Alta Comissária de Direitos Humanos questiona STF

Esta notícia é importante. Vem de um jornal eletrônico do Mato Grosso do Sul, e merece ser destacada. Aliás, está também na seção "Notícias Online".

Primeiro, a notícia destaca a reunião de índios Guarani com o ministro César Peluso, que tem em mãos, desde janeiro de 2006, o poder de decisão sobre a liminar dada por Jobim, em agosto de 2005, que paralisou a retirada dos fazendeiros da Terra Indígena Ñanderu Marangatu.

Em dezembro daquele ano os Guarani foram tomar posse por conta própria, mas foram retirados à força pela Polícia Federal. Dias depois, vésperas do Natal, um capanga-segurança dos fazendeiros baleeou e matou um índio Guarani. Dois dias depois estive na aldeia, na beira da estrada, em solidariedade a essa comunidade guarani. E sempre os recebi na Funai, quando vieram conversar com o ministro César Peluso. Aliás, a grande pergunta é: Por que esse ministro ainda não tomou alguma decisão?.

A segunda notícia é a vinda ao Brasil da Alta Comissária de Direitos Humanos da ONU, Louise Arbour. Ela esteve no STF, não em visita protocolar, mas para saber como se processam as ações jurídicas no nosso país. Perguntou ao minstro Gilmar Mendes, que a recebeu, sobre as inúmeras ações paradas nessa corte jurídica. Essa pergunta eu me faço há muito tempo!

Que respondeu o ministro Gilmar Mendes, além do que está na matéria? Gostaria de saber...

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Índios denunciam agressões e pedem homologação de terras

Uma questão indígena de Mato Grosso do Sul foi debatida no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6), com o ministro Cezar Peluso. Ele recebeu lideranças indígenas para falar sobre demarcação de terras ocupadas por índios Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul – objeto de discussão no Mandado de Segurança 25463, que tramita no Tribunal.

Em 2005, decisão liminar no caso suspendeu temporariamente a eficácia do decreto presidencial que homologou a demarcação das terras. Ontem os índios entregaram um documento pedindo a homologação da terra Ñaderu Marangatu, próximo a Ponta Porã (MS) e um dossiê que denuncia a violência contra indígenas na região. O mérito sobre a demarcação ainda será analisado pelo Plenário.

Duas outras causas indígenas foram abordadas em audiências com ministros do STF nesta semana. Na segunda-feira (3), o vice-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, recebeu a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour. No encontro, a representante da ONU quis saber do ministro qual o entendimento da Corte quanto à questão do respeito aos direitos humanos, principalmente no que se refere à proteção jurídica dos povos indígenas.

O vice-presidente do STF falou sobre o importante papel desempenhado pela Constituição Federal, em relação aos direitos dos povos indígenas, que reconhece sua organização social, seus costumes e tradições e, ainda, os direitos sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Esclareceu, ainda, o entendimento da Suprema Corte no sentido de que a posse indígena não se confunde com a definição tradicional de posse no direito civil.

Em visita ao Brasil entre os dias 3 e 5 de dezembro, Louise Arbour esteve em São Paulo e no Rio de Janeiro, além de Brasília, com o objetivo de discutir a situação dos direitos humanos no país e avaliar as iniciativas nacionais nesse setor.

Outro tema de interesse da representante da ONU no Brasil diz respeito às prisões de caráter preventivo. O ministro ressaltou as últimas mudanças jurisprudenciais ocorridas no STF, principalmente no que se refere ao relaxamento das custódias em casos de falta de fundamentação na denúncia, à possibilidade de progressão nos casos de crimes hediondos e à dispensa de recolhimento à prisão para fins de apelação.

O ministro Gilmar Mendes destacou, ainda, a importância que a Constituição de 1988 consagrou ao tema dos direitos humanos e o trata¬mento diferenciado aos tratados estabelecidos nesse campo. A Constituição estabelece que os direitos e garantias expressos na própria Carta não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.

Na reunião com a alta comissária, o ministro informou, ainda, que nos últimos anos o Estado brasileiro tem aprofundado seu relacionamento com a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), e que, com base nas normas desse órgão, o país vem conduzindo avanços em vários casos emblemáticos.

Ao final do encontro, Louise Arbour destacou o importante papel do Supremo Tribunal Federal no sentido de garantir que os direitos e garantias constitucionais na área dos direitos humanos não sejam violados por nenhuma instância judicial interna.