Senador de Roraima quer fazendeiros em terras indígenas

Eis um exemplo paradigmático do antiindigenismo que está acontecendo no Congresso Nacional.

Um bom senador da República, um digno médico de Boa Vista, Roraima, vem de propor que as terras indígenas possam ser abertas para contratos de arrendamento com fazendeiros. O nome que usa é "parceria". Estes investirão o capital, colherão os frutos e darão uma porcentagem aos índios, no mínimo 5% do lucro, diz o ante-projeto de lei que pretende modificar o Estatuto do Índio. Quanta generosidade!

A justificativa para tal projeto é de que a posse e o domínio das terras indígenas, garantidos pela homologação dessas terras, não dão aos índios a possibilidade de se desenvolverem. Daí eles precisarem dos fazendeiros para tanto, já que o Estado não faz nada ou muito pouco.

O pensamento neoliberal que prevalece no indigenismo das Ongs é o mesmo que toma a mente do ínclito senador roraimense. O Estado não faz nada!

Daí que a iniciativa privada fará. Daí que as Ongs farão. Eis a solução neoliberal! A mudança do Estatuto do Índio coincide também com o desejo das Ongs. As pontas aparentemente opostas do indigenismo brasileiro se encontram em seus objetivos essenciais: dispor os povos indígenas, suas terras, seus patrimônios biológicos, energéticos, econômics e intelectuais ao interesse privado!

A história indígena brasileira está cheia de bons homens e boas intenções -- e seus resultados são sempre desastrosos.

Estamos vendo pelos estados da União a busca de controle da questão indígena.

No Mato Grosso é mais do que evidente. Blairo Maggi tem uma secretaria de assuntos indígenas que percorre o estado tentando convencer os índios a aceiarem as propostas de construção de PCHs e outras iniciativas econômicas perto de suas terras, ou até mesmo dentro delas. Também essa secretaria objetiva mostrar aos índios que seu bom relacionamento com os fazendeiros faz bem a eles, índios. Que se espelhem nos fazendeiros de soja!

No Amazonas o governo fez uma fundação -- FIPE -- que serve para cooptar índios que moram em Manaus e querem ser candidatos a cargos eletivos. Seu orçamento não passa de viagens e estadias para esses jovens visitarem áreas indígenas em época de eleição. A intenção por trás disso o governador atual não esconde: é a cooptação desses jovens para servirem aos seus interesses políticos e deixarem uma porta aberta para aventuras econômicas em terras indígenas.

Que as verdadeiras lideranças indígenas não se deixem ludibriar por esses cantos de sereia!

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Augusto Botelho quer viabilizar a exploração econômica em terras indígenas

O senador Augusto Botelho (PT-RR) apresentou projeto de lei (PLS 115/08) que altera a Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio) para regular a parceria entre índios e não-índios em terras indígenas. A intenção da proposta é fazer com que as atividades realizadas nessas áreas promovam o desenvolvimento e a sustentabilidade das comunidades indígenas, com o devido respeito a sua identidade e autonomia cultural. A matéria tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O PLS 115/08 permite a exploração da terra por meio de parceria nas modalidades agrícola, pecuária e turística, preservada a exclusividade da posse indígena. A parceria é definida como contrato celebrado entre uma entidade jurídica constituída exclusivamente por índios e outra, constituída por não-índios, em que ambas as partes se propõem a desenvolver as atividades descritas anteriormente.

Ainda de acordo com o projeto, será assegurada a participação indígena nos resultados do empreendimento em, no mínimo, 5% sobre o lucro líquido obtido no prazo de vigência do contrato de parceria. Ao fim do acordo, a entidade jurídica constituída por não-indígenas não terá direito a indenização pelas benfeitorias e edificações realizadas sobre a terra indígena onde o empreendimento foi instalado. Tais contratos de parceria deverão ter aprovação prévia dos órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas políticas indigenistas.

Augusto Botelho pondera que, sozinhas, as comunidades indígenas enfrentam uma série de dificuldades para explorar suas terras em proveito próprio. Assim, pressionadas pela necessidade de sobrevivência, permitem-se, muitas vezes, firmar parcerias ilegais e lesivas ao meio ambiente.

"Tais parcerias resultam em conflitos e degradação ambiental, que a homologação de terras por si só não consegue evitar. Homologação de terras não garante que o desenvolvimento das comunidades aconteça de forma adequada", assinala Botelho na justificação da matéria.

O parlamentar explica ainda que a modalidade de parceria sugerida objetiva a formação de uma unidade empreendedora, em que, de um lado, situa-se quem detém a posse da terra e, de outro, um conjunto de pessoas dispostas a auxiliar na exploração econômica dos recursos.

Da Redação / Agência Senado