Açodamento na nomeação de Direito ao STF

Nunca vi tanta pressa, quase açodamento, para se indicar Carlos Alberto Direito como ministro do STF. Quase todos parecem estar de acordo, até a esquerda. Marco Maciel diz que ele é "conveniente" ao Senado. Tanto lobby que a gente desconfia.

Ninguém trouxe à baila o fato de ele ter sido secretário de educação do governo Moreira Franco, no Rio de Janeiro (1987-1991). Nessa capacidade o grande jurista Direito foi o principal responsável pela destruição do projeto CIEP, de educação integral, criada por Darcy Ribeiro, no governo Brizola.

A partir dessa destruição o sistema CIEP ficou ao léu por quatro anos até ser recomposto no segundo governo Brizola.

Depois, voltou tudo à mesma desgraça e o hoje a educação pública no Rio de Janeiro é uma das piores do país.

Haja país de memória curta.

Só o Senador Jefferson Peres é quem está fazendo alguma contestação, desta vez por conta de um conflito de interesse, como se pode ver nessa matéria abaixo, da coluna de Ilimar Franco, entre o filho do nomeado e um julgamento do STJ que obrigou a Petrobrás a pagar uma quantia fabulosa a uma empresa e seus advogados.

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Governo quer aprovar ainda hoje nome de Direito para o Supremo

Ilimar Franco - O Globo

BRASÍLIA - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Carlos Alberto Menezes Direito, indicado terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta com a aposentadoria de Sepúlveda Pertence no Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo sabatinado na manhã desta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Direito chegou à comissão acompanhado do presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE). Se aprovado pela CCJ, o nome do novo ministro ainda terá que ser aprovado pelo plenário do Senado.

O Senado vai votar a toque de caixa a indicação porque o ministro completa 65 anos, idade limite para entrar no STF, no dia 8 de setembro. A pressa, de acordo com o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), é para que a indicação seja votada ainda hoje à tarde no plenário do Senado. A oposição está apoiando com entusiasmo o nome de Menezes Direito e não pretende obstruir a votação nem na CCJ nem no plenário.

- Não haverá obstrução, haverá colaboração. O ministro Carlos Alberto Direito é um nome com reputação conveniente para a indicação ao Supremo. Ele é tido no STJ como um de seus melhores ministros e não vamos fazer birra - afirmou o líder do DEM, senador José Agripino (RN).

O vice-presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também informou que os tucanos não farão obstrução porque consideram que o ministro Direito tem uma trajetória e um currículo capaz de garantir o apoio da oposição a sua nomeação para o STF. Marco Maciel relatou que conhece Direito desde 1972, quando o ministro era chefe de gabinete do então ministro da Educação, Nei Braga. Maciel afirmou que a ligação do PMDB com Direito não foi determinante para sua escolha. Lembrou que, depois da década de 80, quando ocupou cargos no governo do Rio, ele construiu uma sólida carreira jurídica, tendo sido desembargador do Tribunal de Justiça do Rio e, posteriormente, nomeado para o STJ no governo Fernando Henrique. Entre os que se empenharam por sua escolha naquela época estava o vice-presidente de então, Marco Maciel.

- Foi uma boa escolha. Marquei a sabatina para esta quarta porque é praxe não demorar com as sabatinas. No caso dele, há ainda a necessidade de que seja nomeado antes de 8 de setembro, data em que ele completa 65 anos. Coloquei como primeiro item da pauta porque é preciso ainda aprovar no plenário e publicar o decreto presidencial - disse Marco Maciel.

Os senadores governistas e de oposição disseram na terça-feira que o nome de Direito será aprovado. Um dos poucos dispostos a questionar sua escolha, o senador Jefferson Peres (PDT-AM), disse que pretende questioná-lo a propósito de decisão no STJ na ação movida pela empresa Porto Seguro, acionista da Petroquisa (privatizada em 1992), contra a Petrobras. A empresa estatal foi condenada a pagar US$ 3,4 bilhões à Porto Seguro e US$ 681 milhões aos seus advogados. Os honorários foram revisados para baixo e fixados em US$ 474 milhões.

Um recurso da Petrobras foi julgado no STJ e a empresa perdeu por 3 a 2, sendo que um dos votos contrários foi de Direito. A estatal conseguiu anular o julgamento depois que descobriu que um filho do ministro, Carlos Gustavo Direito, era estagiário do escritório Lobo & Ibeas, que representava a Porto Seguro.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) também está convencido de que Direito será aprovado e fez questão de relatar que recebeu ligações de juristas defendendo a escolha.

- Conversei com vários juízes progressistas de esquerda e as informações são positivas. Eles me disseram que Direito é um dos juízes no STJ mais empenhado na defesa do Código de Defesa do Consumidor e com a causa da defesa do meio ambiente - disse Mercadante.