Registro Civil dos Índios em disputa

Espero que essa notícia não seja de todo verdadeira. E que não prospere a sua causa.

O registro civil dos povos indígenas é obrigação e prioridade da Funai. É este órgão que tem o know-how e o reconhecimento do Estado para tanto.

Deixar que o Projeto Rondon e a Secretaria de Defesa de Direitos Humanos façam esse trabalho é brincar com a lei.

Nessa matéria a Funai aperece como convidada a ajudar no registro civil, junto com algumas Ongs. É demais! Querem de fato pôr a Funai de escanteio!

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Projeto Civil de Nascimento dos Povos Indígenas será lançado amanhã em Manaus

MANAUS - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), em parceria com a Associação Nacional dos Rondonistas - PROJETO RONDON® e apoio da Associação Estadual dos Rondonistas do Amazonas lançará amanhã (11) em Manaus o projeto Registro Civil de Nascimento dos Povos Indígenas.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do Projeto Rondon, Jenny Kanyo,trata-se de um projeto piloto com 11 meses de duração, tendo como público-alvo universitários e profissionais da área de antropologia, Sociologia e Direito, além de possuir os objetivos de diagnosticar as práticas de Registro Civil dos Povos Indígenas vigentes no Estado do Amazonas.

Conforme pesquisa anterior, há diversas dificuldades encontradas pelas etnias indígenas para obtenção do registro civil. O seminário deverá ouvir as propostas e propor soluções para o problema, inclusive de ordem legal.

Jenny Kanio informou ainda que o encontro pretende promover foros de discussão com as Organizações Indígenas envolvidas no Projeto, com as Instituições de Ensino Superior e o Estado sobre a Convenção 169 da OIT que o Brasil é signatário, sobre os princípios de relações interétnicas e a questão em si do Registro Civil de Nascimento.

A partir do diagnóstico e do levantamento de um glossário de nomes indígenas a ser feito pelas lideranças escolhidas pelas suas Organizações, o projeto prevê a capacitação dos profissionais que trabalham em Cartórios. Pessoas envolvidas no Registro Civil de Nascimento historicamente alegam não poder registrar os nomes indígenas por falta de conhecimento de sua grafia.

Além das dez lideranças indígenas, a reunião do dia 11 de setembro - aberta à imprensa, contará também, com a presença de representantes de todos os órgãos responsáveis pelo projeto , bem como representantes da Funai, FUNASA, COIAB, COIAM, Bolsa Família, Conselho Estadual de Educação Indígena, entre outros.