Congresso cria Frente Parlamentar em defesa dos povos indígenas

Matéria vinda do Estado do Paraná, sem repercussões em outros jornais, diz que foi criada ontem a Frente Parlamentar em defesa dos povos indígenas, com 170 membros, entre deputados e senadores. Dá susto ver tanto parlamentar favorável a índios.

Comentário do secretário executivo do CIMI faz a ressalva de que só é para mudar alguns pontos do Estatuto do Índio (finalmente o CIMI reconhece o que sempre falei, brincar de mudar o Estatuto é perigoso) e para instalar o Conselho de Política Indigenista. Ora, nem a Comissão equivalente ainda se reuniu, nem provou se é bom ou não para a questão indígena, e já querem que seja transformada em Conselho!

De qualquer modo, para dar força ao seu argumento, o secretário diz que este Conselho foi aprovado na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas, em abril do ano passado, quando teve a presença de mais de 700 lideranças indígenas de todo o país. Ora, o CIMI e a Coiab se recusaram até agora a reconhecer a importância da Conferência. Bom que estejam se dobrando às evidências.

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Criada nova frente parlamentar para defender os direitos de indígenas


Brasília - Com o objetivo de defender os interesses das comunidades indígenas e de discutir projetos que regulamentam os direitos dos índios previstos na Constituição Federal, foi criada nesta quarta-feira (23) no Congresso Nacional uma nova Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas - outras foram instaladas em legislaturas anteriores.

"A idéia é instrumentalizar o parlamento brasileiro, que não conta com representação étnica, para votar, em especial, matérias de interesse dessa população, além de frear posturas legislativas contrárias aos direitos dos índios, como a demarcação de terras", resumiu o deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que preside a Frente.

Valverde explicou que a garantia dos território indígenas homologados será um dos pontos principais de atuação da Frente. Ele lembrou que persistem no país disputas de terras entre índios e fazendeiros. Como exemplo, citou os conflitos entre os habitantes da reserva Raposa Serra do Sol (RO) e plantadores de arroz da região, que contestam na Justiça a demarcação da área.

"Vamos fazer uma barreira política para que o Congresso não dê eco às reivindicações dos arrozeiros, que detêm em Roraima um pedaço de terra maior que o estado de Pernambuco", afirmou. Na áreas, com mais de 1,7 milhão de hectares, vivem cerca de 18 mil índios de várias etnias.

A Frente, composta por cerca de 170 deputados e senadores, também pretende lutar pela aprovação de medidas que garantam dinheiro para ações afirmativas e de proteção à cultura dos povos indígenas, além do Estatuto do Povos Indígenas, que tramita há 14 anos na Congresso Nacional.

Segundo o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Éden Magalhães, a discussão sobre pontos do Estatuto precisa ser atualizada e a instalação da Frente permitirá analisar e acrescentar propostas. "A Frente facilitará também a criação de uma comissão com o objetivo de reunir todas as propostas relativas aos índios que tramitam na Câmara, a fim de evitar que prevaleçam interesses contrários aos dessa população", disse.

Entre os pontos polêmicos do Estatuto que ainda precisam de debate, Magalhães citou a regulamentação da extração de recursos naturais de territórios demarcados. Ele disse esperar que ainda nessa legislatura a Frente se mobilize pela aprovação do Conselho de Política Indigenista, proposto em 2006 na 1ª Conferência Nacional dos Povos Indígenas. O Conselho seria composto por integrantes do governo e dos povos indígenas, e teria funções deliberativas e consultivas em áreas como saúde e educação.