Guarani versus Eike Batista -- caso para o STF

Diversos jornais nacionais repercutiram hoje a notícia de que o TRF da 3ª Região (São Paulo e sul do país) remeteu diretamente para o STF o caso do chamado "Porto Brasil" que o mega-empresário Eike Batista pretende fazer na cidade de Peruíbe, e onde tem problemas com a possível demarcação de uma terra indígena para os índios Guarani.

Já repercutimos aqui notícia anterior sobre esse tema. No ano passado os índios Guarani da região foram abordados por uma equipe de Eike Batista, junto com alguns representantes da Funai. O assunto ficou indefinido. Depois chamaram um pretenso indigenista conhecido pelo apelido de "Cabelo de Milho". Parece que esse tal entornou o caldo ainda mais.

O Ministério Público entrou com uma ação contra a pretensão do Porto Brasil, em favor dos índios Guarani. Eis agora que o desembardador Fábio Preito de Souza se considera incapacitado para julgar o mérito da questão e a envia para o STF.

Mais uma ação sobre a questão fundiária indígena para ser resolvida pelo STF. Há dois anos e meio avisei que tudo iria cair no colo do STF. Há muitas ambiguidades e indefinições em conceitos e noções presentes na Constituição brasileira de 1988, muito mais do que no Estatuto do Índio. Os ministros do STF têm agora a faca e o queijo na mão. Poderão decidir o futuro da questão indígena, no que concerne aspectos de interpretação do que é terra indígena.

Tenho para mim que os ministros do STF terão que se debruçar com denodo e inteligência sobre o quê se pode entender por tradicionalidade de terras indígenas. Eis o calcanhar de aquiles da questão indígena brasileira atual. É possível que, no bojo da decisão sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol venha algo mais poderoso e definitivo. Caso contrário, as indefinições vão continuar a provocar celeuma e insatisfações na relação interétnica brasileira.

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Decisão sobre projeto de Eike vai para o Supremo
Desembargador impede Justiça de Santos de julgar processos. LLX nega qualquer ilegalidade no contrato

O GLOBO, Lino Rodrigues

SÃO PAULO. O desembargador federal Fábio Prieto de Souza, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3aRegião, suspendeu ontem as ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) contra o licenciamento ambiental do complexo industrial-portuário Porto Brasil, no litoral paulista. O projeto é da LLX, braço no setor de portos do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Em caráter liminar, o desembargador reconheceu a "incompetência absoluta" da Justiça Federal de Santos para julgar o caso, remetendo o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ele, a existência de conflito federativo entre a União e a FUNAI (autarquia federal) e o estado de São Paulo indica que só o STF poderá decidir a questão.

Souza diz ainda que a decisão (de remeter ao STF) está baseada em precedentes existentes como os casos da reserva Raposa Serra do Sol e da transposição do Rio São Francisco.

A empresa de Eike Batista tem planos de construir um megaprojeto em uma área de 19,5 milhões de metros quadrados dentro da chamada terra indígena de Piaçagüera, em Peruíbe, litoral Sul paulista. O projeto inclui um complexo portuário com 11 berços para atracação, uma ilha artificial e um parque industrial. Os investimentos previstos superam os US$ 2 bilhões. O projeto aguarda autorização da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo.

Na ação para embargar o projeto, os procuradores da República Luiz Antônio Palácio Filho e Luís Eduardo Marrocos de Araújo pediam a suspensão imediata da concessão de licença ambiental e acusavam a LLX de tentar erguer o empreendimento em uma área indígena, reconhecida pela FUNAI desde 2002. Os procuradores também apontaram supostos desvios cometidos pela empresa de Eike Batista para obter a propriedade definitiva da área, habitada por índios da etnia guarani. Segundo os procuradores, a LLX teria oferecido dinheiro e vantagens aos índios para que eles desistissem da disputa pela terra.

Para os procuradores do MPF, o que está por trás do licenciamento não é apenas um porto, mas um complexo de indústrias extremamente poluidoras, já denominado como Complexo Industrial Taniguá". De acordo com os autos do processo (com três volumes e 544 páginas), a empresa teria cometido "violações", "ameaças" e "investidas ilícitas" para obter a propriedade da área.

- O Porto Brasil é uma nova Cubatão - afirmam os procuradores, referindo-se a cidade vizinha a Santos que já foi uma das cidades mais poluídas do mundo.

Em nota, a LLX reafirmou que não houve qualquer ilegalidade no contato entre a empresa e a comunidade indígena que vive no local onde planeja instalar o Porto Brasil. Segundo a nota, o contato com os índios foi feito na presença de representantes da FUNAI local. A empresa alega ainda que o espólio de Leão de Araújo Novaes (proprietário original das áreas), apoiado pela LLX, também apresentou formalmente à FUNAI propostas e alternativas de realocação das famílias indígenas, e que aguarda uma resposta do órgão.

Sobre a liminar de ontem do desembargador Prieto, a empresa informou, também em nota, que ainda não teve acesso à decisão e que, por isso, só vai se manifestar quando for comunicada oficialmente.

Empresário teve residência vasculhada pela PF

A LLX não é a única empresa de Eike envolvida em litígios na Justiça. No último dia 12, a MMX e a Acará Empreendimentos, que atuam na área de mineração no Amapá e são subsidiárias da EBX, foram alvos de uma ação da Polícia Federal (PF) por suposta irregularidades em licitação de estrada de ferro. Na ação, batizada de Toque de Midas, agentes da PF chegaram a vasculhar a casa do empresário, no Jardim Botânico, Zona Sul do Rio de Janeiro.

A ação teria sido antecipada, depois que a Justiça concedeu aos advogados de Eike Batista acesso aos autos da investigação. A intenção original era prender o empresário e o presidente da MMX, Flávio Godinho.