Pressionado, Ministro da Justiça escreve de próprio punho pedido de suspensão do Decreto 303

A pressão dos índios que bloquearam as rodovias no Mato Grosso sobre o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na reunião de sexta-feira, o levou a escrever e assinar de próprio punho, "na condição de Ministro" uma Declaração em que se compromete a pedir ao chefe da AGU a suspender o Decreto 303 pelo tempo necessário ao STF decidir sobre os embargos declaratórios sobre o Acórdão de 19/03/2009.

O documento me lembra outros documentos recentes em que um certo presidente da Funai prometia aos índios que iria pedir ao presidente Lula para refazer as suas administrações regionais, e depois, depois ... nada.

No caso do ministro esse documento tem igual validade. Será que o ministro da AGU vai publicar um novo decreto dizendo que a suspensão vale até o tempo indeterminado em que o STF vai decidir sobre os embargos declaratórios? Parece conversa de botequim.

Entretanto, acho que esse Decreto 303 é tão absurdo, tão irreal e tão ilegal, (e o governo sabe disso), que foi publicado como se coloca um bode numa sala, como um disfarce para se fazer outras coisas, ou como um experimento para ver no que dá.

Só que o movimento criado pelos índios do Mato Grosso pesou na economia do estado e o governo federal sentiu.

O perigo é esfumaçar a questão com a criação de uma comissão para discutir os termos do Decreto 303.  Discutir? Mas, não é para revogar não?

Agora, com esse declaração, sabemos ao menos como é a caligrafia do ministro José Eduardo Cardozo.
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Índios do Mato Grosso conseguem pequena vitória no MJ

Hoje pela manhã 14 lideranças, que comandaram o bloqueio de quatro dias de duas grandes rodovias federais, as BR 174 e 364, interrompendo o fluxo de veículos que iam a Cuiabá, se reuniram com o Ministro da Justiça e representantes do Ministério Público e da AGU, para discutir os termos da revogação do Decreto 303. Os índios ficaram pasmos com a ausência da presidente da Funai a essa reunião. Onde ela estaria que não se dignou a conversar com eles?

A ida dessas lideranças se deveu ao compromisso do governo pelo desbloqueio daquelas rodovias ontem à tardinha.

Pois bem. O ministro da Justiça e a AGU se comprometeram a emitir um decreto novo suspendo os termos do Decreto 303  -- até que todas as pendências que estão no Acórdão do STF sobre a confirmação da homologação da TI Raposa Serra do Sol sejam resolvidas. Essas pendências se devem a embargos de declaração que foram impetrados por advogados do CIMI e que precisam ser respondidas para que, ao final, a questão tenha sido de todo "transitada em julgado". Isto é, finita, acabada.

Bem, não se sabe quando o STF vai decidir sobre esses embargos de declaração. A maioria deles diz respeito à busca de esclarecimentos sobre alguns trechos do Acórdão. Isto significa que o próprio Acórdão possa ser mudado. Porém, em geral, esses embargos só suscitam esclarecimentos pro forma, com algum ou outro detalhamento. Raramente mudam qualquer teor do julgamento acordado.

Enfim. Ficou adiada sine die a validade dos termos do malfadado Decreto 303. Talvez lá para o próximo ano algo seja visto sobre o assunto.

Enquanto isto não acontecer, pode-se concluir com algum dissabor que os índios que valentemente fecharam as rodovias obtiveram uma pequena vitória. Sim, o governo deu o braço a torcer e os pediu para abrir as rodovias e os escutou no MJ e prometeu-os que iriam suspender o Decreto 303 até outro assunto acontecer.

Uma pequena vitória, sem dúvida, mas talvez uma vitória de Pirro. Venceu mas não levou. Isto porque, para o governo, agora o Decreto 303 não será mais motivo de protestos por parte dos índios. Agora os membros da CNPI, por exemplo, podem alegremente se reunir com os membros do governo e fazer suas reuniões sobre o que não será decidido, sem sentir que estão traindo os interesses da comunidade indígena em geral.

O que faltou também na discussão hoje de manhã foi o tema da reestruturação da Funai. O governo não se comprometeu com nada dessa questão, deixando-a como está. Isto quer dizer que a danação da Funai continua. As coordenações estão esvaziadas de poder, os postos indígenas inexistentes, e correndo solta a farço das comissões paritárias, que servem para enganar e não resolver nada.

E o orçamento da Funai, que mal foi aberto, já acabou?

Índios Pareci tomam decisão autônoma sobre asfaltamento de estrada

Eis um belo exemplo da realidade indígena da atualidade, no Mato Grosso.

Há uma dezena de anos foi aberta uma estrada por dentro da Terra Indígena Utiariti, dos índios Pareci, ligando as cidades de Campo Novo dos Parecis e Sapezal. São 48 Km atravessados. Na ocasião os Pareci aceitaram essa intrusão com a compensação de deterem um pedágio numa ponta e noutra da estrada, e com isso recebendo dinheiro pela passagem de caminhões e automóveis. Hoje essa estrada, a MT-235, está sendo asfaltada pelo governo do estado, para o que se precisou de um Projeto Básico Ambiental e da anuência dos índios Pareci e da Funai.

A matéria abaixo, do jornal eletrônico 24HorasNews, detalha as negociações finais da aprovação dos índios Pareci e da expectativa da aprovação da Funai, em Brasília. Há que lembrar que há um mês e pouco, mais de 300 índios da região estiveram em Brasília pressionando pela anuência da Funai para com o asfaltamento dessa estrada e por outras demandas similares. Parece que dos 150 índios presentes na audiência relatada na notícia, apenas 7 se posicionaram contra a proposta de asfaltamento.

A questão que se delineia cada vez mais no mundo indígena é a autonomia dos índios para tomar decisões por conta própria, sem o aconselhamento, o estudo ou a anuência da Funai. Esta questão exige mais reflexões e mais debates entre as sociedades indígenas e suas organizações e entre elas e o Estado brasileiro. A autonomia indígena é um ideal a ser obtido em curto prazo, sem dúvida, mas ela virá acoplada à responsabilidade pelas consequências dos atos tomados autonomamente.

De minha parte, sou favorável ao processo de autonomização dos índios, na medida em que eles democraticamente, solidariamente, comunitariamente decidam alguma coisa que implica em ação da sociedade brasileira sobre eles. Seja um projeto econômico, tal com a passagem de uma estrada por seu território, seja um projeto educacional, como a construção de escolas e a implantação de um projeto pedagógico, ou como um plano de saúde.

Os Pareci já tomaram a dianteira em muitos aspectos de suas vidas. Inclusive no que se refere ao uso de terras com capital de fazendeiros, as tais "parcerias", que podem levar à produção econômica autônoma dos índios, a médio prazo, se houver boa fé da parte dos fazendeiros que estão financiando essa produção.

Os índios Kadiwéu vêm há anos fazendo negócio com fazendeiros de gado do Pantanal, onde os próprios fazendeiros pagam um aluguel pela presença do seu gado. Acontece que lá os fazendeiros terminam construindo casas onde moram ou passam tempo com suas famílias, usufruindo dos bens dos Kadiwéu. Esse povo indígena tentou há poucos anos refazer essas "parcerias", mas encontrou muitas dificuldade e pouco apoio para serem capazes de retomar suas terras e, na medida em que faziam contratos, cuidar do gado dos fazendeiros como um capital inicial que aos poucos seria pago e finalmente passaria a pertencer-lhes unicamente.

Já muitos povos indígenas do Acre e de Roraima obtiveram nos últimos anos um altíssimo nível de autonomização de decisões. No Acre, em especial, muitos povos indígenas tomam decisões por si mesmos, sem consultar a Funai, e negociam diretamente com o governo estadual e com as agências do governo federal. Em Roraima, os Makuxi e outros alcançaram alto nível de decisão autônoma, mas estão divididos pela influência da forças sociais brasileiras.

Enfim, são muitos os casos de autonomização dos índios brasileiros. Este é o futuro. A questão a se cautelar é como adquirir o mais amplo conhecimento possível das consequências de decisões autônomas. A autonomia, por sua própria definição, implica que o Estado brasileiro ficará isento de responsabilidade sobre os atos de que pratica essa autonomia.

Aqueles que argumentam que o Estado estará sempre ao lado dos índios, façam eles o que fizerem, decidam eles o que decidirem, estão enganando os índios. Basta ver o que está acontecendo no Legislativo, com um pletora de projetos de lei que vão diminuir os direitos indígenas, e o que está para acontecer no Judiciário, com as decisões do STF sobre o papel da Funai e a relação do direito indígena para com outros direitos nacionais.

O Estado brasileiro tem a tradição de se responsabilizar pelos índios respaldado tanto nas Constituições como, em especial, pela força do instituto da tutela. Esse instituto está sendo desafiado pelos próprios índios, ou ao menos por suas organizações mais assimiladas à cultura urbana brasileira. Quando a tutela for abolida, aos índios caberá a autonomia por seus atos e decisões, não somente internos às suas culturas, como já acontece tradicionalmente, mas em relação ao mundo ao seu redor.

Por tudo que pode vir a acontecer, defendo a ideia de que os índios devem estar plenamente conscientes de suas possibilidades e potencialidades frente à sociedade nacional dominante. Defendo a convocação de uma nova Conferência Nacional dos Povos Indígenas, tal como aquele que aconteceu em 2006. Antes que a coisa se degringole pela vontade de alguns índios e pelo oportunismo matreiro das forças anti-indígenas brasileiras.

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Pavimentação entre Sapezal e Campo Novo depende de Funai e índios
Redação 24HorasNews

Uma das últimas etapas para o início da pavimentação da MT-235 entre Campo Novo do Parecis e Sapezal, o Projeto Básico Ambiental (PBA), foi apresentado aos indígenas durante a audiência pública nesta terça-feira. Por ter um trecho de 48 Km atravessando terras Paresi, o território Utiariti, a obra depende da aprovação do Ibama e da Funai. Ao todo a rodovia é formada por 62 quilômetros.

A audiência pública ocorreu na Câmara dos Vereadores de Campo Novo do Parecis, contando com um público de 150 indígenas (os que assinaram a ata). Após a apresentação do PBA, o projeto foi votado e aprovado pelos índios tendo apenas sete votos contrários.

A obra possui recursos reservados no orçamento do Estado para sua execução. São R$ 37 milhões para a pavimentação, e outros R$ 11 milhões para a construção de quatro pontes. O gestor detalhou que a obra está dividida em três etapas, tendo sido cada trecho licitado por uma empresa distinta. São dois lotes de 24 km dentro do território indígena e um de 12 km findando o trajeto. “Se em trinta dias estivermos com todas as autorizações em mãos, este será o último ano que encontraremos atoleiros nesta rodovia durante o período das chuvas”, adiantou o secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marcheti.

“Nós do Governo do Estado, seguindo todas as normas vigentes, realizamos o projeto da obra, com isso tivemos o direito de licitar e contratar a pavimentação. Ela está aguardando apenas a liberação da Funai. Já podíamos ter iniciado o trecho externo ao território indígena, mas estamos aguardando esta aprovação”, explicou Marcheti.

O representante da empresa que realizou o PBA, Adriano Scherer, comentou que o projeto já foi enviado para o Ibama, tendo sua aprovação em estágio avançado. “Os índios participaram da construção deste projeto. As observações que eles fizeram foram todas atendidas. Estamos esperando o parecer da Funai agora”.

Temendo que a pavimentação demore a começar, o cacique de todas as aldeias Paresi, João Arrezomae, chamou a atenção dos indígenas para pressionarem a rápida aprovação do PBA. “Já estamos tendo problemas dentro das aldeias. Sou o cacique há 48 anos e lutei muito para garantirmos nossa terra. Estou autorizado a falar pelo meu povo e já concordamos com este projeto. O Governo, os índios e não índios querem a pavimentação”.

Para a assessora da Funai que está à frente da análise técnica do PBA na entidade, Vivian Oliveira, o Plano apresentado traz os impactos ambientais e as questões indígenas em único volume, quando o adequado é estarem separadas. Ela sugeriu que fosse elaborado um documento contemplando exclusivamente o termo de referência para a questão indígena. “É necessário ter um grau de investigação maior”.

PEDÁGIO - A estrada foi erguida em 1984 entre uma parceria entre os fazendeiros e os indígenas, onde o pedágio foi configurado. A manutenção da cobrança do direito de passagem foi uma das exigências dos índios para ser firmado o acordo de pavimentação. Pelo texto confeccionado durante a audiência pública com as lideranças das comunidades envolvidas, realizada em abril de 2008, o Governo concorda em construir o posto de pedágio único a ser administrado pela associação indígena.

PBA – Pelos estudos realizados na rodovia, a expectativa é que a MT-235 receba um tráfego de 1.750 veículos por dia. O projeto prevê, entre várias medidas para sua execução, medidas de minimizem ou compensem os danos durante a pavimentação. Um exemplo é o controle na qualidade do ar. Para que não haja suspensão de poeira, caminhões pipas estarão constantemente molhando a rodovia, evitando desconforto para as pessoas.

O PBA também conta com um programa para a correta destinação dos resíduos da construção, não os deixando ao longo da rodovia. Todas as atividades terão paralelamente uma política de educação ambiental, onde será explicado que a MT-235 não se trata de uma rodovia comum, já que passa por um território indígena. A educação atenderá ainda os povos que vivem na região e os produtores do entorno a utilizarem técnicas de plantio sempre com o menor impacto ambiental.

Outra medida prevista no Projeto é o Programa de Prospecção e Resgate Arqueológico. Antes da obra, uma equipe de arqueólogos fará um monitoramento em todo o percurso da pista analisando se existem materiais de antepassados indígenas. Caso existam, serão retirados e encaminhados para outros lugares.

Drops Indigenistas -- 5

1- O filósofo Denis Rosenfield escreveu um artigo semana passada sobre o infanticídio entre alguns povos indígenas. Rosenfield é filósofo político e nos últimos quatro anos tem se dedicado a defender qualquer causa a favor da direita brasileira. Defende os fazendeiros, a absolutização do direito da propriedade privada, a ordem em si, tudo enfim que diga respeito à preservação do status quo da sociedade brasileira.

Agora ele se meteu a dizer que os antropólogos e os indigenistas defendem o infanticídio em nome do relativismo cultural. Só posso acreditar que Rosenfield está sendo influenciado pelo escândalo criado pela JOCUM com a publicação no YouTube de um filme produzido por um diretor profissional americano em que encena com crianças indígenas Zuruahá uma suposta história de ameaça de infanticídio de uma menina Zuruahá que teria sido salva por um irmão mais velho e depois entregue às mãos e à tutela de um casal de missionário da referida missão.

Sobre essa história já apresentei minha visão neste Blog, e ela provocou muita polêmica com comentários variados, desde os mais insultantes até aqueles ponderados. Não tenho mais o que dizer a respeito. Aliás, a FUNAI respondeu ao meu apelo e uma de suas procuradoras, Dra. Sarah, entrou com um processo contra o YouTube por veicular esse filme. Argumenta corretamente, inclusive, que minha visão do problema é de condenação ao filme por usar crianças em encenações e sobre um assunto auto-condenatório. O processo corre na Justiça e até fui chamado para opinar sobre a questão.

Rosenfield escreve seu artigo como se fosse a primeira pessoa a refletir sobre o infanticídio. Sua intenção é simplesmente condenar, como se fosse um prócer da ética moderna. Seus argumentos são simplórios, próprios de quem quer condenar sem entender. Com efeito, pouco entende da matéria, de quem a pratica, muito menos do que está por trás dessa prática, nem se dá conta de sua profundidade. Sobretudo não se dá conta de que muitos brasileiros vêm pensando sobre o assunto e muitos tantos já tomaram ações positivas para que algumas sociedades indígenas abandonem essa prática. Como de fato abandonaram, sem Torquemadas condenando-as. Nem se dá conta de que os próprios índios, em cujas sociedades se pratica o infanticídio, vêm eles mesmos buscando saídas para essa prática.

Acima de tudo, Rosenfield não se dá conta de que a solução do problema não está na pontificação da acusação, e sim, em uma atitude humanista de encontro da nossa sociedade com as sociedades indígenas. Isto precisa ser feito, mas sei do quanto é difícil. Melhor seria juntar pessoas que entendem da matéria para, junto com lideranças indígenas, buscarem uma solução humanista.


2- O CIMI, com faz todo fim de ano, publicou sua lista de mortes e assassinatos de pessoas indígenas. Traz um número menor do que o do ano retrasado (2007), 53 assassinatos, sendo 40 somente no Mato Grosso do Sul. Como sempre, não especifica se essas mortes foram causadas por disputas de terras ou por desavenças entre índios e entre índios e não índios. E declara um número bem maior de suicídios indígenas, 34, sobretudo entre os Guarani do Mato Grosso do Sul. O CIMI atribui o aumento dos suicídios às tensões pela demarcação de terras na região.

Como o CIMI está apoiando a atual gestão da FUNAI, tendo assento e influência sobre a CNPI, e quer mudar a legislação indigenista brasileira, se exime de análises mais profundas e contundentes sobre o tema desses assassinatos. Solta farpas contra o Governo e contra a FUNAI, mas não se aprofunda em nada. E nem se reporta ao recrudescimento do movimento antiindigenista, que deu um salto no ano passado, provocado pelas atitudes equivocadas da atual gestão da FUNAI.


3- O Núcleo de Apoio da cidade de Bonito, criado em 2006 para apoiar os índios Kadiwéu, está passando por uma crise provocada pela demissão do seu antigo administrador e a nomeação de um índio Terena para o posto. Ora, os Kadiwéu jamais vão aceitar um índio Terena administrando sua base de apoio da FUNAI. Se não mudarem vai dar crise após crise.


4- O novo administrador da AER de Campo Grande, Jorge das Neves, mais conhecido como Jorge Gaguinho, entrou de pé esquerdo nesse ano. Ao tentar resolver a questão do Núcleo de Apoio de Bonito terminou levando um murro de um índio Kadiwéu, em seu próprio escritório. E teve que dar parte desse ato à Polícia Federal. Pelo jeito, não vai durar muito.


5- Os índios Pareci sofreram uma perda incomensurável essa semana com a morte por assassinato da índia Valmireide Zoromará, 42. O fato se deu nas proximidades da Terra Indígena Uirapuru, que está em processo de reconhecimento de ampliação há alguns anos. O assassino confessou o crime. Era o gerente de uma fazenda que está dentro dos limites propostos dessa terra indígena. O marido de Valmireide Zoromará também foi gravamente ferido e está hospitalizado.

Imediatamente os Pareci responderam a esse ato covarde invandindo essa fazenda e montando acampamento permanente. Agora a terra indígena será demarcada.

6 - O novo prefeito de Aquidauana, Fauzi Suleiman, eleito parcialmente pelos votos dos índios Terena do município, começa a fazer os preparativos para estabelecer um bairro na cidade com casas exclusivas de índios Terena. É o que estão chamando de "aldeia urbana", tal como aquela que existe em Campo Grande e uma recém-criada em Curitiba.

O prefeito pretende arrefecer os anseios dos índios Terena por mais terras, pela ampliação da Terra Indígena Cachoeirinha, declarada pelo ministro Tarso Genro em ampliação de 2.700 hectares para 38.000, algo que provocou a reação irada e contundente dos fazendeiros locais e do antiindigenismo matogrossense do sul. O prefeito Fauzi Suleiman está fazendo o jogo do governador Pulcinelli na busca de atalhos para diminuir as tensões no seu município.

Os índios Terena sabem disso. Mas não perdem a pose e estão sempre lutando por melhoras, seja de onde vier.

Esse dilema de urbanização vai se intensificar cada vez mais neste ano. Em parte provocado pelo anseio de índios em viver nas cidades, em parte pela questão de falta de terras para cultivar das novas famílias que estão se formando.

Hoje mesmo o índio Terena-Guarani, Wilson de Mattos, escreveu um artigo no Jornal O Progresso em que pede por uma política de qualificação ao trabalho para seu povo que vive no município de Dourados, MS. Considera Wilson que não há maiores alternativas ao trabalho qualificado. Caso contrário, seu povo vai estiolar na pobreza e na angústia. Wilson defende suas ideias sem medo de críticas que vêm do CIMI e de Ongs que trabalham entre os Guarani.

Índios Pareci, Nambiquara e Bakairi fazem protesto na FUNAI

Ontem a FUNAI, em Brasília, foi palco de uma grande demonstração por parte de cerca de 250 índios que vieram do Mato Grosso, precisamente da região oeste do estado, onde vivem os grandes povos Pareci, Nambiquara, os Irantxe, Bakairi, Umutina e Chiquitanos.

Os índios vieram para protestar contra alguns atos e posicionamentos que estão sendo feitos pela atual direção da FUNAI.

O principal deles é que não querem que o Estatuto do Índio seja posto em votação no Congresso Nacional.

Argumentam que não é hora de se mexer com uma lei que até agora só fez bem aos povos indígenas. Apresentá-lo à mudança num Congresso que vivencia um forte anti-indigenismo é uma temeridade política e uma irresponsabilidade imensa.

A atual direção da FUNAI tem feito um grande esforço para convencer os índios de que o Estatuto deve ser modificado, seguindo as orientações que vêm das Ongs neoliberais, principalmente do ISA e do CTI, mas também com a conivência do CIMI e até, pasmem, do Ministério Público Federal.

O principal instrumento para convencer os índios, ou melhor para se legitimar nessa tentativa, tem sido a Comissão Nacional de Política Indigenista, órgão que está marcado pela influência dessas Ongs. A FUNAI tem promovido algumas reuniões em regiões brasileiras para convencer os índios a acatar as propostas de um novo estatuto, inclusive para retirar do texto legal o instrumento da tutela. Enquanto isso, os projetos de lei anti-indígena estão pululando no Congresso Nacional. Mas as Ongs neoliberais acham que podem conter a avalanche anti-indígena prevalecente na atualidade, boa parte dela insuflada por atos irresponsáveis da atual direção da FUNAI.

A outra grande motivação da vinda de tanta gente é o reconhecimento de que a atual direção da FUNAI não tem tido o devido respeito para com os povos indígenas e suas lideranças. A FUNAI só tem dado atenção para os índios que fazem parte da cota de influência das Ongs. Assim falaram os líderes Pareci e Nambiquara. Sentem-se desprezados e desconsiderados. Aliás, esse é um sentimento de todas as lideranças indígenas, bem como da grande maioria dos funcionários do órgão.

Por outro lado, os Pareci vieram para resolver alguns problemas pendentes em relação à sua auto-sustentação. Há uma dezena de anos que os Pareci vêm produzindo soja e milho através da chamada lavoura mecanizada. Isto é, por meio de tratores, adubos, colheitadeiras, etc. O capital investido vem de fazendeiros e bancos locais, que fornecem o maquinário, sementes, adubos, etc., enquanto o trabalho de produção é realizado diretamente pelos índios, muitos dos quais aprenderam a usar desse maquinário, a usar de técnicas de contabilidade e se haver com as questões de transporte. Os Pareci têm obtido um sucesso singular entre os povos indígenas nesse mister. Querem continuar a fazer lavoura mecanizada e querem ajuda da FUNAI, se não de bancos federais, para obter capital por conta própria e irem aos poucos se livrando do capital dependente dos fazendeiros. Seu protesto é que a atual direção da FUNAI não dá a mínima para essa atividade; ao contrário, considera-a ilegítima pelo relacionamento com os fazendeiros.

O protesto dos índios Pareci, Nambiquara e outros marca o início das demonstrações dos povos indígenas em relação à situação que vivem atualmente. Provavelmente no próximo ano uma onda de reivindicações vai varrer o meio indígena brasileiro. Uma administração retrógrada e dependente da ideologia das Ongs está atrasando o auto-desenvolvimento dos povos indígenas brasileiros.

As Ongs neoliberais que tanto influenciam a FUNAI vivenciam um momento de atraso político, como se estivessem na década de 1990. Os índios sabem onde estão, como vivem e as dificuldades que passam. Fazem sua reflexões e elas são diferentes do que pensam as Ongs neoliberais. Os índios querem ser protagonistas de seus destinos, sabem que precisam do auxílio dos indigenistas para os ajudarem, preferem a visão laica do mundo para se nortearem do que a visão messiânica que domina as ongs neoliberais.

O resultado desse grandioso protesto está ainda para acontecer. Não dá para ver se será ignorado ou se provocará uma resposta condigna da FUNAI. Uma comissão de índios vai permanecer em Brasília para aguardar as providências mais imediatas. Por sua vez, ficou estabelecido que não se levasse adiante a pretensão de mudar o Estatuto do Índio, nem que decisões importantes fossem tomadas pela CNPI sem a consulta com as comunidades indígenas, pois esse órgão não estaria representando os povos indígenas em toda sua complexidade e não seria tampouco uma instância superior de decisão dos povos indígenas.


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Índios protestam contra revisão de lei indígena

G1-O Globo

Cerca de 250 indígenas de Mato Grosso se dirigiram nesta quarta-feira (3) a Brasília para reivindicar mudanças nas políticas da Funai (Fundação Nacional do Índio). Eles se reuniram com o presidente da instituição, Márcio Meira, e pedem que não seja feita a revisão do Estatuto do Índio, a lei que regulamenta o tratamento dado pelo governo aos povos indígenas no Brasil.

Atualmente, tramita no congresso uma proposta de mudança do estatuto. Um dos temas polêmicos é a regulamentação da mineração em terras indígenas. “Queremos que o estatuto não seja alterado, pois ele atende a todas as nossas necessidades”, reclama Roni Pareci, um dos líderes do movimento indígena de Mato Grosso.

O indígena pareci também afirma que a Funai tem se distanciado muito dos índios, e suas decisões são baseadas na opinião de ONGs, e não de povos indígenas. “Não queremos que a Funai seja tomada por uma ideologia ‘onguista’, desconsiderando nossos anseios, nossos propósitos.”

Os indígenas de Mato Grosso representam as etnias Pareci, Xavante, Chiquitanos, Bakairis e Nhambiquaras, e ameaçam levar mais pessoas à sede da Funai caso suas reivindicações não sejam atendidas

Drops indigenistas -- 4

De volta ao Rio de Janeiro, após passar três dias em Brasília conversando com colegas e amigos índios e não índios.

Na quinta-feira à noite estive no lançamento da Fundação Francisco Meirelles, que homenageia Francisco e seu filho Apoena Meirelles, uma das duas principais linhagens de indigenistras brasileiros, sendo a outra a dos irmãos Villas-Boas.

A Fundação Meirelles foi criada pela família e visa ajudar os povos indígenas, através de suas legítimas lideranças, a serem os protagonistas do seu destino. A grande novidade nessa fundação é que, por assim dizer, ela pretende passar a bola do indigenismo para os próprios povos indígenas. É como se estivesse querendo dizer: agora, lideranças indígenas, vocês não precisam mais dos brancos para fazer a mediação entre seus povos e o mundo dos brancos. Vocês já têm muitas lideranças capazes, agora é fortalecer esse sentimento perante o mundo. A Fundação está disposta a ajudar lideranças a tomar o destino de suas vidas pelas mãos. É uma atitude corajosa e inovadora, que vai muito além do sentimento e do propósito das Ongs indigenistas neoliberais da atualidade.

Estavam presentes na efeméride diversos funcionários da FUNAI, entre eles Neide Siqueira, José Maria, João Gilberto e Luzia, mas ninguém da direção do órgão teve a dignidade de prestigiar o acontecimento. Índios Xavante e Terena fizeram as honras do Memorial dos Povos Indígenas, à frente o diplomata indígena Marcos Terena. Da família estavam presentes a filha de Francisco e irmã de Apoena, Lídice Meirelles, que vai dirigir a Fundação, a filha de Apoena, Tainá Meirelles, e os netos de Francisco, Hugo Meirelles e Peter.

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Nesta sexta-feira uma assembléia de duas centenas de índios presentes deliberou pelo apoio ao ministro José Gomes Temporão em transferir a saúde indígena da Funasa para a futura secretaria especial de fomento à saúde do ministério. A principal alegação é de que a Funasa é um antro de corrupção, desvio de dinheiro e desleixo. O próprio ministro já tinha falado sobre isso.

Não sei o quanto essa assembléia é representativa, já que não foi uma convocação geral. Vieram os índios que obtiveram recursos das Ongs para protestar pela saúde. Mas também havia daqueles que vieram pela Funasa por pertencerem aos conselhos distritais e Ongs que têm contrato com o órgão.

Quer dizer, difícil de dizer o quanto o ministro Temporão pode se gabar de apoios para isso ou aquilo. De todo modo, a discussão entre os índios presentes foi muito veemente.

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Mas não é só de escândalos da saúde indígena que comove os índios. A revista Isto é lança hoje uma nota dizendo que 300 índios Pareci estão descendo de suas terras em Mato Grosso rumo a Brasília onde pretendem tomar a Funai e destituir o seu presidente.

Os Pareci vêm há tempos tentando uma audiência com a direção do órgão para rediscutir a questão do posto de pedágio que têm em uma estrada que atravessa uma de suas terras já demarcadas e homologadas. Essa estrada cortava caminho para os fazendeiros atravessarem com seus caminhões. Daí os Pareci terem instaurado um pedágio que funcionava a contento de todos. Agora que a estrada está para ser asfaltada, os Pareci querem a continuação do pedágio. Podem até diminuir o valor desse pedágio já que o trânsito vai ser intensificado. Porém a atual direção da Funai não está dando a mínima para esse diálogo com os Pareci e a coisa foi piorando.

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Também circulou em Brasília a notícia da união dos Xavante com os Kayapó para mudarem o panorama da FUNAI. A insatisfação entre índios e indigenistas com a FUNAI está alcançando limites de inaceitabilidade. O órgão está às favas, perdendo sua capacidade de se indignar, enquanto a gestão atual segue inabalada seu trajeto de incosistências.

Se essa união acontece, a coisa fica poderosa. Isto quer dizer que os índios querem mudança e já!

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No Rio Grande do Sul, na Terra Indígena Cacique Doble, uma das mais tradicionais daquele estado, pertencente ao povo Kaingang, o MPF logrou um acordo entre os índios que vai permitir uma espécie de reforma agrária indígena. É que esta terra indígena, com pouco mais de 4.000 hectares, há anos vinha sendo controlada por algumas poucas famílias Kaingang que chegavam até a arrendar seus grandes lotes para brancos. Grandes lotes em linguagem relativa, é claro, pois não passavam de 150 a 200 hectares os maiores. As demais famílias ficavam a ver navios, miseráveis e sem condições de sustentar a si próprias.

Pois bem, o MPF interviu, seguindo o exemplo do que eu, quando presidente da FUNAI, e minha equipe, havíamos feito na Terra Indígena Ligeiro, no mesmo estado. Intervimos, proibimos o arrendamento, e fizemos a redistribuição das terras para todas as famílias. No começo deu um trabalho imenso e precisou da presença da Polícia Militar do estado para resguardar a segurança da FUNAI e dos próprios índios. Depois, a comunidade viu que os resultados eram positivos, por democráticos e equânimes.

Esse exemplo deve ser seguido em outras partes do sul do Brasil e também no Mato Grosso do Sul, onde algumas pequenas terras indígenas têm lotes de terras arrendados para brancos.

Mato Grosso do Sul se arma contra Funai; Mato Grosso vai na lábia

Durante toda a semana passada os jornais de Mato Grosso do Sul repercutiram, em um só tom, negativo e alarmante, o assunto da criação de portarias de identificação de novas terras indígenas naquele estado.

A FAMASUL, que é a entidade de produtores rurais do estado, está levantando todos os fazendeiros contra essas portarias e suas possíveis conseqüências. Chega a dizer que o Mato Grosso do Sul vai perder 10 milhões de hectares para os índios Guarani!

O governador do estado, André Pulcinelli, faz discursos inflamados contra essas portarias. Arregimenta deputados e secretários de estado para fazer campanha contra. Vai ao presidente Lula e exige o fim das portarias.

E olha que elas nem deram início aos seus trabalhos. Seus componentes nem chegaram ao Mato Grosso do Sul!

A matéria abaixo sintetiza o espírito dessa resistência que está se formando no Mato Grosso do Sul. Os fazendeiros e seus políticos e advogados querem levar às últimas conseqüências a resistência ao propósito da Funai de criar grupos de trabalho para inspecionar fazendas que teriam sido terras dos índios Guarani em épocas passadas. Vão chegar ao ponto de propor a extinção da Funai, a estadualização da questão indígena, o que for.

Um detalhe curioso é que a FAMASUL contratou o filósofo Denis Rosenfield para assessor a entidade na questão fundiária. O filósofo tem escrito contra o MST e a reforma agrária com muita veemência, mas até agora não tinha se metido com a questão indígena. Quer dizer, até recentemente, pois, outro dia, ele esteve em Roraima, conversou com os índios da SODIURR, que é a organização contrária à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, e escreveu um artigo no Estado de São Paulo em que põe dúvidas sobre a legitimidade dessa homologação. Porém, não traz argumentos especiais contra e se retrai um pouco na sua visão da questão. Vamos ver o que ele dirá sobre o caso Mato Grosso do Sul.

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Já no estado vizinho, Mato Grosso, o governador Blairo Maggi, com mais poder e moral no governo federal, usa uma estratégia mais inteligente. Está convencendo o governo de que os fazendeiros têm modos de desenvolver o estado, incrementar sua produção agrícola, e, ao mesmo tempo, proteger o meio ambiente, com tecnologias inteligentes.

O ministro Mangabeira Unger passou o fim de semana visitando diversas cidades do Mato Grosso, como Sinop, Sapezal, Juína, Tangará da Serra. Até andou de colheitadeira para ver como os grãos são colhidos e ensacados pela mesma máquina. As matérias estão em diversos jornais do Mato Grosso.

Não se sabe, pelas matérias dos jornais, qual a reação de Mangabeira Unger sobre essa visita, sobre o que viu e sobre o que ouviu dos fazendeiros. Ouviu, inclusive, um grupo de índios Pareci que há uma dezena de anos vem produzindo soja e milho em suas terras através de um consorciamento com fazendeiros locais. Uma espécie de arrendamento em que os índios dão não somente as terras mas também sua mão-de-obra, enquanto os fazendeiros dão os insumos e a tecnologia de produção e venda.

As declarações do ministro Mangabeira têm sido até menos incisivas do que outras feitas anteriormente. É possível que ele esteja em vias de reformular suas idéias iniciais sobre o que pensa da Amazônia e da produção agro-pastoril. De declarações genéricas sobre a necessidade de dar emprego aos seus habitantes e trazer o progresso pela economia intensiva, Mangabeira deve estar vendo a realidade com outros olhos. O buraco é bem mais embaixo. Os custos ambientais para qualquer realidade são imensos. Os custos humanos ainda maiores. Mangabeira deve estar sentindo o quanto há concentração de renda nesses empreendimentos.

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Questão indígena: FAMASUL vai orientar juridicamente produtores rurais

Jornal Dia Dia, por Fabiano Sato

A assessoria jurídica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (FAMASUL) orientará os produtores rurais quanto às vistorias da Fundação Nacional do Índio (Funai), determinadas pelas Portarias da Funai, divulgadas no último dia 14 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). Esta foi uma das estratégias deliberadas neste sábado (29) pela comissão de advogados que defendem os produtores com propriedades rurais que tem litígios indígenas.

“A preocupação da entidade está nos efeitos dessas portarias. Nós temos uma suspeita que as análises dessas portarias já estão prontas”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Indígenas e Fundiários da FAMASUL e diretor-secretário da entidade, Dácio Queiroz.

A assessoria jurídica da entidade também aconselha que a entrada desses grupos técnicossó podem ser autorizadas com um mandado judicial. “Também é possível entrar com uma ação na justiça, pedindo que o judiciário faça esta análise e reconheça que a propriedade rural não é terra indígena. O Judiciário faria uma perícia judicial”, comentou o assessor jurídico da FAMASUL, Gervásio Alves Oliveira Junior.

Conforme o presidente da Comissão, o Governo do Estado deve entrar na justiça para derrubar as portarias. A Associação dos Municípios de MS (Assomasul) já reuniu as prefeituras dos municípios que constam nas portarias que deverão também acionar a justiça numa ação coletiva.

Impacto Econômico

O diretor-secretário da entidade já solicitou uma pesquisa do impacto econômico dessas portarias no estado e nessa região. “Não só os produtores rurais assim como a população urbana devem ter informação do que pode acontecer. Já sabemos que essas medidas desvalorizam as propriedades rurais e também afeta! m os mor adores da área urbana. Queremos saber qual é esse impacto para o município em geral. Ele não pode ser inviabilizado economicamente?”, comentou. As vistorias estão agendadas para começar a partir do dia 10 de agosto.

Reuniões pelo Interior

A Comissão de Assuntos Indígenas e Fundiários da FAMASUL em parceria com os Sindicatos Rurais reúne os produtores daquela região. A primeira reunião já está marcada para segunda-feira (28), em Naviraí, no auditório da Associação Comercial e Industrial do município. O objetivo é conscientizar a sociedade sobre os impactos sociais e econômicos do Termo de Ajustamento e Conduta do Ministério Público X Funai.

O consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Denis Lerrer Rosenfield, será o palestrante desses eventos. Rosenfield é formado em Filosofia, pela Universidade Nacional do México, e é “Doutor de Estado” pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbornn. É professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e articulista do Estado de SP, O Globo, além de ser também colaborador da Folha de SP.

Na terça-feira, o debate acontece em Dourados.

Participaram da reunião deste sábado os advogados: Guilherme Ramão Salazar, Julio César Rodrigues, Luana Ruiz Silva, Oscar Luiz Oliveira, Gervásio Alves Oliveira Junior, Newley Amarilha e Marilda Rodrigues Santos. Além deles, também participaram da reunião, o diretor secretário, Dácio Queiroz, a diretora tesoureira da FAMASUL, Maria Lizete Brito, e o coordenador de Unidades da entidade, Robson Souto.