Funai deve protestar contra proposta de deputado

Nosso Congresso está cheio de deputados anti-indígenas que saem com discursos e propostas absurdas.

Esta pede que se faça estudos sobre o solo antes de se demarcar uma terra indígena. Ainda bem que a deputada Vanessa Graziotin estava presente.

Há anos esses deputados e senadores vêm tentando e atentando contra a Constituição brasileira e o Estatudo do Índio. Eles estão loucos para verem uma proposta vinda do governo para atacar e fazer as mudanças que querem.

É preciso ter muita cautela com tudo que acontece no Congresso Nacional. O Marechal Rondon penou muito com as propostas que queriam estadualizar a questão indígena e trazer as demarcações para o âmbito dos estados. E há, hoje, muitas Ongs que se dizem favoráveis aos povos indígenas, que aclamam a estadualização da educação e a terceirização da saúde indígena.

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Projeto de lei prevê estudos do solo antes de demarcação de território indígena


Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei (o 3.519) que pode mudar os critérios de demarcação dos territórios indígenas. De autoria do deputado João Pizzolatti (PP-SC), o projeto prevê a obrigatoriedade da realização de estudos do solo, antes da demarcação de uma área como território indígena.

O objetivo do parlamentar é evitar conflitos entre indígenas e garimpeiros. O projeto também prevê um mapeamento geológico do país para identificar as riquezas minerais do solo. Segundo o deputado, a idéia é que o país possa aproveitar as riquezas minerais de seu solo, e evitar que se repitam conflitos entre indígenas e garimpeiros, como o ocorrido em abril de 2004 na reserva Roosevelt, em Rondônia.

Na ocasião, 29 garimpeiros foram assassinados por indígenas. O conflito dos Cintas Largas teve como causa a disputa pela ocupação do local, onde se encontra uma das maiores jazidas de diamante do mundo. A exploração de minerais está proibida na área, que é fiscalizada pela Polícia Federal. Paralelamente, lideranças indígenas e o governo federal também discutem uma forma de regulamentar a mineração dentro das reservas.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é contrária a proposta do projeto de lei. A parlamentar diz que o país precisa aprovar com urgência uma regulamentação de atividades em terra indígena de forma sustentável. Ela teme que a aprovação do projeto possa prejudicar novas demarcações de terras indígenas.

"Se ficar comprovada, por exemplo, a incidência de minério de ferro em terra indígena, a terra não poderá ser demarcada por conta disso?", indagou a parlamentar. O coordenador do Programa de Política e Direito Socioambiental do ISA - Instituto Socioambiental, Raul Silva Telles do Vale, teme que um projeto como esse condicione a demarcação de uma reserva territorial indígena às potencialidades do solo da região a ser demarcada.

O ambientalista adverte que o alto custo e o longo tempo necessários para se fazer um levantamento desse nível pode prejudicar regiões com necessidade imediata de criação de demarcações, sobretudo em regiões amazônicas que estão sofrendo desmatamentos.

"Demarcação de terra indígena, ao contrário do que pressupõe o projeto, não é criação de uma área. O poder público não usa um suposto livre arbítrio e define a localização e o tamanho de uma determinada terra. Pelo contrário, a demarcação de terra indígena é um processo de reconhecimento de uma situação de fato", explica.

A Constituição Federal prevê, no terceiro parágrafo do artigo 231, que é necessária autorização do Congresso Nacional para explorar recursos minerais em terras indígenas. (Agência Brasil)