Morador de Pacaraima vai ficar na cidade

Pacaraima é uma cidade no extremo norte do Brasil, na fronteira com a Venezuela. Está localizada na ponta mais setentrional da Terra Indígena São Marcos, homologada no fim da década de 1990, de onde já foram retirados todos os moradores que tinham terras ou fazendas por lá. Só ficou a cidade.

O Ministério Público, a AGU e a Funai tinham entrado com uma Ação no STF contra um morador de Pacaraima para que ele fosse retirado. A Ação voltou a Boa Vista para lá serem ouvidos a cidade e o Estado. Agora saiu uma decisão do juiz federal Helder Girão considerando improcedente a Ação.

Assim, estão comemorando os moradores não índígenas de Pacaraima. É provável que novas Ações sejam impetradas e agora certamente serão perdidas.

Há que se encontrar uma solução para esse caso, e não será diferente do que foi encontrada para Uiramutã, cidadezinha quase vila que fica na extremidade leste da T.I Raposa Serra do Sol, quando foi realizada a homologação daquela terra indígena. O problema será resolvido com o recorte de uma gleba mínima, digamos, 3 a 4 mil hectares, para ficar independente da terra indígena, a qual poderá ser compensada com o acréscimo de uma gleba equivalente a oeste.

Enquanto isso, o temor de que a cidade cresça ainda mais vai continuar. Os habitantes não quererão sair e as lideranças indígenas vão fazer o discurso de que têm que sair, e isto vai virar uma quizumba como uma bola de neve.

Outra notícia que corre na Folha de Boa Vista é o relatório que o Senador Mozarildo Cavalcanti irá apresentar ao Senado Federal sobre a retirada de moradores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Será um relatório que tenta mostrar como estão sofrendo os que saíram para outras terras doadas pelo Incra. Dos arrozeiros falará sobre a sua importãncia para o estado de Roraima. Mesmo tendo recebido terras para investir no plantio de arroz, os arrozeiros continuam teimando em não sair.

O caso está sendo discutido pelos ministros Tarso Genro e Nelson Jobim, dois gaúchos conterrâneos de Paulo Quartiero, o principal arrozeiro da Terra Indígena. Mas, ao que tudo indica, os dois ministros querem ver a retirada final dos arrozeiros.

Vamos torcer!!!

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Morador de Pacaraima ganha direito de permanecer na sede

FOLHA DE BOA VISTA - RR

A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), desde 2003, em favor da União e da FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (Funai), com o objetivo de retirar os não índios da área urbana de Pacaraima, teve mais um desdobramento. O processo de retirada de um comerciante, morador da região, foi extinto pelo juiz federal Helder Girão Barreto, abrindo precedente para demais moradores.

O MPF propôs mais de 100 ações para a retirada de não índios de Pacaraima, que está inserida dentro da reserva São Marcos. Uma liminar, à época, foi negada pelos juízes federais, que entenderam ser necessária a participação do Governo do Estado e do Município de Pacaraima para compor o processo.

Depois de ter sido contestada, a ação foi deslocada para a competência do Superior Tribunal de Justiça, com o nº 499, a cargo do ministro relator Marco Aurélio de Melo. Ele entendeu que o processo deveria ser suspenso temporariamente. Algumas ações ainda permanecem nas 1ª e 2ª Varas Federais de Roraima.

Por meio de um Mandado de Intimação de nº 370/2007, endereçado ao comerciante Walmir Cruz Pimental e outros, além da assessora jurídica do Município, Denise Cavalcanti, datado em 3 de outubro, as partes puderam tomar ciência da sentença nos autos do processo nº 2003.42.00.002469 0, de 3 de maio deste ano.

A decisão do juiz federal Helder Girão Barreto é baseada em uma solução encontrada anteriormente pela juíza federal Cristiane Miranda Botelho. "Melhor refletindo sobre a questão, concluí que a solução encontrada pela juíza federal, então da 2ª Vara desta Seção Judiciária, de extinguir os processos sem exame do mérito é a mais consentânea para este momento", diz o texto registrado na página 187 do processo.

Segundo o prefeito de Pacaraima, Chico Roberto (PT), o resultado representa uma vitória do povo. "Esse momento é muito bom, nos deixou mais confiantes. Os moradores estão felizes com essa decisão", disse.