Lideranças indígenas e indigenistas lançam Manifesto denunciando atual política indigenista

Por todo o Brasil está ocorrendo algo que o governo Dilma e os responsáveis pela guinada direitista da política indigenista oficial não esperavam.

Está se constituindo uma união de índios -- homens e mulheres comuns que vivem em suas aldeias -- suas lideranças, que analisam suas condições de vida diante do mundo e partilham de suas vivências com seus patrícios, e indigenistas, veteranos e novos, antropólogos, ambientalistas, jornalistas, advogados, todos em reflexão sobre o que está acontecendo, sobre as ameaças de destruição das condições dadas de existência dos povos indígenas.

Eu mesmo estive sábado passado numa aldeia de índios Terena da TI Araribá, município de Avaí, SP, conversando com algumas lideranças e com gente comum, trabalhadora, que, diante das condições de vida que suportam há tantos anos, quase sem terra, cercados por fazendas e canaviais a perder de vista, vivem sua cultura como podem, buscam se atualizar com o mundo ao redor, tateiam diante das poucas possibilidades que lhes são oferecidas, e lutam com consciência pela melhoria de suas vidas.

Pois bem, esses índios Terena estão preocupados com o que está acontecendo não só ao seu redor, à sua vida imediata, mas com o todo da vida indígena brasileira. Têm ideia clara sobre o que significou o Decreto 7056/09 que fez a Funai desmoronar em suas atividades e que abriu o flanco para a entrada de todo tipo de gente nas terras indígenas. Pressentem o que significa o Decreto 303, não só por inviabilizar a demarcação e, no caso, a ampliação de sua pequena terra, mas pelo desrespeito à sua autonomia, sua dignidade como seres humanos e como povos originários.

Nesses dias, organizou-se uma inédita assembleia de índios Kaingang e Guarani dos três estados sulistas para discutir o panorama político indigenista. Essa assembleia trabalhou por dois dias e produziu o forte documento abaixo: uma Carta de Denúncia. Lúcida, contundente, resistente.

Sei que pelo Brasil afora os índios estão se reunindo (até durante o Kwaryp em homenagem a Darcy Ribeiro, neste sábado, promovido pelos Yawlapiti) para discutir a situação indígena e encontrar meios de resistir a essa guinada direitista, fruto da última gestão da Funai e de uma determinação de política indigenista estufada de obtusidade, falta de discernimento, descompostura, desprezo, ignorância, ahistoricidade e brutalidade.

Até quando um governo democrático pode prosseguir com essa atitude?

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CARTA DE DENÚNCIA SOBRE A ATUAL POLÍTICA INDIGENISTA

Nós, lideranças indígenas dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, participantes do Encontro de Lideranças Indígenas da Região Sul, realizada na Terra Indígena Xapecó, Ipuaçú-SC, nos dias 16 e 17 de agosto de 2012, vimos através desta expressar nosso descontentamento e preocupação quanto ao rumo que vem tomando a política indigenista promulgada pelo Estado Brasileiro, bem como nosso desagravo em relação às ações oriundas de instituições do Estado no que diz respeito aos direitos indígenas.

Estamos vivenciando um processo de deterioração contínua dos direitos indígenas, protagonizado pelo Estado Brasileiro, em nome de uma política de desenvolvimento que não reconhece a existência dos nossos Povos como sujeitos de direitos específicos, assegurados na legislação interna e internacional de direitos humanos, em especial a Constituição Federal e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho-OIT.

Este contexto se consolida a partir da PEC 215, da PEC 038 e da portaria 303/AGU, que somados ao processo de desmonte da FUNAI e ao enfraquecimento da política indigenista estabelecida pelo Decreto 7.056/2009, que reestruturou o órgão indigenista sem consulta aos Povos Indígenas, deixando os mesmos em situação de extrema vulnerabilidade, na medida em que ao mesmo tempo não lhe garante a efetivação dos direitos já conquistados, caminha para a supressão destes mesmos direitos.

Lamentamos que estas afrontas estejam acontecendo em um governo democrático que outrora construiu conosco a esperança de que ao chegar ao poder nossas lutas seriam prioridade, tendo como base o respeito, o diálogo, a boa fé e transparência.

Diante desta realidade perversa a que estamos submetidos, nós Povos Indígenas da Região Sul apoiamos a luta dos nossos parentes de todo o Brasil, e estamos comprometidos em fazer a resistência e seremos implacáveis na defesa e na garantia de nossos direitos.

Manifestamos ainda, nosso apoio incondicional aos servidores da FUNAI que se encontram em greve, e o documento destes enviado às autoridades, reivindicando além de melhorias salariais o respeito aos direitos indígenas e a proteção, defesa e promoção dos seus direitos e territórios.

Neste sentido, apelamos para o bom senso da AGU e das autoridades competentes, e exigimos a imediata revogação da portaria 303/AGU de 13 de julho de 2012, que viola frontalmente o direito à consulta, assegurado pela Convenção 169 da OIT, o qual solicitamos que seja regulamentado pelo Estado Brasileiro, garantindo assim a realização da consulta prévia, livre e informada aos Povos Indígenas sobre qualquer ação que afete seus direitos, bens e territórios.

Terra Indígena Xapecó-SC, 17 de agosto de 2012.

O ET do indigenismo brasileiro e seu servilismo basal

Nos anos em que fui presidente da Funai, o então deputado federal pelo Rio de Janeiro, Lindbergh Farias, despontou, em busca de uma bandeira para aparecer no panorama político, com uma autêntico porta-voz dos fazendeiros que tinham invadido a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ao se apresentar contra a homologação daquela terra indígena.

O ínclito deputado dizia que demarcar terras indígenas nas fronteiras enfraqueceria o Brasil diante dos seus vizinhos, e propunha uma lei que excluísse a demarcação de terras indígenas numa faixa de 10 km da fronteira.

Diante do inusitado da proposta e da sua inconstitucionalidade, chamei o deputado de "o ET do indigenismo brasileiro". E, em uma das várias reuniões convocadas pelo presidente Lula para discutir a viabilidade da homologação da T.I. Raposa Serra do Sol, o deputado se queixou amargamente ao presidente Lula, na frente de todos os presentes, que eu o havia chamado de ET do indigenismo. É claro que Lula deu uma gaitada que contaminou a reunião e disse para o Lindbergh ficar na dele.

Pois bem, Lula assinou o decreto de homologação de Raposa Serra do Sol no dia 15 de abril de 2005.

Lindbergh é hoje candidato a senador pelo Rio de Janeiro e vai se eleger, de acordo com as pesquisas, graças ao apoio dado pelo presidente Lula. Veja aqui uma de suas propagandas mais emocionais, a qual está sendo veiculada pela mídia eletrônica como o máximo do servilismo político. Ele é ET até no servilismo político!

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ATENÇÃO: PERIGO À VISTA: CÂMARA FEDERAL QUER TOMAR PARA SI DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS

Amanhã, quinta-feira, dia 26 de maio, às 10 horas no Plenário 3, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se abre para uma audiência pública sobre o Projeto de Lei dos deputados Ibsen Pinheiro e Aldo Rabelo que muda radicalmente o modelo de demarcação de terras indígenas.

É um projeto MUITÍSSIMO perigoso, mais ainda do que as ressalvas do STF, e que deve levar o Movimento Indígena Revolucionário a rejeitá-lo com toda veemência.

Lamento muito que esses dois deputados, reconhecidos pela defesa do Brasil e de sua cultura, estejam fazendo o papel de algozes dos povos indígenas.

Declaro que estive há um ano com o Deputado Aldo Rabelo e tentei persuadi-lo a não ir adiante com sua ideia de submeter o processo de demarcação de terras indígenas ao crivo do Congresso Nacional. Argumentei que o processo de demarcação de terras indígenas é da tradição do Executivo desde o Marechal Rondon, e que com isso conseguiu demarcar terras importantíssimas para a sobrevivência dos povos indígenas. Disse-lhe que o STF tinha emitido uma série de ressalvas que prejudicaram o reconhecimento e demarcação de terras e que, se o Congresso puxasse para si essa tarefa, as dificuldades de demarcação iriam chegar a um ponto máximo.

Parece que minhas palavras foram em vão.

Aqui declaro meu protesto contra esse Projeto de Lei com toda veemência e conclamo a todos que puderem a comparecer amanhã à Câmara Federal e protestar contra esse projeto de lei, que o façam. Se não, que se mantenham alertas e procurem  enviar mensagens aos deputados mostrando a sua indignação contra o Projeto.

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Comissão discute nova regra para demarcações de terras indígenas

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta quarta-feira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).

Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.

Convidados

Foram convidados para o debate:
- o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;
- Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e
- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.

Índios obtêm vitória no Senado Federal

Hoje deu-se uma importante audiência no Senado Federal para discutir o decreto de reestruturação da Funai. É a segunda realizada no Congresso Nacional, pois há quinze dias foi realizada uma igualmente contundente na Câmara Federal. Mais de 200 índios estavam presentes, muitos nem puderam entrar na sala da Comissão de Direitos Humanos. A matéria abaixo, feita pela Agência Senado, trata de relatar alguns dos pontos discutidos e do seu teor. Porém, há ressalvas a essa matéria, que será melhor explicada abaixo.

A questão do decreto presidencial que reestruturou a Funai vem sendo objeto de questionamento e protestos por grande parte dos índios e da maioria dos indigenistas da Funai desde que foi publicado, em 24 dezembro de 2009.

Desde janeiro deste ano que grandes hostes de guerreiros indígenas, homens, mulheres e filhos, vêm aparecendo em Brasília para protestar contra esse decreto. Durante duas semanas tomaram a Funai, num feito único e extraordinário, constituíram uma assembleia para discutir suas ações e decidiram permanecer até a revogação do decreto. A tomada da Funai será lembrada como um grande feito na história do movimento indígena brasileiro. Porém, como em todos os movimentos, há as traições. Duas defecções foram fundamentais para enfraquecer a grande assembleia. 150 índios Potiguara se retiraram num só dia. Depois mais um grande grupo de Pankararu. Daí os que restaram foram obrigados a dissolver a assembleia e se retirar a contragosto, por sentença judicial. A Funai foi retomada pelas forças oficiais. Em seguida, a direção atual da Funai e o Ministério da Justiça puseram uma tropa da Guarda Nacional na porta da Funai para vigiar a entrada de índios e pessoas não identificadas como funcionários, algo também inédito.

Porém, quando a atual direção da Funai achava que tinha dominado tudo, depois de reuniões as mais estranhas com grupos variados de índios, reuniões em que tudo e quase tudo foi negociado a torto e a direito, com promessas as mais incabidas, eis que um pequeno grupo de índios fez fincapé e resolveu armar acampamento em frente ao Ministério da Justiça, na esperança de que o novo ministro desse uma solução à questão.

Entretanto, tudo indica que a Casa Civil, por razões óbvias e conhecidas, entre elas o licenciamento pretensioso e ilegítimo da Usina Belo Monte, bem como, aparentemente, o próprio presidente da República, resolveram que o protesto dos índios não podia ser considerado legítimo e não valia a pena dar-lhe crédito e respeito. Nem o decreto de reestruturação foi revogado, nem a direção atual da Funai foi exonerada. A situação foi se mantendo até agora, sem saída.

O Acampamento Indígena Revolucionário é uma ação excepcional no movimento indígena brasileiro. Apoiado por pequenos grupos de ajuda na cidade de Brasília e pelos esforços e recursos dos próprios índios, o Acampamento permanece em frente ao Ministério da Justiça há oito semanas. Firme e forte, com novos grupos indígenas indo e vindo, como numa vigília em prol dos índios e da renovação da Funai.

Por que Lula e o ministro da Justiça não vêem que algo diferente está acontecendo entre os índios, em relação à Funai, e esse esdrúxulo decreto e a sua direção atual? Mais estranho ainda: como o movimento indígena brasileiro não se dá conta do potencial político que esse Acampamento traz em si? E a tal da Comissão Nacional de Política Indígena e seus membros indígenas -- como eles não se solidarizam com o Acampamento e suas bandeiras?

Que está acontecendo, afinal, com o movimento indígena brasileiro? Tem autonomia ou depende de verbas como a UNE? Como deixam seus patrícios ao sacríficio à luta insana, sem apoiamento direto? O líder Kayapó, Megaron Txukarramãe, em luta pela revogação do licenciamento da Usina Belo Monte e contra a atual direção da Funai, cobrou à Coiab, a principal associação de índios da Amazônia, que se posicionasse. Até agora, nada.

Os líderes do Acampamento Indígena Revolucionário vão prosseguir em sua batalha. Algo diferente no movimento indígena está para acontecer. Seria bom que Lula fosse o presidente a fazer história e colocasse um índios na presidência da Funai. Por que, se não, será o próximo presidente que o fará.

Aos índios que estão se sacrificando pelo futuro, meus mais profundos sentimentos de respeito e honra.

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Representantes dos indígenas pedem revogação do decreto que reformula Funai

O decreto presidencial que reformulou a estrutura da Fundação Nacional do Índio (Funai) e extinguiu administrações regionais da entidade (decreto 7.056/09) é ilegal e inconstitucional e deve ser revogado. Essa é a opinião dos representantes indígenas e de servidores da Funai que participaram de audiência pública que discutiu na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) os problemas gerados ao indígenas a partir de edição do decreto.

Eles informaram que será criada comissão representativa de indígenas de todo o país para consolidar as propostas relativas ao decreto. O presidente da CDH, senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se comprometeu a intermediar suas reivindicações com o presidente da Funai, Márcio Meira, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, e com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Ao editar o decreto sem consultar os povos indígenas, argumentou o vereador de Campinápolis (MT), Jeremias Pinita'Awe, o presidente da República desrespeitou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tal documento exige observância dos interesses dos povos envolvidos quando decisões legislativas ou administrativas possam afetá-los diretamente. Ele disse que os povos indígenas esperavam desde 2003 que o governo promovesse uma discussão "aberta e séria" com eles sobre implementação de políticas indigenistas, bem como relativa a reformulação da Funai, o que não aconteceu.

Alem de desrespeitar a convenção da OIT, afirmou o vereador, o decreto alterou a finalidade da Funai, o que deve ser feito apenas por Emenda Constitucional. Em sua avaliação, há violação dos direitos humanos dos indígenas, que ficaram numa situação de vulnerabilidade após a edição do decreto.

- Não podemos interferir na conveniência e oportunidade da administração pública ao editar normas, mas o aparato estatal não pode ser usado contra uma população em situação de vulnerabilidade - disse Jeremias Pinita'Awe.

Também o representante da população indígena do Maranhão, cacique Raimundo Guajajara, observou ser inconstitucional o decreto por violar os direitos humanos desses brasileiros. Ele criticou o Parlamento por permitir que a Carta Magna seja desrespeitada.

- Estão pisando na Constituição, se eu fosse parlamentar eu me envergonharia. Verifiquem melhor a nossa lei. A Funai deve dar assistência aos índios, não aos interesses políticos. O decreto é cruelmente criminoso - ressaltou o cacique.

Na avaliação do líder indigenista, Carlos Pankararu, o decreto "é mal intencionado", uma vez que foi editado no último dia do ano passado, quando o Congresso Nacional estava em recesso e sem consultar a população indígena. Segundo ele, o presidente da Funai teria afirmado que o decreto sairia mesmo se os indígenas fossem ouvidos.

- Isso é ditadura. Se há democracia nesse país, que se coloque em prática - disse Pankararu, ao afirmar que os bandeirantes mataram os índios com armas e hoje eles são mortos com a caneta, referindo-se à edição do decreto presidencial.

Governo

O responsável pela Procuradoria da Funai, Antonio Marcos Guerreiro Salmeirão, representando o presidente da Funai, afirmou que a entidade precisava ser reformulada, pois a Constituição de 1988 passou a tratar os indígenas como capazes. Antes da promulgação da Carta atual, o índio era considerado incapaz e necessitava da tutela do Estado. Esse antigo modo de ver as populações indígenas, observou Guerreiro, ainda se encontra entre alguns servidores da Funai, que não assimilaram o novo conceito.

Antônio Guerreiro disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto para melhor distribuir servidores nas coordenações regionais e nas unidades. As medidas, destacou o representante da Funai, vão aprimorar o atendimento aos indígenas, bem como melhor alocar os recursos públicos.

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Lopes Torres, informou que o tribunal realizou auditorias na Funai nos anos de 2002 e 2003 e encontrou problemas, especialmente ligados à estrutura do órgão. Entre os problemas apontados, explicou, estão a falta de condições para desenvolvimento dos projetos, a carência de instalações e equipamentos adequados e falta de critérios definidos para definir o que seja posto indígena e núcleo de apoio. Tais observações, destacou o representante do TCU, podem não estar mais presentes na atualidade.

Ele também fez questão de informar que o TCU não apresentou nenhuma recomendação no sentido de extinguir unidades, atribuição, conforme lembrou, que cabe ao Poder Executivo. O tribunal, em seu parecer, destacou a importância do trabalho realizado nos postos em benefício das populações indígenas, apesar dos problemas estruturais que enfrentavam. O TCU também sugeriu a qualificação da Funai como agência Executiva e não mais uma fundação.

O senador José Nery (PSOL-PA) lamentou a ausência do presidente da Funai à audiência, que justificou já ter compromisso previamente agendado em Manaus. O senador defende a observação das demandas indígenas para realizar reformulação do decreto.

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse ser indispensável que o presidente da Funai explique ao Parlamento, aos servidores da Funai e à população indígena a motivação do decreto. O senador também sugeriu a criação de uma comissão de servidores para acompanhar as discussões entre os indígenas e a presidência da Funai.

Denúncias

O indigenista e geógrafo especialista em Gestão e Ordenamento Territorial, da Universidade de Brasília, Wagner Tramm, pediu que sejam investigadas denúncias de nepotismo na Funai, bem como as relacionadas a fraude nos processos de licenciamento ambiental. Ele também afirmou que os servidores estão sofrendo assédio moral. Coordenadores competentes são afastados de suas funções e substituídos sem nenhum critério técnico.

- A Funai está entregue às baratas, o patrimônio está abandonado, os servidores estão impedidos de atuarem e o pior é presenciar o Estado, que tem a função de estabilizar conflitos, fomentar conflitos. O decreto vai estimular a guerra inter-étnica, entre garimpeiros e indígenas - disse Tramm.

Iara Farias Borges / Agência Senado


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Índios querem comissão para discutir reformulação da Funai

Lisiane Wandscheer

Repórter da Agência Brasil

Brasília - Índios de diversas etnias do país reunidos hoje (12) em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal propuseram a revisão do Decreto 7.056/2009 e a criação de uma comissão para discutir a reformulação da Fundação Nacional do Índio (Funai). O presidente da fundação, Márcio Meira, mais uma vez não compareceu à audiência.

O clima foi tenso durante toda a reunião. No final da audiência, por volta das 14h, os índios permaneceram na sala para definir os integrantes da comissão. As sugestões de revisão do decreto e da criação de uma comissão serão encaminhadas ao presidente da Funai pelo senador Cristovam Buarque, presidente da Comissão de Direitos Humanos.

A reunião de hoje (12) foi marcada na última quarta-feira (5), durante audiência para comemorar os 100 anos da política indigenista no país e que acabou sendo cancelada a pedido dos indígenas.

Um dos principais pontos criticados pelos mais de 200 índios presentes à reunião de hoje (12) foi a falta de participação da população indígena na reformulação da Funai. “Pedimos a extinção do Decreto 7.056. Queremos uma nova estruturação da Funai, mas, desta vez, com ampla discussão com os povos indígenas e a criação de uma comissão que nos represente”, disse o vereador de Campinópolis (MT) Jeremias Pnita'Awe.

Segundo os indígenas, o decreto viola o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada na Conferência de Genebra, em 1989 e adotada pelo Brasil desde 2002. De acordo com o texto da convenção, povos indígenas e tribais devem sempre ser consultados em assuntos de seu interesse.

Para o procurador-geral da Funai, Antônio Salmeirão, falta esclarecimento sobre o decreto. “Desde a Constituição de 1988 havia necessidade de se reestruturar a fundação. A Funai prestava tutela aos índios. O decreto fala em participação social, em gestão compartilhada junto com os indígenas”, destacou.

O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Rafael Lopes Torres, disse que em 2004 foi enviado um documento à Funai que enumerava problemas observados pelo tribunal. Entre eles, a falta de condições operacionais para o desenvolvimento dos projetos e a inexistência de critérios para definir as ações para os povos indígenas. Como recomendações, o documento sugeria reformulações na infraestrutura e a realização de estudos sobre a reestruturação.

Torres disse que o TCU pode contribuir no debate entre indígenas e Funai. Segundo ele, o tribunal pode verificar a legalidade do Decreto 7.056 e se houve descumprimento da Convenção 169 da OIT. O tribunal também pode checar se as modificações propostas são positivas para as comunidades indígenas.

Edição: Lílian Beraldo

Carlos Pankararu convoca índios para Audiência no Senado dia 5 Maio

 Caro Mércio Gomes, 

Solicito a sua permissão, para através do seu Blog, levar minhas mensagens ao  mundo. A todas as pessoas que acompanham a causa indígena.

Quero que todos saibam que a luta indígena só está começando, e aqueles que pensaram que nos venciam pelo cansaço já estão decepcionados porque estão vendo a nossa resistência. A chuva, a má alimentação e as agressões sofridas por pessoas do governo serviram como conscientizações para que nos índios reconheçamos a força e a resistência que temos de manter permanentemente.

Tivemos a primeira audiência Pública no dia 28/04/2010, e foi um sucesso para nós indígenas.

Temos ampla consciência que temos de continuar lutando em defesa de toda a nossa Nação Indígena. E também em defesa de todo o nosso amado Brasil. País que abraçou todas as raças, e que hoje até a árvore que através dela, obteve o nome a esta terra, a ambição, estar levando a extinção.

Mas, porém, nem tudo está perdido, enquanto permanecerem vivas as raizes, dessas raizes poderão surgir muitos galhos,folhas e flores, frutos e sementes e logo após, muitos pau Brasil.

Nesta audiência na Câmara dos Deputados não estavam todos os  nossos indígenas que convidamos. Porque o presidente Márcio Meira pediu para alguns parlamentares que tirassem 03 representantes, que era  eu, Carlos Pankararu, Ubiratam Uapixana e Davi Terena. Conseguiram tirar também a presença do Ministro da Justiça. E o mesmo não compareceu. Eu fiz valer a minha presença e aumentei  mais 01 índigena de nome Arão da Providência Guajajara.

Isto 2 dias antes da realização de nossa audiência. E mesmo assim, na hora da realização, eu quase fiquei de fora do debate porque meu nome não constava na lista de chamada. Mas eu com mais de 250 índios ali se encontrava e fiz com que os meus direitos fossem válidos.

Eu pedi a audiência Pública, juntamente com Adriano Karipuna e o Cacique Valdete kra-ho. Esses nomes foram aprovados na 1ª Audiência Publica da Bancada do trabalho na Plenária 12.

A presidência da FUNAI, já sentindo medo, tentou desarticular e pediu para trazer alguns representantes indígenas, que eram Marco Apurinã (coordenador da COIAB), e Hilton Tucha, (coordenador da APOINME).

Não fizemos questão que nossos parentes participassem, ao contrário, queríamos que eles viessem, para ver de perto a realidade dos índios Brasileiros. O Deputado PAULO ROCHA, aquele que apadrinhou Márcio Meira para ser Presidente da FUNAI, falou para mim e para outras pessoas que poucas pessoas eram contra o Decreto 7056, o mesmo faz parte da Bancada do Trabalho na Câmara dos Deputados. Mas lá não compareceu pra ver a multidão de índios e funcionários que, em uma só voz, gritavam contra a ditadura do assassino decreto, da autoria de um desalmado presidente da FUNAI.

Referindo-se a COIAB e a APOINME. Quero afirmar que estavam nesta audiência representantes de no mínimo 10 etnias, inclusive da Amazônia e também de Rondônia.

As tribos brasileiras afirmam não terem conhecimento deste decreto e que vocês da CNPI agiram por conta própria. Quero com isto dizer que vocês perderam uma grande oportunidade de se explicarem para os povos indígenas. Esta explicação vocês são obrigados a esclarecer. Vocês sabem a posição deste presidente da FUNAI. Olhem pra Hidrelétrica Belo Monte e também as minerações  nas terras indígenas. A comissão especial marca para dia 11 de Maio, que tratará de aprovação de mineração nas terras dos índios, em 01 das plenárias da Câmara dos Deputados.

Vejam se nossas lideranças e todos os nossos povos indígenas têm conhecimento. Este fato, o presidente da FUNAI, não repassa para os índios brasileiros. Só alguém muito inocente não consegue ver que este  presidente Marcio Meira é o presidente do PAC, e não dos índios.

Solicito aos parentes que abram seus olhos enquanto há tempo. No futuro pode ser tarde demais e muito triste para o nosso povo. Vocês não compareceram a audiência do dia 28/04/2010 na Câmara. Mas venham para  a audiência do Senado, no dia 05/05/2010. Lá estarão mais índios. Estamos calculando de acordo com os nossos comunicados de  600 a 700 indígenas comparecerão. Também solicito do Presidente da FUNAI que compareça e não mande o seu procurador para servir de cobaia em seu lugar. Por que a nossa revolta não é com a FUNAI, ao contrário, queremos este órgão fortalecido e que venha a ser de verdade a FUNAI representante dos índios, e não uma agência de ONGs.

Quero afirmar, que a OIT das nações unidas, aquela que publicou a convenção 169, também já comprou a briga. E achou um absurdo o que o Governo vem fazendo com os indígenas do Brasil. E alguns de seus dirigentes, estão convidados a fazer parte da audiência do 05/05/2010.

Eu, Carlos Pankararu, afirmo aos meus críticos que luto de cara limpa e defendo a nossa Nação Indígena e também a nossa FUNAI. Teve alguns funcionários, e podem ser índios, que me chamaram  de parasita do Órgão. Para essas pessoas, eu dou livre acesso a pesquisar os arquivos da  FUNAI a ver que poucas foram  as ajudas que este órgão me deu. Mas mesmo poucas eu não sou mal agradecido. Sinto-me no dever de ajudar a quem me ajudou, por isto estou aqui levantando a bandeira e salvando o meu órgão tutor das mãos dos corruptos. Deixo aqui  a minha identidade para que saibam que é eu mesmo que realizo estas afirmações. Carteira de identidade nº 409765-9 e fotos. Se você também tem amor ao Brasil e a FUNAI se identifique se e venha levantar também a bandeira junto a nós, pelo menos por 01 hora. Porque se você não fizer isto, estará mais que provado que o parasita é você. Falo isto mas não me preocupo. Você não me paga o aluguel, água, luz, telefone e alimentação. Enfim trabalho pra me manter. Por isto vá cuidar da sua vida. Por que a minha cuido eu.

A tanto convido todos os indígenas do Brasil, a juntar-se com os índios revolucionários na Esplanada dos Ministérios. E juntos derrotarmos a corrupção.

Índios do Acampamento Indígena Revolucionário arrebentam no Congresso

Finalmente temos uma verdadeira audiência pública promovida pelo Congresso Nacional, precisamente pela Câmara dos Deputados.

Deu-se ontem em Brasília uma audiência pública convocada pelo deputado federal Luis Carlos Hauly (PSDB-PR) para discutir o famigerado Decreto 7.056/09 que reestruturou de uma forma catastrófica a Fundação Nacional do Índio. Convocado para comparecer e fazer a defesa desse decreto, o atual presidente da Funai não compareceu e mandou seu procurador especial. Não convenceu.

Foi apoteótica a presença de mais de 150 índios na Comissão de Direitos Humanos.

Resultados práticos: a animação dos índios para revogar o Decreto de Reestruturação, o alcance de suas críticas à presença da Força Nacional na portaria da Funai, a desmoralização da atual direção da Funai, e a união dos índios do Acampamento Revolucionário Indígena, acampados em frente ao Ministério da Justiça, com o movimento dos índios Kayapó e Xinguanos contra a anuência dada pela Funai, em nome dos índios, para a construção da Usina Belo Monte.

Desse jeito a coisa vai.

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O TORÉ DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONTRA O DECRETO 7.056/09

Hoje, 28 de abril, é uma data histórica para a luta dos povos indígenas. As etnias Fulni-ô, Kaingang, Xukuru, Krahô, Guajajara, Pankararu, Mundurucu, Korubo, entre outras, se reuniram para a Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em um dia que jamais esqueceremos. O maracá ressoava nos prédios já precocemente envelhecidos do Congresso Nacional. O canto e a dança indígena deram vida aos cimentos cinzentos da Esplanada dos Ministérios.

A Audiência estava marcada para 14:30. Os indígenas se reuniram e marcharam para o Anexo II da Câmara, em uma demonstração de força e união contra o Decreto 7.056/09.

O procurador da Funai, Salmeirão, foi o primeiro participante a falar e tentar defender o Decreto. Foi interrompido diversas vezes pelos indígenas, que o chamavam de “mentiroso” e “ditador”. O senhor Salmeirão defendeu a reestruturação da Funai como pôde, dizendo que o Decreto era uma melhoria para todos os indígenas.

Logo, o servidor e indigenista da Funai, Wagner Tramm, tomou a palavra e fez um discurso duro contra a “reestruturação” da Funai: que a gestão de Márcio Meira colocava índios contra índios, como visto em janeiro desse ano na frente da Funai e que o Decreto já estava sujo de sangue indígena; que os funcionários da Funai estão sendo perseguidos e há um desmonte e um assédio moral contra aqueles que se posicionaram contra o Decreto; e que a atual gestão da Funai está fazendo se chama “integracionismo”. Kretan Kaingang acusou esse Decreto de ditatorial, assassino e contra a Convenção 169 da OIT. Carlos Pankararu acusou o Decreto de ser injusto e denunciou que o Acampamento Revolucionário Indígena foi atacado por forças policiais na madrugada de 24 de abril. Arão Guajajara denunciou que a Funai mandou remover os indígenas servidores e 30 funcionários estão sem lotação no órgão. O deputado Luiz Carlos Haully pediu a anulidade do Decreto. Vários indígenas e sindicalistas também se manifestaram contra o Decreto.

No final, houve um grande toré na Audiência Pública e todos os indígenas se sentiram vitoriosos e felizes por terem sido, pela primeira vez, consultados sobre o que eles pensam sobre o Decreto 7.056/09.

ACAMPAMENTO REVOLUCIONÁRIO INDÍGENA

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Assembleia Legislativa de PE apoia índios e funcionários da Funai

A persistência de funcionários e lideranças indígenas de Pernambuco, com as exceções já conhecidas, todas elas dependente de Ongs e associações indigenistas, pela revogação ou mudança do famigerado decreto da reestruturação, está começando a dar resultados inesperados. Longe ainda de se chegar a um ponto em que o presidente Lula e seus assessores se dêm conta do mal que estão fazendo ao indigenismo brasileiro, mas, como uma gota d´água caindo sobre uma pedra até fazer-lhe um buraquinho.

Um dos pontos de avanço tem sido o apoio que a Funai e lideranças indígenas de Pernambuco estão conseguindo com políticos de diversos partidos. Ao que parece, os dois importantes deputados do PT que primeiro foram às reuniões de índios e funcionários e se comprometeram com a revogação do decreto, ou, ao menos, com a recondução da AER-Recife, desistiram desse pleito. Ou foram enquadrados pelo governo, por razões estratégicas que desconhecemos, ou foram suavemente persuadidos pela atual direção da Funai. Que suas consciências políticas continuem livres!

Entretanto, os funcionários e índios não desistiram e continuaram buscando políticos para lhes demonstrar o desastre que virá com a continuação da extinção da AER-Recife.

Ontem, deu-se uma importante audiência na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com a presença de muitos políticos e com decisões tiradas que mantêm a esperança dos pernambucanos. Na semana passada esteve na AER-Recife o Dep. Raul Jungmann que se comprometeu --e cumpriu-- a falar com o ministro Luiz Paulo sobre o assunto, que passou a bola para a presidência da Funai. Com isso, o atual presidente da Funai se sentiu obrigado a convocar as lideranças indígenas de Pernambuco, em frente ao Dep. Jungmann, para explicar convincentemente o valor que ele atribui à extinção da AER-Recife e das demais. A reunião está marcada para esta segunda-feira que vem.

Explicar por explicar, de fato, já está explicado. O que importa é que, quem quer se convencer dessa desastre, se convence, por oportunismo ou mesmo por convicção. Talvez os novos convictos, que não estão ligados às Ongs que dominam a Funai atualmente, achem que a Funai não é necessária em regiões como Recife-Pernambuco, Paraná, Altamira, Oiapoque, Itaituba, Redenção, etc., e que postos indígenas sejam coisas antigas, sem funções na atualidade. Porém, quem tem experiência antropológica ou indigenista na questão indígena nacional está horrorizado com esse decreto e sabe que o desastre vai ser cumulativo e que o conserto vai ser proporcional ao tempo de sua duração.

Enfim. A luta continua para a revogação desse decreto, e esses apoios são exemplos disso.

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Índios ganham apoio da Comissão de Cidadania na luta pela manutenção da FUNAI no Estado

Índios de várias etnias participaram de reunião na manhã de hoje com deputadas da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos a respeito da extinção da FUNAI no Estado. Revoltados e dizendo-se traídos pelo presidente Lula e pelo governador Eduardo Campos, eles reivindicaram apoio para que o Decreto 7056, que trata da reestruturação do órgão, seja anulado.

Presidente da comissão, a deputada Terezinha Nunes está encaminhando ofícios ao governador, pedindo um posicionamento do Estado, e ao presidente da FUNAI para que este venha a Pernambuco esclarecer o assunto. “É um absurdo o Estado que tem a quarta população indígena do país ser tratado dessa forma. A Comissão dará todo o apoio necessário para reverter essa [WINDOWS-1252?]situação”, afirmou.

A administradora da FUNAI no Estado, Estela Parnes, declarou que soube do decreto pela TV e, como todos os 138 funcionários, aguarda definições sobre o futuro. A princípio, os 41 mil índios pernambucanos passaram a ter que se reportar à coordenação de Maceió, Estado que conta com 13 mil índios. E os funcionários devem ser redistribuídos.

A cacique truká Maria de Lurdes dos Santos, uma das mais contundentes nas críticas, assegurou que vai lutar com todas as armas necessárias para que a Funai volte a funcionar no Estado. “Pelo que deduzi da conversa com o presidente do órgão, a Funai não quer demarcar mais terras em Pernambuco porque duas barragens e a transposição do Rio São Francisco vão atingir terras indígenas. Querem nos expulsar de nossas casas, mas não vamos permitir”, registrou.

“Os índios do Nordeste têm cultura. Somos 11 etnias e não fomos consultados sobre nada. Não vamos aceitar essa política de tortura”, disse o cacique Jocélio, de etnia Xucuru. Da mesma tribo, Genivaldo Feitosa apelou: “Queremos ouvir do governador porque ele não está fazendo nada pela história de Pernambuco”.

Durante todo o encontro, os índios lamentaram a falta de diálogo e elogiaram a administração de Estela Parnes, pedindo que ela continue à frente do órgão no Estado. As deputadas Miriam Lacerda e Jacilda Urquisa disseram estranhar que um presidente ligado a lutas sociais tenha aceitado e assinado um decreto desse tipo e reforçaram o apoio da bancada de oposição à causa. A presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Wilma Melo, também se comprometeu a participar das ações que forem acordadas.

Senado Federal propõe não precisar consultar índios para fazer hidrovias em seus rios!!

A administração da questão indígena brasileira está fugindo dos limites da racionalidade e da boa intenção!

Agora é o Senado Federal que se aproxima do ponto em que ousa legislar diretamente sobre os interesses dos povos indígenas sem consultá-los e propositadamente à sua revelia.

Voltamos à ditadura militar??

O presente projeto, da iniciativa da bancada ruralista, declara que pode-se fazer uma hidrovia que atinja os rios Araguaia e das Mortes, ao lado dos quais estão terras indígenas dos Xavante, Karajá, Tapirapé e outros povos indígenas . Essa licença é dada por si mesma, independentemente de estudos e viabilidade econômica, social, étnica e política, e intenciona facilitar a vida das empresas de tal modo que não vai ser preciso consultar os índios sobre impactos ambientais, sociais e econômicos que incidam diretamente sobre suas terras e sobre suas sociedades.

O projeto estabelece o instituto do decurso de prazo, segundo o qual, se em tal período, digamos 90 dias, os interessados não apresentarem suas razões, seja contrárias, sejam favoráveis, para projetos como a construção de hidrovias no rio das Mortes, o caso está automaticamente aceito e sacramentado. Bem, para que contestar se automaticamente o projeto já foi aprovado?!

Realmente, a coisa fugiu dos limites.

Porém, há de se perguntar: de onde vem o exemplo para tal despropósito?

A atual direção da Funai também não se deu ao trabalho de consultar os povos indígenas, nem formal nem informalmente, sobre a reestruturação da própria Funai!! E sobre dezenas de outras ações que só vêm prejudicando os povos indígenas do Brasil.

Por que então, o Senado Federal iria fazê-lo?

Eis o exemplo negativo que sai da própria Funai e se esparrama perigosamente pelas instituições do país. Com que moral a atual gestão da Funai vai contestar a intenção da bancada ruralista do Senado?

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Projeto do Senado autoriza obra de hidrovia em áreas indígenas

Enviada em 8 de março de 2010 – Imprimir – Enviar para um amigo

Em tramitação há seis anos, o projeto regulamenta o uso de trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins em regiões de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará

A bancada ruralista do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo para autorizar obras da hidrovia Araguaia-Tocantins em áreas indígenas homologadas e demarcadas pela União. O texto da Comissão de Agricultura do Senado também fixa um prazo máximo de 90 dias para a análise dos estudos antropológicos e de relatórios de impactos ambientais em órgãos federais.

A criação do chamado “decurso de prazo” deve forçar uma aprovação mais rápida do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e também acelerar o sinal verde da Fundação Nacional do Índio (Funai). Se não houver a análise desses estudos em até 90 dias, o projeto da hidrovia de 3 mil quilômetros passa a ser considerado aprovado.

“Isso é para forçar os órgãos a não dormir com o projeto. Eles têm que dizer sim ou não”, justifica a relatora do texto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). “Mas isso é apenas um marco de tempo. As comunidades devem ser ouvidas antes.” A obra deve ser incluída na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2.

Em tramitação há seis anos, o projeto nº 232 regulamenta o uso de trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins em regiões de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará. “Precisamos acelerar a concessão dessas licenças. Precisamos de estudos técnicos de viabilidade e de relatórios ambientais”, diz o senador Gilberto Goëllner (DEM-MT), autor das emendas de limite temporal para as análises de Ibama e Funai.

As ONGs ambientalistas apontam o projeto como uma nova tentativa dos parlamentares ruralistas de pressionar e intimidar os técnicos do Ibama. “É uma pressão política para apressar o licenciamento ambiental no Ibama”, diz a secretária-executiva da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.

Em maio de 2009, a Câmara Federal aprovou, em uma medida provisória, o “decurso de prazo” no licenciamento ambiental das obras de recuperação de rodovias. “É outra “pegadinha” reincidente. A tática visa acabar com o rito do licenciamento. Antes, a obra. E só depois o projeto da obra”, aponta a ambientalista. O problema da hidrovia Araguaia-Tocantins é, segundo ela, “de origem”, já que seria necessário autorização para uma “dragagem permanente” dos leitos dos rios devido às suas características geológicas particulares.

A obra da hidrovia é considerada fundamental pelos ruralistas para o desenvolvimento do setor agropecuário do Centro-Oeste. A área de influência da Araguaia-Tocantins teria, segundo relatório do Ministério dos Transportes, potencial de produção estimado em 35 milhões de toneladas de grãos até 2020.

O rio Tocantins já é navegável em 250 km de extensão, da barragem de Tucuruí (PA) até a foz do rio Amazonas (AP). Mas a hidrovia precisará de grandes obras de alto impacto ambiental, como o derrocamento de corredeiras e a construção de canais auxiliares, terminais de transbordo e de eclusas em usinas hidrelétricas. Boa parte disso deve ocorrer em áreas de reservas indígenas.

No rio das Mortes, considerado o elo mas frágil da hidrovia, cerca de 550 quilômetros seriam navegáveis entre São Félix do Araguaia e Nova Xavantina (MT). No Araguaia, outros 1.230 quilômetros entre Aruanã (GO) e Xambioá (TO) comporiam o chamado Corredor Multimodal Centro-Norte, conectado às ferrovias Carajás e Norte-Sul, além da rodovia BR-153. O destino final das cargas seria o porto de Itaqui (MA). “Teríamos uma enorme economia de recursos, tempo e vidas com essa hidrovia”, defende Goëllner, um grande produtor de grãos de Rondonópolis (MT).

Além das ONGs ambientalistas, a hidrovia enfrenta resistência de algumas etnias indígenas. A Constituição Federal submete ao Congresso Nacional a autorização para exploração de recursos hídricos nas áreas homologadas e demarcadas pela Funai. Os índios xavantes já pediram, na Justiça, a suspensão das obras da hidrovia nas terras à beira do rio das Mortes.

Fonte: Valor Econômico (Por Mauro Zanatta)

Foto: Rio Das Mortes/Gaspargyn/Baixaki

Marina Silva se filia ao PV para ser candidata a presidente do Brasil

A ex-ministra Marina Silva vem que vem! Desfiliou-se do PT após quase 30 anos de militância e botou seu time em campo para se candidatar a presidente do Brasil. Marina tem demonstrado uma coragem e determinação ímpares com vista posta no futuro. Não quer saber de nhem-nhem-nhem, jogadinhas políticas, comprometimentos em nome de partidos. Aposta para cima e para a frente.

A senadora Marina Silva fez por merecer o respeito de todos os brasileiros pela sua postura política demonstrada recentemente. Ontem, em São Paulo, filiou-se ao PV, partido que surgiu em 1980 e que vinha procurando uma razão de ser, além de sua bandeira desfraldada de defesa do meio ambiente. Porém, como muitos críticos vêm falando, o PV tem funcionado em muitos estados como quinta-coluna de outros partidos, especialmente do PSDB, mas até do DEM, como no caso do Rio de Janeiro. A entrada de Marina Silva agora exige uma nova postura desse partido. Ou ele se apruma com um nível de dignidade e coerência, ou a Marina entrou no lugar errado e vai logo se incompatibilizar.

Meu depoimento sobre Marina Silva é dos mais afetuosos e respeitosos possíveis. Quando presidente da Funai estive muitas vezes com ela. A primeira vez foi no Parque da Cidade, em Brasília, em outubro de 2003, quando o IBAMA estava fazendo uma doação de madeira apreendida que tinha saído de área indígena para ser leiloada em benefício dos índios. (O leilão demorou, demorou, nem sei se saiu...) Estava com minha mulher e meu filho mais novo, então com 3 anos de idade. Quando apresentei minha família a Marina, meu filho, como se fosse um cavalheiro, beijou-lhe a mão. Achamos que tenha sido pela aura de calor humano que exala de Marina Silva. O certo é que foi comovente e meio engraçado também. Nas outras tantas vezes que vi e conversei com Marina sobre algum assunto relacionado com povos indígenas ela sempre foi muito cortês e respeitosa comigo, sempre querendo ajudar os interesses indígenas, mesmo sabendo que eu tinha divergências com sua equipe a respeito de terras indígenas que estavam sendo objeto de desejo do IBAMA. Por exemplo, nos casos do Parque da Neblina, no Parque do Monte Pascoal e na Ilha do Bananal, onde terras indígenas são sobrepostas por terras reservadas a parques. Sempre achei que elas deveriam ser regidas pela Funai pela simples razão de que, sendo consideradas indígenas, as invasões são muito menos frequentes. O IBAMA não acha isso, e, em alguns casos, a AGU tampouco. Marina participou da abertura da grande Conferência Nacional dos Povos Indígenas e deu muito apoio para que ela fosse o sucesso que foi, de fato.

Desejo boa sorte à senadora Marina Silva. Sua bandeira é poderosa, sua postura é irrepreensível, sua determinação é inquebrantável. VIVA MARINA

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Marina põe ambiente à frente da crise e contesta discurso do PAC

Agora no PV, com sonho da Presidência, ela diz que não queria mais convencer PT do que o mundo inteiro já sabe

Roldão Arruda para O Estado de São Paulo

A senadora e ex-ministra Marina Silva (AC) filiou-se ontem ao Partido Verde. Foi o primeiro passo para o lançamento de sua candidatura à Presidência, prevista para o início do ano que vem. Em seu discurso e na entrevista coletiva, após assinar a ficha de filiação, ela não atacou diretamente o PT - partido do qual fez parte por quase 30 anos, até anunciar a sua desfiliação, dez dias atrás - nem o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destacou, porém, as divergências políticas que a levaram a se afastar tanto do governo quanto do petismo. Marina disse que, enquanto esteve à frente do Ministério do Meio Ambiente, teve divergências e discussões sérias com a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil e virtual candidata petista à Presidência, quanto aos rumos e às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - a menina dos olhos do governo. Em vários momentos não conseguiram chegar a um acordo, cabendo a Lula a palavra de desempate. Mais tarde, já afastada do governo, ela não viu com bons olhos a forma como Lula resolveu atacar os efeitos da crise econômica mundial, estimulando a indústria automobilística sem exigir contrapartidas. Citou nesse momento o presidente americano Barack Obama, que pediu retribuições. Para Marina, o combate à crise não poderia ter sido definido sem levar em conta a questão de sustentabilidade ambiental. "Existem hoje duas crises, uma é a econômica e a outra, uma crise ambiental sem precedentes. A segunda é mais grave. Se não resolvermos a crise ambiental, qualquer saída para a crise será uma falsa saída. Chegamos à era dos limites", afirmou. Por fim, Marina lastimou o fato de o PT ter posto em segundo plano a bandeira ecológica, do desenvolvimento sustentável. Contou que vários companheiros tentaram demovê-la da decisão de deixar o partido. "Muitas pessoas me perguntavam: ?Por que não permanece, para o debate interno?? Aí eu vi que meu trabalho não era de convencimento, mas de atuar ao lado de quem está convencido daquilo que o mundo inteiro também já está convencido", relatou. A senadora procurou cuidadosamente evitar que a cerimônia de filiação fosse confundida com um lançamento de sua candidatura. O vice-presidente do PV, o vereador carioca e ex-guerrilheiro Alfredo Sirkis, chegou a criticar Lula, que teria antecipado o debate eleitoral em um ano, com a apresentação do nome de Dilma como virtual sucessora. "Ele precipitou a discussão. Isso foi extremamente prejudicial para o País." Apesar desses cuidados, o encontro de ontem, num bufê localizado no bairro de Pinheiros, em São Paulo, tinha o cenário e a animação de campanha eleitoral. Não faltou o grito de guerra "Marina, urgente! Marina, presidente!" nem a presença de atores globais, simpatizantes do PV e de Marina. Vitor Fasano estava na primeira fila da plateia. Cristiane Torloni ficou um pouco mais atrás. ALIANÇAS De acordo com o presidente nacional do PV, José Luiz Penna, o partido já articula alianças partidárias para as próximas eleições. Ele chegou a calcular em cinco minutos o prazo que a ex-ministra poderá ter no horário gratuito da TV, após a conclusão dessas articulações. O partido está desenhando, segundo o deputado Zequinha Sarney (MA), líder do PV na Câmara, o roteiro de uma série de viagens que Marina fará por todo o Brasil a partir dos próximos dias. O programa do PV será rediscutido. A proposta deverá ficar pronta no início de 2010. Paralelamente, começam a ser discutidas as candidaturas nos Estados. Marina deixou claro ontem que gostaria que o deputado Fernando Gabeira (RJ) concorresse a governador. O presidente do partido, porém, acha que seria preferível e mais seguro lançá-lo ao Senado. No Rio, o titular do Meio Ambiente, Carlos Minc (PT), disse que Marina "vai qualificar o debate ambiental e exigir que todos os candidatos aprofundem a temática do desenvolvimento sustentável". Fez questão, porém, de elogiar a candidata de Lula: "Dilma foi fundamental para garantir o Fundo Amazônia."

Procuradora-Geral Debora Duprat entra com ADIN no Supremo

A procuradora-geral em exercício, Débora Duprat, entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei 11.952/09, recém homologada pelo presidente Lula.

Essa lei, que surgiu a partir da MP 458, com modificações feitas nos plenários do Congresso, versa sobre a regularização fundiária da Amazônia e foi inspirada nas argumentações do ex-ministro Mangabeira Unger.

A procuradora-geral em exercício usa de argumentos fortes contra diversas cláusulas e trechos da referida lei. Neste sentido segue os argumentos proferidos por diversas Ongs ambientalistas que protestaram veementemente contra essa MP e contra a assinatura do Presidente Lula com apenas um veto.

Entre os itens desafiados pela ADIN estão:

1 A legalidade da venda diferenciada de terras em tempos diferentes de controle proprietário. Por exemplo, os módulos com menos de 400 hectares precisam de um resguardo de 10 anos a partir de quando poderão ser alienados, enquanto os maiores até 1.500 hectares podem ser vendidos após o terceiro ano de propriedade reconhecida.

2. A interpretação de que as terras que podiam ser reconhecidas como terras de quilombos, pelo não reconhecimento específico desse caso, podem passar para mãos de terceiros como propriedade privada.

3. Não exigir dos atuais posseiros, seja de que tamanho forem suas áreas de ocupação, para a obtenção do direito de propriedade, a recuperação da degradação ambiental que realizaram até então.

Enfim, há outros itens em discussão. A procuradora-geral Duprat está determinada a mudar essa lei e aproveita de sua interinidade, enquanto o novo procurador-geral não é nomeado, após a aprovação do plenário do Senado.

Na visão da procuradora-geral, bem como de muitos ambientalistas, é vencer ou vencer. Vamos ver agora como vai decidir o Supremo Tribunal Federal: se com a cautela pedida pela procuradora, decretando a inconstitucionalidade da referida lei parcial ou totalmente, ou se deixa a coisa como está. O esforço da Dra. Duprat merece nosso reconhecimento.

Muitas coisas importantes estão chegando ao STF para decidir. Até acho isso meio perigoso porque quando o STF decide, está decidido. Em muitos casos as argumentações parecem fáceis de serem derrubadas, pois estão eivados de boas intenções e pouco conhecimento. Não é esse o caso atual. De qualquer modo, fica difícil de se mudar uma decisão tomada pelo STF.

Os tempos são bicudos nesses aspectos. Mas, não se pode fugir aos riscos que os tempos atuais estão exigindo.

Lula sanciona MP das terras amazônicas com um veto

O presidente Lula sancionou ontem, com um veto importante, a MP 498, votada no Congresso, com alguns acréscimos.

Trata-se da aplicação de uma política fundiária que reconhece a presença de lavradores, sitiantes, colonos, agricultores e boiadeiros, de plantadores de cana e de fazendas de agronegócio naquela grande região brasileira.

A MP 498 foi formalmente enviada ao Congresso Nacional com a rubrica do presidente e do ministro do Desenvolvimento Agrário, porém, na verdade, foi inspirada nas análises e propostas do ministro Mangabeira Unger, da Secretaria de Assuntos Estratégicos.

Os argumentos de Mangabeira junto ao presidente Lula partiram da demonstração de que a situação fundiária na Amazônia era um caos absolutamente inviável e desconhecido, com menos de 4% de seu território ocupado formalmente legalizado. Até as pequenas propriedades urbanas das cidades amazônicas não tinham registro jurídico de propriedade. Assim, para se criar uma política ambiental e desenvolvimentista, não de cima para baixo, imposta aos ocupantes das terras amazônicas, mas com a participação de todos, fazia-se necessário regularizar a presença desses usos da terra através da titulação de terras em propriedades. A ideia filosófica é de que, se você é dono da terra, cuida dela com responsabilidade e visão de futuro.

No início, o ministro Mangabeira foi muito criticado por sua ousadia. As pessoas em geral falavam que isto seria o reconhecimento formal do capitalismo na Amazônia, como se se pudesse isolar a Amazônia do capitalismo brasileiro. Os ambientalistas, por sua vez, tinham objeções mais precisas, e até hoje permanecem contra as ideias por trás dessa MP e receiam por suas consequências. Acima de todos, ecoando as objeções de todos, a então ministra Marina Silva se contrapôs veementemente a essa MP. No debate interno no governo, ela se desconcertou com os argumentos do ministro Mangabeira, contra-argumentando que tais medidas iriam legalizar o crime de invasão e grilagem de terras, o esbulho de pequenos lavradores pela compra de suas ocupações, a continuação da exploração desordenada e, enfim, a intensificação da devastação ambiental da Amazônia.

O presidente Lula também sofreu críticas de amigos e companheiros. Venceram, na visão do Planalto, as ideias de Mangabeira. Agora está sacramentada uma nova política fundiária na Amazônia no governo do presidente Lula. Essa política basicamente declara que, quem tem terras na Amazônia até 1.500 hectares pode encontrar um jeito legal de torná-las suas propriedades, comprando-as em leilão facilitado. Quem tiver entre 401 e 1500 poderá comprá-las por um preço simbólico. E quem tiver propriedades com até 400 hectares poderá registrá-las sem pagar nada.

Há condicionamentos para a regularização dessas propriedades e para a sua manutenção, tanto de ordem ambiental no seu uso, quanto de ordem econômica, como a proibição de venda por algum tempo. No mais, o direito de propriedade prevalece. O veto presidencial se deu sobre o artigo 7º que permitia a obtenção de título de terra por pessoa jurídica, por empresas, quer dizer. Há inúmeras ocupações e usos de terra na Amazônia que são de empresas. Aí não se sabe o que vai acontecer com elas.

Lembro aqui, a propósito de uma comparação, que o grande presidente americano Abraham Lincoln, por volta de 1861, estimulou a grande colonização do oeste americano instituindo uma política que permitia a qualquer pessoa ou família se deslocar para o oeste do rio Mississippi, delimitar uma área de 120 acres (30 hectares ±), lá permanecer e cultivar por um mínimo de dois anos, que adquiriria direito de propriedade. Com isso os Estados Unidos se fizeram no campo pela pequena propriedade rural. Às custas dos povos indígenas que habitavam as terras mais férteis, há que se relembrar. Ao final, a sociedade americana se consolidou como uma sociedade básica de pequenos proprietários rurais, os farmers, que deram-lhe o fundamento de sua riqueza e de sua democracia.

No Brasil, mais ou menos pela mesma época, a coisa se deu diferentemente. Só tinha direito de propriedade quem fosse ao cartório e registrasse uma determinada terra, sem limites de tamanho. Assim, os pobres, agregados e homens livres que vivem em terras suposta de alguém ou entre tradicionais fazendas, sem condições e sem ao menos saber da famosa Lei da Terra (1850, regulamentada em 1854), não conseguiram regularizar suas posses e ocupações e terminaram perdendo-as, sendo expulsos ou absorvidos pelos fazendeiros em expansão.

O que acontecerá agora com a Amazônia? Terão razão os ambientalistas, os partidários do MST, a Igreja Católica -- ou terão razão os defensores da MP 498?

Drops indigenistas -- 13

1. O jornal O Estado de São Paulo publicou nessa segunda-feira uma série de matérias sobre a questão indígena brasileira. É curioso como o famoso e reconhecidamente conservador Estadão abre seu espaço para a questão indígena, misturando matérias antiindígenas com opiniões diversas, mas mantendo no seu plantel de articulistas algumas das vozes mais antiindígenas do Brasil.

Uma dessas vozes é a do filósofo Denis Lerner Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Há algum tempo ele vem escrevendo em defesa dos interesses de fazendeiros e contra os povos indígenas. Rosenfield foi peça fundamental na formulação do discurso e do levante dos fazendeiros e políticos de Mato Grosso do Sul contra a pretensão da Funai de demarcar 600.000 hectares de terras para os índios Guarani. Uma insanidade de ambas as partes, que, por isso mesmo, resultou em soma zero para os índios.

No artigo desta semana, intitulado Nação Guarani, Rosenfield declara que o CIMI está em campanha cerrada para a formação de uma tal Nação Guarani, que comportaria um vasto território com terras que hoje pertencem ao Brasil, Paraguai e Argentina. Seria a "Terra sem males", tão falada nos mitos guarani. Como prova dessa campanha, Rosenfield chama a atenção para um site criado por uma Ong holandesa, em três línguas, para preparar o terreno para essa campanha.

Fui ver esse site, www.guarani-campaing.eu, e realmente é uma peça de propaganda clara, mas não um chamado à revolução. O material escrito foi feito evidentemente por missionários do CIMI, a tradução é péssima, e ataca duramente o Brasil por sua suposta insensibilidade ao povo Guarani, não deixando de conclamar os leitores a tomar partido pelos Guarani. Nada muito diferente do que o CIMI vem fazendo há alguns anos.


2. A segunda matéria do jornal O Estado de São Paulo trata de uma longa entrevista com o deputado Aldo Rebelo sobre seu projeto de lei de submeter a demarcação de terras indígenas ao Congresso Nacional. A entrevista, feita pelo jornalista Roldão Arruda, é provocante. O deputado Aldo Rebelo não se constrange em dizer coisas que parecem até contrárias às suas convicções socialistas e revolucionárias, como:

"Já vi entrarem numa propriedade para desapropriá-la e trocá-la de mãos, como faz o socialismo, como fez Fidel Castro em Cuba. Mas destruir e imobilizar a capacidade produtiva, isso eu nunca vi. Como é possível transformar em crime a produção de arroz? Crime é contrabando, é narcotráfico."

O deputado parece esquecer que toda revolução comunista de que se tem notícia destrói o modo de produção anterior, inclusive de propriedades agrícolas. Por sua vez, Rebelo não leva em consideração o comentário do jornalista de que a presença de arrozeiros em Raposa Serra do Sol se deve a invasão e esbulho, isto é, ilegalidade. Em resposta Rebele diz que essa situação podia ser contornada pela venda de terras ou mesmo arrendamento por parte dos índios. Ora, isto também é proibido constitucionalmente e foi reafirmado pelo ministro Menezes Direito em se voto sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Realmente fiquei surpreso com o discurso desnivelado do deputado Rebelo. Ao final, ele se diz favorável ao fim da tutela do Estado, em acordo com as Ongs neoliberais, achando que assim os índios poderiam ter autonomia para fazer coisas -- como, imagine-se vender ou arrendar suas terras. Em toda essa entrevista, creio que a única coisa que concordo com o deputado Rebelo é de que a Funai está tomada por Ongs neoliberais.


3. O processo de avaliação étno-ambiental para a construção da UHE Belo Monte está em processo acelerado. O IBAMA acaba de publicar o edital com o relatório sobre o Impacto Ambiental para que se dê notícia ao público em geral e sejam feitos debates e correções a partir de audiências públicas. Os povos indígenas concernentes foram visitados um a um pelos antropólogos contratados através da Ong CTI, que estavam presentes junto com membros da Funai.

Não foram divulgados os resultados das reações dos indígenas sobre esse mega-projeto que será realizado no baixo rio Xingu e que, de algum modo, vai atingi-los em cheio. O Ministério Público e a Diocese de Altamira parece que consideram perdida sua ação contrária. A coisa vai ser realizada mesmo.


4.

Índios estão ligados em seus direitos

Hoje de manhã, no Senado Federal, em Brasília, está acontecendo um grande tumulto de índios que querem participar das discussões sobre o Estatuto do Índio.

Mais de 500 indígenas estão atravancando a entrada do Senado simplesmente porque, embora não tenham sido convidados, querem estar presentes na audiência convocada pela Comissão de Direitos Humanos. Receoso, o Senado convocou a segurança, mas a questão não está aí.

A audiência foi convocada pela senadora Marina Silva para discutir o ante-projeto de lei que pretende instituir o Conselho Nacional de Política Indigenista, bem como para antecipar discussões sobre a proposta da Funai e das Ongs para mudar o Estatuto do Índio. Só que só cinco índios foram convocados por nomeação das associações indígenas, bem como cinco membros de Ongs e a subprocuradora do Ministério Público.

Para os organizadores, componentes influentes do CIMI, das Ongs neoliberais, do Ministério Público e da Funai, a convocação se deu para legitimar a proposta do novo Estatuto. Vão simplesmente falar bem dessa proposta e dizer que já era tempo do Congresso mudar o Estatuto do Índio.

Acontece que a grande maioria dos índios brasileiros não quer saber de mudança do Estatuto. Quer políticas efetivas. Considera que tal ideia é pauta das Ongs, não deles. As Ongs, o CIMI e o Ministério Público são judicialistas; acreditam se se mudar a lei, a realidade muda. E acham que os índios não precisam mais da proteção do Estado para continuarem a ser indígenas no nosso país. Não é isso o que pensam os índios. Porém eles estão sendo levados de roldão por um rolo compressor muito forte, com quase nenhuma resistência contrária.

Embora a maioria dos indigenistas considera uma loucura o que está sendo feito, poucos delesi têm a coragem de se manifestar em contrário a essa insensatez. Claramente, só esse Blog se posiciona contra essa manobra irresponsável contra os interesses dos índios. E conclama a quem achar o contrário a se manifestar, não deixar que a insensatez prevaleça. Pelo menos que a história saiba que houve vozes dissonantes a isso.

Entretanto, e esta parece ser a única esperança, muitos índios que estão presentes no Acampamento Terra Livre estão alertas e sentem que algo perigoso está sendo feito contra eles.

Vamos ver o que ocorrerá no decorrer do dia. Certamente que a discussão não será feita a portas fechadas. Mais provável é que ela seja diluída para não ouvir as vozes contrárias.