Ministro Ayres Britto em entrevista premonitória sobre Raposa Serra do Sol

Quem gosta e sabe de ler nas entrelinhas, preste atenção nessa entrevista do ministro Ayres Britto, do STF, relator de diversos processos importantes, em especial para nós, da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

O ministro Britto fala com candor e aparente franqueza sobre todos os assuntos que lhe são perguntados. E não receia adiantar aspectos de sua visão do assunto. Nessa entrevista fala de uma nova impressão que ganhou de "vazios demográficos" na Raposa Serra do Sol, dos conflitos entre indígenas, das disputas de igrejas (católica X evangélica), dos interesses de soberania, etc.

Não digo que essa entrevista é propriamente reveladora. Mas deixa espaços para se pensar melhor o que ele pode produzir. O mais preocupante é sua idéia de ao resolver o caso RSS dar as diretrizes para a solução de todas as demarcações de terras indígenas daqui por diante.

Eis sua sentença cabal e premonitória:

"O objetivo meu e certamente da Corte é encontrar na Constituição todas as coordenadas do processo demarcatório das terras indígenas. Se conseguirmos isso, nossa tarefa estará segura, e será uma decisão pautada por critérios rigorosamente objetivos. Poderemos ter uma solução jurídica para todo e qualquer processo demarcatório."

___________________________________________

Ayres Britto diz que demarcação da Raposa Serra do Sol será decidida por critérios "rigorosamente objetivos"

Marco Antônio Soalheiro e Lincoln Macário para Agência Brasil

Além de presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Carlos Ayres Britto também é o relator de boa parte das ações de maior repercussão social pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O voto dele é que conduzirá as discussões na Corte sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, o reconhecimento da união civil de homossexuais para fins previdenciários e patrimoniais, a revogação de artigos da Lei de Imprensa e o inquérito que apura o envolvimento do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) em fraudes no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além disso, o ministro foi o relator, com tese vencedora, em recente julgamento, que autorizou a continuidade das pesquisas com células tronco-embrionárias no Brasil.

Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação, Britto falou sobre o andamento dos processos e antecipou algumas concepções. Em relação à demarcação da Raposa Serra do Sol, prevista para ir a julgamento no início de agosto, o ministro ressaltou se tratar de um tema que envolve muitos os aspectos institucionais. "A soberania é apenas um deles", avisou. Britto também defendeu as políticas de cotas adotadas pelo governo federal, ao reiterar posicionamento já expresso por ele no STF.

EBC - Ministro, o senhor esteve na Terra Indígena Raposa Serra do Sol e tem a responsabilidade de dar o primeiro voto na ação, que contesta a demarcação da área. O que o senhor viu lá que poderá influenciar na decisão?

CAB - Fui com o ministro Gilmar Mendes e a ministra Cármem Lúcia. O objetivo foi a obtenção de um conhecimento não de segunda mão, passado por outrem, mas de primeira mão. Queríamos ver, sentir, conversar, colher impressões, sobretudo visuais, daquela imensa região, e isso nós conseguimos. Vai ajudar na formação do juízo de convencimento de cada um.

EBC - Serviu para clarificar o entendimento?

CAB - Sim. Na questão dos vazios demográficos, por exemplo, estamos agora habilitados a formar um juízo melhor da distribuição das aldeias, das malocas, das características botânicas, climáticas e hidrográficas daquela região.

EBC - O julgamento será mesmo no início de agosto?

CAB - Minha intenção, se eu receber os autos a tempo da Procuradoria Geral da República, é apresentar meu voto no final de junho. Porém, o presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, vai precisar de um tempo para formatar uma delicada e complexa sessão de julgamento. Então acredito que, com bons ventos, dá para o julgamento acontecer em agosto.

EBC - A questão da soberania é de fato o ponto principal em discussão?

CAB - Não. São muitos os aspectos institucionais e a soberania é apenas um deles. Essa questão é muito delicada, antagoniza muitas instituições, muitas pessoas singulares, muitos grupos. Há índios de um lado, índios de outro; igreja de um lado, igreja de outro; a União de um lado, o estado de Roraima de outro; sociólogos e antropólogos de um lado; no próprio âmago do Governo Federal, o Ministério da Justiça parece perfilar entendimento que não coincide com o do Exército. Quer dizer, é uma questão extremamente delicada.

EBC - É possível se pensar em uma solução conciliatória para o impasse?

CAB - O objetivo meu e certamente da Corte é encontrar na Constituição todas as coordenadas do processo demarcatório das terras indígenas. Se conseguirmos isso, nossa tarefa estará segura, e será uma decisão pautada por critérios rigorosamente objetivos. Poderemos ter uma solução jurídica para todo e qualquer processo demarcatório.