Novo decreto de reestruturação sai pior

Foi publicado hoje no DOU o Decreto 7.778 que dá nova versão à reestruturação da FUNAI. Nova versão? Que nada! Apenas piora o já velho e malfadado Decreto 7056 de 2009, que tanto protestou causou da parte dos índios durante todo o primeiro semestre de 2010.

O Decreto 7.778 traz três novidades: 1. Extingue a Coordenação-Geral de Educação. 2. Cria a Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental. E 3. A Funai ganha 7 DAS 102(1).4; 3 DAS 101.3; 1 DAS 101.2 e 3 DAS 101.1.

No resto, nenhuma mudança. Mantém as mesmas coordenação regionais, as horríveis CTLs e pronto. Apesar das críticas ferrenhas, não ressuscita as velhas administrações de Altamira, Oiapoque, São Luís, Recife, Curitiba, Porto Velho, para falar nas mais importantes que foram extinguidas. Nem se dá conta de que parte das objeções indígenas à UHE Belo Monte se deve aos desmandos administrativos resultantes da extinção da AER Altamira.

Estou espantado com o nível de desprezo e concomitante agressividade da presidência (incluindo Casa Civil e MJ) para com a questão indígena. Todo o ano de 2010, caracterizado por protestos e desorganização da FUNAI não foi suficiente para que houvesse uma revisão correta dessa reestruturação. Não foi suficiente a chegada de cento e tantos novos indigenistas, cheios de garra para aplicar as leis do país, querendo participar de uma nova visão indigenista e sendo completamente ignorados pela direção da política indigenista. Não é suficiente o fato de haver uma nova presidente da FUNAI, que certamente não está sendo consultada para nada com esse decreto e o anterior da AGU.

O que está havendo é o desmanche da FUNAI, no que diz respeito à sua ação indigenista. A FUNAI vai passar a ser um mero referendador da visão política da Casa Civil, AGU e MJ. Vai deixar com o MEC toda a visão de educação indígena, abandonando sua experiência de mais de 40 anos nesse mister. Vai ser coadjuvante do Ibama no que toca a política de licenciamento ambiental, tão atabalhoada como prejudicial aos índios.

Como na Casa Civil pontifica um ex-seminarista, ligado diretamente ao CIMI, que tem como seu principal conselheiro um ex-advogado do CIMI; como no MJ prevalece um advogado jejuno em questão indígena, aconselhado por representantes do ISA e do CTI, de base paulista e de visão neoliberal e anti-rondoniana do indigenismo, não se pode esperar ações anti-indigenistas diferentes das que estamos presenciando desde 2007.

Os funcionários da FUNAI em quase todo o Brasil estão de greve geral e plantão permanente na discussão de suas condições e trabalho e em relação ao seu compromisso de serem indigenistas. É uma pena que não estivessem assim em 2010, quando havia uma oportunidade máxima de aliança com os índios em rebelião contra o Decreto 7056. Águas passadas, espero que lição aprendida.

Agora, com esses dois últimos decretos, caiu a ficha dos funcionários da FUNAI de que não podem dormir no ponto. Ou agem para mudar esses decretos ou se entregam à condição de funcionários abúlicos, desalmados, burocratizados e aniquilados pela mó de uma política anti-rondoniana.

Será uma grande vergonha para o Brasil, que está sendo perpetrada pela atual política indigenista e por um governo surpreendentemente anti-humanista, o abandono do respeito aos povos indígenas que tinha virado parte da nossa visão brasileira de mundo e uma das nossas mais felizes contribuições à nova civilização mundial, que um dia irá desabrochar.

Não falo mais de inconstitucionalidades. São tão evidentes. E ilegalidades, grandes por demais. Deixo para os advogados das ONGs se espernearem com isso. A AGU, a advogacia da União, trabalha contra os interesses indígenas. Só isso já é um escândalo. Falo da dignidade brasileira, do respeito que construímos ao longo de 100 anos pelos povos indígenas -- que está sendo vilipendiado e destroçado por essa administração política.

Nada disso era necessário para desenvolver a Amazônia. Tudo isso é um desmando de ordem descomunal. Poderia ser bem diferente. Pode ainda ser diferente. Mas não do jeito que está.

Atual direção da Funai arrasa AER Goiânia

O famigerado Decreto 7506/09, que pretendeu fazer uma nova estruturação da Funai, em voga desde 29 de dezembro de 2009, fez estragos por toda parte do mundo indígena. As administrações regionais da Funai estão sentindo suas repercussões ainda hoje, e esse desvario terminará criando um tsunami indigenista contra quem concebeu esse decreto e contra quem o está implementando na marra.

Já falamos desse Decreto de muitos modos. Recordemos alguns pontos fundamentais.

Em primeiro lugar, o Decreto 7506/09 extinguiu todos os postos indígenas, sob a justificativa de que eram um resquício da era rondoniana, uma política indigenista rejeitada porque vista como inadequada aos tempos neoliberais, daí sua substituição pelo termo anódino "coordenação técnica local", e que sua presença em terra indígena constituía uma atitude de proteção descabida aos povos indígenas. Agora os funcionários estão nas cidades, e os índios, quando precisam de qualquer apoio, vão às cidades à procura da Funai. Lá, em suas aldeias, ficam a Funasa, com seu indigesto indigenismo sanitário, as escolas dirigidas pelas professoras dos municípios, e os funcionários de municípios ou de ONGs que não deixam de aproveitar alguma coisa que pode vir dos índios: uma verbinha de algum ministério que eles trouxeram, ou uma boa verba de um projetinho obtida de alguma ONG estrangeira. A Funai não sabe mais do que acontece nas terras indígenas, a não ser via os experientes indigenistas e servidores que sentem no ar o processo de mudanças radicais que estão acontecendo com incrível rapidez.

Em segundo lugar, o Decreto extinguiu 24 administrações regionais da Funai, sendo que 10 delas foram substituídas por outras em cidades vizinhas (Redenção por Tucumã; João Pessoa por Fortaleza; Bauru por Itanhaém, etc.), enquanto algumas foram rebaixadas ao nível de "coordenações técnicas locais" (vide Recife, João Pessoa, São Luís, Curitiba, Porto Seguro, etc.), outras ao nível de "frente etno-ambiental" (vide o escandaloso caso de Altamira).

Porém, o caso mais escabroso, mais deletério, mais anti-administrativo, mais vingativo que se viu nesse Decreto de desestruturação da Funai foi o arraso que se fez da antiga e indigenisticamente sólida AER Goiânia, que não somente foi extinta como nem ficou para semente como uma simples coordenação técnica local.

Para atender aos povos indígenas que eram assistidos por Goiânia -- formalmente os índios Tapuios, Avá-Canoeiro e Karajá do Aruanã, mas verdadeiramente, uma gama de comunidades xavante e de outros povos que passavam por Goiânia -- foi criada, ao invés, uma tal coordenação técnica na cidade de Goiás Velho, cidade que nunca teve tradição de indigenismo, tampouco de administração indigenista. Até hoje os indígenas que eram assistidos por Goiânia estão ao deus-dará. Os Avá-Canoeiro da região norte do estado, no município de Minaçu, oito deles, tão-somente, a semente de uma possível reconstituição de um dos povos mais valentes que já houve na história do Brasil, os Avá-Canoeiro estão hoje à mercê de todas as possibilidades de invasão de suas terras e de falta de assistência indigenista. Não fosse, até agora, a dedicação voluntária de um respeitado indigenista de alta cepa, Walter Sanchez, que ainda está por lá, sem nenhuma orientação formal do órgão.

Já os Xavante, que sempre viram em Goiânia uma orientação para encontrar meios de avanço político e econômico, perderam a paciência com as últimas decisões da atual direção da Funai e estão agora prontos a tomar em suas mãos decisões mais drásticas do que até agora vinham fazendo. Eles não esquecem que foi de Goiânia, da sua liderança indigenista maior, que partiu a mais dedicada ação indigenista dos últimos dez anos, qual seja a retomada da Terra Indígena Marãiwatsede, dos índios Xavante. Os Xavante liderados pelo cacique Damião fizeram uma gloriosa retomada, que um dia será contada como uma saga indígena, mas, no seu auxílio, na sua retaguarda, estavam as figuras principais do indigenismo da AER Goiânia. Todos sabem disso e isso não pode ser esquecido.

Pois bem, para arrasar, queimar e jogar sal sobre a AER Goiânia, a atual direção da Funai mandou retirar todo o mobiliário da sede da AER de Goiânia, o que os seus servidores não deixaram fazer. Semana passada jogaram o sal ao publicar em boletim interno da Funai a transferência de todos os funcionários da AER Goiânia, desde o seu principal administrador -- enviado para o Alto Solimões !! -- até os motoristas e funcionários, enviados para administrações em Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Brasília!

Este Blog tem acompanhado a luta destemida dos servidores de Goiânia pela preservação de sua administração. Apelaram para os políticos locais de todos os partidos, inclusive do PT, que os apoiaram; apelaram para o governador e para o prefeito da cidade, que inclusive os apoiaram; apelaram para o arcebispo de Goiânia e para o bispo indigenista Dom Tomás Balduíno, que inclusive os apoiaram escrevendo cartas ao presidente.

Debalde. O presidente não demonstrou qualquer simpatia.

Neste último ano e um mês, os funcionários de Goiânia trabalharam dando plantão no órgão, batendo ponto, demonstrando estar em serviço -- sem que ninguém da atual direção da Funai tenha proferido uma instrução -- a não ser determinar sua retirada e agora a transferência sumária de seus funcionários.

Este Blog quer demonstrar sua solidariedade com os intrépidos e invencíveis servidores da AER Goiânia.

Eles não desistiram.

Potiguara querem sua administração de volta

Os site indígena Indiosonline, que tem trabalhado arduamente para desenvolver uma linguagem de video com valores indígenas, produziu o video abaixo em que apresenta as falas de algumas das principais lideranças Potiguara sobre a questão da reestruturação da Funai.

Ao que tudo indica, os Potiguara ainda esperam da atual direção da Funai alguma atitude positiva no sentido de reaver a sua administração de João Pessoa. Para tanto, só mudando o decreto 7506/09, ou retirando a administração do Ceará e realocando-a de volta para os Potiguara. Isto significaria puxar o cobertor de um para cobrir outro. Péssima política.

Amanhã uma comissão da Funai desembarca em João Pessoa para entabular as negociações sobre a mudanças na reestruturação da Funai.

Em que sentido será esse negociação? Os Potiguara abrirão mão de sua reivindicação, ou firmarão posição até o fim? Haverá nova retirada diante de mais uma enrolação, ou os Potiguara têm carta na manga para negociar uma mudança do decreto presidencial?

E como ficarão os demais GTs programados para convencer os índios das benesses do famigerado decreto? Quem serão os próximos funcionários da Funai a servir de boi de piranha?

Resultado ainda imprevisível. Quem quiser que adivinhe!

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Ministério Público Federal leva Funai a assinar novo TAC

Em reunião tensa, com gritaria de parte a parte, com ameças de retirada do recinto, realizada na cidade de Ponta Grossa, PR, presentes Aloisio Guapindaia, como presidente-substituto da Funai, e Maria Auxiliadora Leão, como diretora de assuntos fundiários, quatro procuradores federais lotados em municípios onde existem terras indígenas, e mais 60 lideranças indígenas Kaingang e Guarani, foi assinado um Termo de Ajusta de Conduta pelo qual a Funai se compromete a criar uma Coordenação Regional em alguma cidade do Paraná para atender aos índios daquele estado dentro de 90 dias. Isto é até o dia 6 de novembro deste ano.

O que tem de errado com isso? Ora, há dois meses o próprio ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acertou com lideranças indígenas Guajajara que compunham parte do Acampamento Indígena Revolucionário que iria recriar uma Coordenação Regional da Funai em São Luís, no Maranhão. No dia seguinte o ministro enviou uma ordem ao presidente da Funai para que encaminhasse os estudos para esse fim, o que significaria levar ao presidente Lula a revisão do malfadado decreto de reestruturação da Funai.

O que aconteceu? Nada! Até agora nenhuma proposta surgiu da Funai e a ordem do ministro passou batida. Ninguém sabe quem tem poder de mando no Ministério da Justiça e se a atual direção da Funai está acima da supervisão ministerial, ligada talvez diretamente com a Casa Civil.

O que acontecerá com esse novo acordo, um TAC, feito com fios do bigode não do ministro da Justiça, mas de quatro procuradores federais cheios de certezas e poder? Provavelmente nada também!

Tal como no TAC que o atual presidente da Funai assinou com procuradores da região de Dourados, MS, em novembro de 2007, para estudar terras indígenas e propor novas demarcações até junho de 2009, nada aconteceu! Os estudos não foram concluídos, mal foram iniciados e já foram barrados pelos fazendeiros e por acordo com o MJ e a Casa Civil. Em retaliação, o Ministério Público de Dourados agora passou uma pesada multa contra a Funai em R$ 5.000,00 por dia, e já com um acúmulo devido de uns R$ 350.000,00.

E daí? Que acontecerá com a Funai? Vai pagar as multas? Alguém vai ser responsabilizado? A 6ª Câmara Revisora do MPF, em Brasília, vai fazer algo? E sobre esse novo TAC, alguém acha que vai ser cumprido?

Veja abaixo os termos do novo TAC da Funai com o MPF

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Termo de ajustamento de conduta - Funai

                                   Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                           Termo de ajustamento de conduta
  
Pelo presente Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) que celebram entre si, o Ministério Público Federal-MPF, por intermédio dos Procuradores da República, Dr. João Akira Omoto, Dr. Osvaldo Sowek Júnior, Dr. Robson Martins e Dr. Rui Mauricio Ribas Rucinski, que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios de Londrina, Ponta Grossa, Umuarama e Pato Branco, respectivamente – todos no Estado do Paraná, e a Fundação Nacional do Índio – FUNAI,  por seu Presidente Substituto e Diretor de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável, Sr. Aloysio Antonio Castelo Guapindaia, e por sua Diretora de Proteção Territorial, Sra. Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão, nos termos dos artigos 129, inciso III e V, e 231, da Constituição Federal; artigos 5º, inciso III, alínea ´´e`` e 6º, inciso VII, alínea `c´ da Lei Complementar n.° 75/93; artigos 5°, 6° da Lei n.° 7.347/85.

Considerando que o Decreto 7.056/2009 aprovou novo Estatuto e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, reestruturando as unidades da FUNAI em todo o país;


                                    Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Considerando que o referido Decreto extinguia as Administrações Executivas Regionais e Postos Indígenas (art.5º), criando novas unidades denominadas Coordenações Regionais e Coordenações Técnicas Descentralizadas (art. 22 – Anexo I), distribuídas no território nacional na forma estabelecida no Anexo II do referido Decreto;

Considerando que o Estado do Paraná possuía 03 (três) Administrações Executivas Regionais, localizadas nos municípios de Curitiba, Guarapuava e Londrina, que foram extintas pelo Decreto 7.056/2009, sem que tenha sido criada uma única Coordenação Regional do Estado.

Considerando a importância que tais coordenações assumem na nova estrutura e implantação, conforme suas competências estabelecidas no artigo 22, do anexo I, do Decreto;

Considerando  que a edição do Decreto gerou oposição dos grupos indígenas paranaenses, que promoveram várias manifestações em todo o estado e na capital federal, levando a uma paralisação parcial das atividades da FUNAI no Estado;

Considerando que tal situação tem impedido a adoção das medidas necessárias para o normal funcionamento e adequado aparelhamento das Coordenações Técnicas Descentralizadas, criadas em substituição aos antigos Postos Indígenas, com prejuízo para o atendimento ás populações indígena paranaenses;


                                                 Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná


                                      Da criação da Coordenação Regional

Clausula 1º - A Fundação Nacional do Índio – FUNAI compromete- se a adotar todas as medias necessárias – legais,  normativas, administrativas e orçamentárias- para crias uma Coordenação Regional no Estado do Paraná, em local a ser definido pela sua Presidência, no prazo máximo de 90 (noventa) dias;

Único – A definição da localização da Coordenação Regional deverá levar em consideração as consultas previamente formuladas aos grupos indígenas interessados e, se for o caso, poderá ser procedida nova consulta, sem caráter vinculativo da FUNAI, mediante decisão motivada;


                      Da instalação da Coordenação Regional

Cláusula 2º - A FUNAI deverá iniciar a instalação dessa nova Coordenação Regional no prazo máximo de 90 (noventa) dias, devendo para isso adotar todas as medidas legais, normativas, administrativas e orçamentárias com vistas a dotá-la de condições de efetivo funcionamento;

Cláusula 3°- No prazo de 120 (cento e vinte) dias a Coordenação Regional do Paraná deverá contar com quadro de pessoal de no mínimo 7 (sete) servidores, tratando – se de nova unidade, ou quadro completo, no caso de conversão de alguma unidade extinta pela nova estrutura;

Cláusula 4º - A FUNAI deverá encaminhar 02 relatórios, até o dia 15 dos meses de novembro e dezembro, relatando de forma sintética as ações desenvolvidas com o objetivo de fiel cumprir as obrigações assumidas no presente Termo de Compromisso, acompanhados da documentação comprobatória, quando for o caso.

                                
                                          Ministério Público Federal
                                 Procuradoria da República no Estado Do Paraná

Cláusula 5º - O descumprimento de quaisquer das obrigações previstas no presente Termo de Ajustamento de Conduta sujeitará a parte infratora do pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000.00 (cinco mil reais), a ser revertida em favor das comunidades indígenas afetadas, na forma de cestas básicas.

Único – Pelo descumprimento do presente Termo de Ajustamento de Conduta o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL fica autorizado a promover a sua execução, nos termos do art. 5º, 6° da Lei 7.347/85.

Cláusula 6º - O presente Termo de Ajustamento de Conduta é irretratável e irrevogável, e obriga as partes a seus sucessores.

Cláusula 7º - Quaisquer litígios ou controvérsias surgidas em decorrência do que está pactuado no presente Termo do Ajustamento de Conduta deverá ser dirimido pelo Juízo Federal da Circunscrição Judiciária de Londrina.

                                                                                  Ponta Grossa, 06 de agosto de 2010

Assinam
Aloysio Antonio Castelo Guapindaia  - Presidente substituto da Funai
Maria Auxiliadora Cruz de Sá Leão - Diretora de Proteção Territorial
João Akira Omoto - Procurador da República
Robson Martins - Procurador da República
Osvaldo S. Junior - Procurador da República
Rui Mauricio Ribas Rucinski - Procurador da República

CUT e Iris Resende, de Goiás, se manifestam contra reestruturação da Funai

O pessoal de Goiás está determinado a não entregar a rapadura ao bandido. Procura de todo jeito meios para protestar contra a extinção da AER Goiânia, o fim dos postos indígenas, a criação de coordenações técnicas
locais esdrúxulas, como em Goiás Velho, e contra o mal feito geral desse decreto de reestruturação.

Vejam a carta do prefeito Iris Resende, que já foi governador de Goiás e inclusive ministro da Justiça de FHC e é hoje aliado do presidente Lula, e a carta da CUT-GO, que é unha e carta com o governo.

Por que Lula não dá bolas para esses aliados?

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SINDSEP-GO pede revogação da reestruturação da Funai

Em mensagem elegante e bem explicativa, o SINDSEP de Goiás pede ao presidente Lula a revogação ou mudanças no decreto de reestruturação da Funai. Pedido que não terá resposta, sem dúvida, mas que dignifica o movimento sindical daquele estado e a união que fizeram com os índios e indigenistas de Goiânia.

Vale a pena notar que o SINDSEP de Goiás tem estado firmemente ao lado dos funcionários da extinta AER Goiânia, manifestando solidariedade inclusive ao movimento indígena contrário àquele Decreto.

O Acampamento Indígena Revolucionário continua lutando em condições cada vez mais adversas das que tinham antes. Um contingente de índios Guajajara voltou às suas aldeias, mas diversos grupos ficaram, e vieram mais alguns do Nordeste.

A determinação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que a Funai tome providências no sentido de viabilizar a criação de uma coordenação regional em São Luís do Maranhão e transferir duas coordenações, de Maceió para Garanhuns e de Chapecó para Curitiba, parece que anda às moscas. Não há sinal de que a atual direção da Funai esteja preparando essas mudanças.

Impressiona nessa crise que já dura seis meses (completados dia 29 de junho último) a total inabilidade da atual direção da Funai e, mais ainda, seu desprezo pelas demandas dos índios que saíram prejudicados pelo Decreto. Sobre os funcionários da Funai a atual direção não está nem aí. Nem falar na falta de responsabilidade histórica para com o indigenismo.

Mal sabe esse grupo que tomou de conta da Funai , e que a usa ao seu bel-prazer, que a resistência indígena é inquebrantável. Dia menos, dia mais, ela se fará presente.

A atual direção da Funai pode até ganhar batalhas nos confrontos que tem tido com a resistência indígena. Seu poder de enrolação é imenso, dilatado e inescrupuloso. Tem o apoio das ONGs que vivem das beiradas do indigenismo brasileiro e assim toca a vida. Nem se importa com as consequências nefastas de sua atuação para o indigenismo brasileiro, assim como não se sente responsável pelas mudanças no processo de demarcação de terras criadas pelo acórdão do STF na reiteração da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Quem vier a substituir essa direção vai sofrer muito para tentar recuperar as perdas sofridas.

Neste meião de Copa, onde o Brasil demonstra ter um time sólido e competente, tudo está a meia bomba. Nas aldeias, os índios vibram com os jogos da Seleção e torcem por sua vitória. Como os demais brasileiros, aguardam os próximos jogos.

Muita coisa acontecerá após a Copa. É esperar para ver.

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Oficio nº 097 /SINDSEP-GO/2010.                                             Goiânia/GO, 29 de junho de 2010.

Ao:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

C/ cópia para o Exmo. Sr.,

Ministro da Justiça

Luiz Paulo Barreto

            Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

           O SINTSEP/GO - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás vem mais uma vez, solicitar o apoio de Vossa Excelência, se posicionando firmemente contra o processo da chamada “reestruturação” da FUNAI, elaborada através do Decreto 7056, de 28/12/2009, e reivindicar respeitosamente, que o Estado Brasileiro, através do Poder Executivo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, possa se sensibilizar no sentido de revogar ou revisar pontos cruciais desse Decreto, extremamente nocivo e nefasto, que trouxe apenas transtornos, desentendimentos, desorganização funcional e administrativa à FUNAI; além, é claro, de não trazer absolutamente nenhum benefício e nenhuma melhoria concreta no atendimento e nem na qualidade de vida dos indígenas e suas comunidades. Pelo contrário, com a publicação do Decreto nº 7056, de 28 de dezembro de 2009, as comunidades indígenas ficaram completamente expostas, desprotegidas e vulneráveis a todos os tipos de invasões e depredações, uma vez que o Decreto extinguiu todos os 344 postos indígenas espalhados por todo o território nacional, que atuavam junto às populações em suas aldeias.

O Decreto também fechou, além de 23 administrações regionais, a Administração Executiva Regional da FUNAI na cidade de Goiânia-GO, deixando sem nenhuma referência e apoio aos índios do estado de Goiás, de outras regiões que transitam pelo estado, além do frágil e pequeno grupo de índios Avá-Canoeiro, sujeitos à extinção total.

               A sede da FUNAI em Goiânia-GO possui suas instalações em imóvel próprio, construído pelo Serviço de Proteção ao Índio – SPI, desde a década 1960, sem ônus para o Governo, devidamente organizada operacional e administrativamente. A sede da Administração é composta de um corpo de funcionários qualificados entre indigenistas, engenheiros, veterinário, sertanista, arquiteto, administrador, agrimensor, artífice, pedagogo, técnico contábil, sociólogo, etc, prestando relevantes serviços e desenvolvendo inúmeras atividades e projetos em prol das comunidades indígenas em todo País.

Conveniente ressaltar ainda que a cidade de Goiânia é um importante centro de serviços, historicamente frequentada por índios de distintas etnias de diversas regiões do Brasil, em virtude da referência da cidade no âmbito nacional dos seus avanços na área médica e de saúde, devido à sua excelente localização geográfica, facilitando o acesso dos indígenas para resolução de suas demandas, proporcionando aos mesmos, segurança e apoio durante a permanência na cidade de Goiânia, através da Administração Executiva da FUNAI existente na referida capital; além de contar ainda, com vários centros de estudos especializados na questão indígena, como o tradicional Instituto Goiano de Pré-história e Antropologia - IGPA da Universidade Católica, a Universidade Indígena que está sendo construída pela Universidade Federal de Goiânia – UFG, o Centro Cultural Jesco Puttkamer do Instituto Goiano de Pré-história e Antropologia da Pontifícia Universidade de Goiás, e contar com o Conselho de Assuntos Indígenas do Estado, criado através do Decreto 5.636/2002, o qual é composto por órgãos da esfera Federal e Estadual, como FUNAI, MPF, AGU, Governo do Estado, Comunidades Indígenas entre outros, evidenciando assim o respeito e o compromisso com as questões indígenas no estado.

Em recente reunião do Coordenador Regional de Palmas, com alguns indígenas da etnia Tapuia, o mesmo anunciou aos índios, que toda a estrutura da FUNAI em Goiânia, seria transferida para a cidade de Goiás Velho, distante 120 (cento e vinte) quilômetros de Goiânia; o que demonstra claramente, uma total incoerência e um imenso desperdício de dinheiro público, uma verdadeira imperícia, onde se despreza e esfacela premeditadamente uma estrutura organizada, já existente, para abrir uma outra Unidade em um local inteiramente inadequado, desprovido de um centro comercial e produtivo adequado e não dispor dos aparatos e órgãos judiciais (e outros governamentais) sempre necessários para atender as constantes questões legais das comunidades indígenas; o que com toda certeza obrigará aquela Unidade, a sempre recorrer às facilidades da capital - Goiânia.

Vale a pena também destacar, todo o gasto (pagamento de ajudas de custo, transporte/mudanças, passagens, etc.), que será gerado desnecessariamente, com a remoção de 48 (quarenta e oito) servidores e seus familiares, hoje estabilizados, para essa nova unidade, que fica a somente 120 (cento e vinte) quilômetros da atual, demonstrando mais uma vez, a total falta de lógica e critérios com que a questão vem sendo tratada.

Merece também destaque, a carta pública enviada pela comunidade indígena Tapuia, às autoridades governamentais, implorando ajuda, com seus motivos, para que não deixem que se consumam as mudanças na forma anunciada, contra a vontade própria dos povos indígenas que vivem neste estado (cópia em anexo).

Portanto, diante desta situação inadmissível e injustificável, nosso sincero pleito é de que o Governo Federal faça uma imediata revisão deste incoerente Decreto, tornando viável a reabertura e a manutenção de uma Coordenação Regional da FUNAI na cidade de Goiânia-GO, visto que no momento existem discussões na pauta do Ministério da Justiça para a resolução dos atuais problemas gerados pelo Decreto 7.056/2009, com relação às Administrações de São Luis, Recife e Curitiba; assim rogamos que a situação da Administração de Goiânia, seja incluída na referida pauta, dada a grande importância da FUNAI neste estado (Goiás).

Com os cordiais cumprimentos,

Ademar Rodrigues de Souza

Presidente do Sintsep-GO

Em clima de Copa do Mundo!!!

Em clima de Copa do Mundo, índios ocupam sede da Funai

Da Redação

Aproveitando a euforia e o clima descontraído da Copa do Mundo e o jogo da Seleção Brasileira contra o Chile, um grupo de índios terena invadiu ontem a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Campo Grande. Ao perceberem a chegada de um micoonibus, lotado de índios, vindos de Miranda, os funcionários da Funai pensaram que eles estavam chegando ao prédio para assistir ao jogo da Seleção Brasileira, pelas oitavas de final. Somente depois da ocupação é que os funcionários ficaram sabendo que os índios estavam ali para protestar e pedir a saída do administrador Joãozinho da Silva. O descontentamento dos índios contra administradores da Funai tem sido comum nos últimos anos. Em novembro de 2008, o administrador Claudionor Miranda foi afastado por suposta prática de fraude financeira. No lugar dele assumiu interinamente em dezembro daquele ano o servidor de carreira, Jorge das Neves, que permaneceu apenas três meses no cargo.

Índios Tapuia querem a volta da AER Goiânia

Os Tapuia do Carretão, descendentes de índios Xavante, Karajá e outros povos que foram aldeados no final do século XVIII e que sobreviveram com força indígena e foram reconhecidos pela Funai nos anos 1980, estão extremamente aborrecidos com a reestruturação da Funai.

Já protestaram de diversos modos, estiveram com o presidente Lula por ocasião de uma visita a Goiânia, apelaram para o bispo e para o Papa, e até agora nada.

O documento abaixo trata desse protesto. Como outros povos indígenas que são atendidos pela AER Goiânia, querem a volta dessa administração.

Os Tapuia apoiam o Acampamento Indígena Revolucionário e vão continuar a luta pela revogação do Decreto 7506.

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Assembleia do CIR faz demandas à Funai e MPF e exige a saída do administrador

A Assembleia anual do Conselho Indígena de Roraima, realizada há uma semana, fez um longo documento em que requer uma série de providências por parte da Funai e do Ministério Público Federal. Inclusive o fim das 19 ressalvas que o STF estabeleceu na reiteração da homologação da TErra Indígena Raposa Serra do Sol.

Na verdade, o CIR não precisa ficar com sentimento de culpa. Embora essas ressalvas tenham sido feitas na ocasião daquela votação histórica, dia 19 de março de 2009, em que foi confirmada a homologação presidencial feita em 15 de abril de 2005, e essas ressalvas tenham sido ampliadas para tornarem-se normas de um novo modelo de demarcação de terras indígenas, absolutamente desfavorável aos índios, estava evidente que o STF iria tomar partido na questão indígena.

O problema que resultou na definição dessas ressalvas está no modo com que, nos últimos anos, as Ongs neoliberais e segmentos da Funai vinham tentando demarcar terras indígenas, como se fosse um ato narcísico, sem relação com a história do indigenismo brasileiro. Demandavam essas demarcações sem levar em consideração que o ato de demarcar terras indígenas sempre foi um ato de capacidade administrativa e tino político, que inclui a capacidade de ver a oportunidade de tal ou qual demarcação.

O STF deu um recado a essas Ongs neoliberais e seus acólitos, alguns dos quais fazem parte da atual direção da Funai, outros que estão a determinar ações surrepticiamente.

O prejudicado foram os povos indígenas, especialmente aqueles que ainda necessitam de terras e que poderiam tê-las demarcadas se houvesse mais inteligência indigenista.

De todo modo, o CIR exige que o Ministério Público resolva essa questão, o que está longe da capacidade desse órgão fazê-lo.

Para isso só a renovação do indigenismo rondoniano. Eis o que o CIR precisa reconhecer.

Veja a matéria abaixo, que pode ser lida em sua completude no site da Folha de Boa Vista.

Ao final, sobrou para o administrador da Funai, Gonçalo Teixeira, que virou o bode expiatório de plantão em Boa Vista.

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Índios pedem saída do coordenador da Funai

   Da Redação

Depois de cinco dias intensivos de debates e discussões na Comunidade do Araçá, no Município de Amajari, o Conselho Indígena de Roraima (CIR) divulgou o documento final da 39ª Assembléia dos Povos Indígenas de Roraima, realizada de 6 a 10, reunindo cerca de 700 lideranças e representantes dos povos Ingaricó, Macuxi, Taurepang, Sapará, Samuná, Patamona, Wai-Wai, Wapichana, Yanomami e Yekuana. A “Carta do Araçá”, enviada a várias autoridades federais e ao presidente Lula da Silva (PT), trata principalmente da preocupação com invasões a terras indígenas e falta de recursos para sistema de vigilância.

No documento, as lideranças indígenas enfatizam que é preciso fortalecer e dotar de recursos os sistemas comunitários de vigilância das terras indígenas para prevenção de invasões e entradas de pessoas não autorizadas. “Os órgãos públicos, como a Funai e a Polícia Federal, devem cumprir sua função com eficiência e transparência, consultando e seguindo a determinação das comunidades”, diz a carta.

Os índios pedem que o Ministério Público Federal apure possíveis irregularidades na emissão de registros indígenas para não-índios, denunciadas durante a assembleia, e cobram medidas enérgica para investigar e responsabilizar a coordenação local da Fundação Nacional do Índio e servidores envolvidos em possíveis casos de fraude, além de encaminhar judicialmente os processos de anulação dos registros irregulares.

Eles querem ainda a retirada dos envolvidos da terra indígena, uma vez que as denúncias dizem respeito a não índios que estariam conseguindo identidade indígena com a finalidade de se manterem nas reservas, principalmente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

As providências a esses problemas, conforme a carta, devem sempre ser articuladas em conjunto entre os diversos órgãos responsáveis pela fiscalização das terras, como a PF, Ministério Público Federal e Funai, sempre com a participação do movimento indígena. “Esta rede de atuação só é possível com a aproximação dos entes públicos e organizações indígenas”, diz.

As lideranças aproveitaram para incluir no documento o pedido de demissão do coordenador da Funai, Gonçalo Teixeira, “pela ineficiência em solucionar os problemas apresentados pelos tuxauas e falta de transparência na gestão”. Foi solicitada a nomeação de um novo coordenador regional. Foram vários os relatos em que os tuxauas dizem que foram mal atendidos.

O descontentamento com o órgão indigenista diz respeito ainda às invasões de não índios às reservas, “algumas vezes sob os auspício da própria Funai”. Conforme o documento, as terras já demarcadas e homologadas, que o governo propagandeia que já estariam sido desintrusadas e pacificadas pela Polícia Federal, continuam invadidas.

O caso das terras indígenas Anaro, na região do Amajari, e Lago Da Praia, região do Murupu, é citado também em decorrência de decisões judiciais em caráter liminar que afastam as comunidades da terra que lhes pertence por direito. “Esta última comunidade, Lago da Praia, havia sido expulsa de seu território por meio de violência, agressões, destruição de propriedades e prisões – ações que assombraram sempre os povos indígenas e causam repulsa ao movimento e a toda comunidade nacional”, diz a carta relatando que os índios perderam temporariamente, em juízo, o direito de regressar à sua terra.

“Solidárias frente aos atentados cometidos contra as comunidades Anaro e Lago da Praia, as comunidades indígenas de Roraima exigem a tomada imediata das medidas judiciais para a reparação do mal que lhes foi imposto. Para tanto, solicitam ao Ministério Público Federal que tome as medidas necessárias à derrubada das 19 condicionantes – de inconstitucionalidade evidente – impostas pelo Supremo Tribunal Federal à existência das terras indígenas. À Advocacia-Geral da União, na Procuradoria Especializada da Funai, propõe-se uma parceria com a advocacia do CIR para solução do conflito da forma mais rápida e eficiente possível”, diz a carta.

O documento cita o descaso e omissão das autoridades para com as políticas públicas voltadas aos povos indígenas, falta de compromisso político do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa na melhoria de vida das comunidades. Citam ainda a falta de representatividade dos povos indígenas na formação das políticas estatais.

Uma reivindicação é que o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) promovam a responsabilização penal por discriminação frente à declaração do governador Anchieta Júnior, que em entrevista à imprensa nacional classificou a TI Raposa Serra do Sol como “zoológico humano”.

HIDRELÉTRICAS – A “Carta do Araçá” relata a ameaça de nova invasão, dessa vez por parte do Governo Federal, que discute no Congresso Nacional a construção das hidrelétricas em terras indígenas, proposta da bancada aliada, sem consulta prévia aos povos que lá habitam.

As lideranças acusam o Governo do Estado de Roraima de violar os direitos territoriais dos povos indígenas com projetos de construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas nos rios e igarapés das TI Raposa Serra do Sol e São Marcos. Já foram feitas inclusive pesquisa e prospecção sem autorização das comunidades, com a autorização da Funai, que foi criticado mais um vez pelo fato de ter a obrigação de proteger e assegurar os direitos dos índios.

“O Conselho Indígena de Roraima repulsa contundentemente a discussão encampada no Congresso Nacional a respeito da construção das usinas hidrelétricas no Estado de Roraima, sem antes a consulta dos povos indígenas afetados. Apoiamos, isso sim, a pesquisa de alternativas energéticas de menor impacto ambiental, como a energia eólica e solar”, diz a Carta do Araçá.

A carta final foi enviada para o presidente Lula da Silva (PT), ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, ministro da Justiça, Tarso Genro, ministro da Educação, Fernando Haddad, ministro da Saúde, José Gomes Temporão, além do presidente da Funai, Márcio Meira entre outras autoridades.

Atual direção da Funai recua e se compromete a recriar AER/CR no Paraná

Em reunião de grande peso político realizada ontem, 9 de março de 2010, em Chapecó, entre lideranças Kaingang e Guarani-Ñandeva com dois representantes da atual direção da Funai, para discutir a extinção da AER Chapecó e a transferência de suas atribuições para formar uma Coordenação Regional no Paraná, o resultado foi uma vitória retumbante dos Kaingang e Guarani e a capitulação da atual direção da Funai.

Vendo que não convenceriam as lideranças indígenas presentes, os representantes da atual direção da Funai, Aluízio Azenha e Paulo Pankararu, apelaram para a presidência da Funai, com urgência, para arrefecer a determinação dos índios.

Não conseguiu. Ao contrário, a presidência da Funai sucumbiu à força argumentativa e política dos Kaingang e teve que reconhecer a continuidade da AER Chapecó e elaborar e assinar uma carta-fax em que se compromete com a criação de uma AER/Coordenação Regional para o estado do Paraná. De onde tirará essa AER/CR, não se sabe, mas poderá ser daquela que foi prometida aos Guarani do litoral sul, que teria sede em Florianópolis. Agora são os Guarani-Mbyá e os Xokleng que irão estrilar. Será assim, daqui por diante: tira-se de um lado para encobrir o outro e deixa-se o primeiro descoberto, como cobertor curto.

Assim, os índios Kaingang e Guarani do Paraná, que estavam perdendo por 3 X 0, por haverem sido surrupiados de suas três AERs por conta do Decreto da Reestruturação, agora fizeram um gol. Gol sofrido, fruto de muita batalha e muito sacrifício, inclusive com acampamento duradouro em frente ao Ministério da Justiça, já no segundo tempo. Ainda tem muito tempo com a bola rolando para se empatar e vencer esse jogo.

Outros povos indígenas prejudicados pelo Decreto de Reestruturação certamente seguirão o exemplo da perseverança, lucidez, determinação e força do povo Kaingang.

Eis a carta-fax abaixo.


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Lideranças Kaingang destituem representantes indígenas na CNPI

Em uma reunião de grande peso político realizada ontem e hoje (9 e 10 de março de 2010), em Chapecó, oeste catarinense, lideranças Kaingang e Guarani-Ñandeva do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul firmaram posição dura e irrevogável sobre o papel dos representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).

Os Kaingang e Guarani da região sul do Brasil resolveram deslegitimar, portanto, destituir aqueles representantes do sul do Brasil na CNPI. Consideram que a CNPI teve uma posição equivocada e prejudical aos povos indígenas quanto aos legítimos interesses indígenas no que concerne o Decreto de Reestruturação da Funai. Consideram inaceitável o documento produzido pelas Ongs indigenistas e assinado pelos indígenas, no qual legitimam o Decreto e aceitam que haja apenas alguns ajustes. Afirmam que esses representantes indígenas foram lenientes e submissos diante da opressão da atual direção da Funai e de seus acólitos das Ongs para aceitar o Decreto. Consideram que foi indigno desses representantes acatar um Decreto que nem teve a legalidade e a boa fé de consultar os povos indígenas concernentes, além de usar de medidas capciosas e engabeladoras para preservar a permanência da atual direção da Funai.

Esse ato de deslegitimação dos representantes indígenas é a primeira posição política clara das lideranças de raiz do povo Kaingang e de segmentos do povo Guarani-Ñandeva, moradores dos estados sulinos brasileiros, contra a forma em que está sendo conduzida a CNPI.

Com isso o povo Kaingang e parte do povo Guarani-Ñandeva querem veementemente não somente a revogação do Decreto, mas também uma verdadeira reformulação da Fundação Nacional do Índio, inclusive da CNPI.

O povo Kaingang tem dado firmes e contundentes provas de sua luta incansável por melhores condições institucionais para sua afirmação e ascensão étnica e política no panorama indígena brasileiro. Que outros sigam o seu exemplo!

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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DA JUSTIÇA - LUIZ PAULO BARRETO

A EXCELENTÍSSIMA SENHORA COORDENADORA DA SEXTA CÂMARA – DR.ª DÉBORA DUPRAT

AO ILUSTRE PRESIDENTE DA FUNAI - MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA  

Os Caciques e as Lideranças das Comunidades Indígenas do Estado do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, reunidas na Cidade de Chapecó Santa Catarina, vêm a público manifestar  o seu descontentamento e desde já se posiciona pelo não reconhecimento como interlocutores da Região Sul do Brasil na Comissão Nacional de Política Indigenista os seguintes indígenas:

Brasílio Priprá  Xokleng

Florêncio Rekayê Kaingáng

Deoclides de Paula

Ivan Bribis Rodrigues

Diante da péssima e desastrosa atuação dos acima citados na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), este encontro de lideranças da Região Sul do Brasil decidiu por unanimidade DESLEGITIMAR DEFINITIVAMENTE OS INDÍGENAS INTERLOCUTORES DA REGIÃO SUL DO BRASIL NA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA PELOS MOTIVOS JÁ ANTERIORMENTE CITADOS.

Nossa decisão baseia – se no fato e na constatação de que indubitavelmente a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) é hoje no Brasil o instrumento utilizado pela direção da Fundação Nacional do Índio para corromper, subornar, fazer negociatas e principalmente entregar os Direitos dos Povos Indígenas do Brasil a um pool (cartel) de ONGs que até hoje estão parasitando o órgão indigenista Fundação Nacional do Índio.

Conclamamos a todos os Povos Indígenas do Brasil e aos servidores comprometidos de fato com a FUNAI, para que reajam de forma contrária com muita energia e vigor ao entreguismo dos Direitos dos Povos Indígenas do Brasil promovidos pela Comissão Nacional de Política Indigenista e atual direção da Fundação Nacional do Índio.  

ASSINAM OS CACIQUES E LIDERANÇAS DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DOS ESTADOS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL: 

Índios Guarani protestam contra fechamento da AER Amambai

Os efeitos negativos do famigerado decreto de reestruturação começam a chegar nas áreas indígenas de um modo devastador. Falta tudo agora, com a paralisação das ações indigenistas corriqueiras que acontecem por necessidade básica dos povos indígenas.

Desta vez são os Guarani da região sul do Mato Grosso do Sul, para além de Dourados. Não são poucos. São muitos, cerca de 27.000 índios que se encontram ao léu, com a sede do prédio da antiga AER Amambai aberta, mas sem recursos para nada. Como se fala nesses lugares, não há recursos nem para um litro de gasolina.

Os funcionários da Funai ficam envergonhados, sem saber o que fazer, batendo ponto à toa, por conta da perversidade desse decreto. Dizem que serão transferidos para Ponta Porã, onde lá está a Polícia Federal, mas lá não estão os índios. Ah, sim, segundo a reportagem, abaixo, a distância das aldeias é um dos motivos da extinção da AER Amambai e a transferência de sua estrutura para Ponta Porã. Quando mais longe dos índios, melhor, para os atuais gestores da Funai.

Os responsáveis por esse decreto ainda se verão com os índios sofridos. Ainda terão de prestar contas por sua irresponsabilidade. Agora são os Guarani, que, por suas características culturais, de longe, mal podem fazer um protesto simples, sem radicalismo. Em outras partes, o radicalismo e a hostilidade estão começando a emergir.

Vide o que está acontecendo nesse momento, 17:00, desta terça-feira, em Chapecó. Lá os Kaingang não aceitaram os argumentos falsos e capciosos trazidos por dois funcionários ligados à cúpula da Funai, que tentavam convencer os índios da bondade do decreto. Quase saem aos tapas.

Não vai melhorar a situação, e sim piorar, até a revogação desse decreto.

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FUNAI fecha e deixa 27 mil índios sem atendimento

Terça-feira, 9 de março de 2010 - 01h06m

Mesmo com o núcleo desativado, indigenas fazem fila em frente ao prédio, implorando por atendimento. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) fechou o Núcleo Regional de Amambai, deixando pelo menos 27 mil índios guarani-kaiowá e guarani-ñhandeva, sem atendimento, no Cone Sul do Estado, em Mato Grosso do Sul.

O Decreto número 7056, extinguindo o Núcleo de Amambai, bem como os cargos de “Feche de Posto da FUNAI”, que funcionava nas aldeias, foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 28 de dezembro do ano passado (2009).

De acordo com funcionários do órgão federal, o objetivo do fechamento da unidade de atendimento em Amambai seria para implantar outra unidade na cidade de Ponta Porã, mas até o momento tal unidade não foi criada e índios de 23 aldeias, espalhadas em 11 municípios da região de fronteira com o Paraguai estão sem nenhuma assistência por parte do órgão federal.

Apesar de já estar extinta legalmente, após 23 anos de funcionamento no município, o Núcleo Base, onde antes funcionava uma Administração Regional da FUNAI, continua com as portas abertas em Amambai, porém sem nenhuma estrutura de trabalho.

Segundo a coordenação do núcleo, faltam combustível, recursos e até mesmo material de expediente e de escritório, o que impossibilita a emissão de documentos, fator que faz atrasar ou até deixar de dar andamento em processos para a inclusão de famílias indígenas, que já vivem abaixo da linha da pobreza em aldeias, em programas sociais e em benefícios concedidos pelo Governo.

Segundo os funcionários da FUNAI em Amambai, atualmente o órgão não dispõe se quer de veículos em condições de transporte para visitar as aldeias e atender as comunidades indígenas. Apenas três caminhonetes estão rodando, duas delas em estado precário.

Outras duas caminhonetes semi-novas estão sem condições de rodar por falta de pneus e vários outros veículos que pertencem a FUNAI de Amambai e prestavam atendimento direto dentro das aldeias da região, estão encostados no pátio da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) ou em oficinas mecânicas da cidade, em Amambai.
Em Ponta Porã funcionaria uma Coordenação Regional

De acordo com Arlete Pereira de Souza, apontada como a possível coordenadora do órgão no município da fronteira, a unidade regional da FUNAIem Ponta Porã seria denominada “Coordenação Regional” e não mais administração como é hoje.

Segundo Arlete, a justificativa da FUNAI de Brasília em transferir a unidade do órgão federal para Ponta Porã seria por conta da Polícia e da Justiça Federal existente naquele município, mas em uma conversa flagrada pela nossa reportagem entre Arlete de Souza e os deputados federais, Vander Loubert (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubert disse que os reais motivos da mudança da regional da FUNAI de Amambai para Ponta Porã, seria afastar a sede do órgão das aldeias e das comunidades indígenas para evitar invasões de prédios por parte de indígenas durante manifestações por melhores atendimentos.

Com a mudança, indígenas residentes em Amambai, ou até mesmo em municípios como Tacuru, Japorã e Paranhos, que precisarem de atendimento da FUNAI, terão que se deslocar até a cidade de Ponta Porã.

Comunidades indígenas da região prometem se movimentar para tentar reaver a unidade do órgão federal para Amambai.

Arcebispo de Goiânia, Dom Tomás Balduino e Iris Rezende pedem a Lula revogação do decreto de reestruturação da Funai

Em carta enviada dia 10/02, Dom Tomás Balduino escreve ao Presidente Lula pedindo que ele revogue ou revise o decreto de reestruturação por duas razões:

1. Infringe a Convenção 169 da OIT, que foi declarada lei brasileira pelo Congresso Nacional e sancionada pelo próprio presidente, em 19 de abril de 2004, por não ter feito consultas claras aos índios e recebido o seu livre consentimento em questões que os afetam diretamente.

2. Extingue entre outras tantas administrações da Funai, a AER Goiânia, considerada, nas palavras do próprio Dom Tomás, de importância estratégico-geográfica e com quadros dos mais competentes do órgão.

Concordo com os dois motivos. Há outros mais, mas esses são suficientes para Dom Tomás, Dom Washington Cruz e o prefeito Iris Rezende (que já foi governador, senador e ministro da Justiça).

Logo mais pela manhã o Presidente Lula estará em Goiânia inaugurando e prestigiando políticos, junto com Dilma Rousseff, e será recebido por essas autoridades e por uma comitiva de índios de várias partes de Goiás e de Mato Grosso. Como em Recife, ele verá a infelicidade e revolta dos índios contra o decreto que inadvertidamente assinou a pedido da cúpula da Funai.

Será que já chega, Presidente?

Povos Indígenas de Altamira lançam manifesto contra decreto de reestruturação da Funai

Com dignidade e firmeza, o Movimento dos Povos Indígenas da região de Altamira vem a público se manifestar contra o decreto de reestruturação da Funai, pela exoneração da atual direção da Funai, pela continuidade da AER Altamira e por seu fortalecimento diante do perigo iminente da construção da Usina de Belo Monte.

Entre as mais absurdas medidas do tal decreto de reestruturação foi a extinção da AER Altamira, logo após a licença dada pela Funai a favor da construção de Belo Monte.

Os índios foram tomados de surpresa e sua indignação é incalculável. Organizaram-se, com muito sacrifício, já que toda a comunicação entre as aldeias e Altamira é via barco e canoas, e vieram em número expressivo, mais de 150 deles, para tomar a AER Altamira. Ontem chegaram mais 130 para engrossar suas hostes guerreiras.

Segunda-feira ampliaram seu raio de ação e tomaram o campus da UFPA, dentro do qual está a AER Altamira.

As lideranças indígenas de Altamira não abrem mão de suas reivindicações e consideram um deboche a extinção da AER Altamira e sua substituição por coordenações técnicas locais. Muito menos que venham a ser tratados por frente de proteção etnoambiental, sob o comando do CTI. Que, aliás, junto com o ISA, já fez escritório em Altamira preparando-se para assumir o controle da situação indígena na região a ser conflagrada pela futura usina hidrelétrica.

As lideranças indígenas repudiam veementente o decreto e as intenções por trás dele. De hoje para amanhã um grupo de 20 lideranças está se deslocando para Brasília para tratar com o Ministério da Justiça a reinstituição da AER Altamira e a saída da atual direção da Funai.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, LUIS INÁCIO LULA DA SILVA


Com cópia para:
Presidência da FUNAI;
Ministério Público Federal em Altamira;
Ministério Público Estadual;
6ª Câmara do MPF;Órgãos de Imprensa.


O MOVIMENTO DOS POVOS INDÍGENAS DA REGIÃO DE ALTAMIRA-PA que ocupam por tempo indeterminado a sede da FUNAI em Altamira-PA, desde 04/02/10, representando o conjunto dos Povos Indígenas, através de 09 etnias locais, e mais de 4.000 indígenas, vem por meio deste, 


TORNAR PÚBLICO A INSATISFAÇÃO COM A APROVAÇÃO DO DECRETO Nº 7.056, de 28/12/10, E A EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA DE ALTAMIRA-PA pelos motivos que passa a expor para ao final exigir:


01. O Decreto foi publicado no DOU em 29/12/09, em pleno recesso legislativo.

1. A aprovação do Decreto não obedeceu ao comando legal estabelecido na Convenção 169 da OIT, acordo internacionalo ratificado pelo Brasil mediante o Decreto nº 5.051, de 19/04/2004.
2. Além de não ter havido consulta prévia aos Povos Indígenas, a Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI criada pelo próprio presidente da FUNAI PARA NOS REPRESENTAR foi completamente ignorada.
3. A aprovação do decreto de reestruturação da FUNAI não cumpriu o disposto da Convenção 169 da OIT, gerando assim um vício que o torna nulo. Sobre esse assunto o STF já se manifestou editando o enunciado da súmula 473, que assim dispõe: “A administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não origina direitos; ou revogá-los por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvado, em todos os casos, a apreciação judicial”
4. O vício do ato administrativo que o torna ilegal foi justamente a ausência de consulta prévia e informada aos Povos Indígenas do Brasil e à CNPI.
5. O parecer 021 emitido pela própria FUNAI relativo ao componente indígena do AHE Belo Monte sugere o fortalecimento da atuação da administração local, como mitigação de impactos previstos com a implantação da hidrelétrica e não a sua extinção.
6. O mosaico étnico cultural da região de Altamira é único e a maioria dos povos indígenas da região tem no máximo 40 anos de contato.
7. A Administração Executiva de Altamira possui a experiência e a confiança de todos nós e tem nos atendido durante todos esses anos com prontidão em detrimento das longínquas administrações propostas para Marabá, Belém e Santarém que não sabem nada sobre nós e nosso modo de viver e por estarem tão longe geograficamente não poderão nos atender com a prontidão que precisamos e nem teremos acesso a eles como temos a Altamira.
8. O que está por detrás da extinção da Administração Executiva de Altamira não parece ser vontade de reestruturar a FUNAI para melhorar o atendimento a nós povos indígenas da região, mas sim a necessidade limpar o terreno para a construção do AHE BELO MONTE.
9. Transferir a Administração Executiva de Altamira para o Tapajós quando temos sérios problemas relacionados a demarcações e desintrusões de terras indígenas, quando todos ao nosso redor nos odeiam por nossa posição sempre a favor da natureza e quando será construída a maior obra do PAC em nossa região e afetará diretamente todos os povos indígenas constitui uma tentativa de genocídio para com os povos indígenas de Altamira.

Diante de toda a fundamentação fática, jurídica e de respeito a nós, EXIGIMOS:

1. A anulação do Decreto 7.056, de 28/12/2009, por descumprimento à Convenção 169 da OIT;
2. A exoneração do Presidente da FUNAI, Márcio Meira e sua equipe de direção;
3. Uma nova reestruturação baseada nas especificidades de cada região garantindo-se a participação indígena local no processo;
4. O fortalecimento da Administração Executiva Regional de Altamira com a manutenção dos funcionários atuais e um incremento no quadro de pessoal e não sua extinção.

Diante do exposto asseveramos ainda que repudiamos a oferta de cargos na FUNAI ou em outros órgãos do governo como forma de suborno ou para prejudicar as negociações com o movimento e em hipótese alguma aceitaremos o fim da Administração Executiva de Altamira nesse momento crucial de nossa história onde nos sentimos abandonados por nosso país.


Não obstante estamos abertos a negociar desde que observadas as considerações aqui expostas.
Altamira (PA), 05 de Fevereiro de 2010.


POVOS INDÍGENAS XIPAIA, CURUAIA, XIKRIN DO BACAJÁ, PARAKANÃ, ARARA, ARAWETE, ASURINI DO XINGU, JURUNA e KAYAPÓ KARARAÔ.

Indigenista Rogério Oliveira lamenta extinção das AERs

“Renda-se, como eu me rendi. Mergulhe no que você não conhece, como eu mergulhei. Não se preocupe em entender, viver ultrapassa qualquer entendimento.”

(Clarisse Lispector)

“Uma AER é uma AER, tem história, tem pessoal qualificado, tem tradição e relacionamento com os índios. Produz conhecimento, ação indigenista. Constroi e destroi coisas belas, como na canção de Caetano. Já produziu conflitos, sem dúvida. Funcionário às vezes é pressionado, índio às vezes é enganado. Quem há de negar isso? Entretanto, ao longo dos anos, índios e funcionários se conheceram, se aquilataram, sabem até onde seu relacionamento pode ser positivo.”

(Mercio Gomes)

Hoje, diversas Administrações Regionais e Postos Indígenas da Funai foram oficialmente extintas. Nada em seu lugar. Nenhuma explicação. Nem para seus funcionários, nem para os Índios, seus principais ocupantes.

Sequer lhes foi dada uma oportunidade de uma última visita. Nem destes às Administrações, nem daqueles às Terras Indígenas.

Era o mínimo que se podia lhes oferecer. Ritualisticamente, esse é um dos ensinamentos que os índios sabiamente nos ensinaram. Comemorar começos e fins. Nascimento e morte.

Não haverá despedidas. Apenas o silêncio de uma Portaria 141 de 02/02/2010.

São histórias. Histórias de vidas. Que já produziram conflitos, como bem dito na citação acima. Mas que fundamental e principalmente, consolidou e possibilitou a permanência de uma instituição única,  chamada FUNAI.

Parabéns a todos vocês, funcionários destas extintas Administrações Regionais e Postos Indígenas, por suas histórias anônimas, suas cumplicidades, erros e acertos nos anos de relacionamentos com tantas comunidades indígenas.

Todos nós, servidores de Brasília, na segurança do emprego mantido, lhes devemos agradecimentos pelas acolhidas em nossas viagens, informações recebidas e utilizadas em nossos relatórios, pelos acompanhamentos e apresentações às comunidades indígenas, pelos consertos de carros e motores de barcos em viagens por estradas e rios só por vocês conhecidos, enfim, por dicas vitais que nos salvaram de diversos  “micos”.

São tempos de mudanças, é certo. Pena que a vocês não foram dadas oportunidades de colaborar, com suas experiências e convivências de anos de dedicação.  

E hão de lamentar tal equivoco. O prejuízo será enorme e só tardiamente sentido. 

Em Porto Velho índios e funcionários protestam na BR-364

Em Porto Velho o movimento indígena revolucionário se junta aos funcionários da Funai em protesto duro que inclui a obstrução da passagem  da BR 364. Apesar das cartas fornecidas por três organizações indígenas, no mesmo formato e com as mesmas palavras, à cúpula da Funai à guisa de apoio ao decreto de reestruturação.

O fato que prevalece no sentimento dos índios e da memória dos indigenitas é que a AER Porto Velho, criada na década de 1970 por Francisco e Apoena Meirelles, é que foi responsável pela demarcação das terras indígenas de Rondônia, sob pressão incrível do governo militar, da construção da BR-364 e da expansão dos assentamentos, grilagens e roubos de terras.

Sua extinção não só desserve aos povos indígenas daquele estado, apesar da criação de coordenadorias regionais em Ji-Paraná, Cacoal e Guaporé, como a toda uma história que ainda está por fazer.

A construção de duas grandes Usinas Hidrelétricas está atraindo uma multidão de pessoas que certamente irão pressionar cada vez mais por terras e bens. As terras indígenas vão sofrer, e, sem a força da Funai, vão ficar mais vulneráveis.

O mesmo vai acontecer em Altamira com a extinção da AER de lá. É criminosa! Essa política de reestruturação é criminosa. Alguém vai pagar por isso, mais cedo ou mais tarde.

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MANIFESTAÇÃO - Indígenas e ex-funcionários da Funai em Porto Velho fecham a BR 364

O movimento que é formado por quatro etnias indígenas, sendo elas Kachararari, Karipuna, Karitiana e Karupã, fecharam desde as 8h00 da manhã desta segunda-feira (01) as duas vias da BR 364, no Km 7 sentido Cuiabá, como forma de reivindicação contra o fechamento da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) em Porto Velho, conforme resolução do decreto do Governo Federal - 7056/2009 -, expedido  no dia 28 de dezembro de 2009.

Segundo os manifestantes, o movimento é para chamar a atenção dos órgãos públicos competentes responsáveis pelo 
fechamento da Fundação, pois, segundo algumas lideranças indígenas, a capital não pode ficar sem um departamento como 
este. 


Apenas os municípios de Ji Paraná, Cacoal e Guajará-Mirim ficaram com seus postos ainda em abertos. Funcionários 
da FUNAI também estão no local dando apoio aos manifestantes.

Uma guanicao da PRF está no trajeto, onde mantém a ordem para que não ocorra nenhum incidente durante o protesto.