Resultado da Enquete sobre o Estatuto do Índio

Mais uma enquete foi concluída com resultados mais ou menos esperados. A enquete: Você é a favor da mudança do Estatuto do Índio? teve 62 votantes e deu o resultado abaixo, que pode ser interpretado da seguinte forma:

Metade dos votantes acha que o Estatuto do Índio está caduco e precisa ser modificado. A outra metade acha que não, seja porque é contra mesmo (9%), seja porque considera as propostas levianas (25%), seja ainda porque considera a proposta de mudança temerária, dadas as 20 ressalvas do STF (14%).

Na verdade, o tema não está muito claro porque as mudanças propostas para um novo Estatuto nem são deveras conhecidas. Sabemos apenas aquilo que saiu em matéria do Estado de São Paulo, há uns 15 dias, pelas quais a tutela vai ser retirada, os índios passarão a ser punidos sem consolo de especificidade do seu entendimento ou de uma procuradoria especializada, a mineração vai ser aberta em terras indígenas, a construção de hidrelétricas em terras indígenas será negociável, etc.

Mas não sabemos exatamente como. Parece que essas propostas para um novo estatuto estão sendo guardadas a sete chaves pelo atual presidente da Funai, que pretende entregá-las ao presidente Lula na primeira semana de maio deste ano, em solenidade que contará com a presença dos índios que fazem parte da CNPI e que, supostamente, ajudaram a confeccionar essas novas propostas. É evidente, no entanto, que esse remedo de Estatuto foi elaborado pelos advogados do CIMI e das Ongs neoliberais, que vêm reclamando que ele não é votado no Congresso Nacional porque o governo não quer.

Os demais indígenas não estão sabendo de nada. E os que sabem ou desconfiam da irresponsabilidade que está prestes a ser cometida, vêm protestando de todos os modos possíveis. Veja em postagem anterior o protesto de 250 índios Pareci, Nambiquara, Bakairi e Cintas-Largas, em Brasília, contra a mudança no Estatuto do Índio. Nesses dias os Kaingang do estado do Paraná se rebelaram em protesto ao descaso da FUNAI em nada fazer diante das propostas discutidas no Congresso Nacional de retirar da FUNAI a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

Sendo assim, continua a nossa última enquete que trata especificamente sobre a opinião que têm os participantes desse Blog sobre a conveniência ou não de acabar com o tutela como instrumento jurídico de proteção especial aos direitos dos povos indígenas no Brasil.

Fiquem à vontade para votar!

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Sim, com certeza 31 (50%)

Não, absolutamente 6 (9%)

Sim, mas não agora com as 20 ressalvas 9 (14%)

Não, estão brincando de legisladores 16 (25%)