Stavenhagen diz que Corte da OEA poderá julgar sobre Raposa Serra do Sol

O ex-relator da ONU para Direitos Indígenas, o antropólogo Rodolfo Stavenhagen, está no Brasil para uma série de reuniões com alguns representantes de povos indígenas, a Funai e Ongs indígenas e indigenistas.

Ontem, em Brasília, deu uma palestra na UnB na qual exaltou a aprovação da ONU da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e salientou que, se o STF mudar os termos da demarcação e da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os interessados indígenas podem levar a causa à corte de Direitos Humanos da OEA que certamente a vencerão.

Não sei se foi em tom de ameaça sutil ou se simplesmente está dando forças aos defensores da preservação da homologação daquela terra indígena, feita em abril de 2005. Certamente que a intenção do Prof. Stavenhagen não foi de desafiar o STF, nem a política indigenista brasileira, sobre a qual, aliás, ele concedeu encômios generosos. Porém os adversários da homologação da T.I. Raposa Serra do Sol vão aproveitar desse pronunciamento para argüir, mais uma vez, que há intervenção internacional sobre essa questão. Os ânimos estão exaltados.

De qualquer modo, o Prof. Stavenhagen está passando seu cargo para o advogado chicano James Anaya, professor de Direito Indígena na Universidade do Arizona, e grande propugnador pelos direitos internacionais dos povos indígenas, e não tem mais que ser diplomata em seus pronunciamentos.

Em breve tecerei alguns comentários sobre o novo relator internacional de Direitos Indígenas.


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Índios de Roraima têm chance em corte internacional, diz ex-relator da ONU

Carolina Glycério, para Folha Online

Os índios da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, ganhariam um processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos se a área da reserva fosse alterada e o caso fosse levado à instância internacional, afirmou o ex-relator da ONU para os Direitos Humanos dos Povos Indígenas Rodolfo Stavenhagen.

Ele comparou a crise à que aconteceu em 2001, na Nicarágua, com a comunidade indígena mayagna, de Awas Tingni, que teve sua terra ameaçada por concessões de exploração dadas pelo governo a companhias estrangeiras. Os índios apresentaram o caso à corte, que reconheceu o direito histórico dos índios à terra disputada.

"Foi um divisor de águas na jurisprudência internacional, foi a primeira vez que a corte interamericana assumiu a defesa aberta dos direitos dos povos indígenas", disse Stavenhagen, atualmente baseado no México.

Segundo o ex-relator, "essa sentença é válida para o Brasil".

Com uma área de 1,7 milhão de hectares, a reserva indígena Raposa Serra do Sol foi homologada em 2005 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a uma polêmica antiga em torno da localização da reserva na região da fronteira com Guiana e Venezuela.

Nos últimos meses, o debate chegou ao Supremo Tribunal Federal depois que a Polícia Federal tentou retirar da reserva produtores de arroz que há anos ocupam parte da terra indígena, supostamente com o consentimento de parte dos índios.

Existem 33 ações no STF que contestam a demarcação da terra indígena, incluindo uma do governo de Roraima - que contesta o laudo antropológico no qual o governo federal se baseou para homologar reserva em área contínua.

"Violação grosseira"

O ex-relator da ONU, que deu palestra sobre os direitos dos povos indígenas na Universidade de Brasília (UnB), diz que vem recebendo informações "preocupantes" dos índios da Raposa Serra do Sol quanto ao "perigo" de a área da reserva ser revista.

"Notícias de que a Suprema Corte (STF) e alguns ministros têm feito declarações contra essa conquista de direitos humanos (a homologação da reserva) são muito preocupantes".

"O reconhecimento do território de acordo com a Constituição de 1988 e com a legislação internacional é um passo muito bom para os direitos humanos dos povos indígenas, derrubar isso seria problemático, uma grosseira violação dos direitos adquiridos."

Stavenhagen diz que usará a visita ao Brasil para reunir dados sobre o caso que apresentará a seu sucessor, o atual relator da ONU para povos indígenas, James Anaya, e ao Conselho de Direitos Humanos da entidade.

Ele refuta o argumento de que a constituição de uma reserva indígena em área de fronteira represente ameaça à segurança nacional.

"A defesa dos direitos humanos dos povos assentados seria a melhor defesa do território nacional e da segurança nacional. Haveria uma verdadeira integração do território nacional, não compreendo por que alguém possa se sentir ameaçado pela defesa dos direitos indígenas."

O ex-relator argumentou ainda que não há nenhuma ameaça à segurança dos países do continente americano atualmente e disse que uma mudança dessa situação seria "problema do Brasil".

"Eu falo da perspectiva dos direitos humanos dos povos indígenas, que sempre foram vítimas do racismo, e agora que tem direito adquirido a essas terras, o argumento que surge é o de que eles são ameaça. Esse argumento não é válido, não sei quais as motivações".

O ex-relator elogiou a postura do governo brasileiro de demarcar e homologar terras indígenas como "um grande avanço" e defendeu a expulsão dos produtores de arroz da reserva.

"A situação (da reserva) é inteiramente legal, são eles que estão na ilegalidade, foram para lá mesmo depois da demarcação".