Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais

Foi lançado a primeira política brasileira sobre povos e comunidades tradicionais. É uma iniciativa muito interessante para aquelas comunidades brasileiras que se formaram à margem do processo socioeconômico hegemônico e sobreviveram pelos tempos mantendo muitas tradições e práticas sociais antigas. É uma tentativa de valorizar a diversidade social, econômica e cultural brasileira e por isso merece nosso apoio. Entretanto, é de se esperar que os índios e suas culturas não se confundam com essa política. A questão indígena tem que ser mantida à parte desses processos, caso contrário será absorvida pela força maior dessas comunidades, tanto em população quanto em participação na sociedade hegemônica.


Política de povos e comunidades tradicionais é lançada em meio a promessas e críticas
[03/05/2007 12:44]

Lançamento da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, em Brasília, é marcada por clima de celebração, promessas e críticas pela exclusão desses grupos e de seus direitos nas macropolíticas do governo federal.


A Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) foi oficialmente lançada no dia 27, em Brasília, pelos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social, que ocupam respectivamente a secretária-executiva e a presidência da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, instalada em agosto de 2006 (saiba mais). Representantes do governo apontaram a importância do colegiado e da nova norma para o fortalecimento das organizações das populações tradicionais, o reconhecimento de seus direitos e a inclusão de suas reivindicações nos programas governamentais, bem como o fomento e o fortalecimento da produção sustentável. O evento do lançamento ocorreu em clima de festa.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, enfatizou que a comissão e a política são conquistas que os brasileiros precisam aprender a celebrar e significam um esforço inédito para integrar ações voltadas a 5 milhões de pessoas. “Quem foi esquecido por 500 anos, custa a acreditar quando são lembrados”, afirmou. A ministra ressaltou o esforço dos órgãos de governo que integram a comissão para incluir as diretrizes previstas na nova norma no Plano Plurianual (PPA). Para esse fim, já teria sido agendada uma reunião com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Marina considerou que também o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) deve acolher reivindicações semelhantes. Segundo estimativas, povos e comunidades tradicionais ocupam, na prática, quase 25% do território nacional. Apesar disso, suas terras reconhecidas legalmente passaram de 5 milhões de hectares, em 2003, para apenas 10 milhões de hectares atualmente – resultado do esforço dos últimos 4 anos de governo, de acordo com Marina Silva.

O presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Márcio Meira, defendeu a integração dos trabalhos da Comissão Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais com a recém-instalada Comissão Nacional de Povos Indígenas. Meira disse que pretende estabelecer mecanismos para que isso ocorra por meio do diálogo direto com os ministérios do Desenvolvimento Social e do Meio Ambiente.

No evento, também estiveram presentes representantes de parte dos 15 órgãos da administração federal integrantes da comissão, como Márcia Helena Lopes, secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, a ministra interina Maria do Carmo Ferreira Silva, secretária especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Sérgio Mamberti, secretário da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura. Compareceram ainda lideranças dos povos e comunidades tradicionais que integram a comissão – açorianos, babaçueiros, caboclos, caiçaras, caipiras, campeiros, jangadeiros, pantaneiros, pescadores artesanais, praieiros, sertanejos, extrativistas, ribeirinhos, marisqueiros, povos indígenas, quilombolas e faxinaleiros, entre outros.

Reivindicações e críticas

Em tom crítico, Jocilene Brandão, da Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ), manifestou o desejo de que estivessem presentes todos os ministros, o presidente Lula e principalmente os meios de comunicação. Segundo Jocilene, a imprensa tem veiculado matérias preconceituosas e distorcidas que atacam as populações tradicionais. “A imprensa vem passando uma imagem racista de forma vergonhosa, fazendo a sociedade crer que não somos portadores de direitos. O reconhecimento da sociedade é um direito nosso”, afirmou.

Pedro Ramos, do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS), lembrou que, pela primeira vez, as populações tradicionais têm parceiros dentro do governo para alcançar desenvolvimento sustentável. Afirmou, no entanto, que ele só será possível se as condições mínimas para a garantia da sobrevivência das comunidades forem asseguradas. “Queremos renda para ter dignidade”, disse. Ramos comentou também que “num caminho de muitos quilômetros, andamos alguns metros”. Ele questionou qual o lugar das populações tradicionais no PAC. “Sempre fomos excluídos das políticas macroeconômicas, queremos acessar a infra-estrutura, queremos tecnologia. Somos tradicionais, mas temos direito às conquistas da humanidade”.

O principal desafio da PNPCT é a integração, na prática, tanto dos órgãos e ministérios que atuam em seu âmbito, quanto das demandas dos grupos recém-reconhecidos e daqueles que já estão na batalha há certo tempo, como o é o caso das populações indígenas e extrativistas.

Definição dos conceitos

É a primeira vez depois da criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000, que a legislação brasileira define o que são populações tradicionais e seus territórios. Dúvidas sobre os dois conceitos vinham dando margem a diferentes interpretações, o que dificultava o reconhecimento dos direitos dessas comunidades.

A PNPCT, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 8 de fevereiro de 2007, por meio do Decreto Nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais, com respeito e valorização à sua identidade, suas formas de organização e suas instituições. Está estruturada em quatro grandes eixos: acesso a territórios tradicionais e aos recursos naturais; infraestrutura; inclusão social e educação diferenciada; fomento à produção sustentável.

O artigo 4º da nova lei menciona os instrumentos de implementação da PNPCT: I - os Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; II - a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituída pelo Decreto de 13 de julho de 2006; III - os fóruns regionais e locais; e IV - o Plano Plurianual.

O que diz a PNPCT
Povos e comunidades tradicionais: “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Territórios tradicionais: “os espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações”

Desenvolvimento Sustentável: o uso equilibrado dos recursos naturais, voltado para a melhoria da qualidade de vida da presente geração, garantindo as mesmas possibilidades para as gerações futuras.