Indigenistas lançam Manifesto deplorando a situação da FUNAI

Nos últimos meses algo muito estranho e inusitado vem acontecendo no meio indigenista brasileiro. Digo indigenista lato sensu, compreendendo não só as ações da Funai e das entidades indígenas e indigenistas mas também o governo federal, os estados, municípios e principalmente os políticos que se posicionam no Congresso Nacional em busca de diminuir os direitos estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto do Índio.

O poder dos anti-indigenistas está se firmando cada vez mais na mídia brasileira e nas instituições políticas. Os fazendeiros não disfarçam mais sua vontade e determinação de retirar as prerrogativas legais da Funai de ser o órgão que assiste e protege os povos indígenas. Buscam mudar a Constituição para retirar do Poder Executivo e fazer do Congresso Nacional o lugar de reconhecimento e demarcação de terras indígenas sob a alegação de que a Funai é arbitrariamente favorável aos anseios indígenas (como se pudesse ser o contrário!) e de abrir as terras indígenas para o arrendamento, a mineração, o uso dos recursos hídricos, atingindo frontalmente a inviolabilidade das terras indígenas.

Por sua vez, o governo federal, desde 2007, pela Funai, pela AGU, por outros ministérios, instituiu uma série de medidas que desestruturaram a máquina político-administrativa da Funai, extinguindo administrações estratégicas como Altamira, Oiapoque, Porto Velho, Recife, Curitiba e tantas outras, deixando os índios a mercê das forças políticas e econômicas locais, transformando fazendeiros, madeireiros, garimpeiros e políticos locais em novos indigenistas de plantão. Este é o verdadeiro indigenismo neoliberal que foi anunciado anos atrás pelas Ongs que se consideram os arautos dos novos tempos.

A desorganização da Funai foi realizada sob o argumento de que o órgão indigenista estava defasado em seus propósitos, que o Estatuto do Índio pecava por propor a integração harmoniosa dos índios à Nação brasileira, enquanto o novo indigenismo neoliberal quer a autonomia dos índios. Ao contrário, toda a política indigenista recentemente aplicada prima pela assimilação rápida e irreversível de muitos povos indígenas que antes, com a Funai assistencialista, tinham alguma segurança para continuar a exercer suas culturas sem medo de serem felizes. Hoje levas e levas de índios perambulam pelas cidades do interiorzão brasileiro pedindo auxílio a políticos ou até apelando a fazendeiros para sustentar o estilo de vida que lhes está sendo imposto. A ironia dessa política pretensiosa e desastrada é que, concomitantemente, o governo federal pratica o mais deslavado assistencialismo através das bolsas famílias para com milhões de brasileiros! Se aos pobres e miseráveis brasileiros o assistencialismo é necessário como um passo inicial para retirá-los de suas condições econômicas desgraçadas, como transferir aos índios o ônus de enfrentarem sem nenhuma ajuda, sós e desvalidos, as agruras das mudanças econômicas e sociais que estamos vivendo! Isto é perversão proposital.

Muitos indigenistas e antropólogos que acompanham a trajetória do indigenismo brasileiro detectam nessas medidas uma visão perversa, por ingênua, burra, e ao mesmo tempo arrogante, do grupo político que hoje domina o órgão indigenista, deslocando os veteranos indigenistas de suas atividades, alienando a participação indígena na estrutura do órgão e quebrando a linha histórica que vinha de longos anos e que favorecia a paulatina participação dos índios nas atividades políticas e administrativas que os estavam alçando a posições de poder no órgão.

Para muitos a situação da Funai e do indigenismo brasileiro está periclitante. Comenta-se em rodas de políticos no Congresso Nacional a extinção do órgão indigenista. Porém muitos já estão satisfeitos com sua debilidade política e sua incapacidade de ação indigenista. Melhor que o órgão fique como está, não tem condições de se impor no panorama indigenista, e, ao mesmo tempo, legitima as ações necessárias que almejam retirar direitos indígenas.

Mas eis que há alguns sinais de que nem tudo está perdido. O grande sinal de fôlego da Funai foi a desintrusão dos invasores da TI Maraiwatsede, no leste do Mato Grosso. É claro que o poder veio da Secretaria Geral do Palácio do Planalto, que mobilizou centenas de tropas da Guarda Nacional e da Política Federal. Ao ministro Gilberto Carvalho não há como não se reconhecer esse gesto extraordinário que, sem dúvida, vai marcar sua presença no indigenismo brasileiro, tal como a presença do ministro Marcio Thomas Bastos ficou marcada pela determinação em homologar a TI Raposa Serra do Sol.

Outro sinal positivo e muito impressionante é o presente Manifesto assinado por 11 das 12 Frentes de Proteção Etnoambiental. É um dos documentos mais duros jamais escrito por indigenistas. Nele consta a análise de um rol dos problemas que os novos indigenistas sentiram nos últimos dois anos desde que foram contratados pela Funai a partir de um concurso público. Gente que nunca havia visto índios, por exemplo, ao vivenciar a presença indígena em seu trabalho, sentiram que havia muita coisa errada e que era preciso dar um basta e forçar mudanças no órgão indigenista.

Leiam esse Manifesto. Não é brincadeira. Seus assinantes botaram seus pescoços a prêmio. Não temem o que pode vir. Sentem que deviam fazer esse Manifesto e que têm o direito de participar na política indigenista e não serem meros transmissores de políticas e atitudes administrativas equivocadas e até malévolas.

É preciso que se dê uma remexida na Funai. A situação não pode continuar como está.
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Nosso dia vai chegar,

Teremos nossa vez.

Não é pedir demais:

Quero justiça,

Quero trabalhar em paz.

Não é muito o que lhe peço -

Eu quero um trabalho honesto

Em vez de escravidão.

Deve haver algum lugar

Onde o mais forte

Não consegue escravizar

Quem não tem chance.

De onde vem a indiferença

Temperada a ferro e fogo?

Quem guarda os portões da fábrica?(...)

(Fábrica - Legião Urbana)

Impetrado pelo coletivo dos indigenistas - Auxiliares, Agentes e Especializados que batalham nas Frentes de Proteção Etnoambiental - em prol de todos os Indígenas Isolados e recém-contatados que não têm outra voz ante a sociedade nacional.

CARTA ABERTA À SOCIEDADE NACIONAL

PEDIDO DE SOCORRO

Senhores, os indígenas representam no Brasil aproximadamente um milhão de pessoas, de 305 etnias distintas, distribuídas em 505 Terras Indígenas, que perfazem 12,5 % do Território Nacional. A despeito disso, a FUNAI conta apenas com 3.064 servidores em todo o Brasil, muitos deles cedidos a outros órgãos.

Nós, que subscrevemos esta carta, somos responsáveis pela atuação na área onde se encontra a maior concentração de povos isolados do planeta. É lamentável que esta seja a região onde nos defrontamos com a pior situação de trabalho da FUNAI. Nas Frentes de Proteção Etnoambiental, míseros 150 servidores são responsáveis pela execução da política indigenista do Estado Brasileiro para os Índios Isolados e Recém-contatados de toda a Amazônia Legal. São, até o momento, 82 referências (informações, não individuais) da presença desses povos. Estamos no esforço de forma a contribuirmos, em parte, com soluções para a problemática narrada abaixo.

As Frentes de Proteção Etnoambiental são unidades da FUNAI responsáveis pela localização, monitoramento e proteção de índios isolados ou recém-contatados, apresentando uma série de peculiaridades e diferenças entre si. Como características gerais, administram áreas de domínio da União, reservadas para uso exclusivo de populações tradicionais, onde deveríamos garantir a inviolabilidade e a proteção de seus territórios, cultura e modo de vida.

Acreditamos que o modelo de trabalho atual inviabiliza o atendimento aos povos indígenas isolados e recém-contatados. Hoje, não conseguimos, por exemplo, mitigar a prática de ilícitos nem garantir a proteção territorial, tampouco executar as políticas públicas para a promoção social dos povos sob nossa jurisdição por conta dos motivos expostos a seguir (conformes relatórios já entregues há muito, mas ainda sem resposta):

1)    A fragilidade do atendimento de saúde aos indígenas, bem como aos não índios do entorno;

2)    Conflitos entre indígenas e comunidades circunvizinhas;

3)    A invasão das Terras Indígenas por:

a)    Caçadores;

b)    Pescadores;

c)    Posseiros;

d)    Narcotraficantes;

e)    Madeireiros;

f)      Garimpeiros;

4)    Grande pressão exercida por parte de empresas interessadas na prospecção de petróleo e gás, entre outros recursos minerais, inclusive com o risco de contaminação das nascentes dos rios que afluem para dentro das Terras Indígenas;

5)    A pressão também é exercida por grandes obras de infraestrutura (construção de hidrelétricas, abertura de rodovias, ferrovias etc).

6)    Existe ainda uma sensação premente de ausência do Estado na zona de fronteira, tendo como exemplo os narcotraficantes invadindo Postos da FUNAI em Frentes de Proteção e expulsando à bala os servidores - e cooptando indígenas para o crime organizado - tendo sido presos alguns desses traficantes durante uma crise dentro da Terra Indígena.

No enfrentamento do exposto até agora, carecemos do mais básico nas áreas de:

Infraestrutura:

• Quantidade insuficiente de equipamentos, embarcações, veículos terrestres, a maioria dos existentes demandando reparos.
• Em algumas Frentes que receberam material através de convênio e planos de compensação ambiental, os equipamentos são trancados e as chaves de veículos, escondidas, dificultando ainda mais a realização do já precário trabalho.
• Carência imediata de reestruturação física e logística das Frentes de Proteção
• Sistema de comunicação em campo, salvo exceções, em péssimas condições, onde existe. (Temos poucas estações Vsat do SIPAM operando, não temos celular rural nem via satélite para comunicar emergências médicas, principalmente quando em expedições; não temos rádios nas viaturas e embarcações para comunicação quando em deslocamento).
• Falta atenção à saúde do servidor, inclusive a cobertura vacinal completa, conforme protocolo da Fiocruz para regiões endêmicas. Isso ocorre em desrespeito ao Princípio da Saúde Plena (um dos norteadores das Políticas Públicas para Índios Isolados e Recém-Contatados, considerando a vulnerabilidade imunológica de tais povos).
• É imprescindível ainda a presença de profissional de saúde em campo, nas bases, bem como acompanhando cada expedição, para administrar tratamento, por exemplo, o soro anti-ofídico  (outro item do qual não dispomos) em caso de acidentes com animais peçonhentos.
• Inexistência de plano de contingência para os casos de: contato voluntário de algum grupo de isolados, evacuação de emergência das bases etc.

Gestão de Pessoas:

§  Sofremos diuturnamente com a falta da obrigatória urbanidade, com o assédio moral no serviço público. Ao apontarmos qualquer falha ou necessidade institucional, tentando desempenhar melhor nosso dever, ou ao exigir o cumprimento de quaisquer de nossos direitos previstos em norma positivada, estamos sujeitos a ser imediatamente condenados ao ostracismo, ameaçados por estarmos em estágio probatório ou sendo vítimas da notória fábrica de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares arbitrários, na qual se transformaram alguns setores da FUNAI. Existem hoje tramitando na Instituição cerca de 500 processos (muitos, contra mais de um servidor), entre sindicâncias e PADs. Em um universo de 3.064 servidores, isso é um para cada 6 pessoas!, um descalabro folhetinesco!

§  As avaliações de desempenho, instrumentos úteis quando bem realizadas, tem servido tão somente como plataforma para sermos retaliados ao bel-prazer do aplicador ou como demonstração de predileção por determinados servidores mais inertes. Caso fossem de 360 graus, isso minimizaria o Efeito Halo.  (Efeito Halo é a interferência causada nos processos de avaliação de desempenho devido à simpatia ou antipatia que o avaliador tem pela pessoa que está sendo avaliada).

§  Tivemos um exemplo recente de um fato para nós corriqueiro, o abuso de autoridade, exemplo no qual alguns colegas foram advertidos por escrito, duas vezes, por pessoa sem autoridade para tal (ne sutor ultra crepidam) e sem o devido processo que garantisse a ampla defesa e o contraditório. Este caso não foi uma exceção e foi utilizado aqui apenas para ilustrar o clima organizacional reinante entre coordenadores e equipes. São relações trabalhistas feudais!

(O relatado nos próximos três itens é exatamente o disposto nos incisos VI, II e I, respectivamente, do Art. 11 da lei Nº 8.429/92).

§  Em tempos de Lei de Acesso à Informação, outra de nossas realidades é a falta de transparência nos atos administrativos. Operamos em níveis policialescos, de um segredo tal que um servidor não sabe o que esta se passando no trabalho em outra localidade, dentro da própria área de jurisdição, obstando trocas de informação e experiências e impedindo a construção participativa do planejamento das atividades. Já houve retirada de cabos das estações de comunicação do SIPAM apenas com o intuito de impedir a comunicação entre os servidores das Frentes! Documentos triviais das Frentes são trancados à chave, quando deveriam ser públicos como tudo o mais em que não há chancelas de secretitude no serviço público. O que existe aí para esconder?

§  Temos diversos documentos que vêm, HÁ ANOS, sendo reiteradamente enviados à Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recém-contatados e também a outras instâncias da própria FUNAI e não temos até o momento NENHUM INDÍCIO DE RESPOSTA. São casos cristalinos de prevaricação e descaso com a coisa pública, além de improbidade administrativa e desrespeito para com os servidores e para com nossos clientes, visto que as demandas permanecem sem solução.

§  Diversos gestores da FUNAI extrapolam o direito de editar normas infralegais, e agem contrariando frontalmente as normas superiores positivadas. Obviamente o fazem sem as prerrogativas necessárias (novamente, ne sutor ultra crepidam), às vezes usando o pretexto de exercer o poder discricionário (SIC!), agindo notoriamente fora do escopo de sua competência. Para maior clareza anexamos a Portaria n 1.483/PRES e a Informação Técnica n 78/CGIIRC, dois aleijões judiciosos eivados de vícios primários, avessos à própria Carta Magna.

§  Na situação atual nós, Servidores Públicos Federais, que nos dispomos com honra ao cumprimento do dever, estamos sofrendo trabalho degradante e forçado, na forma da lei. Haja vista servidores ficarem dias sem conta em campo esperando comida, tendo que recorrer à floresta, isso dito só pra exemplificar.

Questões Administrativas:

§  Existe uma grande indefinição quanto aos termos em que se dá o vínculo administrativo entre as Frentes e as Coordenações Regionais. No vácuo de orientações mais completas, as relações se tornam lutas de gládio.

§  Também sofremos com a falta de definição específica das atribuições do cargo. Quanto a estas, no campo das idéias divergimos diametralmente dos nossos gestores nos diversos níveis, com a lei ao nosso lado.

§  Há uma demanda urgente pela regularização das embarcações junto à Marinha e pela habilitação e autorização de pilotos e tripulantes.

§  As Coordenações nos têm feito prescindir ilegalmente de autorização (obrigatória) para dirigir viaturas e embarcações oficiais.

§  É grave o desrespeito às normas de segurança e saúde do trabalho.

§  Já sugerimos por diversas vezes a elaboração de um plano de capacitação que realmente nos instrumentalize para realizar um trabalho tão delicado quanto o nosso. Já sugerimos também o convênio com a UAB (Universidade Aberta do Brasil), entre outros, bem como demandamos cursos básicos da área de saúde.

§  A parte do efetivo que já foi nomeada por meio de concurso é notoriamente insuficiente. Vê-se no Art. 1-B da Lei n. 11.357/06 que houve a criação de 700 vagas somente para o cargo de Auxiliar em Indigenismo.

§  Temos realizado diversas viagens sem as respectivas Ordens de Serviço sendo que chegamos ao absurdo de ocorrer convocação por meio de mensagens de texto (sms), contrariando a norma de registro obrigatório no SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) e justificativa plausível para o não pagamento de diárias (Portaria n 505/MPOG e Dec. 5.992).

§  Os subscreventes sentem falta do plano de carreira indigenista, que nos permitiria desenvolver nosso trabalho em outros níveis bem como da regularização de funções de coordenação e de chefia, hoje ilegalmente ocupadas em sua maioria por pessoas alienígenas - em relação ao quadro permanente da instituição - que, muitas vezes, desconhecem as particularidades do trabalho de uma frente, ficando algumas alheias também às questões afetas apenas aos servidores do quadro efetivo, gerando alguns dos problemas narrados.

§  Também lamentamos o fato de grande parte do recurso para o trabalho das Frentes ser oriundo quase exclusivamente de programas de compensação ambiental, e não de planos governamentais

Questões Jurídicas:

§     Conforme explicitado na documentação e pareceres anexos, todo e qualquer exercício do poder de polícia por parte de servidores da FUNAI (por vezes também por terceirizados ou contratados por convênios, com camisetas e bonés de ações da FUNAI) é ilegal, mesmo o poder de polícia administrativo está carente de regulamentação e seu exercício também é ilegal, bem como abordagens armadas, "fiscalizações", apreensões e doações. Não existe qualquer cobertura legal para ações de repressão e elas impossibilitam o trabalho ulterior na região e representam alto risco à integridade física de servidores e indígenas, caracterizando ainda os crimes de:

a)     Porte e uso ilegal de arma de fogo

b)     Desvio de função

c)     Usurpação de função pública

§     Solicitamos que seja determinado o recolhimento de todas as armas existentes sob o domínio da FUNAI, e que as mesmas sejam entregues à Polícia Federal, ou a outro órgão que esta determine.

§     As expedições para localização e monitoramento de índios isolados vêm sendo realizadas sem qualquer identificação funcional, identidade visual ou fardamento padronizado.

§     Os auxiliares em indigenismo são coagidos à prática institucionalizada e obrigatória de crimes ambientais (caça, pesca (a título de subsistência dos servidores), extração ilegal de madeira, descarte criminoso de lixo em terra indígena. Ressalte-se que o servidor público é obrigado a se ater exclusivamente ao disposto em Lei, qualquer ação que destoe desta máxima deve ser objeto de remédio administrativo e/ou jurídico.

§     Existe uma clara confusão com respeito ao pagamento das verbas indenizatórias de rubrica "Diárias", a despeito de quaisquer "entendimentos" (pareceres verbais) da alta gestão da FUNAI, sempre equivocados, inclusive quando do custeio parcial por parte da FUNAI. Todas as ações relacionadas ao não pagamento de diárias vem desrespeitando nossos direitos, além da carência manifestamente ilegal do registro obrigatório do deslocamento no SCDP (ainda que sem ônus para a Fundação).

Acreditamos ainda, após pesquisa na legislação, que fazemos jus aos seguintes adicionais:

§     Penosidade

§     Insalubridade

§     Periculosidade

§     Serviço extraordinário

§     Adicional noturno

§     Local penoso

§     Acreditamos que fazemos jus também, dada a natureza do trabalho, à aposentadoria especial prevista em lei.

§   Existem trabalhadores (antes terceirizados) hoje sem contrato que venha reger sua relação de trabalho, atuando em Frentes de Proteção, alguns há meses sem receber salário, outros recebendo por meio de métodos escusos, em situação análoga a de escravo. Já houve denúncias ao MPT nos estados, desconhecemos o andamento, mas sabemos que o ilícito permanece. 

§     Quanto à nossa lotação, quase todos nós estamos trabalhando em sede diversa de onde somos lotados. Os coordenadores tentam ludibriar os auxiliares, dizendo que os mesmos foram removidos para outra lotação, sem o devido processo e indenizações, para isso usam o texto da portaria 1.523/PRES, de 04 de dezembro de 2012, que visa apenas (Art. 1º) Tornar público (SIC) a relação de servidores lotados nas Frentes de Proteção Etnoambiental.

§     Estamos cumprindo carga horária esdrúxula, permanecendo semanas, meses a fio em campo, laborando números de horas vastamente superiores ao determinado na própria lei, sem direito a descanso proporcional para convivermos com nossas famílias.

Todo o relatado é de ciência e/ou com anuência de toda a alta gestão da FUNAI, já discutido verbalmente em reuniões. Podemos comprovar ainda que estes já foram informados, por escrito, há muito tempo, reiteradamente, de quase todo o exposto.

Por sugestão da MPF/PRM-ITZ, solicitamos ao Ministério Público Federal-DF que agrupe as demandas registradas nos estados por servidores das Frentes de Proteção Etnoambiental, devido às demandas alcançarem dimensão nacional, para que seja dado tratamento uniforme, inclusive nos termos da lei Nº 8.429/92.

Solicitamos ainda a cada instância que receba este documento em seu protocolo que proceda a apuração de cada um dos itens relatados que seja de sua competência, fazendo cessar os ilícitos e responsabilizando a cada indivíduo que deva, pois há muito queremos trabalhar de modo a surtir efeito na qualidade de vida de nosso cliente, porém não obtivemos sucesso. E não estamos encontrando os meios sequer para mitigar o mal, por isso esta súplica, ecoando nosso coletivo "a voz" dos povos beneficiários.

Subscrevem:

Frente de Proteção Etnoambiental Awá-Guajá

Frente de Proteção Etnoambiental Cuminapanema

Frente de Proteção Etnoambiental Envira

Frente de Proteção Etnoambiental Guaporé

Frente de Proteção Etnoambiental Madeira

Frente de Proteção Etnoambiental Madeirinha – Juruena

Frente de Proteção Etnoambiental Médio Xingu

Frente de Proteção Etnoambiental Purus

Frente de Proteção Etnoambiental Uru-eu-wau-wau

Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari

Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami Ye´kuana

FUNAI rejeita Portaria 303 da AGU

Mostrando-se à altura da dignidade do indigenismo brasileiro, a presidência da FUNAI respondeu à altura à AGU, rejeitando a Portaria 303. Usando do argumento jurídico de que o caso Raposa Serra do Sol ainda não está concluído devido a petições sobre o que significam as condicionantes, a FUNAI argumenta que a portaria da AGU foi precipitada. Faltou declarar que foi infiel ao espírito do indigenismo rondoniano, mas aí seria pedir demais.

Por todos os modos, parabéns à FUNAI, à presidente e aos seus funcionários. Como já disse um deputado potiguar, em eras mais difíceis, "tudo ao rei, menos a honra!"

PS1

A Associação Brasileira de Antropologia também emitiu nota de repúdio à Portaria 303 da AGU. Declara que é inconstitucional e até ilegal por contrariar a Convenção 169 e o Estatuto do Índio. Entretanto, faltou fazer uma análise criteriosa dos pontos que declara ilegais e das consequências desses pontos ao indigenismo brasileiro.

PS2

O Advogado Geral da União deu entrevista ao site BR21 em que justifica a Portaria 303 declarando que está simplesmente fazendo norma geral aquilo que foi determinado pelo STF. Entretanto, foge da pergunta sobre se o caso Raposa Serra do Sol estava juridicamente encerrado e dribla a questão de retrocesso ou não na política indigenista brasileira. Reafirma, entretanto, que as consultas a povos indígenas devem continuar nos aspectos de interesses econômicos, e não se dá conta de que algumas das ressalvas passam por cima dessas consultas!
É inacreditável que tais argumentos tenham saído do advogado geral da União brasileira!

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Nota técnica da Funai sobre a Portaria nº 303/12 da AGU

A Fundação Nacional do Índio - Funai, órgão federal responsável pela coordenação da política indigenista do Estado brasileiro, vem a público manifestar sua contrariedade à edição da Portaria n.º 303, de 16 de julho de 2012, que “fixa a interpretação das salvaguardas às terras indígenas, a ser  uniformemente seguida pelos órgãos jurídicos da Administração Pública Federal direta e indireta, determinando que se observe o decidido pelo STF na Pet. 3.388-Roraima, na forma das condicionantes”. Entendemos que a medida restringe o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados pela Constituição Federal, ao adotar como parâmetro decisão não definitiva do Supremo Tribunal Federal para uniformizar a atuação das unidades da Advocacia-Geral da União. O julgamento da Petição 3.388-Roraima (referente ao caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol) ainda não foi encerrado, tendo em vista a existência de embargos de declaração pendentes de decisão junto à Corte Suprema, os quais visam esclarecer a interpretação e os efeitos atribuídos às condicionantes estabelecidas na decisão do caso mencionado. Além disso, o próprio Supremo já se manifestou no sentido de que a decisão proferida no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol não possui efeito vinculante para os demais processos envolvendo a demarcação de terras indígenas, conforme consta nas Reclamações 8.070 e 13.769. A uniformização da atuação das unidades da Advocacia-Geral da União em relação aos processo envolvendo a demarcação de terras indígenas deve ser embasada em decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal, sob pena de aumentar a insegurança jurídica e, principalmente, colocar em risco os direitos garantidos constitucionalmente às comunidades indígenas. Por essas razões, é imprescindível a revisão dos termos da Portaria nº 303, de 16 de julho de 2012. Fundação Nacional do Índio Brasília, 20 de julho, de 2012

Portaria 303 da AGU é terrível! Vejam aqui de onde veio

A Portaria 303, da Advogacia Geral da União, publicada dia 16 deste mês, confirma as ressalvas proferidas durante a votação da questão da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

A indignação de índios e indigenistas, antropólogos e advogados, é imensa. Não que viesse a ser surpresa, já que, desde aquela súmula, se esperava uma regulamentação por parte do Ministério da Justiça. Quem a regulamentou afinal foi a AGU, livrando a responsabilidade do MJ e, por extensão, da FUNAI. Agora, que estes órgãos se pronunciem. A questão é muito sério para fingir que não é com eles.

Ficar indignado e não fazer nada é mesmo que choro de criança. Algo tem que ser feito, a partir da OAB, da ABA e da própria FUNAI, que não pode ficar inerme a esse ato anti-indigenista.

Agora, fingir surpresa, não. Desde o início da votação sobre o tema Raposa Serra do Sol, em agosto de 2008, que se sabe que o STF iria apresentar mudanças na visão indigenista brasileira. Os ministros consultaram diversos antropólogos, ONGs, CIMI e outras associações sobre esse tema. Desde a votação final, em 19 de março de 2009, que se vem esperando uma atitude por parte do indigenismo oficial brasileiro sobre as várias questões que foram deflagradas pelas 19 ressalvas e mais a definição da data da promulgação da Constituição de 1988 como base temporal para definir ocupação indígena de determinada terra. O próprio STF, através de decisões liminares, já se pronunciou sobre algumas das ressalvas em casos diferentes. Surpreendentemente, o que um ministro diz, o outro desdiz.

Apresento abaixo uma série de artigos que escrevi com base nas discussões sobre o caso Raposa Serra do Sol e a súmula cheia de ressalvas daquela votação. Dá para ver o que estava para vir, e veio. Numa entrevista de julho de 2008, antes de proferir seu voto, Ayres Britto já antecipa que o caso Raposa Serra do Sol vai definir como será o processo de regulamentação de terras indígenas. Será que ele sabia que o ministro Madeiro iria pedir vistas para apresentar as tais ressalvas? Bem, é possível.

O leite está derramado. Agora é lutar para mudar tudo isso, não só essa decisão da AGU, mas a posição que a FUNAI deve manifestar. A política indigenista de caráter rondoniano tem uma resposta clara. Resta saber se o que está sendo implementado é desse caráter, ou se a política indigenista atual vai continuar no papel de desfocar os casos mais importantes para o futuro dos índios, aplicar uma cortinha de fumaçã e regredir para o tratamento infantil que vem sujeitando os povos indígenas brasileiros.

Aproveitem as leituras, comparem com o que outros estão escrevendo e façam os comentários que acharem pertinentes. Esse assunto é fundamental para definir o futuro dos índios brasileiros.

Blog do Mércio: Índios, Antropologia, Cultura: Raposa Serra do Sol -- 9 X 1 -- Arrozeiros

http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/12/o-stf-cumpre-o-seu-papel.html

http://merciogomes.blogspot.com.br/2009/03/ressalva-n-20-data-da-promulgacao-da.html

http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/08/ayres-britto-d-voto-brilhante-sobre.html

http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/09/ayres-britto-v-integrao-indgena-na.html

http://merciogomes.blogspot.com.br/2008/06/ministro-ayres-britto-em-entrevista.html

FUNAI dixit. Mas precisa dizer direito!

A presidência da Funai, ou sua Diretoria Colegiada, respondeu num longo ofício às considerações, demandas e análises feitas no Manifesto dos Servidores do órgão, em greve. O Manifesto está publicado na postagem anterior. A carta da presidência segue abaixo. Eis aqui minhas considerações a respeito.

A carta de resposta aos servidores consiste numa defesa explícita e ao mesmo tempo defensiva da última gestão do órgão, entre 2007 e 2011. Por que a nova diretoria se deu a esse trabalho, não sei. Poderia mais tranquilamente se posicionar no presente e olhar para o futuro. Mas, enfim, são três os pontos defendidos sobre os quais quero tecer alguns comentários: (1) demarcação de terras; (2) reestruturação da Funai; e (3) diálogo com os índios.

1. No primeiro ponto, a carta defende que foram constituídos mais de 100 GT para reconhecer e delimitar terras, embora reconhece que nesse período só 21 terras indígenas tenham sido homologadas. Dessas terras todas já tinham sido demarcadas in situ, como a Trombetas-Mapuera e Baú, as duas últimas grandes terras indígenas demarcadas, e avaliadas para serem homologadas pela presidência da República antes de 2007. Quer dizer, nenhuma terra nova foi efetivamente demarcada e homologada nessa última gestão da Funai. A carta peca por não analisar o Acórdão de 19 de março de 2009, do STF, que determinou, em forma de ressalvas, imensos obstáculos às novas demarcações. O que se sabe é que em breve, para os próximos dias ou semanas, será publicado um novo decreto demarcatório, com assinatura da AGU, feito precisamente para regulamentar essas ressalvas do Acórdão. Ficaria mais claro se tudo isso fosse analisado e avaliado pela atual gestão para se posicionar diante dessa questão de um modo menos defensivo. Acenar com a possibilidade de dar continuidade à estratégia de demarcação da gestão anterior, com todo o espalhafato conhecido, significa pôr em perigo uma mínima chance de ainda se demarcar algumas áreas para os Guarani, por exemplo.

2. O segundo ponto, a reestruturação da Funai é defendida quase com vergonha, passando pelo tema rapidinho. A carta dá a impressão de que em breve as tais CLTs venham a funcionar com mais verbas e mais organização. Ora, e os prejuízos dos índios de não terem postos indígenas em suas terras? Será que não vão corrigir esse desmando numa reavaliação do decreto 7056/09? E a extinção de administrações regionais em sete capitais do país? E a extinção de Altamira, para que foi feita? Como defender isso? E a de Oiapoque, na fronteira com a Guiana? E São Felix do Araguaia, Água Boa, Campinápolis, Parecis? Sem falar em mais 10 delas!

3. O terceiro ponto, o diálogo com os índios é respondido com desfaçatez. Como achar que o diálogo com o CNPI é suficiente para corresponder à obrigação da Funai de estar sempre em diálogo com os índios? Será que os 12 representantes indígenas e seus suplentes representam os povos indígenas? Será que os Xavante, os Guarani, os Terena, os Karajá, os Cintas-Largas, os Kaxarari, os Yawanawa, os Kayapó se sentem representados? Mesmo o CNPI sentiu o desprezo por parte da então diretoria da Funai em relação às suas falas, e chegaram ao ponto de fazer uma condenação formal ao então presidente há precisamente um ano. Será que nesses últimos cinco anos os índios tiveram o bom acolhimento ao diálogo por parte da diretoria que se vai?

Certamente que não. Da nova presidente se espera a retomada de um diálogo que a Funai sempre exerceu com os índios. Verdade que houve diretorias, no tempo dos militares, que punham guarda na entrada da sede do órgão. Mas, mesmo então, os índios sentiam a recepção dos indigenistas e diálogo havia por meio deles. Nesses últimos cinco anos o que houve efetivamente foi um funéreo silêncio na sede da Funai, e só agora os indigenistas novos e veteranos estão saindo do sufoco da opressão que sentiam para se abrir para os índios e não os considerar uns chatos e importunos.

4. A desculpa de que a Convenção 169 ainda não foi regulamentada sobre o que constitui "consulta prévia e informada" para se tomar decisão sobre impactos de empreendimentos hidrelétricos é um fuga à realidade. Como assim, esperar até 2013 para se encontrar a forma certa dessas consultas? Ora, os empreendimentos estão aí, rolando morro abaixo, as consultas vêm sendo feitas, a torto e a direito, a reboque do tempo ou com calma, algumas ruins e péssimas, outras melhores e boas. Não se pode esperar tanto tempo. Se as reuniões feitas com os índios em março desse ano não deram resultado, que se proponha algo com firmeza e se dialogue com os índios. Em último caso, que se convoque uma nova Conferência Nacional dos Povos Indígenas para isso! E para decidir sobre as controvérsias da proposta do tal novo Estatuto do Índio!

Quer dizer que, considerando esse Congresso Nacional e a animosidade contra os direitos indígenas, a atual direção da Funai ainda está de acordo com a ideia de lutar para que a proposta de um novo estatuto seja votada no Congresso? Querem brincar com fogo?

5. Do que não se pode fugir é do escândalo. E o que existe de escandaloso, que marca como uma pústula a dignidade da Funai, é a péssima resolução feita sobre a Usina Belo Monte e os seus desdobramentos infelizes. As consultas, até filmadas, contratadas para ONGs, se constituem em pastiche, remedos de consultas. Basta ver algumas delas no youtube, ou mesmo nesse blog. Os índios têm razão em achar que não foram consultados. As mentiras ditas a Raoni pelo então presidente de que não deixaria que se fizesse Belo Monte, para, na calada da noite, mandar seu adjunto assinar a carta de anuência, constitui uma das maiores faltas de respeito, para não dizer outros substantivos mais adequados, da história do indigenismo moderno. Isto não é indigenismo com herança de Rondon! Daí por que a indagação dos servidores em greve precisa ser respondida com mais respeito!

6. Há evidentemente um mal estar em defender coisas como proibir a entrada de grupos indígenas no órgão, colocar guarda policial armada no hall de entrada da sede em Brasília, deixar administrações regionais abandonadas, não saber nem repassar dinheiro! A carta da diretoria colegiada nem menciona essa nódoa no indigenismo brasileiro.

7. Gostaria, por fim, de dizer que me sinto mal em estar criticando a direção da Funai, mais uma vez, sobretudo a nova presidente, a quem tenho muito respeito. Faz pouco tempo que ela chegou e ainda nem tomou pé direito do que aconteceu na Funai. Assim, faço essas criticas veementes com esperança. Espero sinceramente que ela melhore a Funai, que desfaça essa reestruturação desastrosa, que abra um diálogo com os índios que são lideranças de raiz, com gente que mora nas aldeias, que sente no cangote o fungar de invasores em potenciais, que sente falta do diálogo, da compreensão indigenista, da esperança de melhoras. Há uma nova leva de jovens indigenistas, antropólogos, engenheiros, agrônomos, sei lá, tudo em quanto. É um pessoal que precisa rapidamente se dar conta do que é o indigenismo rondoniano brasileiro, de suas tradições, de suas glórias, e de seus defeitos. Repetir o que aconteceu nos últimos cinco anos pode resultar no fim desta tradição, no desapego do amor ao índio, sem o quê nenhum indigenista aguenta o tranco.

Os perigos estão aí. O Congresso Nacional vem com uma PEC que desmoronaria a política indigenista brasileira, trazendo as principais decisões para o legislativo. Os advogados e os ongueiros gritam que é inconstitucional. Ora, mas eles podem mudar a Constituição. O buraco é mais embaixo!

Vem aí a nova regulamentação sobre demarcação de terras indígenas, um novo decreto para substituir o 1756 de 1995. Vem pesado, diminuindo a prerrogativa da Funai para reconhecer terras e para avaliar se é ou não é indígena por ocupação tradicional. Vai abrir novas brechas para os advogados de terceiros. Por que isso? Por que o STF fez um Acórdão tão drástico? Por que a Funai ficou abúlica diante desse Acórdão?

Há que mudar a Funai, há que reestruturá-la adequadamente. Há que se dar participação direta aos índios. Há que encarar os desafios do desenvolvimento da Amazônia. Tapar o sol com a peneira é mais uma ilusão dessa leva de gente que se apossou do órgão e brincou com o indigenismo como Nero brincou com Roma.

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Resposta+Diretoria+Colegiada+Aos+Servidores

Índios petistas pedem mudança da Funai no 4º Congresso do PT

O 4º Congresso do PT se realizou nesses últimos três dias em Brasília, quando foram eleitos o novo presidente, o carioca-sergipano José Eduardo Dutra, e o novo Diretório Nacional de 81 membros com seus diretores e secretários. Todo esse evento está documentado no site do PT.

O auge do Congresso se deu neste sábado quando foi aclamada a ministra Dilma Rousseff como pré-candidata do PT para a presidência da República.

Nessa ocasião a ministra Dilma proferiu um equilibrado e sensível discurso, com citações dos poetas Carlos Drummond de Andrade e Mário Quintana, no qual prometeu lutar pela continuidade do projeto de desenvolvimento econômico com progresso social para o Brasil, aperfeiçoando e avançando em programas sociais e educacionais. Sem esquecer de citar os índios como parte do seu projeto de participação. Um belo e bem feito discurso, digno não só da tradição petista, mas, ouso dizer, da tradição getulista e brizolista, com verve e retórica poética de Darcy Ribeiro. Fiquei muito impressionado.

Como sempre, o Pres. Lula fez um discurso vigoroso, ao seu estilo, sem titubear, e demonstrando confiança de que, com a ajuda dos aliados, elegerá a ministra Dilma como sua sucessora.

Para a questão indígena brasileira atual o interessante foi a participação de um grupo de índios petistas, alguns dos quais tendo vindo como delegados de suas bases em seus municípios. Eles entraram no auditório e abriram duas grandes faixas com dizeres contra o decreto de reestruturação da Funai e pedindo a saída da cúpula da Funai, faixas estas posicionadas no palco em frente de 2.000 delegados, da imprensa, dos ministros da República e de todas as autoridades brasileiras e estrangeiras presentes.

Quando o Pres. Lula estava fazendo seu discurso, em dado momento foi interrompido pela voz de um dos índios presentes que gritava no auditório: “Presidente, fala com o índio!!!” Com isso o auditório inteiro, com mais de 2.000 delegados ecoou:

“Fala com o índio, Presidente!! Fala com o índio!!”

Lula ouviu o clamor, interrompeu seu discurso e disse, em frente a todos: “Podem deixar, eu sei de que vocês estão falando, vamos resolver isso essa semana!”

Aí o auditório se acalmou, os índios e aquietaram e o Pres. Lula prosseguiu com seu discurso.

Que será que Lula quis dizer com “Vamos resolver isso essa semana!” Quem adivinhar pode se servir do último pedaço de pudim na geladeira!

O grupo de índios que participou desse momento ficou vibrando de emoção e de esperança de que essa semana o Lula resolva de fato essa questão.

Mas esse grupo não se deu por satisfeito e, terminado o Congresso, se dirigiu aonde estava o próprio novo presidente do partido, José Eduardo Dutra, junto com o secretário Ricardo Simões e outros e explicou com todos os detalhes o que vem acontecendo na Funai e com a questão indígena brasileira e por que eles querem com tanta veemência a saída da atual direção da Funai.

Também esse mesmo grupo conversou diretamente com outras figuras importantes do partido, em especial José Dirceu, e com a governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa.

A todos o grupo indígena petista disse o seguinte:

1. que o decreto de reestruturação estava acabando com a Funai, já combalida e precisando de reforço.

2. que era ilegal por infringir a Convenção 169, da OIT, e não ter consultado os índios na sua formulação

3. que extinguira 24 AERs, sem substitui-las e deixando centenas de milhares de índios ao deus dará.

4. que a extinção dos postos indígenas estava fragilizando a própria segurança dos índios em suas terras.

5. que a Funai estava tomada por um grupo não somente autoritário, mas ditatorial, que não escutava os índios nem tampouco os indigenistas tradicionais.

6. que, para a vergonha dos índios, a Funai estava sendo guardada pela Guarda Nacional, algo inédito no período democrático brasileiro, lembrando a todos dos tempos da ditadura militar e especialmente do tempo dos coronéis.

7. que, para a vergonha do PT, esse grupo se fiava no partido para sua continuidade.

8. que pediam para levar ao Pres. Lula o pedido de revogação desse decreto e a exoneração da cúpula da Funai.

Segundo o grupo de índios petistas, os membros do Diretório Nacional lhes disseram que iriam levar a questão diretamente ao novo ministro da Justiça para tomar providências.

E, sem mais dizer, o grupo de índios petistas saiu triunfante do 4º Congresso Nacional do PT!

Quantos indigenas estão presos no Brasil?

Para quem acha que a proposta de um novo estatuto do índio colocará o índio em pé de igualdade com os não-indios, ao imputar o índio como responsavel por seus atos, veja a matéria abaixo sobre o número de índios nas cadeias de Mato Grosso do Sul!

Nada menos que 148 índios estão encarcerados em Mato Grosso do Sul, o estado campeão nessa modalidade brasileira, seguido por Roraima e Santa Catarina. Efetivamente, são os três estados com mais problemas em relação aos povos indígenas brasileiros.

As razões de tantas prisões são as mais diversas, desde assassinatos até pequenos delitos, simples brigas ou bebedeiras. Para muitas pessoas, a escassez de terras para plantar e viver seu modo tradicional é a razão principal da tensão que sofrem os Guarani e os consequentes extravasamentos que resultam em delitos e crimes.

A matéria trata também do preconceito que as elites daquele estado parecem ter contra os indígenas. Segundo o CIMI, esse preconceito está presente inclusive no Judiciário local, dado que os postos mais altos do Judiciário são preenchidos por filhos da elite.

Enfim, os índios são imputáveis no Brasil, estão presos por motivos os mais diversos. Não se precisa fazer um novo estatuto para facilitar mais ainda a repressão.

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Mato Grosso do Sul é o estado com maior número de indígenas encarcerados Daniel Mello Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Em abril deste ano, os presídios de Mato Grosso do Sul abrigavam 148 indígenas, segundo levantamento da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Relatório estatístico do Ministério da Justiça aponta que, em junho de 2008, o estado mantinha 134 índios detidos. O número colocou Mato Grosso do Sul na posição de estado com maior número de indígenas encarcerados. Santa Catarina e Roraima, os dois segundos colocados, tinham à época 45 detentos índios cada. O registro de abril é cerca de 48% maior do que o dos 101 detentos contabilizados em dezembro do ano passado e mais do que o dobro dos 71 que estavam nas cadeias e penitenciárias do estado em junho de 2006, dois meses depois da prisão do líder Guarani Kaiowá Carlito de Oliveira. O cacique é acusado de ser o mandante da morte de dois policiais civis em um confronto em Dourados (MS), no local reivindicado como Terra Indígena Passo Piraju. O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Batalha, rejeita a acusação de assassinato e afirma que “o que houve foi uma defesa coletiva da comunidade agredida”. Os indígenas envolvidos alegam que foram ameaçados pelos policiais. O caso de Passo Piraju é relatado por Batalha como um fato que acirrou as tensões entre índios e não índios no estado. Segundo ele, a repercussão dos acontecimentos na região fez com que os índios passassem a ser vistos como “pessoas agressivas e violentas”. Em fevereiro deste ano, Carlito de Oliveira foi preso novamente, com mais quatro pessoas, por receptação de objetos furtados. Ele aguardava o julgamento final do crime em prisão domiciliar na aldeia de Passo Piraju. Batalha qualifica a segunda acusação contra o cacique como “absurda”, aludindo ao baixo valor dos objetos (copos, cobertores, um armário, um botijão de gás, entre outros itens comuns). Os índios negam a acusação e afirmam que os objetos foram comprados para uso próprio. Para o presidente da Comissão Especial de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, Wilson Matos, o caso de Oliveira é “emblemático” em relação à criminalização dos índios. O representante da OAB acredita que Oliveira e muitos índios de Mato Grosso do Sul sofrem perseguição das autoridades policiais e do Judiciário, o que justificaria, em parte, o elevado número de indígenas presos no estado. “Eles [os contrários ao processo de demarcação no estado] acham que o índio encarcerado não vai reivindicar as suas terras”, afirmou. Na avaliação do procurador Marco Antônio Delfino, há uma “externalização do preconceito da sociedade sul-matogrossense”, principalmente em relação às penas, mais duras quando os réus são índios. “Até que ponto há isenção para o julgamento dessas pessoas [índios] na Justiça estadual?”, questiona o procurador. Wilson Matos destacou o fato de grande parte dos promotores e juízes do estado pertencer a famílias de produtores rurais, contrários ao processo de demarcação de terras indígenas no estado. “Os juízes e os promotores são filhos das oligarquias, defendem a terra e os fazendeiros”, afirmou. A federalização dos casos judiciais envolvendo indígenas seria uma forma de amenizar o problema, de acordo com o procurador Delfino. Ele citou como exemplo o julgamento dos acusados de assassinar, em janeiro de 2003, o cacique Guarani Kaiowá, Marcos Veron. Em fevereiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o julgamento no Tribunal do Júri ocorra em São Paulo. Na ocasião, o MPF afirmou que a mudança no local do julgamento era necessária para garantir a imparcialidade dos jurados e evitar que a decisão sofra influência social e econômica dos supostos envolvidos no crime. Segundo o MPF, duas testemunhas teriam mudado seus depoimentos após serem contratadas para trabalhar em uma das propriedades do dono da fazenda onde ocorreu o conflito. No pedido pela mudança de local do júri, o MPF também mencionou as manifestações do juiz estadual que preside o Tribunal do Júri da comarca de Dourados, Celso Antônio Schuch Santos. Em um julgamento presidido por ele, o magistrado teria se manifestado oralmente contra os indígenas e contra o procurador responsável pelo caso. Foi também anexado ao pedido um laudo antropológico confirmando a existência de preconceito contra os indígenas por parte da população sul-mato-grossense, de políticos locais e de magistrados. No entanto, o procurador Delfino ressaltou que a violência dentro das comunidades é muito forte, por isso, nem todas as prisões de índios podem ser atribuídas à criminalização. Segundo ele, essa violência se deve em grande parte à “situação de confinamento” que os indígenas vivem nas reservas e nos acampamentos. “A responsabilidade é do governo federal que deixou os índios abandonados à própria sorte”, disse Delfino, ao se referir ao grande número de índios concentrados em reservas sem qualquer tipo de segurança. Em entrevista à Agência Brasil, a juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Souza Thomaz, negou que haja perseguição a indígenas em Mato Grosso do Sul por parte da Justiça Estadual e da polícia do estado.