Matéria do ISA relata resultados da primeira reunião da CNPI

Na matéria abaixo o Instituto Socioambiental descreve as primeiras discussões ocorridas na primeira reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista, realizada nos dias 5 e 6 de junho.

É preciso notar o viés anti-Funai contido nesse relato, o fato de colocar o presidente da Funai na berlinda, ao propor algo que aparentemente os representantes indígenas não querem, e ao não citar nenhuma intervenção dos demais órgãos do governo.

É de se notar também as vozes dos indígenas ecoando as vozes dos representantes das Ongs, o ISA, o CTI, o Inesc e o CIMI. Sem tirar nem pôr, falam a mesma coisa, no mesmo diapasão. Discutir uma questão tão premente como o ante-projeto de lei sobre mineração em terras indígenas só quando vier a ser discutido o novo estatuto do índio é querer procrastinar o assunto até que algo pior venha a acontecer no futuro próximo.

Será que vão ser assim as reuniões seguintes? Provavelmente, pelo menos do ponto de vista do ISA e dos representantes das Ongs. Nenhuma voz a favor da proposição da Funai. Nenhum argumento a favor da urgência da questão. Será?

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Funai defende discussão sobre mineração em Terras Indígenas
[07/06/2007 10:51]

Proposta de debater o tema na reunião extraordinária que vai acontecer em julho acendeu a polêmica logo na primeira reunião da Comissão Nacional de Política Indigenista e foi rejeitada. Movimento indígena quer debater o assunto junto com Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado no Congresso há mais de 14 anos


O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, defendeu ontem, terça-feira, que a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) discuta o tema da mineração em Terras Indígenas (TIs) em seu próximo encontro, no dia 12 de julho. A proposta criou polêmica e foi rejeitada pelos representantes indígenas e não-governamentais logo na primeira reunião do colegiado. Eles conseguiram aprovar, no lugar do pedido de Meira, que o Ministério de Minas e Energia (MME) faça um relato sobre o potencial minerário e hidrelétrico e os possíveis impactos da exploração dessas atividades nas Terras Indígenas (TIs) em todo o País.

"Temos de acabar com a hipocrisia nesse assunto. Os membros da comissão têm o direito de ter informações sobre ele", defendeu Meira. Ele lembrou que já havia prometido publicamente colocar o tema em discussão e acha importante iniciá-la para que as posições dos interessados venham a público. A reunião da CNPI em julho será extraordinária e foi pedida por Meira, segundo ele, apenas para adiantar o trabalho da comissão. O presidente da Funai negou que houvesse intenção de discutir a questão já na primeira reunião da CNPI, como foi divulgado por alguns jornais nos dias anteriores.

O governo elaborou um Anteprojeto de Lei (APL) sobre a mineração em TIs, mas ainda não havia reconhecido a proposta oficialmente. Ela foi disponibilizada para os integrantes da comissão, mas já circula informalmente entre organizações indigenistas e indígenas desde o ano passado. Grandes empresas do ramo pressionam pela liberação o mais rápida possível da exploração mineral dentro TIs, atividade de alto impacto ambiental e social.

"Acho que a CNPI não foi criada para discutir uma coisa que já está pronta, acabada. Não podemos analisar um tema como este se ainda estamos debatendo a instalação da comissão", criticou Eliton Gavião. Ele argumentou que as comunidades indígenas precisam conhecer melhor o assunto para se pronunciar a respeito. Eliton reforçou o coro das lideranças indígenas que temem que a autorização para a mineração em suas terras abra a porta para a degradação ambiental e a cooptação de lideranças. Os Yanomami, por exemplo, já tem posição firmada a respeito. Sabem que a mineração em suas terras pode representar sua destruição. Por conta disso, os professores Yanomami divulgaram carta, que foi entregue à CNPI, a respeito do tema, endereçada ao presidente Lula.

O Fórum de Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), que congrega treze organizações indígenas e indigenistas, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA) e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), tem defendido que o tema da mineração seja discutido junto com o Estatuto dos Povos Indígenas, que está parado na Câmara há 14 anos. O FDDI avalia que o estatuto pode vir a ser o marco regulatório de um conjunto integrado de políticas públicas de saúde, educação, meio ambiente e segurança alimentar, entre outros. A aprovação em separado de temas controversos e de interesse de grandes empresas, como mineração e recursos genéticos, por outro lado, poderia fazer com que o Estatuto continue no limbo do Congresso.

O APL de mineração prevê que a exploração nas áreas indígenas poderá ser feita por empresas, mediante licitação pública, pela própria comunidade ou por uma sociedade entre os dois. De acordo com a proposta, a comunidade afetada pode impor condições aos empreendimentos, mas não pode rejeitá-lo. Apenas a Funai teria a prerrogativa. Além disso, só 3% do faturamento das atividades serão revertidos para os povos indígenas. O problema é que metade deste percentual deverá ir para um fundo dirigido pela Funai e a outra metade será gerida por um comitê gestor em que a comunidade teria assento ao lado de outras instituições que não definidas no APL. O licenciamento ambiental seria feito no final do conjunto de consultas e estudos, o que pode aumentar a pressão das empresas para autorização da obra quando vários trâmites administrativos já estiverem terminados.

Invasões e exploração ilegal

A invasão de TIs para exploração ilegal de suas riquezas minerais, por meio de garimpos, é um dos principais problemas socioambientais vividos pelos povos indígenas hoje. O contato com os garimpeiros em geral é acompanhado por violência, epidemias, prostituição, alcoolismo e desestruturação familiar. O caso mais famoso é o garimpo de diamantes, um dos maiores do mundo, localizado na TI Roosevelt, em Rondônia, do povo Cinta-larga. Em 2004, foram assassinados 29 garimpeiros. Os índios são apontados como suspeitos. A tragédia fez o governo federal editar um decreto que proibiu o garimpo em TIs e prometer regulamentar a mineração nessas áreas.

"Queremos discutir a questão da mineração. O problema é como vamos fazer isso. Acho muito ruim começarmos os trabalhos da CNPI com a antecipação do debate sobre o APL de mineração", avaliou Saulo Feitosa, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Ele insistiu que o tema da mineração deve ser discutido com o Estatuto dos Povos Indígenas. "Pinçar esta questão do estatuto foi uma manobra do governo Fernando Henrique Cardoso no Congresso, há quase dez anos, para atender o lobby das mineradoras."

A CNPI é um órgão consultivo que reúne vários ministérios, representantes indígenas e de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos indígenas. Passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça e terá a função de propor diretrizes para a política indigenista oficial. A proposta original do movimento indígena era de que o colegiado tivesse caráter deliberativo. Em uma difícil negociação com o governo, as lideranças indígenas tiveram de ceder e esperar por mais algum tempo que sua reivindicação seja efetivada. Segundo o regimento aprovado ontem, uma das funções da CNPI é preparar um APL para o futuro Conselho Nacional de Política Indigenista, que terá caráter deliberativo. A subcomissão responsável tem até o dia 10 de outubro para apresentar uma proposta de anteprojeto de lei..

Leia abaixo a carta que os professores Yanomami encaminharam à CNPI e ao presidente Lula.