Foto de cerca de fazenda na T.I. Raposa Serra do Sol (cortesia Funai)Impressiona muito a resistência do Estado de Roraima, de seus políticos e de sua elite velha e da ascendente à homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
É um misto de puro desprezo às populações indígenas com o receio de não terem o controle da situação política e cultural que pode ser formar naquele estado com a ascenção dos povos indígenas.
Porque, realmente, Roraima é o último bastião de resistência dos povos indígenas à invasão de seu território. Resistência dos índios, dos indianistas e dos simpatizantes brasileiros pelos povos indígenas.
Cinquenta por cento (50%) das terras de Roraima, que é do tamanho de São Paulo, são terras indígenas. Dois grandes blocos de terra perfazem mais de 80% dessas terras. Uma é a Terra Indígena Yanomami, com quase 9 milhões de hectares, dos quais uns 7,5 milhões ficam em Roraima. A outra é Raposa Serra do Sol com São Marcos, que perfazem uns 2,5 milhões de hectares. As demais terras indígenas têm menos de 500.000 hectares, sendo que a maioria tem menos de 50.000 hectares.
A elite política, grande parte dela vindo da velha classe semi-feudal que dominou Roraima desde 1880, e a nova classe empresarial, que adquiriu terras dos pequenos moradores e simplesmente grilou a maioria dela, quer benesses do estado e quer controlar tudo o quê há no estado. Como deixar que os índios tomem conta de suas vidas?
Os índios somam quase 40.000 indivíduos (população de Roraima é menos de 300.000) e poderiam muito bem eleger deputados. Considerando descendentes indígenas, seria bem maior esse número. Isto é, os índios constituem um desafio à hegemonia que essa aliança entre velha e nova elite quer impor nesse estado em formação.
Eis a razão dessa insistência contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a qual feita pelo presidente Lula em 15 de abril de 2005, por recomendação do ministro Márcio Thomas Bastos e deste que vos escreve.
O fato é que a terra indígena está homologada, o STF já deu todas as garantias de que não voltará atrás, mas eles persistem em tentar driblar essa realidade jurídica e política.
É preciso que o governo federal tome a atitude final e retire os arrozeiros de uma vez por toda. Há de acontecer este ano!
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Procuradoria de Roraima tentará nova ação contra homologação de terra indígena
Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado recurso ao estado de Roraima e ter mantido a homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, a Procuradoria do estado vai tentar nova ação contra a demarcação da reserva e a retirada de não-índios da área de 1,7 milhão de hectares.
A intenção da Procuradoria é entrar com uma ação cível originária e suspender os efeitos do decreto presidencial de 2005 que delimitou a reserva. A estratégia é fazer com que em novo julgamento o STF acabe por determinar perícia dos documentos da homologação e considere nulo o laudo antropológico que baseou a demarcação, segundo o procurador Régis Gurgel.
"Temos a certeza de que, se o Supremo vier analisar a formação do laudo antropológico, esse lauda daria respaldo a uma ação julgada favorável ao estado.” O procurador não informou o prazo para apresentação da ação cível.
Para o coordenador-executivo do comitê gestor interministerial responsável pelo acompanhamento da homologação, José Nagib Lima, as consultas ao STF têm dado respaldo à decisão do governo federal. "Todas as ações junto ao Supremo só serviram para o reconhecimento e legitimidade do governo federal diante deste processo. Reforça a tese de que é um ato jurídico perfeito e acabado", avaliou.
Na sessão plenária da última quinta-feira (21), o Supremo indeferiu agravo regimental (nº 3.755) impetrado pelo estado de Roraima, recorrendo contra decisão do Tribunal que encerrou ação civil sobre a remoção de um não-índio da Reserva Raposa Serra do Sol.
No seu voto, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, afirmou que não caberia recurso ao estado (assistente no processo) e que uma perícia técnica já teria constatado que as terras em litígio não pertencem à Roraima.
No recurso, a Procuradoria do estado defendia que o processo deveria continuar a ser julgado e deveria ser determinada a realização de novos estudos ambientais, antropológicos, jurídicos, cartográficos e fundiários sobre a área de disputa que envolve índios e produtores de arroz.
A avaliação da Procuradoria é de que se esses estudos forem realizados ficará demonstrado que a terra é "devoluta, integrante do patrimônio do estado de Roraima, e não tradicionalmente ocupadas por indígenas".
Para o procurador-geral do estado de Roraima, Luciano Queiroz, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol foi baseada em laudo antropológico que deve ser anulado. "A tese é a nulidade da demarcação tendo em vista que ela tomou como suporte, como fundamento, um laudo viciado um laudo nulo."
Na opinião do advogado da Associação de Produtores de Arroz de Roraima, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão, o tribunal deve ser envolvido quando houver conflito entre estado e União, mas a questão de posse da terra deveria ser debatida em instância inferior.
"Essas ações possessórias de antecipação de prova, de avaliação das benfeitorias, demandam audiência com oitiva de rol de testemunha, depois perícia judicial. Todos esses atos são incompatíveis com sistema de julgamento do Supremo Tribunal Federal."
O prazo de saída dos não-índios terminou em abril de 2006. Em junho do ano passado, o Supremo cassou mandado de segurança de arrozeiros, confirmando a homologação da reserva de 1,7 milhão hectares, de acordo com o decreto da Presidência da República de maio de 2005.
De acordo com o coordenador-executivo do comitê gestor interministerial responsável pelo acompanhamento da homologação, a operação para a retirada dos não-índios "está em curso" e a Polícia Federal faz o levantamento do que será necessário para efetuar a operação.
Além da nova ação da Procuradoria do Estado de Roraima, está em andamento no STF uma outra ação cautelar, ainda não julgada, contra a homologação.
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