Justiça Federal suspende audiência em Peruíbe

A Justiça Federal suspendeu uma audiência que o Consema, Conselho Estadual de Meio Ambiente, do estado de São Paulo, iria fazer na cidade de Peruíbe sobre o empreendimento chamado Porto Brasil, do empresário Eike Batista.

A suspensão foi feita a partir de uma medida cautelar impetrada pelo Ministério Público Federal de São Paulo. É de notar que a Funai tinha publicado recentemente em seu site que a Terra Indígena Piaçaguera iria ser demarcada nessa área. Lá vivem 59 famílias de índios Guarani Ñandeva que teriam vindo da Terra Indígena Bananal, depois de uma briga entre dois caciques indígenas. Porém, até agora o ministro Tarso Genro não havia expedido portaria de demarcação.

Essa terra, portanto, está em disputa. Um representante da empresa de Eike Batista relata na matéria abaixo que havia negociado com os índios uma nova terra, bem como construção de casas e melhoramentos. Santa ingenuidade. Lembro-me da empresa Aracruz dizendo que tinha bom diálogo com os índios Tupinikim e Guarani, e veja no que deu! A razão estava com os índios e a Aracruz teve que reconhecer que não eram suas 11.000 hectares de terras.

Por seu lado, a Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, através de seu coordenador de identificação de terras indígenas, vem fazendo pressão sobre o Ministério da Justiça e a Casa Civil no sentido de ajudarem-no a que essa terra seja declarada como tradicionalmente indígena. O presidente da Funai esteve naquela região e prometeu que iria demarcar aquela terra indígena. Alguns antropólogos e indigenistas discordam dessa visão, outros são favoráveis, não tanto pela presença recente dos atuais Guarani, mas na alegação de que havia descendentes de índios Tupinambá na região antes desses Guarani terem chegado por lá, portanto, isso caracterizaria essa terra como tradicionalmente indígena. A questão será discutida em muitas instâncias, especialmente depois que, ou se, o Minstério da Justiça declará-la como terra tradicionalmente indígena.

É esperar a queda de braço entre a Funai, o Ministério da Justiça, a Casa Civil, a Justiça Federal, etc., etc., e a empresa de Eike Batista.

Enquanto isso, o que será dos índios??

Veja abaixo a matéria da Agência Estado e logo em seguida a matéria que saiu no site da Funai, em 21 de fevereiro pp.

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Justiça suspende audiência pública sobre Porto Brasil

Por Rejane Lima
AGÊNCIA ESTADO

A Justiça Federal suspendeu a audiência pública que seria realizada hoje sobre a construção do complexo Porto Brasil, da empresa LLX, em Peruíbe, na Baixada Santista. A medida cautelar com liminar solicitando a suspensão foi feita depois que o Ministério Público Federal (MPF) apurou que o empreendimento ocuparia a terra indígena Piaçagüera, reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Pertencente ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, a LLX quer construir um complexo portuário de R$ 6 bilhões e em um terreno de 1 milhão de metros quadrados.

O MPF alega ser incongruente que um órgão público como o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), realizador da audiência, inicie o licenciamento ambiental de um empreendimento que ocupará área que o próprio poder público reconhece como terra tradicionalmente ocupada pelos índios.

Elaborada pelos procuradores da República Luiz Antonio Palacio Filho e Luís Eduardo Marrocos de Araújo, a suspensão foi determinada pelo juiz federal Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza, da 1º Vara Federal de Santos, por volta das 16h30. A audiência estava marcada há mais de um mês e começaria às 17 horas.

Na semana passada, o diretor de desenvolvimento da LLX, José Salomão Fadlalah, afirmou que o impasse com os índios já havia sido resolvido. "Nós fomos lá e negociamos com os índios e nesse primeiro contato 91% já aceitou o que oferecemos", explica Fadlalah, contando que o grupo ofereceu à etnia casas com mais infra-estrutura, programa de sustentabilidade e ajuda de custo durante o período de mudança e adaptação. Segundo ele, há 52 famílias indígenas que ocupam desde o ano 2000 parte da área onde está prevista a construção do retroporto do complexo.

Hoje, a LLX divulgou, através de sua assessoria de imprensa, que não se manifestaria a respeito, por ser a liminar dirigida ao Consema e não à empresa.

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21 de fevereiro. Site da Fundação Nacional do Índio


Funai confirma demarcação da Terra Indígena Piaçaguera

Com a instalação do Grupo de Trabalho na Terra Indígena (T.I.) Piaçaguera, no município de Peruíbe, litoral sul do estado de São Paulo, a Fundação Nacional do Índio dá continuidade aos procedimentos administrativos para publicação de portaria declaratória da Terra Indígena. Os antropólogos integrantes do G.T iniciaram os estudos complementares no dia 30 de janeiro de 2008, para fundamentar os dados já reunidos no processo. Durante o mês de fevereiro, a equipe de pesquisadores coletará dados junto à comunidade para concluir os trabalhos até meados de março e encaminhar a documentação à Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, para posteriormente enviar ao Ministério da Justiça.

No dia 28 de janeiro deste ano, o presidente da Funai, Márcio Meira, esteve na T.I Piaçaguera para reafirmar o compromisso do órgão com a comunidade. Em reunião com as lideranças da aldeia, Márcio Meira assegurou que a instituição estará ao lado dos indígenas. “Nosso papel é garantir o direito estabelecido na Constituição Federal”, esclareceu Meira. O presidente da Funai explicou, ainda, que é um direito dos povos indígenas brasileiros a garantia às terras tradicionalmente ocupadas. “Se os Tupi-Guarani desta região vivem conforme seus usos, costumes e cultura, a terra é considerada tradicionalmente uma Terra Indígena Tupi-Guarani”, afirmou Meira durante o encontro. Márcio Meira chegou à Piaçaguera na segunda-feira, 28/01, pela manhã e retornou a Brasília após a reunião com as lideranças, que terminou por volta das 13h do mesmo dia. Em 20 de dezembro de 2002 foi aprovado e publicado no Diário Oficial da União o relatório de identificação e delimitação da T.I Piaçaguera, com 2.795 hectares, de ocupação tradicional do povo Tupi-Guarani. A região é considerada a última área de restinga do litoral sul do Brasil.

Terra Indígena Reconhecida

Próxima às Ruínas do Abarebebê, a mais conhecida atração turística de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, está situada a última aldeia Tupi-Guarani na orla do Oceano Atlântico: a aldeia de Piaçaguera.

Nas Ruínas do Abarebebê, antigo aldeamento jesuítico de São João Batista de Peruíbe que se estendia de uma faixa de 11,5 km entre a Serra do Mar e a praia, encontra-se hoje, ao longo do percurso aberto à visitação pública, painéis exibindo as transcrições de documentos históricos sobre o secular missionamento dos índios na região. Segundo o antropólogo Paulo Santilli, Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação da Funai, pode-se ler nos documentos estampados nos painéis, que o vasto aldeamento foi extinto em 1802 com o argumento de libertar os índios do mando e dos trabalhos forçados a que eram submetidos desde o século XVI. “Apregoava-se então, à época da extinção do aldeamento, que os índios, uma vez “livres”, poderiam se misturar em meio à população regional, e assim “civilizar-se”, ilustra Santilli. Documentos diversos atestam a utilização generalizada de mão-de-obra indígena em áreas do aldeamento extinto, explica o antropólogo.

No entanto, segundo documentação, os índios não se integraram e prova disso é que mais de cem anos depois, em 1927, foi criada por decreto estadual a reserva Indígena de Peruíbe, também conhecida como aldeia do Bananal, compreendendo uma área de 480 hectares, localizada junto às encostas da serra, já distante do mar, para reunir-se os índios que permaneciam dispersos na região. Paulo Santilli explica que a iniciativa, que buscava restringir a presença dos índios numa pequena área, mostrou-se insuficiente para abrigar toda a população indígena dispersa pela região.

Das várias aldeias formadas pelos Tupi-Guarani na região litorânea, Piaçaguera é a última remanescente à beira-mar, onde ainda permanece a vegetação nativa de restinga estendida até a areia da praia. Às famílias Tupi-Guarani que viviam na aldeia Piaçaguera juntaram-se, nos últimos anos, parentes que se encontravam espalhados por bairros periféricos das cidades próximas, formadas, em parte, por descendentes dos habitantes do antigo aldeamento de São João Batista, e, em parte, por famílias aparentadas vindas da aldeia do Bananal.