Deputado do MS faz projeto e é barrado na Assembléia

Vejam um exemplo de deputados do Mato Grosso do Sul querendo fazer um projeto de apoio aos índios e o protesto dos seus pares.

Por que?

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Deputado defende aprovação de projeto que pode beneficiar comunidades indígenas

A situação caótica das aldeias do Estado poderia ser modificada, caso o projeto de lei que cria a política de apoio às comunidades indígenas do Estado fosse aprovado. O autor da proposta, deputado Maurício Picarelli (PMDB), criticou, na sessão desta terça-feira (4), o parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) sobre o projeto e sugeriu que os deputados estejam presentes nas reuniões da Comissão quando forem discutidos seus respectivos projetos.

O projeto tem por objetivo promover e incentivar a autopreservação entre os índios, assegurando-lhes o direito à assistência especial nas ações de saúde, educação e de apoio às atividades produtivas. No texto da matéria também está determinada que a interferência no processo de produção das comunidades indígenas se dará somente quando sua sobrevivência econômica estiver comprometida ou atendendo-se aos interesses manifestos pelos índios, devendo ser fundamentada em diagnósticos sócio-econômico-ambientais.

“Não posso entender como a CCJ pode dar um parecer contrário a esse projeto, alegando inconstitucionalidade, justamente quando se fala em apoio. O relatório para o parecer contrário é sem fundamento e não conta com nenhuma expressão jurídica adequada. Embora a comissão se reúna toda semana, nunca é dada oportunidade para que os deputados discutam os projetos e isso precisa acontecer para que possamos exercer nosso direito de defesa”, reclamou Picarelli.

O deputado Onevan de Matos (PDT), presidente da CCJ por três anos consecutivos, detalhou que, legalmente – mesmo com parecer contrário –, todos os projetos de lei devem ser submetidos a plenário. “Indistintamente, todos os projetos devem ser inclusos na ordem do dia”.


CPI – O projeto de política de apoio às comunidades indígenas foi elaborado com a conclusão dos trabalhos da CPI da desnutrição e mortalidade infantil indígena, presidida pelo deputado Picarelli, entre fevereiro e dezembro de 2005. Caciques e lideranças indígenas ajudaram na construção do projeto

Quanto aos recursos para a implantação do projeto no Estado, Picarelli informa que estes serão conseguidos por meio de dotação orçamentária específica para os índios