Morro dos Cavalos é problema para a BR-101

Poucos sabem que a BR-101, no trecho entre Porto Alegre e Florianópolis (ou Palhoça), atravessa algumas comunidades de Guarani-Mbya e Guarani-Ñandeva. Esta da região chamada Morro dos Cavalos é a mais complicada. É formada por um grupo de famílias que aí se instalou na década de 1970 e que, com a ajuda do CIMI, do Ministério Público e de algumas Ongs, vem buscando o reconhecimento de terras como tradicionais.

O relatório que indica a tradicionalidade foi contestado inclusive pelo Tribunal de Contas da União, que argumentou que a antropóloga que o fez levou os índios a prevaricar quanto ao tempo que estavam na região. À FUNAI tem dado muita dor de cabeça. Ao DNIT, idem, porque o Ministério Público quis obrigar o DNIT a fazer um túnel duplo por debaixo de uma montanha para que os índios não tivessem o perigo de serem atropelados ao tentarem atravessar a estrada.

Essa matéria, vinda do jornal Diário Catarinense, conta um pouco dessa história. Enquanto isto, a terra não foi demarcada porque o relatório não tem credibilidade e nenhum ministro da Justiça topa publicá-lo. Eis no que dá tanta ambição. Já para outras comunidades que estão ao longo da estrada, a FUNAI, com dinheiro do DNIT, está comprando terras para assentá-los. E está dando certo.

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Morro dos Cavalos espera propostas

FÁBIO BIANCHINI/ Palhoça

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) abre nesta terça-feira os envelopes com as propostas das empresas interessadas em realizar o projeto da duplicação da BR-101 no trecho do Morro dos Cavalos, em Palhoça. A obra será feita com túnel nos dois sentidos.

O trecho, além das duas galerias de túneis, com cerca de 1,36 quilômetro cada, inclui viaduto de 180 metros de extensão para acesso na extremidade norte, junto à entrada da Enseada de Brito, onde também deve ser colocado um mirante turístico. A saída sul ficará junto à ponte sobre o Rio Massiambu. Com o deslocamento do tráfego, a estrada utilizada atualmente sobre o morro ficará para o trânsito local. O projeto deve estar pronto em março do ano que vem. Em seguida, ainda no primeiro semestre de 2008, o Dnit espera fazer a licitação. A conclusão está prevista para 2010.

O fluxo médio da rodovia no Morro dos Cavalos é de 17 mil veículos por dia. O trecho apresenta lentidão e constantes congestionamentos por causa dos aclives e do intenso tráfego de caminhões.

Além disso, sua posição, entre Florianópolis e as praias do Sonho e da Pinheira, em Palhoça, contribui para aumentar ainda mais o trânsito de veículos no local.

Quando o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER, atual Dnit) anunciou a duplicação, em 1999, o plano para o trecho previa a construção de um túnel para tráfego em um sentido e o aproveitamento da atual pista no outro, como foi feito no Morro do Boi, entre Itapema e Balneário Camboriú. Mas os índios que moram no alto do Morro dos Cavalos protestaram e alegaram que a obra interferiria no subsolo. Funai e Ministério Público interviram a favor dos índios e uma série de reuniões e audiências foi realizada.

Desde o início, preferimos conversar e negociar conta o engenheiro César Augusto Santos, supervisor da área de estudos do Dnit.
Série de impasses atrasou o andamento dos trabalhos

A comunidade indígena queria que a rodovia fosse para dois túneis subterrâneos e que a atual pista ficasse para utilização da eventual futura reserva, que encontra-se, desde 1993, em processo de demarcação. A proposta não foi aceita. Enquanto não havia acordo, também não havia licença do Ibama para duplicar o lote 22 da estrada, que vai do trevo de Santo Amaro da Imperatriz até a ponte sobre o Rio da Madre, na divisa entre Palhoça e Paulo Lopes. Em 2001, foi liberada a construção em todo o lote, menos no Morro dos Cavalos.

Como o Ministério Público ameaçava recorrer à Justiça, a idéia do túnel foi deixada de lado em favor da construção de uma pista paralela à atual, à direita de quem viaja no sentido norte-sul, no lado oposto ao mar. Para isso, seria necessário remover a inclinada parede de pedra que costeia a pista ali, no total de cerca de 120 mil metros cúbicos de rochas. A velocidade média para esse tipo de trabalho é 3 mil metros cúbicos por semana. Além da maior dificuldade de realização, a escolha incorreria em maior custo, depredação ambiental e transtornos para os habitantes da região, inclusive os índios.

Mesmo assim, o plano do viaduto foi levado adiante. Após a autorização do Ibama, o Dnit, que substituiu o DNER (extinto em 2002), anunciou a concorrência para o trecho em novembro de 2004. Mas antes do fim do prazo de entrega das propostas das empresas, o Tribunal de Contas da União recebeu denúncia segundo a qual não eram justificadas a opção pelo viaduto e suas conseqüências; e o ministro-substituto em atividade Augusto Sherman Cavalcanti determinou, então, a suspensão do edital.

O Morro dos Cavalos é um dos cinco pontos apelidados de gargalos da duplicação da BR-101 Sul, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul, por causa de sua maior complexidade. Dois deles devem ficar prontos antes: o túnel no Morro Agudo, próximo à Paulo Lopes, na Grande Florianópolis, e o viaduto sobre o Banhado do Maracajá, em Araranguá. O Morro do Formigão, em Tubarão, com 1,4 quilômetro de extensão, onde também será construído túnel, e a travessia de Cabeçudas e Canal das Laranjeiras, em Laguna, onde a construção será em ponte paralela à atual pista, serão entregues no mesmo ano dos túneis do Morro dos Cavalos: 2010.

Um ou dois túneis?

Veja a avaliação do Tribunal de Contas sobre a questão

"Embora a opção por dois túneis seja economicamente a mais viável (cálculo para um período de 15 anos), o Dnit não informa se essa seria a preferida, ou não, quando compara à construção de um único túnel. A construção de dois túneis significa um investimento inicial mais elevado (R$ 139.899.993,00 contra R$ 74.023.913,00, ou seja, uma diferença de R$ 65.876.080,00 em favor do túnel único), mas um custo menor no longo prazo, quando incorporados os custos operacionais (R$ 449.733.111,88 contra R$ 556.445.029,13, ou seja, uma diferença de R$ 106.711.917,25 em favor do túnel duplo). Resta saber se há disponibilidade de capital (público ou privado) para investir mais R$ 66 milhões hoje para recuperá-los em 15 anos, com folga de R$ 41 milhões. Em todo caso, a escolha preferida originalmente pelo Dnit foi a construção de um túnel, com aproveitamento da pista atual."
Fonte: Item 83 do Acórdão n° 533, de janeiro de 2005, do TCU