AGU recorre da liminar do STF sobre arrozeiros

Matéria do Correio Braziliense diz que a AGU recorreu da liminar dada pelo Ministro Ayres Britto sobre a permanência de arrozeiros na T.I. Raposa Serra do Sol. Era de se esperar. É de se esperar que a direção da Funai tome a frente desse processo e compareça às reuniões de diálogo com o ministro em questão para os esclarecimentos devidos.

A homologação dessa terra indígena é o ápice do indigenismo brasileiro, como escrevi em texto publicado pela Folha de São Paulo, no link ao lado, e não pode ser abandonada em meio caminho. Deixar um representante da Casa Civil no estado de Roraima tomar para si a responsabilidade seria irresponsabilidade do nosso órgão.

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AGU recorre da decisão do Supremo

NEURACI SOARES

A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciada na semana passada, que garantiu o direito de permanência provisória na terra indígena Raposa Serra do Sol dos arrozeiros até seja julgado o mérito das ações. A informação é do coordenador executivo do Comitê de Acompanhamento das Ações do Governo Federal em Roraima, Nagib Lima.
Ele afirmou que não é interesse do Governo Federal desacatar uma determinação do STF, que pede o aguardo até que sejam julgadas as ações em trâmite, mas isso não impede que se continue com um processo de diálogo.
"Nós recorremos da decisão, por meio da AGU, e estamos aguardando uma decisão do Supremo, mas até lá nosso intuito é respeitar a decisão, sem nenhum problema. O que estaremos fazendo neste meio tempo, em relação aos arrozeiros, é estreitar as negociações via diálogos, ação esta não proibida pela Justiça", ressaltou Lima.
Lima disse que dos sete produtores de arroz instalados na Raposa, cinco entraram na Justiça e estão amparados pela decisão do STF. Além desse grupo, ele informou que existem ainda mais de 60 famílias a serem retiradas da área.
"A retirada dessas pessoas continua. Lançamos o quarto edital e os proprietários listados estão indo à Fundação Nacional do Índio [Funai] tomar conhecimento das indenizações e de como proceder a desocupação da área. E o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] continua com o processo de busca e de reassentamento dessas famílias. Essa ação dos arrozeiros não inviabiliza os demais trabalhos dos moradores da Raposa", explicou Lima.
O coordenador disse também que o Comitê está realizando um novo levantamento das unidades familiares (lotes ou fazendas) que não foram identificados no decorrer do processo, para que sejam tomadas as devidas providências de retiradas dessas pessoas.
"Nos próximos dias, a equipe de especialistas da Funai deve chegar a Boa Vista, para retomarem os trabalhos normalmente e o Incra fazer o reassentamento das novas famílias identificadas", acrescentou.
Até o momento, segundo Lima, mais de 210 famílias já passaram pelo processo indenizatório, ou seja, já receberam os valores apontados pelo Governo Federal. Destas, mais de 115 já foram reassentadas. "As demais são servidores públicos ou não procuraram o Incra por alguma razão em busca de serem reassentados", destacou.