Quarta-feira, 15 de Julho de 2009

Recomeça em baixo diapasão a disputa por terras em Mato Grosso do Sul

Um ano após o início desastrado provocado pelo anúncio de um desvairado antropólogo de que a Funai iria demarcar de 600.000 a 1.000.000 de hectares de terras para os índios Guarani de Mato Grosso do Sul, parece que o processo se reinicia na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, com a chegada dos membros de diversos GTs encarregados de definir onde estão as terras guarani e como fazer essa delimitação.

Não vai ser fácil.

Os ânimos já se acirraram por antecipação. As recentes reuniões ocorridas no Ministério da Justiça revelaram um posicionamento favorável aos fazendeiros. Eles saíram da última reunião com a ideia de poder se contrapor a qualquer iniciativa que possa ferir seu direito de propriedade. Com isso, diversas manifestações foram realizadas em municípios do MS para alertar os fazendeiros e munícipes de que suas terras não estariam disponibilizadas para qualquer tipo de desapropriação, mesmo com pagamento direto do valor de mercado. Na reunião realizada em Ponta Porã, por exemplo, o presidente local dos fazendeiros disse que ninguém devia dar permissão de entrada aos antropólogos contratados pela Funai sem notificação com 10 dias de antecedência, e que não consideravam que suas terras tinham usurpado direitos dos Guarani.

Os advogados dos fazendeiros estão alertando seus clientes de que diversas das ressalvas do STF vão impossibilitar a demarcação de terras indígenas. Por exemplo, se não houver provas da presença de comunidades indígenas em Outubro de 1988. Também sabem que as promessas da Funai de que o valor das propriedades será pago vai contra a Constituição Federal e que só uma Emenda Constitucional poderia reverter essa determinação.

Por sua vez, já meio cansado de tanto batalhar, o próprio CIMI começa a dar passos de recuo ao fazer lamentos escritos de que as ressalvas do STF vieram mesmo para prejudicar a causa indígena e dificultar sobremaneira a demarcação de terras indígenas. Segundo Liebgott, secretário do CIMI:

"No julgamento da Raposa/Serra do Sol, o STF simplesmente decidiu o óbvio [a demarcação contínua] e impôs restrições que até então não existiam. Na minha avaliação, a decisão do STF foi um retrocesso. Os índios saíram perdendo".

Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Armando Felix, esteve em Dourados e ouviu lamentos e pedidos dos índios para que o governo demarque as terras pretendidas. O general não se comprometeu com nada. Sua ida à região é em missão de paz. Mas, como ele vai trazer paz numa situação em confronto, se não traz também os meios para solucionar. Por isso é que já perguntei aqui, o que faz o General Félix em Dourados?

Por último, para não deixar por menos, o afável governador do MS disse que vai "reagir" à Funai caso alguma coisa seja feita fora do que foi combinado com o Ministério da Justiça. Especificamente, qualquer vistoria deve ser comunicada aos interessados por antecipação e todos os GTs devem ser acompanhados por um representante da secretaria de segurança do Estado! É o STF em ação!

Sexta-feira, 10 de Julho de 2009

Procuradora-Geral Debora Duprat entra com ADIN no Supremo

A procuradora-geral em exercício, Débora Duprat, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 11.952/09, recém homologada pelo presidente Lula.

Essa lei, que surgiu a partir da MP 458, com modificações feitas nos plenários do Congresso, versa sobre a regularização fundiária da Amazônia e foi inspirada nas argumentações do ex-ministro Mangabeira Unger.

A procuradora-geral em exercício usa de argumentos fortes contra diversas cláusulas e trechos da referida lei. Neste sentido segue os argumentos proferidos por diversas Ongs ambientalistas que protestaram veementemente contra essa MP e contra a assinatura do Presidente Lula com apenas um veto.

Entre os itens desafiados pela ADIN estão:

1 A legalidade da venda diferenciada de terras em tempos diferentes de controle proprietário. Por exemplo, os módulos com menos de 400 hectares precisam de um resguardo de 10 anos a partir de quando poderão ser alienados, enquanto os maiores até 1.500 hectares podem ser vendidos após o terceiro ano de propriedade reconhecida.
2. A interpretação de que as terras que podiam ser reconhecidas como terras de quilombos, pelo não reconhecimento específico desse caso, podem passar para mãos de terceiros como propriedade privada.
3. Não exigir dos atuais posseiros, seja de que tamanho forem suas áreas de ocupação, para a obtenção do direito de propriedade, a recuperação da degradação ambiental que realizaram até então.

Enfim, há outros itens em discussão. A procuradora-geral Duprat está determinada a mudar essa lei e aproveita de sua interinidade, enquanto o novo procurador-geral não é nomeado, após a aprovação do plenário do Senado.

Na visão da procuradora-geral, bem como de muitos ambientalistas, é vencer ou vencer. Vamos ver agora como vai decidir o Supremo Tribunal Federal: se com a cautela pedida pela procuradora, decretando a inconstitucionalidade da referida lei parcial ou totalmente, ou se deixa a coisa como está. O esforço da Dra. Duprat merece nosso reconhecimento.

Muitas coisas importantes estão chegando ao STF para decidir. Até acho isso meio perigoso porque quando o STF decide, está decidido. Em muitos casos as argumentações parecem fáceis de serem derrubadas, pois estão eivados de boas intenções e pouco conhecimento. Não é esse o caso atual. De qualquer modo, fica difícil de se mudar uma decisão tomada pelo STF.

Os tempos são bicudos nesses aspectos. Mas, não se pode fugir aos riscos que os tempos atuais estão exigindo.

Quinta-feira, 9 de Julho de 2009

A Funai se curva ao ISA

Esta semana, no Ministério da Justiça, longe da Funai, o presidente assinou um acordo em que entrega à Ong neoliberal ISA o direito de operar livremente nas terras indígenas do Alto Rio Negro, implantar políticas que queira e obter recursos no exterior em nome próprio para fazer projetos ao seu bel-prazer nas Terras Indígenas do Alto Rio Negro.

Envolucrado no manto do projeto governamental "Territórios da cidadania", o ISA terá poderes ilimitados para agir como quiser, sob o aval abúlico da Funai. Não era outra coisa que essa Ong vinha tentando obter há alguns anos. Eu mesmo, quando presidente da Funai, fui assediado para fazer um projeto equivalente e me recusei.

Não é que os povos indígenas não devam fazer projetos com membros da sociedade civil. A presença da FOIRN, que é a associação que agrega as associações das aldeias do Alto Rio Negro, parece indicar que eles terão um papel nessa entrega dos poderes assistenciais à Ong neoliberal. Qual papel ninguém sabe. O potencial de conflitos entre a Ong neoliberal ISA e a FOIRN vem se desenvolvendo há algum tempo, mas as coisas são dribladas por novos projetos.

Pode ser que a roda da história tenha se deslocado para o fim do papel do Estado na relação com os povos indígenas. Sei que muita gente vem trabalhando para isso. O que considero perigoso é o Estado brasileiro abrir mão de sua condição de responsabilidade sobre os povos indígenas e achar que isto é que o certo. A assinatura desse chamado convênio de cooperação parece que faz parte de uma política nova de indigenismo aplicada exorbitantemente pela atual gestão da Funai. Nas palavras do presidente da Funai, cheias de substantivos da moda burocrática, conforme o site do órgão, e em argumentação absolutamente sofística, onde declara que a presença de Ongs equivale à presença do Estado, diz:

"Os termos de cooperação que estamos assinando fazem parte de um processo maior de articulação, coordenação, monitoramento, acompanhamento e protagonismo da sociedade civil e, sobretudo, do Estado".

Mas onde está o protagonismo do Estado, senão na denegação de sua responsabilidade e na concessão de benefícios e direitos a uma Ong neoliberal?

Terça-feira, 7 de Julho de 2009

Fazendeiros e Ministério da Justiça chegam a acordo

Em reunião realizada ontem para tratar da questão de demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul, no Ministério da Justiça, em Brasília, com a presença do Ministério Público Federal, os fazendeiros e seus representantes políticos saíram contentes com o resultado. Que houve?

Aparentemente, ficou decidido que, caso uma fazenda seja reconhecida como antiga terra indígena, e muitas poderão vir a ser, ela terá que ser desapropriada por processo legal e seu dono receberá o preço de mercado por ela. Não mais apenas o valor de suas benfeitorias. Isto quer dizer que será descumprido o que determina a Portaria MJ 1775/96 que rege a questão de demarcação de terras indígenas, segundo a qual qualquer terra reconhecida como indígena não tem valor de propriedade privada, por ser antecipadamente reconhecida como terra da União. Essa mudança é fundamental e para ser legal deverá ser acompanhada por uma mudança na referida portaria.

O segundo ponto importante é que o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e, por suposto, a Funai, aceitaram acatar uma das recomendações, ou ressalvas, do voto do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, precisamente a 19ª, ditada pelo ministro Gilmar Mendes no finalzinho daquela votação histórica, segundo a qual o GT (grupo de trabalho) criado para fazer o reconhecimento preliminar de supostas terras indígenas deverá contar com representantes indicados pelo Estado e pelos municípios pertinentes. Isto também implicará em mudança da Portaria MJ 1775/96.

Eis porque os fazendeiros estão contentes. Em primeiro lugar, será muito difícil definir que suas terras possam vir a ser reconhecidas como terras indígenas, já que os representantes dos municípios estarão no GT para vigiar essa decisão. Em segundo lugar, serão pagos pelo valor de mercado, o que vai encarecer excepcionalmente todo o processo. Imagine que um hectare de terra no Mato Grosso do Sul vale entre R$ 8.000 a R$ 15.000. Quanto custará uma terra com 10.000 hectares? É só fazer as contas. Por sua vez, aquelas terras abandonadas dos fazendeiros passarão a valer dinheiro. Alguns vão propor seu reconhecimento como terra indígena. E há também fazendas desapropriadas de traficantes na região. Tudo valerá dinheiro daqui por diante.

É bom ou ruim? Talvez ao final valerá a pena para algumas populações guarani.

Entretanto, o que aconteceu ontem levará o MJ a mudar a atual Portaria de Demarcação para que haja alguma forma de legalidade nesse processo. Isto implicará que os processos em curso também terão que ser mudados ou adaptados a essa nova portaria. Postergar essa nova portaria é que não pode, pois haverá contestações de todos os lados. Certamente ocorrerão mais paralisações nos processos de demarcação em curso. Aliás, em termos de demarcação nada efetivamente foi realizado desde 2007.

Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Saúde indígena continua confusa, tumultuada e sem definição

O ministro José Gomes Temporão tem tentado de tudo para resolver a questão da saúde indígena, mas está muito difícil para ele. Depois de se dar conta do poço de desmandos (para não dizer algo mais pesado) que ocorre naquela instituição, Temporão enviou mensagem ao Congresso para criar a Secretaria Especial de Saúde Indígena. O movimento indígena acatou a ideia e estava disposto a colaborar e participar diretamente.

Está tudo parado.

Aí, continua a funcionar a Funasa, aos trancos e barrancos. Recentemente estive no Alto Xingu e lá está funcionando pela intermediação da Associação Indígena do Xingu. Na Paraíba está bem. Onde mais está bem? Será que está dando certo com os Xavante pela primeira vez? Não sei. Aguardo dados e informações.

Agora o problema é em Roraima. A Funasa cancelou os contratos que tinha com o CIR e a Hutukara Associação Yanomami para intermediar a saúde para os indígenas do Estado. Agora fez contratos com o governo do Estado de Roraima. É dose, o mesmo governo que trabalha diuturnamente contra os índios. Os índios estão muito chateados. Não confiam no governo do Estado e querem que a Funasa refaça o contrato e devolva ao CIR (Conselho Indígena de Roraima) a incumbência para a saúde dos índios Makuxi, Wapixana e outros. A Funasa alega que havia confusão, desvio de recursos e falta de prestação de contas nos contratos anteriores. Daí terem feito novos contratos. Confiam no Estado. Eita!

Como os índios não conseguem dissuadi-la dessas ações administratias, estão apelando diretamente ao ministro Temporão.

Mas será que o ministro tem força para exercer sua autoridade na Funasa, um órgão diretamente vinculado ao PMDB?. Eis o busilis da questão!

Os índios em geral andam muito chateados com tudo isso. Em todas as partes do Brasil, mesmo aonde está dando certo. Parece que não tem saída. A criação dessa Secretaria Especial de Saúde Indígena nem foi objeto de discussão na Câmara. Está totalmente parada. Não interessa ao PMDB mudar a Funasa e tirar a saúde indígena de lá.

Eu mesmo me cansei de escrever sobre isso. Já nem conto o número dos protestos indígenas. Agora mesmo está havendo uma ordem de despejo dos índios Karajá e uns Kanela que tomaram o prédio da Funasa em São Felix do Xingu. A semana passada, mais de 300 índios assentaram praça no prédio da Funasa em Manaus.

Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

O Parque Indígena do Xingu continua lindo




Estive este final de semana em visita ao Parque Indígena do Xingu a convite de lideranças dos povos Yawalapiti, Kamayurá e Kuikuro. Estava para ser realizado um Jawari, que é um dos grandes rituais xinguanos que comemoram a paz entre aqueles povos e conclui o luto de mortos ilustres.

O Jawari foi realizado na aldeia dos Kamayurá, sob a orientação do líder principal e grande pajé Takumã. Hospedei-me na casa de seu filho, Kotok.

Eis aí algumas fotos do Jawari. Assisti com alegria a todo o ritual, que aconteceu a partir da tarde do sábado, com a chegada dos visitantes Waurá, com cantos durante toda a noite, e a festa final de luta com flechas logo de manhã.

Participei antes, na manhã do sábado, de uma reunião que acontecia na aldeia do povo Kuikuro, com lideranças das aldeias, entre eles Afukaká e Djakalo, e com os jovens que estão se envolvendo com os problemas externos ao Parque, sobretudo as questões de segurança territorial, poluição dos rios e o zoneamento agro-florestal que o governo do estado do Mato Grosso está instituindo. A reunião vai resultar num forte pedido das lideranças xinguanas para que se faça a reunião desse zoneamento numa das aldeias locais.

Conversei com diversos chefes indígenas, entre eles, Aritana, que me acompanhou nas reuniões e traduziu partes do que eu falava para as lideranças mais velhas que têm domínio relativo do português.

Os líderes xinguanos estão muito preocupados com o que ouvem sobre o que está acontecendo no mundo, com o aquecimento global, a poluição dos seus rios devido aos agrotóxicos lançados das fazendas de soja, milho e algodão que circundam o Parque. Querem providências. Urgentes. Querem tomar iniciativas políticas para serem ouvidos. Estão procurando caminhos institucionais para isso. Muita coisa boa para o indigenismo brasileiro surgirá das atitudes que esses chefes irão tomar. Provavelmente vão criar novas instituições para fazer frente à falta de iniciativa da Funai, ao abandono em que estão vivendo. Vamos aguardar os próximos meses.

À esquerda, o grande pajé Takumã, do povo Kamayurá.

Terça-feira, 30 de Junho de 2009

General Félix, do Gabinete Militar, é enviado ao Mato Grosso do Sul

Está no Mato Grosso do Sul, como representante direto e de escalão ministerial do presidente Lula, o general Jorge Armando Félix, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o antigo Gabinete Militar. Foi enviado para tratar da delicada questão indígena naquele estado.

O general Félix é um homem amável e atencioso que está ao lado do presidente desde 2003. É de inteira confiança do presidente Lula. Em 2004 esteve com os índios Cintas-Largas, como se pudesse resolver aquela questão, mas logo desistiu.

O que estará fazendo o general? Disse que veio para pacificar a relação entre índios e brancos. Será um novo Rondon? Até agora ele se encontrou com o governador André Pucinelli, que ontem declarou que não vai aceitar desapropriações de terras de fazendeiros para demarcá-las em favor dos índios. Esteve hoje de manhã na Assembleia Legislativa conversando com deputados que em sua grande maioria apoia os fazendeiros. E esteve ontem com alguns representantes indígenas, de quem teria ouvido suas reivindicações e reclamos e teria-lhes pedido para enviá-las em documento para ele entregar ao presidente Lula.

E o ministro Tarso Genro, está sabendo dessa interferência?

O que o general Félix, com toda sua habilidade, poderá resolver?

O fato precedente é que, na semana passada, o governador Pucinelli e alguns deputados estiveram no Ministério da Justiça, mas não com o ministro Tarso, onde ouviu de um assessor que prosseguirá o processo de demarcação de terras no Mato Grosso do Sul, embora seguindo as orientações do STF, no sentido de ter a participação direta dos entes federativos, isto é, do governo do Estado e das prefeituras pertinentes. Tudo indica que o governador não gostou dessa informação, não passou recibo, mas ontem fez essa declaração um tanto petulante.

A situação é de tensão recalcada por todos os lados. Mas o que o general Félix tem a ver com isso tudo?

Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

Lula sanciona MP das terras amazônicas com um veto

O presidente Lula sancionou ontem, com um veto importante, a MP 498, votada no Congresso, com alguns acréscimos.

Trata-se da aplicação de uma política fundiária que reconhece a presença de lavradores, sitiantes, colonos, agricultores e boiadeiros, de plantadores de cana e de fazendas de agronegócio naquela grande região brasileira.

A MP 498 foi formalmente enviada ao Congresso Nacional com a rubrica do presidente e do ministro do Desenvolvimento Agrário, porém, na verdade, foi inspirada nas análises e propostas do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Os argumentos de Mangabeira junto ao presidente Lula partiram da demonstração de que a situação fundiária na Amazônia era um caos absolutamente inviável e desconhecido, com menos de 4% de seu território ocupado formalmente legalizado. Até as pequenas propriedades urbanas das cidades amazônicas não tinham registro jurídico de propriedade. Assim, para se criar uma política ambiental e desenvolvimentista, não de cima para baixo, imposta aos ocupantes das terras amazônicas, mas com a participação de todos, fazia-se necessário regularizar a presença desses usos da terra através da titulação de terras em propriedades. A ideia filosófica é de que, se você é dono da terra, cuida dela com responsabilidade e visão de futuro.

No início, o ministro Mangabeira foi muito criticado por sua ousadia. As pessoas em geral falavam que isto seria o reconhecimento formal do capitalismo na Amazônia, como se se pudesse isolar a Amazônia do capitalismo brasileiro. Os ambientalistas, por sua vez, tinham objeções mais precisas, e até hoje permanecem contra as ideias por trás dessa MP e receiam por suas consequências. Acima de todos, ecoando as objeções de todos, a então ministra Marina Silva se contrapôs veementemente a essa MP. No debate interno no governo, ela se desconcertou com os argumentos do ministro Mangabeira, contra-argumentando que tais medidas iriam legalizar o crime de invasão e grilagem de terras, o esbulho de pequenos lavradores pela compra de suas ocupações, a continuação da exploração desordenada e, enfim, a intensificação da devastação ambiental da Amazônia.

O presidente Lula também sofreu críticas de amigos e companheiros. Venceram, na visão do Planalto, as ideias de Mangabeira. Agora está sacramentada uma nova política fundiária na Amazônia no governo do presidente Lula. Essa política basicamente declara que, quem tem terras na Amazônia até 1.500 hectares pode encontrar um jeito legal de torná-las suas propriedades, comprando-as em leilão facilitado. Quem tiver entre 401 e 1500 poderá comprá-las por um preço simbólico. E quem tiver propriedades com até 400 hectares poderá registrá-las sem pagar nada.

Há condicionamentos para a regularização dessas propriedades e para a sua manutenção, tanto de ordem ambiental no seu uso, quanto de ordem econômica, como a proibição de venda por algum tempo. No mais, o direito de propriedade prevalece. O veto presidencial se deu sobre o artigo 7º que permitia a obtenção de título de terra por pessoa jurídica, por empresas, quer dizer. Há inúmeras ocupações e usos de terra na Amazônia que são de empresas. Aí não se sabe o que vai acontecer com elas.

Lembro aqui, a propósito de uma comparação, que o grande presidente americano Abraham Lincoln, por volta de 1861, estimulou a grande colonização do oeste americano instituindo uma política que permitia a qualquer pessoa ou família se deslocar para o oeste do rio Mississippi, delimitar uma área de 120 acres (30 hectares ±), lá permanecer e cultivar por um mínimo de dois anos, que adquiriria direito de propriedade. Com isso os Estados Unidos se fizeram no campo pela pequena propriedade rural. Às custas dos povos indígenas que habitavam as terras mais férteis, há que se relembrar. Ao final, a sociedade americana se consolidou como uma sociedade básica de pequenos proprietários rurais, os farmers, que deram-lhe o fundamento de sua riqueza e de sua democracia.

No Brasil, mais ou menos pela mesma época, a coisa se deu diferentemente. Só tinha direito de propriedade quem fosse ao cartório e registrasse uma determinada terra, sem limites de tamanho. Assim, os pobres, agregados e homens livres que vivem em terras suposta de alguém ou entre tradicionais fazendas, sem condições e sem ao menos saber da famosa Lei da Terra (1850, regulamentada em 1854), não conseguiram regularizar suas posses e ocupações e terminaram perdendo-as, sendo expulsos ou absorvidos pelos fazendeiros em expansão.

O que acontecerá agora com a Amazônia? Terão razão os ambientalistas, os partidários do MST, a Igreja Católica -- ou terão razão os defensores da MP 498?

Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

AGU interfere na ampliação da Terra Indígena Barra Velha

A demarcação de terras indígenas está chegando a um ponto insuperável e portanto insustentável: as ressalvas do STF.

Só no Mato Grosso do Sul são mais de 140 processos jurídicos nos diversos tribunais locais e regionais. São diversas terras indígenas por lá que estão em disputa, mesmo algumas que já foram demarcadas anteriormente à onda de protesto dos fazendeiros e políticos do estado.

Além da tensão conflitual, disputas jurídicas estão para se desenrolar em torno do reconhecimento de uma terra indígena para os Tupinambá, na região de Ilhéus, sul da Bahia. O relatório incluiu áreas que, levando em conta as ressalvas restritivas do STF, dificilmente poderiam ter sido consideradas como de ocupação permanente e tradicional, ao tempo da promulgação da Constituição de 1988, e com isso prejudicou a legitimidade para as áreas sobre as quais se poderia provar ocupação permanente e tradicionalmente com mais facilidade. Eis no que dá a precipitação e o afobamento no reconhecimento de terras indígenas. As partes estão em iminente conflito, há disputa entre índios, CIMI, Direitos Humanos e Polícia Federal, os interesses saíram da órbita local e atingem os políticos estaduais, inclusive o governador do estado, ninguém se submete à negociação, e a solução do problema fica muito difícil.

Outro exemplo igualmente caudaloso se dará em relação à ampliação da Terra Indígena Barra Velha, dos índios Pataxó da região de Porto Seguro. Há muitos anos, os Pataxó vêm lutando para o reconhecimento das terras que eles ocuparam desde que houve uma grande dispersão de seu povo a partir de uma ataque criminoso aos Pataxó que viviam na veneranda aldeia de Barra Velha, por volta de 1951. Desta vez, o governo federal age como se por antecipação ao que poderá vir em matéria de disputa jurídica.

Eis que, recentemente, em Brasília, a Funai e o Ibama/ICMbio foram convocados pela Advogacia Geral da União para uma reunião na Câmara de Conciliação para tratar das disputas desses dois órgãos em relação à afetação da ampliação da Terra Indígena Barra Velha sobre o Parque Nacional Monte Pascoal. Quer dizer, de acordo com o relatório da Funai, uma parte dessa nova terra indígena cai sobre as terras desse parque nacional, e o Ibama/ICMbio não querem largar o osso.

A reunião foi péssima para a Funai e para os índios. A AGU decidiu que, seguindo as ressalvas criadas pelo STF, os Pataxó não têm direito sobre as terras que ocupam e as demais que querem ocupar, dentro do Parque, que deve pertencer exclusivamente ao ICMbio. Ignora completamente a história da concepção desse parque e da presença dos Pataxó. O pior ainda é que até as aldeias que se encontram fora do Parque, e que foram constituídas pelos índios ao longo das décadas de 1970 e 1980, como Guaxuma, teriam que ser evacuadas e os índios retirados.

Por sua vez, a Funai reconhece que está metida no atoleiro das ressalvas. O próprio procurador do órgão acha que não tem apelo diante dos argumentos da AGU, já que a instância suprema a se apelar é o STF e este já teria decretado, via votação sobre Raposa Serra do Sol, os condicionamentos que levaram a AGU a se manifestar contra a presença dos Pataxó no Monte Pascoal.

Pode uma coisa dessas? A que situação chegou o processo de demarcação???

Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

A ideologia do "pesquisionismo"

Vale a pena ler esse artigo de Paulo Ghiraldeli, Jr., publicado no Observatório da Imprensa. Trata da forma como o Ministério da Educação encomenda pesquisas sobre determinado assunto, e essas pesquisas não passam de "surveys", simples coleta de respostas a perguntas previamente viciadas.

Nesse caso a pergunta era sobre preconceito racial nas escolas públicas do estado de São Paulo, e o resultado, naturalmente esperado e aclamado pelos burocratas do MEC, é de que o preconceito é horrível, que a escola é um antro de preconceitos.

___________________

A ideologia do "pesquisionismo"

Por Paulo Ghiraldelli Jr. em 23/6/2009

O Brasil descobriu a pesquisa. Infelizmente, não é research, mas survey. E o pior, em alguns casos o resultado vem da universidade sob encomenda do governo, com cara de research, mas é survey. Em outras palavras: não fazemos mais investigação criteriosa, mas enquetes, e as apresentamos como pesquisa. E o pior ainda: os jornais estampam em suas manchetes o "resultado" do trabalho e, assim, eis que a cara do Brasil é desenhada como o que está na manchete. Na verdade, não é cara, é caricatura.

A mais recente pesquisa encomendada pelo MEC a um professor de contabilidade da USP é colocada no Estadão da seguinte forma: "Escola é dominada por preconceitos". Pronto, surge uma verdade, aparece um rosto para a escola brasileira. A escola agora não é só fraca, é o berço do preconceito. E com isso, com tal dogmatismo e falta completa de reflexão, os números secos, elaborados a partir da pretensa exatidão e objetividade da matemática (uma matemática pobre, na maioria das vezes), a denúncia do preconceito se põe a serviço da produção de mais preconceito. Agora, os que se acham sem preconceitos, vão se afastar da escola: "Nossa, lá é lugar do preconceito!" – assim reagirá uma parte da elite. Outra parte da população, ela própria na escola, irá dizer: "Nossa, eu nem percebia que estava vivendo num lugar tão horrível." E uma terceira dirá: "Ah, eu bem que sabia, lá na minha sala de aula, fora eu, todo mundo é preconceituoso."

A autoridade dos números

O terrível nisso é a interpretação do pesquisador, o professor-contador José Afonso Mazzon: "A pesquisa mostra que o preconceito não é isolado. A sociedade é preconceituosa, logo a escola também será. Esses preconceitos são tão amplos e profundos que quase caracterizam a nossa cultura" (Aqui). Ele foi pago (estou pasmo!) para fazer um serviço e concluiu isso aí! Ora, para dizer algo assim, alguém deveria ser pago?

Assim, as enquetes pagas a preço de ouro pelo MEC ou dizem banalidades, no melhor dos casos, ou então geram a meia verdade, quase a mentira, e têm como fruto, na população e a partir da imprensa, a própria mentira.

Anísio Teixeira construiu o INEP para que este órgão pudesse, entre outras coisas, fazer pesquisa educacional em termos quantitativos. Era pesquisa mesmo, não mera enquete. Mas, em geral, o que se faz agora é a enquete, a quantificação de dados a partir de perguntas que induzem aquele que responde a responder o que o pesquisador quer ouvir. O governo está ansioso por ouvir que suas ações parasalvar "pobres, negros, índios, pardos, deficientes e homossexuais" precisam de investimento – e eis que a pesquisa revela exatamente o que o governo quer escutar: que a escola é o lugar do preconceito contra tais grupos. Não é fantástico?

Há dois problemas com a pesquisa de tipo survey. Primeiro: ela é feita a partir de perguntas que, não raro, induzem um tipo de resposta. Quem já foi entrevistado por tais "pesquisadores" desses organismos governamentais, ou por grupos vindos da universidade para tal serviço, sabe bem do que estou falando e não vai me desmentir. Portanto, uma enquete não pode abrir mão da monografia histórica a respeito do local onde se colhem os dados da entrevista. O bom historiador e o bom filósofo sabem que o contador ou o economista raramente consegue imaginar que uma monografia sócio-histórica do local às vezes desmente de modo completo uma enquete, e quase sempre a corrige. Mas a coisa feita na base da survey, como os governos fazem ou encomendam, nunca usa tal metodologia integrada. Uma vez sugeri isso ao ministro Fernando Haddad, para o PDE, e nem resposta obtive. Ele preferiu colher dados, preencher um formulário e, então, achou que tinha "a realidade na frente dos olhos". Era mais fácil e mais rápido, pensou ele. Além disso, o que ele precisava era da autoridade dos números, não da realidade.

Sentimento não se contabiliza

O segundo problema da enquete ou survey é que, mesmo quando ela é rigorosa, mesmo quando todos os cuidados são tomados para que ela seja menos tendenciosa em suas perguntas, é que ainda assim ela não revela nenhuma verdade interpretativa, compreensiva da realidade. A enquete sempre dará números, e tais números, em formas de gráficos, não apontam nada a respeito de comportamentos reais. Por mais que você olhe uma pesquisa e ela diga que há preconceito em um grupo X contra um grupo Y, isso não dá nenhuma chance de você concluir, do modo absoluto que aparece na imprensa, que haverá ações concretas do grupo X no sentido de dificultar a vida de pessoas do grupo Y. Também é difícil de aferir se está havendo problemas desse tipo gerados a partir de um grupo contra outro.

A monografia histórica, observacional, com visão filosófica crítica, que cabe mais à pesquisa research, e não à pesquisa survey, pode trazer luz a um assunto. Por isso os americanos se viram maravilhados quando, ao lerem Max Weber, puderam perceber que aquilo que eles faziam, ainda que estivesse próximo do que Durkheim fazia, era deficiente. Os americanos evoluíram muito a partir daí, e hoje até mesmo as agências de propaganda americanas não confiam mais somente na survey. Essas agências, mesmo quando só querem apenas captar "tendências do mercado", optaram por ter filósofos e historiadores entre elas, para corrigirem as distorções e mentiras da survey, ou então para atuarem como consciência crítica da equipe de pesquisadores.

Depois da derrota de FHC diante de Jânio Quadros, nas eleições para a prefeitura de São Paulo em 1985, o sociólogo deveria ter aprendido sobre o perigo da survey. Mas, se aprendeu, não contou ao Paulo Renato. Pois foi na gestão do Paulo Renato, no MEC, que o pensamento do grupo do PTE (Pensamento Tecnocrático em Educação – confira: Filosofia e história da educação brasileira. São Paulo: Manole, 2009) adotou a survey como sendo a pesquisa par excellence. Um jornalista da Veja, ligado a tal grupo, chegou a dizer que tal tipo de pesquisa era a realização do ideal platônico de saída da Caverna: sem números, estaríamos na ilusão, com números de enquetes, chegaríamos à verdade, ao real. Nunca vi tamanha tolice. E o MEC do PT comprou essa idéia do MEC de FHC. Qualquer número, sendo número, é um bom número. Afinal, se veio da FEA e foi feito por alguém com o título de contador, como é que não haveria aí uma "conta" correta? Pensando assim, os funcionários do MEC não conseguem perceber que estão contabilizando sentimentos, não estão contabilizando cenouras. Todavia, sentimento, não se contabiliza, se descreve historicamente.

MEC pisou na bola

Assim, a cada dia, os jornais fazem mais uma quase mentira aparecer como a verdade sobre o Brasil, principalmente sobre a escola brasileira, induzidos pelo nosso governo. O MEC do PT aprendeu rápido com o MEC do PSDB a confiar no que não é confiável, contanto que diga as coisas em termos de números. Paulo Renato, economista, ensinou Haddad, advogado, a seguir a metodologia dos moços da Veja, que se baseia em dois erros:primeiro, números dizem a verdade sobre intenções e sentimentos; segundo, números devem ser lidos e interpretados, mas a interpretação final dos números já é mostrada pelo próprio elaborador da pesquisa. Não é possível que hoje em dia ainda se cometam tais erros, mas eles cometem.

Não adianta quererem falar em "pesquisa qualitativa", para colocar objeção ao que digo. Não foi feita pesquisa alguma nos casos que o MEC apresenta como pesquisa (neste que cito e em outros que não cito); o que foi feito foi enquete. Isso também é pesquisa, em certo sentido, mas é algo que é colhido por mão-de-obra barata a partir de um questionário – altamente questionável – que é fornecido ao entrevistado de um modo breve, "na correria", e sem que o entrevistado possa refletir sobre o que lhe é perguntado.

Você pode saber quantos televisores existem em uma casa a partir da pesquisa de tipo survey, mas não conseguirá, salvo raros casos, apreender os sentimentos de alguém sobre temas polêmicos, sem uma pesquisa histórica. Quem leu Dilthey e Weber, e não só Durkhiem, sabe disso. Quem assistiu o filme Crash pode começar a perceber isso (o filme ganhou o Oscar há dois anos, e era preferido de Richard Rorty). A escola preconceituosa apontada pela pesquisa MEC-USP, caso os números nos falassem algo de verdadeiro, não sobreviveria. O índice de preconceito apontado é mais alto do que o indicado nos anos setenta entre a população de regiões altamente racistas nos Estados Unidos – e o bairro negro, naquela época, ardia em chamas. O MEC pisou na bola, alguns grandes jornais o acompanharam.

Historicismo e metodologia compreensiva

Não estou aqui advogando o fim da survey. Não estou aqui advogando que não consultemos mais as estatísticas. O que denuncio é que o "pesquisionismo" da gestão de Paulo Renato contaminou a de Fernando Haddad e isso não é nada senão ideologia – e do tipo daquela que já caiu em desuso nos lugares em que nasceu e fez sucesso. Os Estados Unidos, berço desse tipo de ação, têm optado claramente, em todo tipo de perscrutação para entender a realidade, por pesquisas de caráter teórico, com fundo histórico. Monografias histórico-filosóficas sobre escolas nos dão o que está ocorrendo lá; números de enquete, desse modo aí, não dão.

Durkheim não está errado, mas está empobrecido no governo do PT. Além disso, um pouco de Weber, um pouco de historicismo e metodologia compreensiva iria bem. Do modo como o governo do PT faz, qualquer garota que vende produtos Avon, ao querer ficar sabendo "qual a tendência do gosto das clientes", os supera.