Deputado-fazendeiro propõe legislação em Mato Grosso do Sul

Os fazendeiros de Mato Grosso do Sul, através de sua associação, estão comemorando a aprovação de legislação estadual (em qual instância, a matéria não diz) que vai indenizar as terras reconhecidas como indígenas e que tenham sido homologadas pelo presidente da República.

Uma tal legislação estava proposta desde 2004, como mundança constitucional, e fora aprovada em dezembro de 2005, mas faltava o governador regulamentá-la. Será que é este o projeto de lei para regulamentação?

O interesse dos fazendeiros é grande, já que o quê a Funai paga não passa das benfeitorias nvestidas na terra, e nunca o valor da terra nua, que, por essa altura, está muito alto no Mato Grosso do Sul. Em alguns lugares, chega a mais de R$ 10.000,00 por hectare.

A notícia vai provocar o desejo dos fazendeiros que saíram de terras indígenas já demarcadas e homologadas de reivindicar pagamento. Aí pode virar confusão...

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Famasul elogia projeto de indenização de terras aprovado

O projeto de lei 127/07, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM), que dispõe sobre a responsabilidade do governo estadual na demarcação de terras particulares pela Funai (Fundação Nacional do índio) tem o apoio integral da classe ruralista.

Para o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária do estado de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Junior, o projeto garante que os produtores que estão investindo em suas propriedades não saiam com o prejuízo ocasionado pelas demarcações.

"O projeto também garante que empresários não percam seu investimento por conta das demarcações", comentou o presidente da entidade.

Pelo projeto, o proprietário de terras particulares com origem em alienação realizada pelo Estado de Mato Grosso do Sul e que sejam envolvidas em demarcação administrativa pela Funai terão direito a indenização financeira, no caso dessas terras serem homologadas como indígenas por ato do presidente da República.

A proposta também especifica que a origem das terras particulares será comprovada por meio da matrícula imobiliária, cadeia dominial expedida pela Serventia de Registro Imobiliário da comarca competente e Certidão de Título Definitivo de Propriedade fornecido pela Seprotu (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismor).

Fórum

No próximo dia 17, a Famasul e a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), em parceria com a ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), Assembléia Legislativa e do governo do Estado promovem o Fórum Agrário Empresarial no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

O tema do evento é "Mato Grosso do Sul, o Estado da Legalidade" e vai abordar também assuntos ligados às leis que beneficiam a demarcação de terras por índios, sem-terra e quilombolas.