Deputado propõe PEC para criar Território Brasileiro Indígena

Diz uma lei da física: "para cada ação há uma reação". A arrogância das Ongs liberais, do CIMI e de outras Ongs indigenistas em acharem que comandam os destinos dos povos indígenas em relação ao Brasil despertou a ira da direita brasileira anti-indígena de um modo tal que esta direita começa a propor novidades anti-indígenas cada vez mais fortes e inteligentes. Há projetos legislativos de todos os tipos na Câmara Federal, inclusive extinguindo atos administrativos do Ministério da Justiça, propondo legislação sobre mineração, direitos indígenas, uso do potencial hídrico, etc.

A matéria abaixo, vindo do jornal da Câmara Federal, trata de algo ainda mais ousado. Trata-se de um PEC (Projeto de Emenda Constitucional) que propõe a transformação das terras indígenas em "Territórios Brasileiros Indígenas". Para os desavisados, pode parecer uma boa idéia, generosa e engrandecedora, algo que daria mais autonomia aos povos indígenas. As terras indígenas estariam equiparadas aos estados e territórios federais brasileiros, com os direitos inerentes a estes últimos, consoante a nossa Constituição.

Mas todo o projeto advém de um espírito contrário à liberdade e autonomia política indígena. O projeto foi feito por um deputado, um delegado federal que foi secretário de segurança do Rio de Janeiro no governo Rosinha Garotinho, que, se teve algum contato com um povo indígena, deve ter sido de um modo perfunctório, se não inamistoso. Na verdade, o autor do projeto deve estar representando as idéias dos grupos anti-indígenas incrustados no Legislativo brasileiro.

Os argumentos do projeto foram feitos por assessores competentes da Câmara Federal, haja visto o projeto ser bem redigido e usar de uma linguagem do atual vocabulário antropológico. Porém a grande justificativa do projeto se dirige ao combate da Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas, aprovada em Assembléia da ONU, setembro passado, e da qual o Brasil foi signatário. Para tanto, usa, inclusive, os argumentos contrários à Declaração proferidos pela Austrália e Canadá por ocasião de sua votação. Que interessante, vamos ser pautados pelo pensamento dos australianos, que, aliás, já mudaram de idéia com a eleição e posse de um governo trabalhista! (ver matéria sobre pedido de desculpa aos Aborígenes Australianos, logo abaixo)

A outra justificativa para o projeto é a soberania nacional. O projeto justificativa a passagem de terras indígenas para território brasileiro indígena porque considera que as Ongs, que recebem dinheiro de fora, estão a serviço das potências estrangeiras que querem diminuir a legitimidade do Brasil sobre a Amazônia e seu território. O caso específico citado é a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, como se essa terra tivesse sido demarcada por causa da pressão das Ongs internacionais.

Isto é argumento perigoso porque está se espalhando por todo o país. O fato é que as Ongs e o CIMI não são ameaças ao Brasil, mas se comportam sem nenhuma consideração pelas forças sociais brasileiras e querem levar algumas populações indígenas sobre quem eles têm ascendência a posições cada vez mais radicais e insustentáveis. Haja visto o que o ISA faz em São Gabriel da Cachoeira com os povos do Alto Rio Negro (que, aliás, estão querendo expulsar essa Ong por ingerência demasiada em suas vidas). Daí a reação da direita brasileira anti-indígena.

Esse projeto vai correr pelas instâncias da Câmara e provavelmente vai ser esquecido ou considerado inconstitucional. Porém, outros surgirão, como estão surgindo, e aí, num dia de confusão, haverá votação de matéria anti-indígena e não teremos forças para resistir.

Veja aqui o Projeto de Emenda Constitucional com suas justificativas
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PEC transforma terras indígenas em território federal
Edson Santos

Itagiba: terras indígenas na fronteira não podem ser independentes
A Proposta de Emenda à Constituição 188/07, do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), cria o Território Brasileiro Indígena, constituído pelas terras tradicionalmente ocupadas por índios, sejam elas contíguas ou não. De acordo com a proposta, o território terá o número de unidades administrativas correspondente aos das organizações sociais indígenas reconhecidas pela União. A nova unidade da federação terá governador, câmara territorial, órgãos judiciários e representantes no Congresso Nacional.

Segundo Itagiba, na fronteira Norte do Brasil, a conturbada situação dos países vizinhos e o narcotráfico causam preocupação, "mas a verdadeira ameaça reside nas extensas terras indígenas em áreas de fronteiras, que não podem se transformar em nações independentes". Essa é a principal motivação para apresentação da PEC, segundo o parlamentar.

Integração
O deputado reconhece que a questão indígena na Amazônia é complexa e engloba problemas como a integração ou segregação do índio, a grande extensão das terras indígenas e a exploração das riquezas vegetais e minerais nessas áreas. Itagiba alerta para o fato de que as organizações não-governamentais (ONGs), algumas controladas por estrangeiros, adquiriram enorme influência na região.

Em sua avaliação, essas ONGs têm substituído o governo nacional e já conseguiram transformar em terras indígenas quase toda a área que separa o Brasil de seus vizinhos do Norte. Para ele, algumas dessas terras indígenas, quando contíguas a áreas com a mesma etnia no outro lado da fronteira, tendem a se transformar em verdadeiros enclaves, como os bantustões sul-africanos ou o Curdistão, região da etnia curda que compreende extensas áreas da Turquia e o restante no Iraque, Irã, Síria, Armênia e Azerbeijão.

Ingerência
"É evidente a ingerência de entidades estrangeiras na política indigenista brasileira, e é de convicção geral que essas organizações têm recebido orientação e recursos do exterior e do próprio governo nacional, e os têm usado contra o desenvolvimento do Estado e da sociedade", critica. Um exemplo, segundo ele, seria a homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, que gerou conflitos que estão longe de uma solução.

Em relação à pressão internacional sobre a região, o deputado lembra que a ONU não somente declara que os "aborígenes" podem escolher pertencer a uma nacionalidade própria, bem como agora exige rapidez na retirada dos brasileiros que residem e trabalham há décadas na área da Raposa/Serra do Sol. "Se o Brasil não conseguir integrar as populações aborígenes, estará, sim, ameaçado de desmembramento do território nacional".

A situação se agravou, segundo o parlamentar, com a aprovação pela Assembléia Geral da ONU, após duas décadas de negociações, da "Declaração de Direitos dos Povos Indígenas", texto assinado por 143 países, inclusive o Brasil. Esse diploma internacional prevê a autodeterminação dos povos indígenas.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.