São muitas as lembranças que tenho do Ministro da Justiça Márcio
Thomaz Bastos quando eu fui presidente da Funai. Quero recordar algumas
delas para demonstrar meu respeito e carinho pelo Dr. Márcio, falecido
hoje tão inesperadamente.
As lembranças começam do primeiro momento em que lhe fui apresentado
em seu gabinete ministerial. Só o conhecia de jornal, pelo seu papel na
transição democrática, como presidente da OAB, e como advogado
criminalista, no júri dos assassinos de Chico Mendes. E ele nunca ouvira
falar de mim. Eu havia sido convidado pelo seu chefe de gabinete, o
advogado de direitos humanos Sérgio Sérvulo da Cunha, a quem conhecera
três dias antes, no Rio de Janeiro, para conversar com o ministro, em
Brasília, sobre a Funai.
Naqueles dias de início de setembro de 2003 a
Funai estava uma zorra, em convulsão há oito meses, sem direção e sob a
pressão de mais de 500 índios em Brasília, clamando por mudança, por
atendimento a suas reivindicações coletivas e pessoais. Dr. Márcio me
atendeu numa conversa de não mais que meia hora, cada um de nós sentado
nas vetustas cadeiras do MJ, eu abismado ao mirar a Esplanada dos
Ministérios e o Congresso Nacional.
O que ele viu em mim, ou leu em mim — com sua mente de criminalista
que tem que adivinhar porque um homem mata sua mãe e merece perdão —
nesse curto espaço de tempo, é de admirar. Ele me dizia que queria
alguém com um jeitão de impor ordem numa Funai da qual ele sabia quase
nada, ouvindo aleatoriamente índios, antropólogos, políticos e
funcionários do órgão sem saber qual direção tomar. Disse-lhe que não
era gerentão nem generalão, que, sendo antropólogo, meu perfil era de
ouvir, conversar, propor e considerar objeções, e só depois tomar
atitude.
Minha experiência de governo tinha sido a de subsecretário de
planejamento junto a Darcy Ribeiro, no segundo governo Brizola, quando
fizéramos 504 escolas públicas de tempo integral, os CIEPs, e a
Universidade do Norte Fluminense. Com Darcy aprendera a administrar, a
ouvir, a debater, a brigar e a ter atitude política. A conversa que
começou formal, tornou-se amável, completamente sincera, e terminou sem
convite. Ao final, ele me perguntou se eu queria ser presidente da
Funai, respondi-lhe que sim e dei-lhe meu livro Os Índios e o Brasil,
e ele me perguntou se este seria meu programa de ação indigenista. Ri,
mas disse-lhe que talvez sim. Dois dias depois meu nome estava no Diário
Oficial da União como novo presidente da Funai.
Naquela mesma tarde alguém comentou a conversa e a notícia correu
pela internet. A Coiab, a principal associação de representação do
movimento indígena, soltou nota de que eu não seria bem vindo, que eu
vinha da linhagem de Darcy Ribeiro e do Marechal Rondon, que tinha sido
do PDT e agora do PPS, e que havia publicado um texto no jornal
eletrônico Achegas criticando o PT. Meses depois soube pelo seu
chefe de gabinete que o todo poderoso ministro José Dirceu havia então
conversado com o Dr. Márcio e pedira-lhe para não me nomear. O Dr.
Márcio lhe teria retorquido que talvez o ministro Dirceu também o
quisesse demitir, e o Zé calou-se.
Ao longo de três anos e sete meses de meu mandato na presidência da
Funai o ministro Márcio teve muitos motivos para me demitir. Havia
pressão direta do PT, de ONGs indigenistas, de fazendeiros, de políticos
do agronegócio, de alguns governadores, do vice-presidente da
República, o fazendeiro de algodão José Alencar, da cozinha do governo
(mas nunca do próprio presidente Lula, de quem sempre recebi um amável
retorno às minhas ponderações e sugestões), da 6ª Câmara do Ministério
Público que atende às reivindicações indígenas, de uma parte da imprensa
– mas nunca dos índios, suas comunidades e suas representações
tradicionais. Com estes sempre tive uma boa e alegre convivência, tendo
visitado mais de 80 terras indígenas e recebido mais de 300 delegações
nesse período de incumbência.
Quando um grupo de guerreiros Cintas-Largas, em uma manhã de 15 de
abril de 2004, matou 29 garimpeiros de diamantes na Terra Indígena
Roosevelt, no Estado de Rondônia, defendi-os veementemente com o
argumento de que estavam exercendo o seu direito de proteger suas
terras. Foi um momento difícil, a questão tomou vulto na imprensa,
alguns jornalistas me acusaram de ser anti-humanista, um antropólogo me
cognominou de “pequeno Napoleão”, o Exército considerou fazer uma missão
para entrar na área indígena para resgatar os corpos, a fofocada na
Funai e em hostes contrárias espalhou que eu seria demitido.
Naquela semana a Funai estava homenageando os índios Xavante e sua
luta pela retomada da Terra Indígena Marãiwatsede, e eu me sentia
orgulhoso de estar contribuindo para isso. O Dr. Márcio jamais disse uma
palavra contrária às atitudes e posições que eu estava tomando. Ao
longo de todo o período que antecedeu ao massacre eu o comunicava de
tudo. Acho que mataram uns 10 garimpeiros, ministro, podem ter sido 18,
ministro, acho que o número chega a 30, ministro. E tentava relatar as
providências tomadas, mostrar-lhe que tínhamos o melhor homem de área, o
bravo e inesquecível indigenista Apoena Meirelles, que, 35 anos atrás,
havia ajudado seu pai, Francisco Meirelles, a fazer os primeiros
contatos pacíficos com os Cintas-Largas. Apoena iria ser assassinado por
um rapaz seis meses depois num bizarro incidente na cidade de Porto
Velho, RO.
E houve muitos outros exemplos da firmeza do Dr. Márcio Thomaz Bastos
em relação a mim. Voltando a aqueles tempos, parece estranho que nunca
tenha duvidado de minha capacidade de trabalho e de minha lealdade
pessoal a ele e ao governo Lula. Sua equipe de trabalho, composta por
jovens advogados paulistas, a seu comando, também nunca deixou de me
ajudar e me mostrar os percalços que podiam me atingir. A eles todos eu
sou grato.
Duas grandes atuações indigenistas aconteceram comigo e o Dr. Márcio.
O primeiro foi a demarcação e homologação da Terra Indígena Raposa
Serra do Sol, na região mais setentrional do Brasil, incluindo o Monte
Roraima. Fazendeiros tradicionais e espúrios, o Conselho de Defesa
Nacional, governadores, políticos de todo o espectro partidário, do
PCdoB ao PP, se posicionaram contra essa demarcação. Mostrando-lhe o
histórico da demarcação de terras indígenas no Brasil, as lutas
indígenas para sobreviver, o Dr. Márcio logo se deu conta de que a
demarcação de Raposa Serra do Sol seria sua obra indigenista mais
importante e significava o ápice do indigenismo brasileiro, iniciado em
1910 com o Marechal Rondon. Foi com esse argumento que ele convenceu o
presidente Lula de que este ato era digno e glorioso e ficaria nos anais
da República, talvez acima de outros atos presidenciais.
O seguinte instante de alegria do Dr. Márcio em relação aos índios
foram suas visitas a terras indígenas. Ele esteve em 2004 no Kuarup
promovido pelo povo Kamaiurá, na Terra Indígena Alto Xingu. Lá
permaneceu por três dias, dormindo em rede na casa do cacique Kotok e
vivenciando as diversas fases desse ritual. Em setembro de 2005 ele voou
para a Terra Indígena Baú, dos índios Kayapó, a quem entregou o ato de
demarcação de sua terra indígena, que havia sido contestada por
fazendeiros e políticos da região da BR-163, no Estado do Pará. E em
março de 2006 ele levou os papéis de demarcação da Terra Indígena
Panambizinho, no Mato Grosso do Sul, aos índios Guarani-Kaiowá, que hoje
ainda sofrem por carência de terras. Nessa ocasião ocorreu um imenso
temporal que fez a cobertura do palanque voar aos ares e todo mundo
correr para o abrigo das casas. O Dr. Márcio sorria despreocupado,
olhando o céu em alvoroço, enquanto seus seguranças se avexavam
tentando proteger o chefe. Os Kaiowá acharam que o temporal era um belo
sinal de vitória por sua luta extrema que vinha desde a década de 1930
para garantir a terra que lhes havia sido subtraída para fazer um
loteamento para os imigrantes da ocasião.
No seu período de ministério, Dr. Márcio e eu conseguimos homologar
67 terras indígenas, firmar a demarcação de 31 novas terras e abrir
algumas dezenas de processos de análise de novas terras. Nada fácil,
dada a cautela jurídica com que sua equipe de advogados verificava os
argumentos de demarcação. Nada fácil, pois o cerco contra a demarcação
de novas terras indígenas estava se estreitando, tanto no Congresso
Nacional quanto no Judiciário. Por isso mesmo, muitos processos de
demarcação foram contestados juridicamente por fazendeiros e políticos e
acabaram nos tribunais, em estado de disputa. Nos últimos anos o
Supremo Tribunal Federal tem tomado posições que restringem ainda mais a
possibilidade de novas demarcações em áreas contestadas.
Ainda há um largo caminho a trilhar na demarcação de terras indígenas
até que os povos indígenas sejam efetivamente contemplados com o
sentimento de recuperação e consolidação de suas condições de vida. O
Brasil lhes deve muito.
O Dr. Márcio tinha a visão do possível a se realizar a cada tempo. Ao
se fazer ministro, tornou-se um verdadeiro homem de estado, um
estadista. Seu olhar era multifacetado, abarcando as diversas
perspectivas da sociedade brasileira. Mas suas decisões eram tomadas com
firmeza. Os muito índios que foram por ele recebidos em audiência ou a
quem ele ajudou no cumprimento de suas reivindicações sabem disso.
Ao indigenismo brasileiro o Dr. Márcio deixou sua marca. Por
extensão, ao Brasil, que só será uma nação próspera e honrada, no dizer
do poeta Gonçalves Dias, com a “inteira reabilitação” dos índios. O Dr.
Márcio Thomaz Bastos deixou a marca de um homem que sabia, por intuição
pessoal e por sentimento histórico, da importância dos índios para a
constituição da grandeza do Brasil.
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domingo, 30 de novembro de 2014
quinta-feira, 3 de outubro de 2013
Eis minha visão sobre a questão indígena atual: Entrevista a Felipe Milanez
Ruralistas: os novos senhores de engenho da política
Em depoimento, Mércio Gomes afirma que os fazendeiros se dão panca de serem os novos senhores de engenho, um poder rural absolutista com pretensões políticas nacionais
Mércio Gomes é antropólogo, discípulo de Darcy Ribeiro, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), deu aula também na Universidade Federal Fluminense e na Unicamp. Como antropólogo, Gomes desenvolveu trabalhos no Maranhão, entre os povos Guajajara e Awa-Guajá e publicou os livros Os índios e o Brasil (2012) e Antropologia Hiperdialética (2011), ambos pela Contexto. Foi presidente da Funai entre setembro de 2003 a março de 2007. Durante sua gestão ocorreu o massacre de garimpeiros na terra indígena Roosevelt, onde índios cinta-larga vivem um conflito com garimpeiros de diamante. Na ocasião, os índios mataram 29 garimpeiros, e os garimpeiros revidaram matando um indígena. Foi, também, quando o ex-presidente Lula homologou a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2005, e ocorreu o licenciamento das usinas hidrelétricas no rio Madeira, o Complexo Madeira, de Santo Antônio e Jirau, que impactam diretamente povos indígenas, inclusive em isolamento voluntário. As polêmicas usinas do Madeira foram as primeiras da série de usinas que o governo passou a construir na Amazônia como parte do programa de desenvolvimento PAC, que inclui também Belo Monte, no rio Xingu, entre diversas outras. Como jornalista, eu editei a revista Brasil Indígena, publicação da Funai, também durante a sua gestão.
Ao invés de responder a entrevista, Gomes preferiu escrever o depoimento abaixo, baseado nas questões propostas aos outros ex-presidentes para essa série de entrevistas. Segundo ele, "os fazendeiros se dão panca de serem os novos senhores de engenho, um poder rural absolutista e com pretensões políticas nacionais".
Mércio Gomes
É estarrecedor ver e acompanhar a campanha anti-indígena atual. Cada dia é uma agonia. Os fazendeiros e seus acólitos estão em guerra ofensiva contra os índios, como ocorreu em diversas épocas no Brasil, e não se envergonham de aplicar métodos suasórios de todas as espécies, desde aliciar índios até pressionar o governo diretamente e atentar contra a Constituição.
Parte dos motivos dessa ofensiva está no fato de que o agronegócio está dando muito lucro e portanto se expande em todas as regiões que pode; parece não ter limites – nem ecológicos, nem econômicos, nem sociais. Por isso a terra está muito valorizada e as perspectivas de crescimento são grandes e seguras a médio prazo. Diante de seu peso no PIB, os fazendeiros se dão panca de serem os novos senhores de engenho, um poder rural absolutista e com pretensões políticas nacionais. Estão de garras afiadas para uma guerra de fim dos tempos.
Outra parte dos motivos se deve à incapacidade do governo (ministérios da Justiça e Casa Civil, bem como a própria Funai) de responder a esse ímpeto anti-indígena. Às vezes dá a impressão que só vê com bons olhos o lado dos fazendeiros, mas finge que está com os índios. Em consequência, de propósito ou burramente, o governo tem incitado a gana dos fazendeiros e iludido os índios.
Primeiro, diminuiu a capacidade de ação indigenista da Funai ao extinguir os postos indígenas e assim retirar seu contingente de indigenistas do contato direto e permanente com os índios. Os fazendeiros viram isso como uma abertura à sua presença nas áreas indígenas. No mesmo ato que pretendia reestruturar a Funai, em dezembro de 2009, aboliu algumas das administrações regionais mais estratégicas, como a de Altamira (como intuito de facilitar o aceito dos índios sobre Belo Monte), a de Porto Velho, as do Paraná, Pernambuco, Mato Grosso, Maranhão, Pará e até no Amapá – e piorou a situação indígena como um todo. Hoje os índios sentem que não têm mais a Funai ao seu lado – o que seja talvez a pior herança desse governo para os índios.
Segundo, provocou os fazendeiros à briga renhida ao emitir desastrosamente uma série de atos demarcatórios sem a devida capacidade de levá-los a bom termo. Por exemplo, criou cinco grupos de trabalho para o Mato Grosso do Sul que diziam que iriam demarcar entre 600.000 e 1.000.000 de hectares como terras indígenas, algo impossível nas condições atuais e até no passado recente. O atual governador do Rio Grande do Sul, quando ministro da Justiça emitiu portarias declaratórias de terras em Santa Catarina e no seu estado que hoje, como governador, as renega. É evidente que os fazendeiros vêem fraqueza nesses atos e, cada vez mais se sentem poderosos para desafiar o governo. A atual ministra-chefe da Casa Civil, pré-candidata ao governo do Paraná, dita as novas regras do indigenismo brasileiro passando por cima inclusive do ministro da Justiça. A Funai segue inerme.
Terceiro, foram tantas as provocações e burrices criadas por ingênuos e não tão ingênuos diretores da Funai nos processos de demarcação, desde 2007, que o STF resolveu emitir as instruções mais anti-demarcatórias já feitas no Brasil desde o Império. As ressalvas estabelecidas por ocasião da reiteração da homologação da T.I. Raposa Serra do Sol, em 19 de março de 2009, se levadas a cabo, inviabilizam qualquer tentativa de demarcar novas terras indígenas, especialmente em estados onde a terra está super-valorizada, como são aqueles em que vivem precisamente os índios Guarani e os Kaingang, os que detêm a menor quantidade de terras proporcional às suas populações.
Quarto, o clima cultural brasileiro virou de favorável aos índios, no começo deste século, para anti-indígena, tanto na imprensa quanto na opinião pública mais difusa. Os fazendeiros estão nadando de braçadas nesse mar revolto. Quanto mais confusão e provocações, melhor para eles.
Enfim, é difícil reverter um quadro tão desastroso como esse só com fingidas boas intenções. Evidentemente que o governo não sabe o quê fazer da Funai. Ela não faz o que o governo quer, quando o governo precisa. Na verdade, está esperando que os índios peçam a sua extinção, como o pediram as ONGs alguns anos atrás. O governo sabe que não pode extinguir a Funai, pois seria abandonar os índios à legislação estadual, provocando um desastre de proporções catastróficas. Ademais, legalmente o governo precisa da Funai para diversas ações, tais como conceder licença de aproveitamento de recursos hídricos ou minerários que afetam terras indígenas; quando os índios não querem esses projetos, o governo joga pesado e aí chama a Funai para fazer o trabalho sujo. Só que encontra obstáculos na consciência dos indigenistas da Funai, daí apelar para os contratos de terceiros, em geral partidários amigos.
Para resolver as demandas sobre terras, o governo está contando com a decisão final do STF em forma de respostas a alguns embargos declaratórios sobre as ressalvas demarcatórias. Tentou antecipar esse ato fazendo a AGU emitir o Decreto 303, mas recuou. Agora aguarda. Os tribunais federais também aguardam essa decisão para resolver dezenas de pendências de atos demarcatórios mal feitos. O tempo trabalha em favor do governo anti-indígena e dos fazendeiros.
Por sua vez, o governo se prepara para promulgar novas políticas que favorecerão atividades do desenvolvimento econômico mais grosseiro possível, como a mineração em terras indígenas. Sua estratégia é de aliciar alguns índios e indigenistas e passar o trator por cima de quem não aceitar. Além de fazendeiros, missionários e ongueiros, teremos agora os mineradores como os novos indigenistas brasileiros.
Para aliviar um pouco a tensão que passa na situação indigenista atual, o governo e seu lado na Funai entretém os índios com reuniões e seminários sobre os temas mais banais ou mais afetos à demagogia e gastam um bom dinheiro num embuste chamado PNGATI, um verborrágico programa de "proteção" e "gestão" de terras indígenas que só favorece a contratação de consultores. Nada de relevante sairá desse programa, mas os índios são convocados a anuir com seus planos e a participar como pupilos a aprender o quê não haverá.
Enquanto isso, as tais ONGs indigenistas que levaram a Funai à sua atual situação periclitante fica tocando tambores de guerra contra fantasmas. A tal PEC 215, evidentemente uma proposta imprópria e obviamente anti-constitucional que não passará por qualquer comissão de constituição, virou um espantalho de verdade depois que as ONGs a ressuscitaram de uma medíocre gaveta parlamentar, levando o movimento indígena a se jogar contra tal embuste como se fosse contra as naus de Cabral. Com isso o movimento indígena e os jejunos antropólogos são desviados do verdadeiro problema que está acontecendo às suas vistas: o desembarque do governo federal de suas atribuições constitucionais de proteger e assistir os povos indígenas, respeitando suas culturas e demarcando suas terras.
quarta-feira, 3 de julho de 2013
Uma revisão em video sobre a vida e obra de Rondon
A obra do Marechal Rondon tem sido aclamado por quase todo mundo, e pelo mundo afora. Porém tem sido denegrida por muitos antropólogos e aficcionados amadores da questão indígena nesses últimos 20 anos.
Seguindo uma tendência, de caráter ahistórico, sem contextualização, elaborada na década de 1990, atribuiu-se a Rondon a pecha de que ele e o Serviço de Proteção aos Índios defendiam os índios e suas terras com o fito de abrir caminho para a entrada de fazendeiros e o "progresso" da Nação. Daí por que as terras indígenas demarcadas até a década de 1930 teriam sido propositadamente de pequeno tamanho, aos moldes das terras demarcadas durante o Império e a Colônia. Esquecem, propositadamente, que as terras chamadas "devolutas", isto é, sem título de propriedade, pertenciam aos estados, desde a Constituição de 1891, e que para reconhecer os direitos indígenas sobre elas dependia-se da anuência desses estados, inclusive de suas Assembleias Legislativas. Ademais, acreditava-se à época, e até fins da década de 1980, que as populações indígenas estavam em queda inexorável, e que suas culturas em declínio irrevogável. Antropólogos ilustres, como Darcy Ribeiro e Claude Lévi-Strauss apenas ecoavam essa visão, e só no final de suas vidas é que se deram conta de que os povos indígenas que haviam sobrevivido até a década de 1960 agora estavam em recuperação e crescimento demográfico. O meu livro Os índios e o Brasil (Editora Contexto 2012), prefaciado na primeira edição de 1988 por Darcy, foi o primeiro livro a reconhecer essa virada demográfica e a possibilidade de continuidade étnica dos povos sobreviventes.
Atribuiu-se também a Rondon que ele pretendia que os índios se tornassem brasileiros e perdessem suas características culturais e autonomia política. Nada mais longe da verdade, mas até que a verdade histórica volte a prevalecer vai levar mais alguns anos para que a mancha lançada sobre ele seja apagada de vez. A predominância da visão negativa sobre Rondon é ensinada nos cursos de antropologia, decantada no Ministério Público, e escrita nas redações de jornais.
Em uma carta escrita em 1913 a um correligionário do Rio Grande do Sul, Rondon declarava que os índios são Nações autônomas, com territórios independentes com as quais a Nação brasileira deve entabular relações de amizade. O Estatuto do Índio, de 1973, reza que o propósito da política indigenista brasileira é integrar harmoniosamente o índio à Nação, sem prejuízo às suas culturas. Atribui-se que essa integração significaria a "assimilação" e perda de identidade indígena, algo que está longe de ter sido o propósito de Rondon e dos indigenistas e antropólogos que deram continuidade ao seu trabalho.
Em diversos textos publicados neste Blog, especialmente no texto "Por que sou rondoniano", publicado na Revista de Estudos Avançados da USP, 2009, analiso a obra de Rondon, e declaro as razões pelas quais sou rondoniano e por que sua herança é o maior feito de um brasileiro para os povos indígenas. Há também neste Blog momentos comemorativos da vida e obra de Rondon, especialmente sobre sua herança humanista.
O video abaixo, produzido em 2002, contém entrevistas com Darcy Ribeiro, Carlos Moreira Neto, Orlando Villas-Boas e outros, inclusive várias lideranças indígenas, em ocasiões diversas. É curioso ver depoimentos de membros de ONGs, que, na ocasião, prezam a obra de Rondon, e hoje contribuem para a decadência da principal instituição que pode dar continuidade ao seu legado.
Com 54 minutos de duração, vale a pena ver esse vídeo e degustá-lo em sua integridade. Tem cenas muito interessantes da vida de Rondon e do movimento indígena que se iniciou no fim da década de 1970. Os depoimentos parecem sinceros e cândidos, embora hoje pareçam um tanto defasados, refletindo aqueles momentos.
O vídeo foi produzido em Cuiabá por cineastas regionais e tem abrangência nacional.
Seguindo uma tendência, de caráter ahistórico, sem contextualização, elaborada na década de 1990, atribuiu-se a Rondon a pecha de que ele e o Serviço de Proteção aos Índios defendiam os índios e suas terras com o fito de abrir caminho para a entrada de fazendeiros e o "progresso" da Nação. Daí por que as terras indígenas demarcadas até a década de 1930 teriam sido propositadamente de pequeno tamanho, aos moldes das terras demarcadas durante o Império e a Colônia. Esquecem, propositadamente, que as terras chamadas "devolutas", isto é, sem título de propriedade, pertenciam aos estados, desde a Constituição de 1891, e que para reconhecer os direitos indígenas sobre elas dependia-se da anuência desses estados, inclusive de suas Assembleias Legislativas. Ademais, acreditava-se à época, e até fins da década de 1980, que as populações indígenas estavam em queda inexorável, e que suas culturas em declínio irrevogável. Antropólogos ilustres, como Darcy Ribeiro e Claude Lévi-Strauss apenas ecoavam essa visão, e só no final de suas vidas é que se deram conta de que os povos indígenas que haviam sobrevivido até a década de 1960 agora estavam em recuperação e crescimento demográfico. O meu livro Os índios e o Brasil (Editora Contexto 2012), prefaciado na primeira edição de 1988 por Darcy, foi o primeiro livro a reconhecer essa virada demográfica e a possibilidade de continuidade étnica dos povos sobreviventes.
Atribuiu-se também a Rondon que ele pretendia que os índios se tornassem brasileiros e perdessem suas características culturais e autonomia política. Nada mais longe da verdade, mas até que a verdade histórica volte a prevalecer vai levar mais alguns anos para que a mancha lançada sobre ele seja apagada de vez. A predominância da visão negativa sobre Rondon é ensinada nos cursos de antropologia, decantada no Ministério Público, e escrita nas redações de jornais.
Em uma carta escrita em 1913 a um correligionário do Rio Grande do Sul, Rondon declarava que os índios são Nações autônomas, com territórios independentes com as quais a Nação brasileira deve entabular relações de amizade. O Estatuto do Índio, de 1973, reza que o propósito da política indigenista brasileira é integrar harmoniosamente o índio à Nação, sem prejuízo às suas culturas. Atribui-se que essa integração significaria a "assimilação" e perda de identidade indígena, algo que está longe de ter sido o propósito de Rondon e dos indigenistas e antropólogos que deram continuidade ao seu trabalho.
Em diversos textos publicados neste Blog, especialmente no texto "Por que sou rondoniano", publicado na Revista de Estudos Avançados da USP, 2009, analiso a obra de Rondon, e declaro as razões pelas quais sou rondoniano e por que sua herança é o maior feito de um brasileiro para os povos indígenas. Há também neste Blog momentos comemorativos da vida e obra de Rondon, especialmente sobre sua herança humanista.
O video abaixo, produzido em 2002, contém entrevistas com Darcy Ribeiro, Carlos Moreira Neto, Orlando Villas-Boas e outros, inclusive várias lideranças indígenas, em ocasiões diversas. É curioso ver depoimentos de membros de ONGs, que, na ocasião, prezam a obra de Rondon, e hoje contribuem para a decadência da principal instituição que pode dar continuidade ao seu legado.
Com 54 minutos de duração, vale a pena ver esse vídeo e degustá-lo em sua integridade. Tem cenas muito interessantes da vida de Rondon e do movimento indígena que se iniciou no fim da década de 1970. Os depoimentos parecem sinceros e cândidos, embora hoje pareçam um tanto defasados, refletindo aqueles momentos.
O vídeo foi produzido em Cuiabá por cineastas regionais e tem abrangência nacional.
terça-feira, 4 de junho de 2013
Por que o SPI foi extinto e como se desenvolveu a FUNAI
Nesses tempos de liminaridade, de confusão sobre a questão indígena brasileira, com a Funai sendo criticada pelo poder econômico, desprezada há tantos anos pelas ONGs, e relegada pelo governo federal a minguar, vale a pena ler trechos do meu livro O ÍNDIO NA HISTÓRIA: A Saga do povo Tenetehara em busca da Liberdade, publicado em 2002 pela Editora Vozes.
Nesses trechos, correspondentes ao final do Capítulo VIII e começo do Capítulo IX, procuro fazer um balanço da ação do SPI e seus resultados em relação ao povo Tenetehara (Guajajara do Maranhão e Tembé do Pará), bem como das razões de sua extinção e substituição pela Funai.
Procuro ser objetivo, baseado no que pesquisei da realidade histórica, através de materiais de arquivos, entrevista com velhos indigenistas e chefes de posto, e acima de todos com os índios Tenetehara.
Ao longo do livro, de mais de 600 páginas, relato a história desse povo indígena desde seu primeiro contato com os franceses que fundaram a cidade de São Luis, do Maranhão, em 1612, e de todos os períodos históricos pelos quais passaram os Tenetehara.
Em alguns trechos há críticas fortes, em outros uma aquilatamento dos resultados, em outros mais uma visão positiva do papel do Estado em relação a esse povo indígena e à questão indígena brasileira em geral.
Pode servir, nesse momento, de base histórica e analítica para a reflexão do momento atual. E para uma possível e necessária transformação do órgão indigenista.
Boa leitura a todos
_______________
Encarando objetivamente a história do SPI, não podemos fugir à obrigação de pesar os prós e os contras dos seus 57 anos de atividades. Desde a sua extinção, muitos antropólogos já fizeram tais avaliações, quase todas reprobatórias. Afinal, nesse período, muitas etnias foram extintas e quase todos os povos sobreviventes perderam grandes contingentes populacionais. Poucos tiveram suas terras demarcadas e garantidas, e pouquíssimos adquiriram os meios econômicos e educacionais para fortalecer suas culturas e suas conceituações perante a sociedade brasileira. Do lado positivo, pode‑se dizer que foi o SPI que estabeleceu uma visão humanística e uma atitude prática de dedicação e auto‑sacrifício poucas vezes vistas em associações de caráter estatal e laico. Foi o SPI que projetou o índio à categoria de brasileiro ante quod altre e forneceu os argumentos para a sua inserção especial nas constituições brasileiras desde 1934. Por fim, pode‑se dizer que foi na última década de sua existência que a maioria das etnias indígenas brasileiras, tendo descido aos seus nadires populacionais, começaram, imperceptivelmente, a crescer, revertendo a tendência de 450 anos de declínio demográfico, que parecia a todos inexorável[ii].
Em relação aos Tenetehara, espero que a análise descritiva ora apresentada possa nos ajudar a aquilatar o grau de relevância da atuação do SPI. No baixo e médio rio Grajaú, o resultado é absolutamente negativo, pois os índios ficaram à mercê dos fazendeiros e coronéis locais e, apesar de sua resistência até a década de 1960, perderam suas terras. No alto e médio Pindaré e em todo o Gurupi, sua ação foi deficiente ao ponto de abandono, pois os índios sofreram baixas de quase 90% de suas populações e seus territórios teriam sido perdidos não fosse por eventos inesperadas, como a chegada de imigrantes Tenetehara vindos do baixo Grajaú, e a atuação da FUNAI. Nas demais áreas, porém, por circunstâncias favoráveis do relacionamento interétnico, o SPI foi capaz de solidarizar‑se, talvez apesar de suas intenções assimiladoras, com o propósito dos Tenetehara de manter sua identidade étnica, e ensejar condições que ajudaram à sobrevivência desse povo, inclusive com a pré‑garantia da posse das suas terras. Porém, no balanço final, não restam dúvidas de que o mérito dessa sobrevivência deve ficar com os próprios Tenetehara, que não concebiam outra opção honrosa senão lutar para serem eles mesmos. Nesse sentido, a ação positiva do SPI foi obra das circunstâncias históricas por que passou o Brasil, em que o Estado e parte da sociedade foi ganhando uma compreensão mais progressista da realidade indígena, compreensão esta que em alguns casos foi realizada positivamente. No mais, o que vinha acontecendo era o surgimento dos índios como fautores de um novo destino que eles começavam a traçar para si próprios.
Durante o ano de 1964 o SPI ficou desorientado, estando à sua frente um burocrata do ministério da Agricultura, Aristides Procópio de Assis. Uma de suas medidas imediatas, naturalmente, foi a substituição de grande parte dos inspetores regionais por militares ou por gente ligada ao movimento golpista. Em 1965 foi nomeado o tenente-coronel Luiz Vinhas Neves, que ficou até abril de 1966, quando foi substituído pelo major-aviador Hamilton de Oliveira Castro. Este se fez conhecido pela idéia de doar as terras dos Canela para o INCRA, achando que podia deixá-los a viver permanentemente entre os Tenetehara[ii]. Nesse período que vai até dezembro de 1967 é que alguns antigos burocratas do SPI, como Luís Lacombe, junto com juristas como Temístocles Cavalcanti, planejaram a extinção do SPI e a criação de um novo órgão. A idéia de uma fundação implicava maior autonomia financeira e administrativa, bem como possibilidades de obter e manejar mais recursos. Seus mentores planejavam, inclusive, incrementar as atividades econômicas dos índios e gerir a renda de suas riquezas naturais, principalmente a madeira, os produtos extrativos e o gado, onde fosse possível, para ajudar com as despesas de custeio[iii].
Assim, a FUNAI, instituída pelo decreto-lei nº 5.371, de 5 dezembro de 1967, veio para resolver o que o regime militar concebia como a questão indígena brasileira, qual seja, a presença de grupos étnicos populacionalmente e culturalmente diferenciados, os quais, embora de pouca conseqüência para a nação, controlavam vastos territórios, ao mesmo tempo em que estiolavam na pobreza e na impossibilidade de se desenvolver. Por ambos os motivos, chamavam a atenção da mídia para si, quase sempre negativamente para a imagem que o regime militar queria projetar do país. A resolução desse problema só poderia vir com a integração dessas populações à maioria nacional, o que significaria a dissolução das etnias indígenas que haviam sobrevivido até então. Essa visão ‑ contrária à do SPI, que pretendia mudar o índio para que ele servisse de sustentáculo rural à nação ‑ implicava duas ações, que mais tarde provaram ser incompatíveis entre si: a aceleração do processo de integração econômica e social, inclusive via emancipação da tutela do estado, por um lado, e a garantia de suas terras, em tamanho aceitável para eles e para a nação, por outro.
Sob tantos aspectos o novo órgão indigenista não iria diferir muito do velho. Passou do ministério da Agricultura para o do Interior, centrando todas as suas atividades de planejamento na sede, que foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília. O Conselho Nacional de Proteção ao Índio, criado pelo General Rondon em 1939, foi mantido porém cada vez menos consultado até ser desativado em 1985. Vivendo um período de grande crescimento econômico, a FUNAI surgiu com orçamentos mais generosas do que os do SPI, os quais foram usadas para criar a infra-estrutura administrativa e operacional que iria durar pelos anos seguintes. A partir da década de 1980 os orçamentos foram diminuindo, o que coincide tanto com o fim do ciclo de crescimento econômico, quanto com a desaceleração do ímpeto de resolução projetada da questão indígena.
Como em outros órgãos estatais da época, a FUNAI era fiscalizada internamente por um setor de controle de informações, cujos cargos foram sempre ocupados por agentes do Serviço Nacional de Informações, ou oriundos do Exército, que informavam, espionavam e vetavam atos e pessoas considerados subversivos ou ameaças à segurança nacional.
Nos primeiros dois anos a implantação do novo órgão se deu lentamente, tanto mais porque esses anos vivenciaram um período em que graves questões políticas arrebatavam o país, que resultaram na Constituição de 1967, no famigerado Ato Institucional nº 5 e na Constituição outorgada através do Ato Institucional nº 10, em 1969. A questão indígena se fez presente nessas constituições não somente seguindo os moldes dos artigos a ela consagrados nas constituições de 1934, 1937 e 1946, mas adicionadas por medidas que favoreceram a ação estatal na demarcação das terras indígenas. Completando juridicamente a criação do novo órgão, em 19 de dezembro de 1973 foi promulgado a Lei nº 6.001 criando o Estatuto do Índio, o qual iria servir de guia normativo para o relacionamento entre índios e o Estado brasileiro até recentemente.
Por volta de 1970 as inspetorias regionais do SPI passaram a ser chamadas de delegacias, mais ao gosto militar, como aliás militares foram muitos dos delegados. As delegacias mantiveram a incumbência de coordenar as atividades‑fins dos postos indígenas e de dar solução aos problemas mais prementes dos índios. Passaram a contar com um corpo médico‑odontológico que, anualmente, ou de acordo com as necessidades, visitariam os postos e aldeias indígenas. Teriam também um setor jurídico para acompanhar as causas do órgão e representar os índios em juízo. Para abrigar os índios visitantes, deveriam possuir ou alugar hospedarias, que ficaram conhecidas como Casas dos índios.
Na ponta do organograma estavam os postos indígenas, cada qual com equipe própria formada por um chefe, um auxiliar de enfermagem, com uma boa farmácia, um técnico agrícola, um professor, preferencialmente indígena, com uma escola até o nível da 4ª série, e um ou mais serviçais, ou trabalhadores braçais, para cuidar dos bens do posto e fazer roças para o sustento da equipe. Fisicamente o posto deveria ter sede própria, casa de maquinário, viatura ou barco, canoas, ferramentas, se possível, luz elétrica e poço semi‑artesiano. Na implantação dos postos foram utilizados os já existentes, criados pelo SPI, alguns com mudança de sede, e muitos mais foram criados a partir de meados da década de 1970. Quase todos mudaram de cognome, perdendo os nomes dos heróis e luminares do SPI, e passando a ter cognomes dos pontos geográficos ou das aldeias em que se situavam.
Em suma, a FUNAI foi instituída para ser um SPI menos carregado de história e ideologia, mais eficiente e impessoal na administração e que cumprisse o propósito indigenista fundamental do Estado brasileiro que era de fazer o índio virar um brasileiro como outro qualquer[iv]. A partir de 1971 a FUNAI criou um curso de formação de indigenistas, o qual foi ministrado por professores e antropólogos de confiança do órgão, especialmente da Universidade de Brasília. Até 1985 sete tais cursos haviam sido dados formando mais de duas centenas de indigenistas, muitos dos quais chegaram a galgar posições políticas de relevo dentro do órgão. No início os indigenistas se distinguiam como uma geração nova dos velhos sertanistas do SPI, mas, com o passar dos anos, eles mesmos, tendo experiência com povos indígenas autônomos de recém-contato, foram sendo promovidos aos cargos de sertanistas.
Sob muitos aspectos, sobretudo os mais objetivos, tais como a demarcação das terras indígenas e o crescimento demográfico, pode‑se dizer que a FUNAI melhorou, substancialmente, o legado do SPI. Por outro lado, suas deficiências inatas, especialmente a deformação do uso do poder, a subordinação a uma política desenvolvimentista e essencialmente antiindígena, a corrupção em vários níveis e a incúria administrativa provocaram, a contragosto, a reação cada vez mais política dos povos indígenas. Finalmente, há que se entender que os tempos eram outros, com a presença ativa da mídia nacional e internacional cobrando a defesa dos interesses dos índios, o florescimento dos movimentos democrático, indígena, ambientalista e de minorias em geral, bem como os desdobramentos econômicos e sociais da expansão agropastoril e extrativa que atingiram diversas regiões indígenas e que as conectaram às cidades e aos meios de comunicação.
O destino dos índios foi aos poucos se revertendo positivamente em função de novos fatores sociais que estavam ocorrendo na sociedade brasileira e no mundo indígena. Na sociedade brasileira cresceu o interesse e a simpatia pela causa indígena, abrindo com isso um flanco de crítica ao governo federal que antes só era acessível aos especialistas. No decorrer da década de 1980 iriam surgir novas lideranças indígenas que traziam um discurso mais contundente e afinado com os tempos e agiam com mais determinação política. Mais importante ainda, as populações da maioria dos povos indígenas estavam experimentando algo surpreendente até para os antropólogos que os conheciam: um crescimento demográfico incomparável, o que revertia a curva demográfica negativa de quase cinco séculos. Assim, o controle do destino dos índios foi ficando um pouco mais em suas próprias mãos, embora não se possa dizer que sua vulnerabilidade tenha sido controlada de todo.
Nesses trechos, correspondentes ao final do Capítulo VIII e começo do Capítulo IX, procuro fazer um balanço da ação do SPI e seus resultados em relação ao povo Tenetehara (Guajajara do Maranhão e Tembé do Pará), bem como das razões de sua extinção e substituição pela Funai.
Procuro ser objetivo, baseado no que pesquisei da realidade histórica, através de materiais de arquivos, entrevista com velhos indigenistas e chefes de posto, e acima de todos com os índios Tenetehara.
Ao longo do livro, de mais de 600 páginas, relato a história desse povo indígena desde seu primeiro contato com os franceses que fundaram a cidade de São Luis, do Maranhão, em 1612, e de todos os períodos históricos pelos quais passaram os Tenetehara.
Em alguns trechos há críticas fortes, em outros uma aquilatamento dos resultados, em outros mais uma visão positiva do papel do Estado em relação a esse povo indígena e à questão indígena brasileira em geral.
Pode servir, nesse momento, de base histórica e analítica para a reflexão do momento atual. E para uma possível e necessária transformação do órgão indigenista.
Boa leitura a todos
_______________
SPI: uma
avaliação parcial
O Serviço de Proteção aos Índios foi extinto em 5
de dezembro de 1967 e substituído pela Fundação Nacional do índio através do
decreto‑lei 6.001. Nos prévios três anos havia estourado uma série de
escândalos em que supostamente alguns dos seus servidores foram considerados
até como assassinos, ou cúmplices de assassinatos, de índios; outros foram
considerados corruptos, venais e despreparados. O escândalo maior foi a
descoberta pela imprensa de um massacre de uma aldeia inteira de índios Cintas‑Largas,
em Mato Grosso, na altura do paralelo 11, entre cujos assassinos, a mando de um
grande especulador de terras, estava um ex‑funcionário do SPI. Um procurador da
república, Jardes Figueiredo, abriu um inquérito, que teve larga repercussão na
imprensa, no qual, ao final, ninguém parecia ter ficado sem nódoas. Até o
trabalho de pessoas como Noel Nutels, o sanitarista que criara o serviço de combate
à tuberculose, e último diretor do SPI no governo João Goulart, os sertanistas
Francisco Meirelles, pacificador dos Xavante, e os irmãos Villas Boas,
diretores do Parque Nacional do Xingu, de alguma forma foi posto em questão.
Com certeza uma ala do regime militar da época queria dar um fim ao órgão
indigenista, na expectativa de dar fim também aos índios[i].
Integrar os índios à sociedade nacional, através do trabalho, da educação e da
aculturação, era um mote que estava presente em parte da elite política
brasileira, e uma linha de militares queria ver isto cumprido. A imagem que se
queria projetar de um Brasil grande e em desenvolvimento, com espírito moderno,
também não parecia se coadunar com o jeitão do velho SPI. Foi nesse espírito, e
sob um fundo de combate à imoralidade e a incúria, que o SPI foi extinto para
surgir a FUNAI.
Encarando objetivamente a história do SPI, não podemos fugir à obrigação de pesar os prós e os contras dos seus 57 anos de atividades. Desde a sua extinção, muitos antropólogos já fizeram tais avaliações, quase todas reprobatórias. Afinal, nesse período, muitas etnias foram extintas e quase todos os povos sobreviventes perderam grandes contingentes populacionais. Poucos tiveram suas terras demarcadas e garantidas, e pouquíssimos adquiriram os meios econômicos e educacionais para fortalecer suas culturas e suas conceituações perante a sociedade brasileira. Do lado positivo, pode‑se dizer que foi o SPI que estabeleceu uma visão humanística e uma atitude prática de dedicação e auto‑sacrifício poucas vezes vistas em associações de caráter estatal e laico. Foi o SPI que projetou o índio à categoria de brasileiro ante quod altre e forneceu os argumentos para a sua inserção especial nas constituições brasileiras desde 1934. Por fim, pode‑se dizer que foi na última década de sua existência que a maioria das etnias indígenas brasileiras, tendo descido aos seus nadires populacionais, começaram, imperceptivelmente, a crescer, revertendo a tendência de 450 anos de declínio demográfico, que parecia a todos inexorável[ii].
Em relação aos Tenetehara, espero que a análise descritiva ora apresentada possa nos ajudar a aquilatar o grau de relevância da atuação do SPI. No baixo e médio rio Grajaú, o resultado é absolutamente negativo, pois os índios ficaram à mercê dos fazendeiros e coronéis locais e, apesar de sua resistência até a década de 1960, perderam suas terras. No alto e médio Pindaré e em todo o Gurupi, sua ação foi deficiente ao ponto de abandono, pois os índios sofreram baixas de quase 90% de suas populações e seus territórios teriam sido perdidos não fosse por eventos inesperadas, como a chegada de imigrantes Tenetehara vindos do baixo Grajaú, e a atuação da FUNAI. Nas demais áreas, porém, por circunstâncias favoráveis do relacionamento interétnico, o SPI foi capaz de solidarizar‑se, talvez apesar de suas intenções assimiladoras, com o propósito dos Tenetehara de manter sua identidade étnica, e ensejar condições que ajudaram à sobrevivência desse povo, inclusive com a pré‑garantia da posse das suas terras. Porém, no balanço final, não restam dúvidas de que o mérito dessa sobrevivência deve ficar com os próprios Tenetehara, que não concebiam outra opção honrosa senão lutar para serem eles mesmos. Nesse sentido, a ação positiva do SPI foi obra das circunstâncias históricas por que passou o Brasil, em que o Estado e parte da sociedade foi ganhando uma compreensão mais progressista da realidade indígena, compreensão esta que em alguns casos foi realizada positivamente. No mais, o que vinha acontecendo era o surgimento dos índios como fautores de um novo destino que eles começavam a traçar para si próprios.
[i]. Durante a história do SPI houve diversas ocasiões em que o
órgão indigenista foi posto em questão e ameaçado de extinção. Por exemplo, no
relatório anual de 1954 consta um artigo de Darcy Ribeiro em que rebate um
anteprojeto de lei de um deputado que propunha a extinção do órgão indigenista
e sua substituição por missões religiosas.
[ii]. Ver o capítulo final de meu livro Os índios e o Brasil, para uma explicação mais detalhada sobre o
crescimento populacional das etnias indígenas brasileiras.
Capítulo IX
A FUNAI e os Tenetehara
Razões de ser
A Fundação Nacional do Índio ‑ FUNAI ‑ surgiu da vontade do regime
militar de criar suas próprias instituições e descartar aquelas que lembrassem
de algo que ele era contra[i]. Nos três anos após o golpe de 1º de abril de 1964, a desmoralização
do SPI crescera e se difundira na mídia, e sua filosofia indigenista parecia ao
novo regime muito condescendente, assistencialista e sem prumo. A geração dos
companheiros de Rondon e seus discípulos imediatos não existia mais, e a dos
antropólogos, indigenistas e sertanistas que havia participado e contribuído
para a reorganização do órgão no pós‑guerra fora deslocada ou estava sendo
acusada de subversão política ou malversação de fundos, tendo alguns se exilado,
e não se fazia renovação dos quadros. Francisco Meireles, o pacificador dos
Xavante, de inclinações esquerdistas, foi processado e preso, enquanto os
irmãos Villas Boas, assentados no Parque Nacional do Xingu, se aquietaram por
lá, um pouco sob a cobertura da Força Aérea Brasileira, que há anos mantinha um
serviço aéreo que dependia do campo de pouso do Parque. O último diretor do SPI
do governo João Goulart, o médico sanitarista Noel Nutels, foi exonerado do
cargo, processado diversas vezes e aposentado.
Durante o ano de 1964 o SPI ficou desorientado, estando à sua frente um burocrata do ministério da Agricultura, Aristides Procópio de Assis. Uma de suas medidas imediatas, naturalmente, foi a substituição de grande parte dos inspetores regionais por militares ou por gente ligada ao movimento golpista. Em 1965 foi nomeado o tenente-coronel Luiz Vinhas Neves, que ficou até abril de 1966, quando foi substituído pelo major-aviador Hamilton de Oliveira Castro. Este se fez conhecido pela idéia de doar as terras dos Canela para o INCRA, achando que podia deixá-los a viver permanentemente entre os Tenetehara[ii]. Nesse período que vai até dezembro de 1967 é que alguns antigos burocratas do SPI, como Luís Lacombe, junto com juristas como Temístocles Cavalcanti, planejaram a extinção do SPI e a criação de um novo órgão. A idéia de uma fundação implicava maior autonomia financeira e administrativa, bem como possibilidades de obter e manejar mais recursos. Seus mentores planejavam, inclusive, incrementar as atividades econômicas dos índios e gerir a renda de suas riquezas naturais, principalmente a madeira, os produtos extrativos e o gado, onde fosse possível, para ajudar com as despesas de custeio[iii].
Assim, a FUNAI, instituída pelo decreto-lei nº 5.371, de 5 dezembro de 1967, veio para resolver o que o regime militar concebia como a questão indígena brasileira, qual seja, a presença de grupos étnicos populacionalmente e culturalmente diferenciados, os quais, embora de pouca conseqüência para a nação, controlavam vastos territórios, ao mesmo tempo em que estiolavam na pobreza e na impossibilidade de se desenvolver. Por ambos os motivos, chamavam a atenção da mídia para si, quase sempre negativamente para a imagem que o regime militar queria projetar do país. A resolução desse problema só poderia vir com a integração dessas populações à maioria nacional, o que significaria a dissolução das etnias indígenas que haviam sobrevivido até então. Essa visão ‑ contrária à do SPI, que pretendia mudar o índio para que ele servisse de sustentáculo rural à nação ‑ implicava duas ações, que mais tarde provaram ser incompatíveis entre si: a aceleração do processo de integração econômica e social, inclusive via emancipação da tutela do estado, por um lado, e a garantia de suas terras, em tamanho aceitável para eles e para a nação, por outro.
Sob tantos aspectos o novo órgão indigenista não iria diferir muito do velho. Passou do ministério da Agricultura para o do Interior, centrando todas as suas atividades de planejamento na sede, que foi transferida do Rio de Janeiro para Brasília. O Conselho Nacional de Proteção ao Índio, criado pelo General Rondon em 1939, foi mantido porém cada vez menos consultado até ser desativado em 1985. Vivendo um período de grande crescimento econômico, a FUNAI surgiu com orçamentos mais generosas do que os do SPI, os quais foram usadas para criar a infra-estrutura administrativa e operacional que iria durar pelos anos seguintes. A partir da década de 1980 os orçamentos foram diminuindo, o que coincide tanto com o fim do ciclo de crescimento econômico, quanto com a desaceleração do ímpeto de resolução projetada da questão indígena.
Como em outros órgãos estatais da época, a FUNAI era fiscalizada internamente por um setor de controle de informações, cujos cargos foram sempre ocupados por agentes do Serviço Nacional de Informações, ou oriundos do Exército, que informavam, espionavam e vetavam atos e pessoas considerados subversivos ou ameaças à segurança nacional.
Nos primeiros dois anos a implantação do novo órgão se deu lentamente, tanto mais porque esses anos vivenciaram um período em que graves questões políticas arrebatavam o país, que resultaram na Constituição de 1967, no famigerado Ato Institucional nº 5 e na Constituição outorgada através do Ato Institucional nº 10, em 1969. A questão indígena se fez presente nessas constituições não somente seguindo os moldes dos artigos a ela consagrados nas constituições de 1934, 1937 e 1946, mas adicionadas por medidas que favoreceram a ação estatal na demarcação das terras indígenas. Completando juridicamente a criação do novo órgão, em 19 de dezembro de 1973 foi promulgado a Lei nº 6.001 criando o Estatuto do Índio, o qual iria servir de guia normativo para o relacionamento entre índios e o Estado brasileiro até recentemente.
Por volta de 1970 as inspetorias regionais do SPI passaram a ser chamadas de delegacias, mais ao gosto militar, como aliás militares foram muitos dos delegados. As delegacias mantiveram a incumbência de coordenar as atividades‑fins dos postos indígenas e de dar solução aos problemas mais prementes dos índios. Passaram a contar com um corpo médico‑odontológico que, anualmente, ou de acordo com as necessidades, visitariam os postos e aldeias indígenas. Teriam também um setor jurídico para acompanhar as causas do órgão e representar os índios em juízo. Para abrigar os índios visitantes, deveriam possuir ou alugar hospedarias, que ficaram conhecidas como Casas dos índios.
Na ponta do organograma estavam os postos indígenas, cada qual com equipe própria formada por um chefe, um auxiliar de enfermagem, com uma boa farmácia, um técnico agrícola, um professor, preferencialmente indígena, com uma escola até o nível da 4ª série, e um ou mais serviçais, ou trabalhadores braçais, para cuidar dos bens do posto e fazer roças para o sustento da equipe. Fisicamente o posto deveria ter sede própria, casa de maquinário, viatura ou barco, canoas, ferramentas, se possível, luz elétrica e poço semi‑artesiano. Na implantação dos postos foram utilizados os já existentes, criados pelo SPI, alguns com mudança de sede, e muitos mais foram criados a partir de meados da década de 1970. Quase todos mudaram de cognome, perdendo os nomes dos heróis e luminares do SPI, e passando a ter cognomes dos pontos geográficos ou das aldeias em que se situavam.
Em suma, a FUNAI foi instituída para ser um SPI menos carregado de história e ideologia, mais eficiente e impessoal na administração e que cumprisse o propósito indigenista fundamental do Estado brasileiro que era de fazer o índio virar um brasileiro como outro qualquer[iv]. A partir de 1971 a FUNAI criou um curso de formação de indigenistas, o qual foi ministrado por professores e antropólogos de confiança do órgão, especialmente da Universidade de Brasília. Até 1985 sete tais cursos haviam sido dados formando mais de duas centenas de indigenistas, muitos dos quais chegaram a galgar posições políticas de relevo dentro do órgão. No início os indigenistas se distinguiam como uma geração nova dos velhos sertanistas do SPI, mas, com o passar dos anos, eles mesmos, tendo experiência com povos indígenas autônomos de recém-contato, foram sendo promovidos aos cargos de sertanistas.
Sob muitos aspectos, sobretudo os mais objetivos, tais como a demarcação das terras indígenas e o crescimento demográfico, pode‑se dizer que a FUNAI melhorou, substancialmente, o legado do SPI. Por outro lado, suas deficiências inatas, especialmente a deformação do uso do poder, a subordinação a uma política desenvolvimentista e essencialmente antiindígena, a corrupção em vários níveis e a incúria administrativa provocaram, a contragosto, a reação cada vez mais política dos povos indígenas. Finalmente, há que se entender que os tempos eram outros, com a presença ativa da mídia nacional e internacional cobrando a defesa dos interesses dos índios, o florescimento dos movimentos democrático, indígena, ambientalista e de minorias em geral, bem como os desdobramentos econômicos e sociais da expansão agropastoril e extrativa que atingiram diversas regiões indígenas e que as conectaram às cidades e aos meios de comunicação.
O destino dos índios foi aos poucos se revertendo positivamente em função de novos fatores sociais que estavam ocorrendo na sociedade brasileira e no mundo indígena. Na sociedade brasileira cresceu o interesse e a simpatia pela causa indígena, abrindo com isso um flanco de crítica ao governo federal que antes só era acessível aos especialistas. No decorrer da década de 1980 iriam surgir novas lideranças indígenas que traziam um discurso mais contundente e afinado com os tempos e agiam com mais determinação política. Mais importante ainda, as populações da maioria dos povos indígenas estavam experimentando algo surpreendente até para os antropólogos que os conheciam: um crescimento demográfico incomparável, o que revertia a curva demográfica negativa de quase cinco séculos. Assim, o controle do destino dos índios foi ficando um pouco mais em suas próprias mãos, embora não se possa dizer que sua vulnerabilidade tenha sido controlada de todo.
Esses
novos fatores se exerceram independentemente da ação da FUNAI, mas não se pode
dizer que à sua revelia. Houve momentos em que o órgão indigenista teve ímpetos
ativistas que marcaram uma presença positiva, tais como entre 1975 e 1979, e no
biênio da transição democrática, entre 1984 e 1985. Porém, quase sempre sua
direção foi exercida por militares sem vínculo com a ideologia rondoniana, sem
nenhuma visão integradora da relação entre os índios e o Brasil. Os civis que
os substituíram após 1985 tampouco compreenderam as possibilidades
socioculturais dessa relação, considerando sua tarefa apenas como administração
de conflitos interétnicos, ou, mais recentemente no governo Cardoso, como
adaptadores da ideologia neoliberal ao órgão indigenista. Desde 1986 a FUNAI
vem perdendo importância para ajudar os povos indígenas em relação aos novos
obstáculos que os perseguem, e pouco faz para justificar sua existência. Seus
objetivos precípuos não foram atingidos, já que nem todas as terras indígenas
foram demarcadas e garantidas. Porém, para sorte dos índios, a emancipação da
tutela do Estado, que havia sido proposta no final do governo Geisel como
solução final para resolver a questão indígena no Brasil, não se tornou uma
realidade. Os povos indígenas dão todos os sinais de querer continuar a ser
índios, de continuar lutando pela sobrevivência e pela ampliação de seus
direitos como etnias e como cidadãos brasileiros, participando de sua vida
social, política e econômica. Ser índio e ser brasileiro não lhes parece
condições incompatíveis. Embora desde a redemocratização do país estejamos
vivendo um período de indefinição e desleixo da parte do Estado em relação aos
índios, algo terá que ser feito, pois, do contrário, a inércia só servirá aos
inimigos dos índios, que se agrupam com mais intensidade nos seus interesses de
exploração das riquezas que há nos territórios indígenas[v].
2. Após o ataque de 7 de julho de 1963 à aldeia do Ponto, em que
cinco índios foram mortos e quatorze ficaram feridos, os Canela foram removidos
para a terra indígena Guajajara-Canabrava, onde permaneceram por três anos. Lá
diversos morreram de uma epidemia de tifo e de problemas pulmonares. Seu
retorno às suas terras na chapada se deu quando um dos líderes, Pedro Gregório
Kakroré, que também era servidor do SPI desde 1940, tomou a iniciativa de fazer
sua roça nas terras do seu povo, a partir de setembro de 1966. Quanto aos mais
de 120 atacantes, só em 16 de dezembro 1978 é que o seu líder Miguel Veríssimo
foi julgado por júri comum em Barra do Corda, tendo sido absorvido por seis
votos contra um.
[iii]. Um
dos pré‑projetos de organização da FUNAI previa até a complementação dos salários
dos funcionários com recursos da renda indígena, mas isto foi abandonado no
texto final. É de se recordar que essa concepção havia sido utilizada pelo
sistema de Diretoria Geral dos Índios, do tempo do Império, que por sua vez a
copiara de uma das cláusulas do Diretório de Pombal, de 1757.
[iv]. A
respeito da urgência em assimilar o índio, o presidente Ernesto Geisel (1974‑1979),
em cujo governo se tentou fazer a emancipação jurídica dos índios, costumava
argumentar que, se ele, que era brasileiro apenas de segunda geração, chegara a
ser presidente da república, por que os índios, que eram nativos do país,
deveriam demorar tanto para virarem brasileiros? Recordemos, ao contrário, que
um dos propósitos do SPI, nas palavras de um dos seus primeiros diretores, Horta
Barboza, era “fazer do índio, um índio melhor”, isto é mais adaptado para viver
como cidadão brasileiro.
sábado, 16 de março de 2013
Indigenistas lançam Manifesto deplorando a situação da FUNAI
Nos últimos meses algo muito estranho e inusitado vem acontecendo no meio indigenista brasileiro. Digo indigenista lato sensu, compreendendo não só as ações da Funai e das entidades indígenas e indigenistas mas também o governo federal, os estados, municípios e principalmente os políticos que se posicionam no Congresso Nacional em busca de diminuir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio.
O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.
Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.
A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.
Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.
Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.
Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.
Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.
Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.
É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.
Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.
A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.
Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.
Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.
Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.
Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.
Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.
É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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Nosso dia vai chegar,
Teremos nossa vez.
Não é pedir demais:
Quero justiça,
Quero trabalhar em paz.
Não é muito o que lhe peço -
Eu quero um trabalho honesto
Em vez de escravidão.
Deve haver algum lugar
Onde o mais forte
Não consegue escravizar
Quem não tem chance.
De onde vem a indiferença
Temperada a ferro e fogo?
Quem guarda os portões da fábrica?(...)
(Fábrica - Legião Urbana)
Impetrado pelo coletivo dos indigenistas - Auxiliares, Agentes e
Especializados que batalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental - em prol de
todos os Indígenas Isolados e recém-contatados que não têm outra voz ante a
sociedade nacional.
CARTA ABERTA À SOCIEDADE NACIONAL
PEDIDO DE SOCORRO
Senhores, os indígenas representam no
Brasil aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas,
distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território
Nacional. A despeito disso, a FUNAI conta apenas com 3.064 servidores em todo o
Brasil, muitos deles cedidos a outros órgãos.
Nós, que subscrevemos esta carta,
somos responsáveis pela atuação na área onde se encontra a maior concentração
de povos isolados do planeta. É lamentável que esta seja a região onde nos
defrontamos com a pior situação de trabalho da FUNAI. Nas Frentes de Proteção
Etnoambiental, míseros 150 servidores são responsáveis pela execução da
política indigenista do Estado Brasileiro para os Índios Isolados e
Recém-contatados de toda a Amazônia Legal. São, até o momento, 82 referências
(informações, não individuais) da presença desses povos. Estamos no esforço de
forma a contribuirmos, em parte, com soluções para a problemática narrada
abaixo.
As Frentes de Proteção Etnoambiental
são unidades da FUNAI responsáveis pela localização, monitoramento e proteção
de índios isolados ou recém-contatados, apresentando uma série de
peculiaridades e diferenças entre si. Como características gerais, administram
áreas de domínio da União, reservadas para uso exclusivo de populações
tradicionais, onde deveríamos
garantir a inviolabilidade e a proteção de seus territórios, cultura e modo de
vida.
Acreditamos que o modelo de trabalho
atual inviabiliza o atendimento aos povos indígenas isolados e
recém-contatados. Hoje, não conseguimos, por exemplo, mitigar a prática de
ilícitos nem garantir a proteção territorial, tampouco executar as políticas
públicas para a promoção social dos povos sob nossa jurisdição por conta dos
motivos expostos a seguir (conformes relatórios já entregues há muito, mas
ainda sem resposta):
1)
A fragilidade do atendimento de saúde aos indígenas, bem como aos não
índios do entorno;
2)
Conflitos entre indígenas e comunidades circunvizinhas;
3)
A invasão das Terras Indígenas por:
a)
Caçadores;
b)
Pescadores;
c)
Posseiros;
d)
Narcotraficantes;
e)
Madeireiros;
f)
Garimpeiros;
4)
Grande pressão exercida por parte de empresas interessadas na prospecção
de petróleo e gás, entre outros recursos minerais, inclusive com o risco de
contaminação das nascentes dos rios que afluem para dentro das Terras
Indígenas;
5)
A pressão também é exercida por grandes obras de infraestrutura
(construção de hidrelétricas, abertura de rodovias, ferrovias etc).
6)
Existe ainda uma sensação premente de ausência do Estado na zona de fronteira,
tendo como exemplo os narcotraficantes invadindo Postos da FUNAI em Frentes de
Proteção e expulsando à bala os servidores - e cooptando indígenas para o crime
organizado - tendo sido presos alguns desses traficantes durante uma crise
dentro da Terra Indígena.
No enfrentamento
do exposto até agora, carecemos do mais básico nas áreas de:
Infraestrutura:
- Quantidade
insuficiente de equipamentos, embarcações, veículos terrestres, a maioria
dos existentes demandando reparos.
- Em
algumas Frentes que receberam material através de convênio e planos de
compensação ambiental, os equipamentos são trancados e as chaves de
veículos, escondidas, dificultando ainda mais a realização do já precário
trabalho.
- Carência
imediata de reestruturação física e logística das Frentes de Proteção
- Sistema
de comunicação em campo, salvo exceções, em péssimas condições, onde
existe. (Temos poucas estações Vsat do SIPAM operando, não temos celular
rural nem via satélite para comunicar emergências médicas, principalmente
quando em expedições; não temos rádios nas viaturas e embarcações para
comunicação quando em deslocamento).
- Falta
atenção à saúde do servidor, inclusive a cobertura vacinal completa,
conforme protocolo da Fiocruz para regiões endêmicas. Isso ocorre em
desrespeito ao Princípio da Saúde Plena (um dos norteadores das Políticas
Públicas para Índios Isolados e Recém-Contatados, considerando a
vulnerabilidade imunológica de tais povos).
- É
imprescindível ainda a presença de profissional de saúde em campo, nas
bases, bem como acompanhando cada expedição, para administrar tratamento,
por exemplo, o soro anti-ofídico
(outro item do qual não dispomos) em caso de acidentes com animais
peçonhentos.
- Inexistência
de plano de contingência para os casos de: contato voluntário de algum
grupo de isolados, evacuação de emergência das bases etc.
Gestão de
Pessoas:
§
Sofremos diuturnamente com a falta
da obrigatória urbanidade, com o assédio
moral no serviço público. Ao apontarmos qualquer falha ou necessidade
institucional, tentando desempenhar melhor nosso dever, ou ao exigir o
cumprimento de quaisquer de nossos direitos previstos em norma positivada,
estamos sujeitos a ser imediatamente condenados ao ostracismo, ameaçados por
estarmos em estágio probatório ou sendo vítimas da notória fábrica de
sindicâncias e de processos administrativos disciplinares arbitrários, na qual
se transformaram alguns setores da FUNAI. Existem hoje tramitando na
Instituição cerca de 500 processos (muitos, contra mais de um servidor), entre
sindicâncias e PADs. Em um universo de 3.064 servidores, isso é um para cada 6
pessoas!, um descalabro folhetinesco!
§
As avaliações de desempenho,
instrumentos úteis quando bem realizadas, tem servido tão somente como
plataforma para sermos retaliados ao bel-prazer do aplicador ou como
demonstração de predileção por determinados servidores mais inertes. Caso
fossem de 360 graus, isso minimizaria o Efeito Halo. (Efeito Halo é a interferência causada nos processos de
avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela
pessoa que está sendo avaliada).
§
Tivemos um exemplo recente de um fato para nós corriqueiro, o abuso de autoridade, exemplo no qual
alguns colegas foram advertidos por escrito, duas vezes, por pessoa sem autoridade para tal (ne sutor ultra crepidam) e sem o devido processo que garantisse a
ampla defesa e o contraditório. Este caso não
foi uma exceção e foi utilizado aqui apenas para ilustrar o clima
organizacional reinante entre coordenadores e equipes. São relações
trabalhistas feudais!
(O relatado nos próximos três itens é exatamente o disposto nos incisos
VI, II e I, respectivamente, do Art. 11 da lei Nº 8.429/92).
§
Em tempos de Lei de Acesso à Informação, outra de nossas realidades é a
falta de transparência nos atos administrativos. Operamos em níveis
policialescos, de um segredo tal que um servidor não sabe o que esta se
passando no trabalho em outra localidade, dentro da própria área de jurisdição,
obstando trocas de informação e experiências e impedindo a construção
participativa do planejamento das atividades. Já houve retirada de cabos das
estações de comunicação do SIPAM apenas com o intuito de impedir a comunicação
entre os servidores das Frentes! Documentos
triviais das Frentes são trancados à chave, quando deveriam ser públicos como
tudo o mais em que não há chancelas de secretitude no serviço público. O que
existe aí para esconder?
§
Temos diversos documentos que vêm, HÁ
ANOS, sendo reiteradamente enviados à Coordenação-Geral de Índios Isolados
e de Recém-contatados e também a outras instâncias da própria FUNAI e não temos
até o momento NENHUM INDÍCIO DE RESPOSTA.
São casos cristalinos de prevaricação e descaso com a coisa pública, além de
improbidade administrativa e desrespeito para com os servidores e para com
nossos clientes, visto que as demandas permanecem sem solução.
§
Diversos gestores da FUNAI extrapolam
o direito de editar normas infralegais, e agem contrariando frontalmente as
normas superiores positivadas. Obviamente o fazem sem as prerrogativas
necessárias (novamente, ne sutor ultra
crepidam), às vezes usando o pretexto de exercer o poder discricionário
(SIC!), agindo notoriamente fora do escopo de sua competência. Para maior
clareza anexamos a Portaria n 1.483/PRES e a Informação Técnica n 78/CGIIRC,
dois aleijões judiciosos eivados de vícios primários, avessos à própria Carta
Magna.
§
Na situação atual nós, Servidores Públicos Federais, que nos dispomos
com honra ao cumprimento do dever, estamos
sofrendo trabalho degradante e forçado, na forma da lei. Haja vista
servidores ficarem dias sem conta em campo esperando comida, tendo que recorrer
à floresta, isso dito só pra exemplificar.
Questões
Administrativas:
§
Existe uma grande indefinição quanto aos termos em que se dá o vínculo
administrativo entre as Frentes e as Coordenações Regionais. No vácuo de
orientações mais completas, as relações se tornam lutas de gládio.
§
Também sofremos com a falta de definição específica das atribuições do
cargo. Quanto a estas, no campo das idéias divergimos diametralmente dos nossos
gestores nos diversos níveis, com a lei ao nosso lado.
§
Há uma demanda urgente pela regularização das embarcações junto à
Marinha e pela habilitação e autorização de pilotos e tripulantes.
§
As Coordenações nos têm feito prescindir ilegalmente de autorização
(obrigatória) para dirigir viaturas e embarcações oficiais.
§
É grave o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.
§
Já sugerimos por diversas vezes a elaboração de um plano de capacitação
que realmente nos instrumentalize para realizar um trabalho tão delicado quanto
o nosso. Já sugerimos também o convênio com a UAB (Universidade Aberta do
Brasil), entre outros, bem como demandamos cursos básicos da área de saúde.
§
A parte do efetivo que já foi nomeada por meio de concurso é
notoriamente insuficiente. Vê-se no Art. 1-B da Lei n. 11.357/06 que houve a
criação de 700 vagas somente para o cargo de Auxiliar em Indigenismo.
§
Temos realizado diversas viagens sem as respectivas Ordens de Serviço
sendo que chegamos ao absurdo de ocorrer convocação por meio de mensagens de
texto (sms), contrariando a norma de registro obrigatório no SCDP (Sistema de
Concessão de Diárias e Passagens) e justificativa plausível para o não
pagamento de diárias (Portaria n 505/MPOG e Dec. 5.992).
§
Os subscreventes sentem falta do plano de carreira indigenista, que nos
permitiria desenvolver nosso trabalho em outros níveis bem como da
regularização de funções de coordenação e de chefia, hoje ilegalmente ocupadas
em sua maioria por pessoas alienígenas - em relação ao quadro permanente da
instituição - que, muitas vezes, desconhecem as particularidades do trabalho de
uma frente, ficando algumas alheias também às questões afetas apenas aos
servidores do quadro efetivo, gerando alguns dos problemas narrados.
§
Também lamentamos o fato de grande parte do recurso para o trabalho das
Frentes ser oriundo quase exclusivamente de programas de compensação ambiental,
e não de planos governamentais
Questões
Jurídicas:
§ Conforme explicitado na documentação
e pareceres anexos, todo e qualquer exercício do poder de polícia por parte de
servidores da FUNAI (por vezes também por terceirizados ou contratados por
convênios, com camisetas e bonés de ações da FUNAI) é ilegal, mesmo o poder de
polícia administrativo está carente de regulamentação e seu exercício também é
ilegal, bem como abordagens armadas, "fiscalizações", apreensões e
doações. Não existe qualquer cobertura legal para ações de repressão e elas
impossibilitam o trabalho ulterior na região e representam alto risco à
integridade física de servidores e indígenas, caracterizando ainda os crimes
de:
a)
Porte e uso ilegal de arma de fogo
b)
Desvio de função
c)
Usurpação de função pública
§
Solicitamos que seja determinado o recolhimento de todas as armas
existentes sob o domínio da FUNAI, e que as mesmas sejam entregues à Polícia
Federal, ou a outro órgão que esta determine.
§
As expedições para localização e monitoramento de índios isolados vêm
sendo realizadas sem qualquer identificação funcional, identidade visual ou
fardamento padronizado.
§
Os auxiliares em indigenismo são coagidos à prática institucionalizada e
obrigatória de crimes ambientais (caça, pesca (a título de subsistência dos
servidores), extração ilegal de madeira, descarte criminoso de lixo em terra
indígena. Ressalte-se que o servidor público é obrigado a se ater
exclusivamente ao disposto em Lei, qualquer ação que destoe desta máxima deve
ser objeto de remédio administrativo e/ou jurídico.
§
Existe uma clara confusão com respeito ao pagamento das verbas
indenizatórias de rubrica "Diárias", a despeito de quaisquer
"entendimentos" (pareceres verbais) da alta gestão da FUNAI, sempre
equivocados, inclusive quando do custeio parcial por parte da FUNAI. Todas as
ações relacionadas ao não pagamento de diárias vem desrespeitando nossos
direitos, além da carência manifestamente ilegal do registro obrigatório do
deslocamento no SCDP (ainda que sem ônus para a Fundação).
Acreditamos ainda, após pesquisa na
legislação, que fazemos jus aos seguintes adicionais:
§ Penosidade
§ Insalubridade
§ Periculosidade
§ Serviço extraordinário
§ Adicional noturno
§ Local penoso
§ Acreditamos que fazemos jus também,
dada a natureza do trabalho, à aposentadoria especial prevista em lei.
§ Existem trabalhadores (antes terceirizados) hoje sem contrato que venha reger sua relação de trabalho, atuando em Frentes de Proteção, alguns há meses sem receber salário, outros recebendo por meio de métodos escusos, em situação análoga a de escravo. Já houve denúncias ao MPT nos estados, desconhecemos o andamento, mas sabemos que o ilícito permanece.
§ Quanto à nossa lotação, quase todos
nós estamos trabalhando em sede diversa de onde somos lotados. Os coordenadores
tentam ludibriar os auxiliares, dizendo que os mesmos foram removidos para
outra lotação, sem o devido processo e indenizações, para isso usam o texto da
portaria 1.523/PRES, de 04 de dezembro de 2012, que visa apenas (Art. 1º)
Tornar público (SIC) a relação de
servidores lotados nas Frentes de Proteção Etnoambiental.
§ Estamos cumprindo carga horária
esdrúxula, permanecendo semanas, meses a fio em campo, laborando números de
horas vastamente superiores ao determinado na própria lei, sem direito a
descanso proporcional para convivermos com nossas famílias.
Todo o relatado é de ciência e/ou com
anuência de toda a alta gestão da FUNAI, já discutido verbalmente em reuniões.
Podemos comprovar ainda que estes já foram informados, por escrito, há muito
tempo, reiteradamente, de quase todo o exposto.
Por sugestão da MPF/PRM-ITZ,
solicitamos ao Ministério Público Federal-DF que agrupe as demandas registradas
nos estados por servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, devido às
demandas alcançarem dimensão nacional, para que seja dado tratamento uniforme,
inclusive nos termos da lei Nº 8.429/92.
Solicitamos ainda a cada instância
que receba este documento em seu protocolo que proceda a apuração de cada um
dos itens relatados que seja de sua competência, fazendo cessar os ilícitos e
responsabilizando a cada indivíduo que deva, pois há muito queremos trabalhar
de modo a surtir efeito na qualidade de vida de nosso cliente, porém não
obtivemos sucesso. E não estamos encontrando os meios sequer para mitigar o
mal, por isso esta súplica, ecoando nosso coletivo "a voz" dos povos
beneficiários.
Subscrevem:
Frente de
Proteção Etnoambiental Awá-Guajá
Frente de
Proteção Etnoambiental Cuminapanema
Frente de
Proteção Etnoambiental Envira
Frente de
Proteção Etnoambiental Guaporé
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeira
Frente de
Proteção Etnoambiental Madeirinha – Juruena
Frente de
Proteção Etnoambiental Médio Xingu
Frente de
Proteção Etnoambiental Purus
Frente de
Proteção Etnoambiental Uru-eu-wau-wau
Frente de
Proteção Etnoambiental Vale do Javari
Frente de
Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana
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