Câmara Federal aprova 50% de vagas na Universidade para alunos de ensino público

O Brasil, através de sua Câmara Federal, deu um passo importante para tentar diminuir as desigualdades sociais que existem no nosso país e que derivam em última instância do nosso horrível sistema educacional.

Digo "tentar", porque não há certeza de que a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para alunos que venham de escolas públicas do ensino médio resolva o grande problema nacional que é a nossa calamitosa escola pública e o total desarranjo em que se situa a educação brasileira, tanto como sistema quanto como filosofia.

Digo "um passo" porque há muito mais a ser feito para melhorar nossa educação pública e mesmo nossa educação em geral. Dar um sentido maior ao professor e indicar aos jovens um caminho de dedicação à busca do conhecimento, de profundidade na leitura e de disciplinamento para o trabalho e para a vida.

Não sei se temos líderes educacionais para mostrar esse caminho. Cristóvam Buarque é a grande figura pública que tem batido nessa tecla. É necessário que haja outros com igual paixão e com discursos mais abrangentes para chamar a atenção do Brasil para repensar a sua educação.

O projeto foi votado ontem na Câmara. Foi aprovado por voto simbólico dos partidos, porque, como sempre, não havia quorum de deputados numa quinta-feira em Brasília. Viera do Senado Federal, mas foi-lhe adicionado o critério de renda mínima para os alunos que vierem da escola pública. Para se qualificar na quota de 50% o aluno tem que, além de vir de uma escola média pública, pertencer a uma família cuja renda per capita seja menor de um salário mínimo e meio. Isso vai excluir os alunos cujas famílias são mais aquinhoadas, mesmo vindo de escolas públicas. Assim, alunos dos colégios públicos ligados a universidades, como os CAPs, ou, no Rio de Janeiro, como o Colégio D. Pedro II, ou das Escolas Técnicas Federais, se tiverem renda mais alta, o que é quase sempre o caso, não estarão entre os que poderão entrar na universidade por esse sistema de cotas. Terão que ter notas compatíveis com a disputa para os outros 50% das vagas do vestibular.

O movimento favorável ao sistema de cotas para negros e índios na universidade comemorou muito. Aqueles que são contra a implantação da quota exclusiva para negros e índios, por acharem que é critério de raça tende a dividir o país, ao menos se conformaram pelo fato do principal critério ser o da escola pública e em seguida o da renda familiar, para depois vir o critério racial. Porém, o modo como foi redigido deixa ambiguidades no texto. Vai precisar de uma nova discussão entre os parlamentares, o que será feito no Senado Federal.

O que todos esperam é que essa nova lei (depois que o Senado votá-la e o presidente sancioná-la), seja o jeito que ela vier, provoque um novo vigor no ensino médio público. Esperava-se com essa idéia que a classe média fosse entrar na escola pública, e assim, talvez, levá-lo a uma melhora substantiva, mas agora que há um critério de renda, talvez ela desista da idéia e volte a disputar vagas pela metade que vai sobrar. Isto pode dar um desânimo estranho no sistema educacional brasileiro.

E vocês, alunos e professores, pais e interessados, o que acham dessa nova lei?