Domingo de Páscoa: a nova VIA CRUCIS dos índios

Nesse Domingo de Páscoa, há que se refletir sobre a nova via crucis dos índios.

A primeira VIA CRUCIS dos índios brasileiros foram os primeiros 500 anos da colonização portuguesa e da formação do Brasil. Os povos indígenas que habitam o Brasil são os sobreviventes da chegada dos portugueses a esse continente e do domínio que conquistaram. Nesse tempo foi nascendo e se consolidando uma nova nação, o Brasil, resultado do domínio colonizador, do estabelecimento de colônias econômicas para satisfazer a metrópole portuguesa e depois a Europa, mas onde se plasmou, para usar uma expressão querida de Darcy Ribeiro, por via da mestiçagem física e cultural, um novo povo, o brasileiro. É só por isso que se pode dizer que o Brasil vale a pena, pelo surgimento do povo brasileiro.

Os povos indígenas da atualidade sobreviveram a duras penas. Mais de 80% deles foram destruídos, arrasados, extintos. Dos 5 milhões de indivíduos indígenas, hoje existem pouco mais de 500.000. Eram de 800 a 1.200 povos indígenas distintos, hoje são 230. Os sobreviventes da atualidade, em sua grande maioria, pagaram um preço altíssimo em perda de terras, de população e de acomodação à política dominante do país. Outros, especialmente os que vivem na hinterlândia da Amazônia, que não foram envolvidos nos primeiros séculos de dominação, se deram melhor, garantindo terras e mantendo uma autonomia político-cultural bastante sólida. Nesses tempos que estamos vivendo, após o reconhecimento que o Brasil vem lhes dando, desde Rondon, todos se irmanam na visão de que são produtos da história de um poder estranho, mas que dele querem participar com dignidade.

Durante mais de 450 anos os povos indígenas foram diminuindo de população e de autonomia política e cultural. De uns 50 anos para cá, o processo de reversão demográfica começou a se tornar uma nova realidade. Analisei isto no meu livro Os Índios e o Brasil (Vozes 1988, 1991). Hoje as 230 sociedades indígenas específicas com seus mais de 500.000 indivíduo crescem a níveis superiores a 4% ao ano, demonstrando uma inquestionável reversão da curva demográfica, pois eram 100.000 no fim da década de 1950, uns 160 mil no fim da década de 1960, uns 240.000 no fim da década de 1980.

Passada essa primeira VIA CRUCIS, terrível, quase um holocausto, que foi se amenizando só nos últimos 50 anos, paulatinamente, com o reconhecimento brasileiro do valor cultural e político dos índios para a própria Nação brasileira, via o indigenismo criado por Rondon e seus seguidores, os índios foram encontrando um novo espaço político-cultural na Nação.

Todas as constituições brasileiras, desde 1934, reconhecem o direito dos índios às terras que habitam e, em consequência, o direito às suas culturas, seus costumes e tradições. A Constituição de 1988 explicita esses direitos. Em todas elas, os índios são vistos como parte integrante da Nação brasileira, não como apêndices, ou colônias ou excrescências. O Estatuto do Índio, promulgado em 1973, embora no auge da ditadura militar, foi extremamente fiel ao indigenismo rondoniano, consolidando os direitos inalienáveis dos índios às suas culturas e suas terras, protegendo-os da sana histórica de destruição, de esbulho e de pressão política e cultural sobre suas vidas e suas singularidades. Mantendo uma tradição de quase 200 anos, o Estatuto reconheceu a especificidade dos índios e a obrigação do Estado em protegê-los e assisti-los através do instrumento jurídico da tutela, prevendo oportunidade para quem, individual ou coletivamente, quisesse dela abrir mão.

No fim da década de 1970, um grupo de políticos, militares e interessados em terras indígenas, liderado pelo ministro do Interior, Rangel Reis, e o próprio presidente da República, Ernesto Geisel, quis forçar, por via de decreto presidencial, com a concordância de alguns antropólogos da UnB, a emancipação dos índios da tutela do Estado. Foi o maior alvoroço da questão indígena brasileira desde aquela que ocorreu entre 1907 e 1910, que resultou na criação do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) e na incepção do indigenismo rondoniano. Num movimento que tomou conta do país, ainda sob o jugo militarista, a grande maioria dos antropólogos se juntou ao incipiente movimento indígena, liderado à ocasião por Mário Juruna, Daniel Cabixi, Marcos Terena e outros, para rejeitar o fim da emancipação jurídica dos índios. E vejam que essa emancipação continuava sendo voluntária.

Eis que agora desponta no horizonte indigenista a nova VIA CRUCIS dos povos indígenas. Um grupo reduzido de Ongs neoliberais, a principal Ong missionária da Igreja Católica, o CIMI, a nova gestão da Funai, junto com alguns procuradores do Ministério da Justiça, do Ministério Público e da Advogacia Geral da União, querem porque querem mudar o Estatuto do Índio em nome do que consideram uma promoção dos índios a um novo patamar de relacionamento com a sociedade brasileira mais ampla.

Primeiro, esses grupos fingem que essa nova proposta de um novo estatuto está sendo feita para dar mais dignidade aos povos indígenas. Reconhecê-los como senhores de si mesmos, cidadãos completos, seres humanos íntegros, não diminuídos pela tutela do Estado. Para esses putativos legisladores do direito indígena e do relacionamento interétnico brasileiro, o tal novo estatuto vai abrir oportunidades de auto-determinação para os povos indígenas, corrigir erros do estatuto anterior e favorecer o desenvolvimento econômico dessas sociedades. Alegam que só com a Constituição de 1988 é que foram reconhecidos aos índios seus costumes, como se antes esses costumes tivessem sido ignorados ou desmerecidos. Lêem a história do Brasil com olhos vesgos e míopes. Argumentam que o propósito dessa Constituição não é mais de "integrar" o índios à Nação, e sim deixá-los ao largo dela, auto-suficientes e aislados. De onde tiram essa conclusão, é difícil dizer, já que seu entendimento é revestido de um caráter ideológico inexpugnável. Mas deveriam ao menos refletir sobre as palavras do ministro Ayres Britto, em seu voto sobre a questão Raposa Serra do Sol, quando expressou que a Constituição favorece a incorporação do índio à Nação e valoriza o processo de aculturação como uma via de mão-dupla, isto é, de conhecimentos, atitudes e visões de mundo que se vão compartilhando uns com os outros.

A nova VIA CRUCIS indígena começou há algum tempo, pelo ilusionismo criado pelas Ongs neoliberais, e vem se consolidando pela recente votação sobre a questão Raposa Serra do Sol, especialmente as 20 ressalvas já explanadas neste Blog. Eis alguns exemplos dessa VIA CRUCIS:

1. Não se precisa consultar os índios para se estabelecer medidas estratégicas de defesa territorial, bem como instalar equipamentos públicos do Estado em terras indígenas.

2. Não se precisa consultar os índios sobre estudos e eventual construção de estradas e hidrelétricas em terras indígenas.

3. Pode-se explorar minérios em terras indígenas sem ter o consentimento completo dos índios, apenas recompensando-os com a participação de lucros.

4. Não se pode ampliar terras indígenas já demarcadas.

5. Para se reconhecer a ocupação permanente indígena em determinada terra é necessário que eles estejam presentes nelas por ocasião da promulgação da nova constituição.

6. Os índios não serão mais defendidos por uma procuradoria especializada, dentro da Funai, e sim pela Defensoria Pública. Para isso, contará com a ajuda de tradutores das 180 línguas indígenas existentes no país para que os índios possam melhor se expressar em suas defesas.

7. Os índios serão punidos igual qualquer brasileiro, nas mesmas cadeias, por juízes federais, sem nenhuma especificidade, a não ser a tradução de suas alegações de defesa.

Bem, esses são apenas alguns exemplos do que temos pela frente. Quem conhece o que se passa nos grotões do Brasil entre juízes e delegados que tratam de delitos de índios, sabe o que vai acontecer.

Embaixo, numa matéria com diversos equívocos, entre eles o principal é de declarar que até agora os índios teriam sido considerados inimputáveis perante a lei brasileira, o jornal O Estado de São Paulo traz um breve esboço do que o Ministério da Justiça, a atual gestão da FUNAI, as Ongs neoliberais, o CIMI e outros, inclusive os líderes indígenas que fazem parte do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), estão planejando fazer e enviar ao Congresso Nacional.

A frase do atual presidente da Funai demonstra o quanto estão equivocados e cheios de preconceitos para com a tradição indigenista brasileira. Diz ele:

"A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes".

Isto é o que se chama de neoliberalismo e argumento capcioso. Há que se perguntar, de que ponto de vista fala esse senhor? Pois cabe a pergunta ao reverso: quando a lei tratou o índio como inferior e incapaz, sem direitos e deveres???? Num passado anterior ao indigenismo rondoniano, sim. Não depois. Tem, sim, tratado o índio com preconceito arraigado e irracional rancor, mas o reconhecimento do instrumento da tutela vinha forçando a Justiça a tratar o índio como ser especial, merecedor de prerrogativas especiais. Não como um inferior ou um "débil mental", como teria dito um procurador do Ministério da Justiça, segundo a matéria do jornal. O modo de tratamento jurídico do índios que reconhece sua especificidade tem sido considerado um avanço da legislação brasileira. O seu principal resultado é que, ao longo dos anos, favoreceu a mudança em muito da tradição negativa de considerar o índio igual ao não-índio para efeito de dirimir questões de justiça.

O índio não é igual ao não-índio. Se o fosse seria um não-índio, uma contradição em termos. Na verdade, um povo indígena nem é igual a outros povos indígenas. A variedade de povos indígenas e de culturas indígenas é imensa. São 180 línguas diferentes e pelos menos 230 culturas distintas. Ademais há muitos povos indígenas que vivem quase autonomamente, com pouco contato com membros da sociedade nacional mais ampla, e sem querer ampliar esse contato. Dependem desse relacionamento com esses segmentos para poder conhecer o mundo mais amplo. Precisam de uma proteção especial, que tem sido até agora a tutela. Retirar esse instrumento do repertório legal brasileiro é uma temeridade igual àquela que Geisel quis fazer há 40 anos!

Só um Executivo com especialização em direito, em economia indígena, em culturas indígenas, tal como vinha sendo construído na tradição indigenista rondoniana através do SPI e da FUNAI, a duras penas, com altos e baixos, dirigido agora e daqui por diante pelos próprios índios, é que poderia abarcar toda essa diversidade e fazer jus a uma política de Estado comprometida com a valorização dessas culturas e sociedades.

O que está fazendo esse grupo de auto-nomeados legisladores do direito indígena, munido de um esboço de um estatuto cheio de pretensões jurídicas e esquentado com interesses atuais do governo, pretensões que serão quase que certamente desconsideradas, que vai pegar pela frente um Congresso eivado de preconceito e com raiva do que consideram exorbitâncias dos direitos indígenas,é de uma irresponsabilidade histórica sem tamanho. O Congresso Nacional vai retalhar qualquer proposta de novo estatuto e produzir aquilo que convém à sua maioria de fazendeiros, políticos preconceituosos e os simples seguidores de opinião, tal como vimos nos últimos anos em relação à questão de Raposa Serra do Sol e a demarcação de terras no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Santa Catarina e Bahia, para dar alguns exemplos.

Não podemos deixar que isso seja feito. Meu protesto está aqui e será pronunciado em todas as instâncias às quais eu estiver acesso. Esse Blog está aberto para manifestações contrárias a esse desatino.

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Novo estatuto retira de índios a condição de inimputáveis

Pela proposta, Justiça terá de avaliar se acusado de cometer crime tem noção da ilegalidade do ato

Felipe Recondo, O Estado de São Paulo

Uma mudança na legislação bancada pelo governo permitirá que a Justiça puna os índios que cometem crimes com o mesmo rigor com que são julgados os demais brasileiros. O texto do novo estatuto dos povos indígenas, que substituirá a legislação de 1973, será fechado no fim deste mês e define que os índios não são inimputáveis e têm plena capacidade para compreender o significado de seus atos. Para condená-los, a Justiça precisará avaliar se o ato praticado está de acordo com os usos e costumes da comunidade indígena a que pertence e se o índio tinha consciência de que cometia uma ilegalidade.

O novo texto corrige uma incongruência da legislação brasileira. O estatuto dos povos indígenas, que vigora desde 1973, diz que o índio é inimputável, ou seja, que não pode ser punido por seus atos porque não teria condições de saber o que é certo ou errado. A Constituição de 1988, por outro lado, diz que os indígenas podem ir à Justiça defender seus interesses. Poderiam, portanto, ser punidos também por seus atos. A divergência entre as normas criou situações antagônicas no Judiciário. Em alguns casos, os índios ficavam impunes; em outros, mesmo sem a perfeita noção de que haviam cometido um crime, eram julgados com o mesmo rigor que o não-índio.

Para evitar decisões que se choquem, o novo texto exigirá a produção de um laudo antropológico que determinará até que ponto aquele índio sabe que a conduta praticada é criminosa e para investigar se o ato está ou não de acordo com os valores culturais de seu povo. Essas informações serão consideradas pelo juiz na hora de dar o veredicto. Se o ato praticado for ao encontro de seus valores culturais e costumes da comunidade a que pertence, o índio não será punido. Caso contrário, será julgado como qualquer brasileiro. Além disso, a Justiça poderá livrar o índio que já tiver sido punido por sua comunidade.

CIDADÃO

O propósito central do novo estatuto é superar a ideia de que o índio pode ser tratado como "um débil mental", como traduziu um integrante do governo, e colocá-lo no mesmo patamar que qualquer cidadão. "A lei não vai mais tratar o índio como inferior, incapaz, mas como cidadão brasileiro com direitos e deveres, respeitados seus usos e costumes", disse o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira. "O índio tem a capacidade de entender o que é certo ou errado, mas isso deve ser analisado de uma forma nova pela Justiça", acrescentou o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay.

De acordo com o texto, que precisa ser aprovado pelo Congresso, cabe somente aos juízes federais decidir sobre as disputas que envolverem direitos indígenas. E, quando forem julgar um índio acusado de algum crime, deverão obrigatoriamente pedir uma perícia antropológica para saber se o acusado tinha ou não consciência de que o ato era ilegal - isso nem sempre é feito hoje. Os índios, por sua vez, terão direito a um intérprete, para que se defendam com mais desenvoltura em sua própria língua.

A proposta pode tirar da Funai a incumbência de defender os índios perante o Judiciário. O Ministério da Justiça entende que, com o fim da tutela, não cabe a um órgão do Executivo fazer a defesa pessoal dos indígenas. Como qualquer brasileiro, os índios seriam representados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público - a saída da Funai encontra resistência entre índios e dentro do próprio órgão e, por isso, esse ponto ainda vai passar por uma discussão mais aprofundada.

HÁ 18 ANOS

Um projeto de atualização do estatuto dos povos indígenas, de autoria do hoje senador Aloizio Mercadante (PT-SP), tramita no Congresso há 18 anos. Em 1994, um texto alternativo foi aprovado, mas um recurso apresentado pelo PSDB acabou por deixá-lo parado na Mesa da Câmara desde então. De lá para cá, vários outros projetos foram apresentados para alterar pontos da legislação, como o tratamento penal dos índios, possibilidade de exploração de recursos minerais e hídricos em terras indígenas e mudanças na forma de demarcação. Nenhum avançou.

A um ano e meio das eleições de 2010, o grande desafio do governo e das organizações indígenas é garantir que o novo esforço por um estatuto atualizado não acabe também parado na Câmara. O presidente da Funai diz acreditar na aprovação do texto, especialmente por ser uma proposta construída em consenso entre governo, líderes indígenas e sociedade civil.

"Nós avaliamos que estamos num momento de amadurecimento. Por muito tempo, o governo ia para um lado, o movimento indígena ia para outro e a sociedade civil ia para um terceiro lugar. Temos hoje um ambiente favorável para recuperar a ideia de um novo estatuto, de um documento que seja de entendimento entre os povos, governo e sociedade civil", disse Meira.