Governador do MS veta projeto de lei para pagar terras

Eis a façanha esperada do governador do Mato Grosso do Sul: vetar o projeto de lei que daria ao estado a obrigação de indenizar os fazendeiros cujas terras fossem declaradas indígenas, terras que houvessem sido doadas ou vendidas pelo estado em outras épocas.

Note-se que o projeto foi elaborado por um deputado estadual da bancada de apoio do governador, e que apenas regulamenta uma aditivo constitucional feito há dois anos. Portanto, não tem nada de inconstitucional.

Então, onde está toda a dedicação que o governador quis demonstrar no começo de seu governo em prol dos povos indígenas de seu estado? Como prevíamos desde cedo, era só pose. A única coisa que ele quer é dominar os povos indígenas e a Funai.

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André veta projeto de aliado sobre demarcação de terras

Paulo Ricardo Gomes

O governador André Puccinelli (PMDB) vetou o projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que regulamentava a responsabilidade do governo estadual na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do Índio). Teixeira é aliado do governo.

As justificativas para o veto foram que o projeto é inconstitucional, já que não compete ao Estado legislar sobre questões indígenas, e que sofre de vício de iniciativa, pois prevê aumento de despesas – com o pagamento de indenizações a proprietários de terras -, o que só pode ser feito por meio de projeto de autoria do Poder Executivo.

O projeto previa que o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai, teria direito à indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.