Estatuto dos Povos Indígenas é segredo da FUNAI

Por informações que recebemos de funcionários preocupados com as coisas que estão acontecendo na FUNAI, uma de grande importância é o modo secretivo com que a proposta do novo Estatuto dos Povos Indígenas está sendo discutida para ser apresentada ao Congresso Nacional como substituto do Estatuto do Índio.

Já falei e continuarei a falar que é uma grande temeridade abrir um debate no Congresso Nacional sobre o Estatuto do Índio. Só os ingênuos, inscientes e de má-fé acham que o Congresso Nacional vai melhorar aquilo que foi feito com muitas dificuldades na década de 1970. Pensam que, porque a Constituição de 1988 foi generosa para com os índios, também o Congresso o será agora.

Vivemos hoje outro momento histórico caracterizado pela diminuição do interesse da sociedade brasileira pelos povos indígenas. Insistir nessa questão só vai trazer o rancor daqueles que sempre odiaram os povos indígenas.

Ao contrário, é hora de consolidar aquilo que foi ganho nos últimos 20 anos. É preciso trabalhar para encontrar soluções para que os índios tenham condições econômicas e socias de serem autônomos. Não abrir frentes de conflito com a sociedade brasileira.

O fato de esta discussão estar sendo feita em gabinetes de Ongs e CIMI também é preocupante. Algumas dessas Ongs desejam o conflito permanente, fazem o possível para acirrarem as disputas e criarem uma atmosfera de mal-estar entre os povos indígenas e a sociedade brasileira.

É preciso, se o governo (o Ministério da Justiça, a Funai, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério da Defesa e demais ministérios que têm ações indigenistas) quiser ousar e se arriscar, que ao menos convoquem uma Conferência dos Povos Indígenas para discutir isto com toda a clareza, apontando sua necessidade e mostrando os riscos possíveis. Sei que muitos povos indígenas não querem saber dessa discussão porque a acham perigosa. Os Kayapó e os Xavante são exemplos.

Enfim, os povos indígenas, a esta altura de seu relacionamento com o Brasil, têm direito de opinar sobre seu destino. Isto não pode ser deixado para as Ongs decidirem e fazerem seus lobbies no Congresso.