Ministro Ayres Britto rebate Relator da ONU

Dá para se ter orgulho do papel que o ministro Ayres Britto assumiu no episódio recente da confirmação da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e das conseqüências do seu brilhante voto pronunciado na ocasião, no dia 24 de agosto p.p.

Dois dias atrás postei um artigo sobre o que diz Ayres Britto a respeito da Constituição brasileira e da questão da integração dos índios ao Brasil. O ministro Ayres Britto pronunciou sua interpretação de que nossa Carta Magna pretende a integração dos índios ao Brasil, ao contrário da interpretação que alguns antropólogos vêm fazendo e influenciando a visão de procuradores do Ministério Público a esse respeito.

Agora o ministro Ayres Britto respondeu às queixas que o Relator da ONU para Direitos Indígenas vem de fazer na ONU, em Genebra, no sentido de que não fora recebido pelos ministros do STF durante sua passagem pelo Brasil, há três semanas.

Queixa indevida, pensa Ayres Britto, já que sua agenda era muito pesada e não lhe deu tempo. Certamente que não o deixou de receber por descaso. Porém, como a queixa tem repercussões, Ayres Britto resolveu avançar sobre o muxoxo do Relator e dizer que o Brasil e sua Constituição já têm todas as condições para resolver os problemas indígenas, e que por isso mesmo o Brasil não precisa da ingerência e da interferência internacional nesse aspecto. Tampouco das Ongs internacionais! Só faltou dizer das Ongs nacionais que seguem as diretrizes das Ongs internacionais, quase todas elas.

Palavras sérias e contundentes, com as quais me solidarizo completamente. Sempre me pautei como antropólogo e como presidente da Funai pela visão de que nossa Constituição e o Estatuto do Índio são os melhores documentos indigenistas que existem no mundo. Falei sobre isso na somente na ONU, mas em diversas universidades, como a London School of Economics e a Unversidade de Oxford. Acho que a Convenção 169 da OIT avança na questão da consulta prévia e consentida que o governo tem de realizar em caso de implementar ações e atividades econômicas que possam vir a ter impacto sobre terras indígenas, algo que está implícito na Constituição e no Estatuto do Índio, mas que merece maior ênfase.

No mais, viva a Constituição brasileiro e o Estatuto do Índio!

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Relator da ONU se queixa do STF e ministro reage

Ayres Britto afirma que País não precisa de ajuda para proteger índio

O Estado de São Paulo, Jamil Chade, de Genebra, e Mariângela Gallucci

O relator da ONU para o direito dos povos indígenas, James Anaya, revelou ao Estado, em Genebra, que foi impedido de se encontrar com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em sua recente visita ao Brasil. "Pedi um encontro com eles (ministros), mas foi negado. Até hoje não sei bem por quê", afirmou Anaya. Ele reconheceu, contudo, que o encontro teria sido polêmico.

O ministro do STF Carlos Ayres Britto, também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu. "Entendo que o Brasil não precisa, para proteger seus índios, da ONU e das ONGs estrangeiras, porque a Constituição já o faz melhor do que qualquer outra do mundo. Basta cumprir a Constituição para que as etnias indígenas tenham reconhecido seu extraordinário valor", disse ele, em Brasília.

Relator no STF da ação que contesta a demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, Ayres Britto justificou a recusa ao pedido de audiência feito por Anaya. "Quando fui procurado, não tinha disponibilidade de tempo para recebê-lo." No dia 27 de agosto, o relator votou pela homologação da reserva e rejeitou os argumentos contrários à demarcação em área contínua. Em seguida a seu voto, contudo, o ministro Carlos Menezes Direito pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso.

A questão indígena no País está recebendo ampla atenção da ONU, que há meses cobra do governo brasileiro uma solução permanente para a situação das reservas, especialmente em Roraima. O relator acompanha de perto o caso da Raposa Serra do Sol.

Durante sua visita, ele foi até a reserva e não escondeu a preocupação com as condições dos povos indígenas. Nas próximas semanas, ele promete apresentar um relatório que examinará o papel do Estado e da Justiça e as condições de vida dos índios no Brasil. Uma cópia, porém, será antes enviada ao governo de forma sigilosa para que Brasília faça seus comentários.

Anaya conta que continua acompanhando o processo em julgamento no STF. "Esse é um dos casos prioritários para mim", afirmou. "Espero que os juízes sejam imparciais na decisão que tomarão sobre Roraima. Manter a imparcialidade será fundamental."