É um projeto MUITÍSSIMO perigoso, mais ainda do que as ressalvas do STF, e que deve levar o Movimento Indígena Revolucionário a rejeitá-lo com toda veemência.
Lamento muito que esses dois deputados, reconhecidos pela defesa do Brasil e de sua cultura, estejam fazendo o papel de algozes dos povos indígenas.
Declaro que estive há um ano com o Deputado Aldo Rabelo e tentei persuadi-lo a não ir adiante com sua ideia de submeter o processo de demarcação de terras indígenas ao crivo do Congresso Nacional. Argumentei que o processo de demarcação de terras indígenas é da tradição do Executivo desde o Marechal Rondon, e que com isso conseguiu demarcar terras importantíssimas para a sobrevivência dos povos indígenas. Disse-lhe que o STF tinha emitido uma série de ressalvas que prejudicaram o reconhecimento e demarcação de terras e que, se o Congresso puxasse para si essa tarefa, as dificuldades de demarcação iriam chegar a um ponto máximo.
Parece que minhas palavras foram em vão.
Aqui declaro meu protesto contra esse Projeto de Lei com toda veemência e conclamo a todos que puderem a comparecer amanhã à Câmara Federal e protestar contra esse projeto de lei, que o façam. Se não, que se mantenham alertas e procurem enviar mensagens aos deputados mostrando a sua indignação contra o Projeto.
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Comissão discute nova regra para demarcações de terras indígenas
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza nesta quarta-feira audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rebelo (PcdoB-SP), que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional. O debate foi proposto pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC).
Atualmente, o Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), regulamentado pelo Decreto 1.775/96, estabelece que a demarcação cabe à União, com base em estudos e sob orientação da Fundação Nacional do Índio (Funai).
O PL 4791/09 prevê que, com a mudança, o Congresso ficará responsável por verificar os requisitos constitucionais, podendo aprovar a demarcação ou determinar diligências suplementares, audiências públicas para alterar a área demarcada ou rejeitá-la, no todo ou em parte.
Convidados
Foram convidados para o debate:
- o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antônio Salmeirão;
- Aluisio Saldanha, assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai; e
- representantes dos ministérios da Justiça e da Defesa.
A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 3.
Um comentário:
Caro Mércio e Indigenistas,
Infelizmente não sabiamos dessa mais trágica notícia, que muda o rito das demarcações de Terras Indígenas. Senão iríamos colocar o Salmeirão na devida salmora! Já que ele se sujeita a isso....ser procurador da Fazenda ao invés de ser assessor da União na preservação do Estado Democrático de Direito.
Isso é que é jogar uma carreira no lixo. Pobre procuradores cujo chefe é comido pelo poder como um almeirão! Mas amanhã na comissão que muda as demarcações de T.I's o Congresso pode botar as barbas de molho, mais uma vez, terá muitos índios na plenária!Democracia é isso não é Democrárcia!!!!!!!!!!!!!!!!
Muitos índios na casa do povo porque Márcio Meira não tem condições de administrar a questão indígena como pensa o governo Lula. Indigenismo é para quem sabe.
"Quem sabe faz a hora não espra acontecer"
TODOS À CASA DO POVO!
Ademan, QUE OS ÍNDIOS VÃO DE LEVE!
Wagner Tramm
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