Nova ação contra a transposição

O Procurador Geral da República entrou com nova ação contra a transposição do rio São Francisco. E olha que ele é cearense, cujo estado vai se beneficiar pela transposição. Diversos jornais estão repercutindo esse fato.

A alegação é de que o IBAMA não está cumprindo as ordens dadas pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence que liberou as obras em fevereiro contando que o IBAMA fizesse novas audiências públicas.

Na verdade, ele está sob pressão da 6ª Câmara do Ministério Público para atender à reivindicação dos índios Truká que querem que a Funai declare uma certa área por onde passará o canal de transposição como terra tradicional indígena.

É o CIMI pautando o MP

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Procurador quer paralisar obras do Rio São Francisco

Juliano Basile

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a imediata paralisação das obras para a transposição das águas do Rio São Francisco. Segundo ele, o governo não está cumprindo as condições necessárias exigidas para essa obra. A transposição do São Francisco foi autorizada pelo ministro do STF Sepúlveda Pertence em 19 de dezembro de 2006. O ministro impôs, no entanto, algumas condições ao início das obras, como a realização de novas audiências prévias à concessão de licenças.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal concluiu que os estudos de impacto ambiental estavam incompletos. Na ocasião, Antônio Fernando reclamou ao Supremo que não seria possível auferir as conseqüências das obras na economia e no meio ambiente da região afetada pela transposição do rio. Assim, seria, segundo ele, um risco começar as obras.

Agora, o procurador-geral fez novas reclamações quanto às obras. Segundo ele, o Ibama não realizou as novas rodadas de audiências públicas antes da concessão das licenças necessárias para dar início ao projeto de transposição. O objetivo das audiências seria o de ouvir as comunidades locais sobre os problemas que podem ocorrer com o deslocamento do São Francisco.

Para ele, a decisão de Pertence vem sendo descumprida em dois aspectos principais. Primeiro, as licenças já foram concedidas, mesmo com os problemas decorrentes da não realização de audiências prévias, que teriam o objetivo de ouvir as comunidades da região do São Francisco. E, depois, pelo fato de as obras já terem sido iniciadas.

Antônio Fernando encaminhou ao STF cópias de reportagens mostrando que tropas do Exército já iniciaram em Cabrobó, no interior de Pernambuco, os levantamentos topográficos necessários para dar início ao projeto. Ele reclamou que o governo não poderia ter iniciado qualquer procedimento antes de todos os requisitos legais serem atendidos. "Resulta, portanto, demonstrado que a decisão prolatada por Vossa Excelência foi e vem sendo descumprida", reiterou o procurador-geral em petição enviada a Pertence.

Como o STF está em recesso, a petição foi encaminhada à presidente do tribunal, ministra Ellen Gracie. A ministra entendeu que não há extrema urgência no pedido e enviou a petição ao gabinete de Pertence para que ele mesmo decida, em agosto, quando voltar do recesso. Pertence poderá decidir sozinho ou levar o processo aos demais dez integrantes da Corte.