Ontem à tardinha, o STF, seguindo voto do ministro Ayres Britto, suspendeu a Operação Upatakon III destinada a fazer a retirada dos sete arrozeiros que vêm usando, abusando e devastando a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, como se deles fosse.
Não poderia ter havido uma atitude mais descabida e vergonhosa, especialmente por suas contradições, do que esta. Há cinco dias de completarem 3 anos desde a homologação dessa terra indígena, já com milhões de reais investidos em três operações Upatakon diferentes, com mais de 90% dos moradores não-indígenas retirados, com mais de 300 agentes federais em Boa Vista, já tendo proferido em mais de 10 vezes votos favoráveis à homologação e à exclusividade de posse e domínio dessa terra indígena pelos índios lá residentes, o ministro Britto veio de achar, tomado pela histeria midiática, que a situação na região estava em ponto de "conflagração", e que, assim, precisavam serem contidos os motivos para não disparar a conflagração. Deu seu voto e levou o STG a suspender em liminar a Operação Upatakon III, deixando para uma decisão final em dada futura. Quando????? Sabemos o tempo que isto demorará. E sabemos o que essa parada significa para os invasores de terras indígenas.
Que país é este? Que Judiciário é este, que ora dá uma no cravo, ora dá outra martelada na ferradura?! Que desculpa é esta de que sete arrozeiros, liderados por um adventista na região, chegados nessa terra indígena em 1994, quando o processo de reconhecimento da terra já estava a caminho, esses sete arrozeiros poderiam deflagrar um conflito que banharia de sangue o rio Surumu?
E o estado de direito? Derrubar e queimar pontes, ameaçar a polícia com bombas, desacatar autoridades, isto não é crime?
Será que os traficantes de drogas que aprontam metade do que os arrozeiros estão aprontando no Surumu seriam tratados dessa forma, com essa leniência, com essa anistia concedida generosamente? Será que o Judiciário consideraria as atitudes dos traficantes ameaças de deflagração de conflitos armados, portanto, suspenderiam a entrada de policiais nas favelas?
A atitude maníaco-depressiva do STF precisa ser refletida por toda a sociedade brasileira. Não há como suportar tantas filuras jurídicas e tanta falta de decisão.
Hoje pela manhã, no Bom Dia Brasil, da TV Globo, o jornalista de Brasília vociferava seu preconceito fundamental aos índios. Chamava a oposição dos arrozeiros de um "novo Canudos", ecoava a paranóia oportunista de que essa terra indígena, localizada em fronteira com a Venezuela e Guiana, pode levar a ONU a decretá-la um protetorado. O jornalista lembrava acusatoriamente que o Brasil assinara em setembro de 2007 a Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde, supostamente, as Forças Armadas não poderão mais entrar em terra indígena, fazendo o Brasil perder a soberania sobre parte de seu território.
Tudo isso e muito mais, como as comemorações dos arrozeiros e seus asseclas, e a frase do presidente da Funai de que o governo não vai contestar essa liminar -- vai, isto sim, deflagrar as forças antiindigenistas do país a armarem suas defesas e a resistirem a qualquer demarcação de terras indígenas.
Agora, a resistência à demarcação de terras indígenas vai ser cada vez mais dura. Qual o fazendeiro que vai abrir mão de terras que podem considerar suas, se, em Roraima, com apenas quatro anos de presença numa terra indígena (1994-1998, quando a terra foi declarada indígena), os arrozeiros se sentem no direito de protestar contra sua saída e a Suprema Corte acha que os atos de vandalismo são legítimos para deter sua expulsão!! Imaginem aqueles fazendeiros que estão em terras que os índios consideram suas há mais de 40, 50 anos?!
Como disse, premonitoriamente, há dois anos, a grande maioria das ações de demarcação vão desembocar no STF. E, com essas ambiguidades, essas sentenças maníaco-depressivas, não há como se pensar em racionalidade da justiça. Estamos à mercê das vontades idiossincráticas dos juízes supremos da Nação.
A FUNAI tem que resistir a essa liminar, independente do que pensa seu presidente atual. Tem que acionar seus melhores procuradores e a AGU para protestar contra essa liminar.
O Movimento Indígena não pode ficar parado diante disso. Tem que juntar forças aos Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Patamona e Taurepang na garantia da exclusividade de seus direitos sobre essa terra indígena.
Todo o poder aos índios de Raposa Serra do Sol!!!
Já que o Abril Indígena está sendo organizado para começar na próxima semana, que comece com o protesto claro e evidente ao STF, pela Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pela decisão sobre Caramuru-Paraguaçu, pela Yvy Katu, por Ñanderu Marangatu, por Dois Irmãos/Buriti e por tantas outras que estão em suas mãos e em suas cabeças de juízes.
Vejam abaixo a matéria da Folha de São Paulo, com a vergonhosa frase do presidente da Funai
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STF suspende retirada de arrozeiros de área indígena
Em liminar, ministros acataram pedido do governo de Roraima, que teme caos
PF vai permanecer na região e aguardará julgamento do mérito da ação; conselho indigenista quer recorrer da decisão na ONU e na OEA
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
KÁTIA BRASIL
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BOA VISTA
O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu ontem a operação da Polícia Federal para retirada dos não-índios da área da terra indígena Raposa/ Serra do Sol. Em decisão unânime, os ministros concederam liminar pedida pelo governador de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB), para suspender a operação.
O governo estadual argumentou que essa retirada provocaria o "caos social", por causa do clima de guerra civil e conflito armado entre índios, não-índios e arrozeiros.
O Estado, segundo o governador, teria perda territorial, já que a reserva representa 43% da área do Estado, queda na arrecadação tributária e aumento no desemprego.
A liminar valerá até que o STF julgue o mérito das ações sobre a ocupação dessa reserva. O relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que a causa "revela interesses não só de particulares", mas do próprio Estado, e lembrou que o governo local é autor ou parte interessada na maioria das ações sobre a reserva.
Os policiais federais desembarcaram em Boa Vista na semana retrasada para iniciar a operação de retirada da população não-indígena da região, que tem cerca de 1,7 milhão de hectares.
Eles iriam assegurar o cumprimento do decreto do presidencial de 2005, que homologou a área como terra indígena. Parte dos moradores não-índios já deixou o local. Dentre os que resistem a sair, estão os arrozeiros, responsáveis por 6% da economia do Estado, segundo o governador disse ao STF.
A área ocupada pelos não-índios corresponderia a apenas 1% de toda a reserva indígena. Ao votar pela concessão da liminar, o relator também levou em conta o fato de a reserva ficar próxima à fronteira do país.
O índio macuxi Dionito Souza, coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), disse que a decisão "viola os direitos dos povos indígenas". A entidade vai recorrer da decisão no próprio STF, na ONU (Organização das Nações Unidas) e na OEA (Organização dos Estados Americanos).
Segundo o presidente da Funai, Márcio Meira, o governo federal não contesta a decisão.
A PF disse que permanecerá no local e que cumprirá a decisão judicial, mas aguardará o julgamento do mérito para decidir qualquer alteração no planejamento da operação.
Antes da decisão do STF, o coordenador da Operação Upatakon 3, delegado Fernando Segóvia, afirmou à Folha que a próxima segunda-feira seria o "dia D" para os arrozeiros. Depois, ele não comentou a decisão do Supremo.
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