Trata-se da AER Oiapoque, situada no extremo norte do Brasil, na fronteira com a Guiana Francesa. Essa é mais uma das AERs extintas, certamente reduzida a uma coordenação técnica local. O manifesto abaixo foi escrito por lideranças indígenas que são assistidas por essa administração regional.
A quem serve a extinção da AER Oiapoque, me pergunto? Situada em posição estratégica para o Brasil, responsável por três grandes terras indígenas, com extraordinária e especial ecologia, e por povos que têm comunidades do outro lado da fronteira -- como deixá-la sem uma administração forte para apoiar esses povos diante das necessidades que sentem, dos desafios a que são submetidos e das novidades inesperadas que surgem a cada dia?
É por economia? Não faz sentido.
_________________________________
MANIFESTO DOS POVOS INDÍGENAS DO OIAPOQUE SOBRE A
REESTRUTURAÇÃO DA FUNAI
NOTA PÚBLICA DOS POVOS INDIGENAS DO OIAPOQUE KARIPUNA, GALIBI-MARWORNO,
PALIKUR E GALIBY KALINA SOBRE DECRETO Nº 7.065, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
Nós Povos Indígenas do Oiapoque, representados pelas organizações
indígenas APIO – Associação dos Povos Indígenas do Oiapoque, AGM - Associação
Galibi-Marworno, OPIMO – Organização dos Professores Indígenas do Oiapoque,
AMIM – Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão, vem a público manifestar a
sua indignação e o seu repúdio a respeito do Decreto Nº 7.065.
Não concordamos com forma que o presidente da FUNAI e sua equipe
estão conduzindo esse processo de reestruturação da FUNAI, não deram
oportunidade para nós povos indígenas em se manifestar a respeito, não fomos
ouvidos em nenhum momento, fato que nos deixou bastante indignados, não
aceitamos quando o Sr Presidente da FUNAI (Marcio Meira) em entrevista para
esclarecer essa tal mudança, na sua fala diz que é uma reivindicação antiga dos
próprios indígenas, isso não condiz com a verdade, (os próprios servidores da
FUNAI não participaram dessa mudança, pesquisa realizada pelo ANSEF (www.ansefunai.com.br)
92% não participaram e 08% alegam participação), os procedimentos ainda
continua vindo de cima para baixo, não debaixo para cima (as comunidades
precisavam ser consultadas).
A expectativa nossa quanto a esse tão esperado processo de
reestruturação é o concurso publico, pelo visto só o que temos como garantia é
um numero bem reduzido de servidores, isso, divididos em duas regiões Amapá e
Pará (08 servidores de nível fundamental, 18 servidores de nível médio e 26 de
nível superior, Edital Nº 01/2010-FUNAI), fica a pergunta quantos servidores a
FUNAI-Oiapoque vai receber após o concurso? Vale ressaltar que as deficiências
das Administrações Regionais está na carência de servidores, nossa
Administração não é diferente precisamos de profissionais/servidores nas áreas
jurídica, ambiental, contabilista e outros. Essa sim, que é a necessidade,
esses novos servidores viriam fortalecer/ajudar os incansáveis servidores que
desempenham suas atribuições sem medir esforços na AER-Oiapoque e Postos
Indígenas. Mais nem isso o edital garanti, o cargo de indigenista
especializado, no concurso pode fazer qualquer pessoa com o curso de graduação
de nível superior. Quanto aos restantes dos futuros contratados até 2012, o Sr
Presidente não pode garantir, pois a partir de outubro, ou melhor, do dia 01 de
janeiro de 2011, a história da política para os Povos Indígenas do Brasil pode
ser outra, quem garante que o próximo Presidente da República vai dar
continuidade ao trabalho do seu antecessor.
Esse Decreto foi uma ducha de água fria, pelo que estamos
observando, nossa Administração vai ser reduzida, levada a condição
“coordenação”, sabemos sim, que parte dos setores vai funcionar na AER-Macapá a
600 km de Oiapoque.
Senhor Presidente, não temos nada contra a FUNAI de Macapá, o que é
preciso ser analisado é na nossa situação geográfica, a FUNAI de Macapá já tem
seus problemas que não são poucos, os parentes da T.I Parque do Tumucumaque que
os diga, e agora com mais as demandas de Oiapoque? Como vamos poder fazer
nossas reivindicações, nossos questionamentos, não aceitamos tamanho
desrespeito com nossa AER-Oiapoque.
Na região do Oiapoque estão situadas três Terras Indígenas continuas
Uaçá, Galiby e Juminã, todas demarcadas e homologadas, áreas de terra firme e
campos alagados, com uma biodiversidade bastante rica que precisa ser vigiada,
fiscalizada ou mesmo pesquisada, como vamos garantir a preservação dos nossos
recursos naturais com uma FUNAI na categoria de “coordenação”. É importante
frisar da credibilidade da FUNAI-Oiapoque para os Povos Indígenas e os
parceiros, nessa perspectiva de trabalho que começou no inicio dos anos 70,
juntamente com varias lideranças indígenas que já se foram e outros que ainda
continuam na luta, nessa caminhada foi traçado estratégias de fortalecimento da
instituição na região que resultaram em importantes avanços e conquistas para o
movimento indígena local.
Para conhecimento Senhor Presidente, temos um bom entendimento com a
nossa Administração Regional, os Postos Indígenas tem desempenhado um papel
muito importante nas bases, não como um instrumento repressor, mas sim, como um
articulador juntamente com as lideranças, conselhos e comunidades, ajudando na
política da boa vizinhança nas T.Is,
muitas das vezes disponibilizando de suas próprias reservas (recursos) para dar
andamento nos seus trabalhos. Com a implantação dos programas sociais que estão
chegando às nossas comunidades como: bolsa família, emissão de documentos,
cestas básicas, benefícios previdenciários e outros através dos governos, os
Postos Indígenas tem uma participação fundamental no sentido de garantir o
acesso dos nossos indígenas a esses programas.
Concordamos com o processo de reestruturação: sabemos que a FUNAI
precisa ser melhorada em alguns setores, mas não aceitamos a forma que está
sendo conduzido esse processo, “destruir é fácil, mas construir leva um longo
tempo”. Esse novo modelo reestruturação que está sendo adotado pode ser bom
para outras regiões do País, para nós aqui no Oiapoque não vai dar certo,
diante do que foi colocado, pedimos a Vossa Excelência que não faça essa
mudança, estamos considerando um absurdo esse procedimento, queremos progredir,
essa reestruturação vem ressurgir o antigo modelo de política indigenista que
deixou as comunidades há décadas paradas no tempo por falta de projetos específicos
para cada região “será que as Superintendências estão voltando”.
Nossas terras indígenas estão localizadas na fronteira com a Guiana
Francesa, temos uma população de aproximadamente 7.000 índios, o contato com a
sociedade envolvente, os problemas sociais, econômicos e ambientais já é uma
realidade, para isso precisamos da presença do Estado brasileiro através do
Órgão Indigenista Federal fortalecido e atuante. As organizações indígenas
juntamente com a FUNAI/Oiapoque e parceiros vem discutindo desde 2002 em
reuniões e assembléias indígenas projetos/programas de
fortalecimento e valorização ambiental e cultural, voltada para o manejo dos
recursos naturais, a legislação ambiental e o direito indígena, no sentido de
garantir uma boa qualidade de vida, tanto no âmbito social quanto no ambiental
denominado de PLANO DE VIDA DOS POVOS INDIGENAS DO OIAPOQUE.
Diante de tudo que está acontecendo, estamos muito preocupados
quanto à
continuidade do Plano de Vida, pedimos ao Senhor Presidente da
FUNAI, revogação desse Decreto, não estamos acreditando que o Presidente Lula
um chefe de Estado, na sua caminhada enquanto militante sempre defendeu os
menos favorecidos, tenha usado de má fé assinando esse Decreto.
