Ministro Jobim defende Raposa Serra do Sol. STF vai definir critérios para novas demarcações

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, que já foi deputado constituinte, ministro da Justiça e ministro do STF, esteve na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara Federal e disse um monte de coisas interessantes e importantes sobre a questão Raposa Serra do Sol, soberania nacional, demarcação de terras indígenas e Forças Armadas.

Diversos jornais repercutiram a fala do ministro Jobim. Abaixo está a matéria de O Estado de São Paulo, talvez a mais completa.

Quero realçar dois pontos. O primeiro é que ele se eximiu de falar sobre a decisão que o STF irá proferir sobre os termos da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol. Ele próprio pode pensar uma coisa, e muitos de nós sabemos o que é, mas não fala. Tal como o ministro Mangabeira, está aguardando o pronunciamento do STF.

O segundo ponto é que ele adiantou que o STF vai se pronunciar sobre os critérios para a regularização de terras indígenas. Isto quer dizer, provavelmente, critérios para o reconhecimento, demarcação e homologação de novas terras indígenas. Como ele sabe disso, não disse. Talvez tenha tido conversas com os seus ex-colegas do STF.

Gostaria de lembrar os participantes desse Blog que há dois anos disse em entrevista à Agência Reuters que a demarcação de terras indígenas, dados os conflitos inerentes e crescentes na atualidade, quando a maioria dos processos terminam caindo nos tribunais e, por fim, no STF, que essas demarcações iriam desaguar no STF e que o STF é que acabaria definindo os critérios de demarcação.

Não é que considere isso a coisa certa. Não acho que o Legislativo nem o Judiciário devam determinar os termos da regularização de terras indígenas. Acho que a demarcação de terras indígena é e deve continuar a ser prerrogativa do Executivo. Isto envolve, em primeira instância, a Funai, em segunda, o Ministério da Justiça, e em terceiro, a presidência da República. Isto é que permitiu a demarcação das nossas terras indígenas. Se fosse ter que passar pelo Congresso, nada teria sido feito nesse país. Como, aliás, nenhuma terra indígena foi modificada nos últimos 90 anos nos Estados Unidos, onde a legislação sobre terras está no Congresso. Lembremos que os Estados Unidos se furtaram de assinar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas exatamente para não serem contestados em tribunais sobre os tratados que fizeram com povos indígenas para respeitar suas terras e que não foram cumpridos.

Entretanto, os conflitos têm sido muito intensos nos últimos dez anos. Principalmente nos estados de agricultura e pecuária intensivos, como Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Mas também no Mato Grosso e no Nordeste.

Quando era presidente da Funai conseguimos homologar 67 terras indígenas (total de 12 milhões de hectares), demarcar 31 (inclusive Trombetas-Mapuera, com 4 milhões de hectares) e reconhecer 51 novas terras indígenas. As doze terras cujas demarcações estavam sendo concluídas é que foram homologadas pelo presidente Lula no começo do ano passado. A nova gestão da Funai até agora não logrou demarcar nenhuma nova terra. Mesmo as que foram definidas a serem demarcadas em abril de 2007, somente duas conseguiram ser iniciadas.

Isto é, as Ongs e o CIMI que hoje comandam a Funai estão amargando o veneno que vinham plantando durante minha administração. Vão terminar deixando a Funai desmoralizados.

Não sabemos o quê dirá o STF sobre como reconhecer e demarcar novas terras indígenas. Se, de fato, vier uma instrução nesse sentido, esperamos que seja clara e definitiva. O Brasil não pode ficar mais a mercê da luta casuística. Tem que haver clareza sobre esse ponto. Os índios merecem.


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Ministro afirma que Lula só espera decisão do STF para enviar tropas às regiões de fronteira

O Estado de São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarda apenas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade ou não da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, para determinar a instalação de pelotões de fronteira do Exército em toda a área fronteiriça do País - seja ela ocupada ou não por índios. A informação foi dada ontem pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, durante audiência na Comissão de Defesa Nacional e Relações Exteriores da Câmara.

O ministro também informou que, atualmente, estão na Amazônia 21 mil homens do Exército. Sem definir números, ele enfatizou que a intenção de Lula é de que esse contingente cresça muito e que o sistema de defesa seja mais eficiente que o atual.

"No nosso sistema estratégico de defesa, o Exército deverá ter mobilidade e monitoramento", avisa Jobim. "O monitoramento nós já fazemos pelo céu. Agora, queremos os pelotões para atuar na parte de baixo das árvores, porque lá não é possível fazer o controle."

SOBERANIA

Para Nelson Jobim, o propalado "conflito entre terra indígena e soberania nacional é um equívoco", que foi "produzido pelo imaginário dos dois lados". Na sua opinião, a demarcação de terras indígenas em zonas de fronteira não coloca em risco a soberania. Esse seria o caso da Raposa - uma área de 1,7 milhão de hectares, na fronteira do Brasil com a Guiana e a Venezuela, habitada por cerca de 17 mil índios.

"De acordo com a Constituição, as terras indígenas pertencem à União. São cedidas aos índios, mas, se por uma infelicidade, uma dessas tribos deixar de existir, continua em poder da União", afirmou o ministro. Ele lembrou ainda que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, onde os índios são considerados nações, no Brasil eles são, constitucionalmente, brasileiros índios.

"Índios no Brasil pertencem a tribos e não a nações", enfatizou. Com isso, argumentou, ninguém pode dizer que determinada área é dos índios, porque não é - é da União, em usufruto por eles, que são cidadãos brasileiros, explicou. Reservas não são zona de exclusão, mas áreas de integração de comunidades indígenas com a sociedade brasileira, segundo Jobim.

O ministro também disse aos parlamentares que é necessário providenciar a conciliação entre ambientalistas radicais, que defendem a transformação da Amazônia em um "parque para a comunidade internacional", e os desenvolvimentistas, que falam em nome do crescimento econômico a qualquer custo. A solução, recomendou Jobim, seria a elaboração de um projeto de desenvolvimento sustentável para a região, dentro do Plano Amazônia Sustentável (PAS).

O projeto deveria promover a preservação dos recursos naturais da Amazônia e permitir a sobrevivência digna dos 22 milhões de brasileiros que habitam a região. "A não ser que resolvamos retirar essas pessoas de lá. Pelo que sei, isso não está em cogitação", afirmou o ministro.

ESCLARECIMENTOS

Quanto à decisão do STF, Jobim disse esperar que a suprema corte do País, ao julgar a constitucionalidade da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, esclareça três pontos, todos dentro da Constituição: o regime jurídico das terras indígenas, a possibilidade ou não de demarcação dessas terras em região de fronteira e, principalmente, quais os critérios para o reconhecimento de terras indígenas.