Deputado quer barrar demarcação de Terra Indígena dos Terena

Assim como em Santa Catarina, onde deputados, fazendeiros e colonos se uniram para barrar quatro portarias de demarcação assinadas pelo Ministro Tarso Genro, em 19 de abril último, agora são um deputado e, por trás, fazendeiros, do Mato Grosso do Sul, da região de Aquidauana-Miranda, que se unem para barrar a portaria que aumentou a Terra Indígena Cachoeirinha de 6.800 hectares, demarcada na década de 1930, para mais de 36.000 hectares. Esses 29.000 hectares a mais não são terras devolutas, mas fazendas estabelecidas há muitos anos, cujos alegados proprietários dificilmente sairão por uma portaria ministerial.

O fato dos fazendeiros contestarem, entrarem em juízo, é uma coisa. O fato de deputados federais se unirem para tentar legislar sobre terras indígenas é outro inteiramente diferente e muito mais perigoso.

O ministro Genro assinou essas portarias para dar força ao presidente da Funai entrante. Não consultou a ninguém sobre isso, a estratégia que estava sendo criada entre o ministro Márcio Thomas Bastos e eu para chegarmos à demarcação das terras de Santa Catarina com algum sucesso.

O fato é que a situação de protesto e resistência aumentou enormemente em Santa Catarina, onde os colonos se consideram donos das terras em que vivem há duas ou três gerações, e não têm como sair de lá para outras terras ao redor. No Mato Grosso do Sul não são colonos, e sim fazendeiros, alguns que alegam estar na região desde o fim da guerra do Paraguai.

A definição sobre o direito dos índios a terras que perderam ou que lhes foram usurpadas em tempos relativamente recentes tem que ser dada pelo Supremo Tribunal Federal. Todos os terceiros interessados irão entrar em juízo contra qualquer tentativa de retirar-lhes um direito que consideram legítimamente obtido e não por usurpação. Os tribunais regionais vacilam ao sabor das pressões políticas. A Funai está sempre a postos para cumprir seu dever de defender os direitos indígenas. O Ministério Público Federal defende o direito indígena de acordo com a visão que lhe dão os antropólogos. Então só resta o STF para dirimir essa questão tão candente. Como o STF não toma decisão, o problema vai rolar por anos a fio prejudicando a todos, especialmente os povos indígenas que ficam numa expectativa enorme, e sem poder ter alternativas.

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Deputado quer suspender portaria que deu terra a índios


O deputado federal Waldir Neves (PSDB) é autor de um projeto que, se aprovado, poderá cassar a posse dos índios terena sobre 36.288 hectares entre os municípios de Aquidauana e Miranda, na região do Pantanal. Três mil pessoas vivem nas cinco aldeias que compõem a terra indígena da Cachoeirinha, alvo do projeto do tucano.

O projeto de decreto legislativo 70/07 prevê a suspensão da validade da portaria 791/07, do Ministério da Justiça, que transferiu para a tribo de etnia Terena a posse da área. A portaria foi assinada em 19 abril deste ano pelo ministro Tarso Genro (Justiça) como parte das comemorações do Dia do Índio.

O deputado diz que a portaria assinada por Genro seria ilegal porque os produtores afetados com a demarcação não teriam sido ouvidos, conforme determina a lei Lei 9.784/99. “As famílias não tiveram oportunidade de defender seus interesses no processo administrativo de demarcação”, disse Neves à agência de notícias da Câmara dos Deputados.

O percurso do projeto é longo. Antes de ser votado, o projeto ainda deverá passar por três comissões: a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a de Direitos Humanos e Minorias, e a de Constituição e Justiça.