TCU determina mudanças na Funai

O Tribunal de Contas da União faz análises contábeis dos órgãos da União. Ao fazê-lo, acaba descobrindo falhas administrativas e, ao final, termina dando sugestões de como remediar essas falhas.

Parece que isso virou marca desse órgão. Até agora ainda não vi recomendações sobre como o Banco Central deveria fazer isso ou aquilo, mas um dia chegarão lá.

Enquanto não chega esse tempo, um órgão como a Funai é mais escarafunchado do que os grandes órgãos onde rolam rios de dinheiro e toda possibilidade de desvios.

Quando eu era presidente da Funai, um auditor da CGU (o equivalente ao TCU, dentro do governo) escreveu um livro sobre como a Funai deveria se reestruturar para cuidar da questão indígena. Não é engraçado? Eles pensam que a questão é administrativa!

Agora o TCU vem de promover determinações, de prazo marcado, para a Funai se organizar melhor, se reestruturar e melhorar sua interface de trabalho como o Ibama e a Polícia Federal.

Essa matéria saiu em diversos jornais eletrônicos, nenhum com detalhes das sugestões de reestruturação. Porém, numa das matérias houve uma resposta burocrática da gestão atual da Funai.

A questão é muito mais profunda politica e administrativamente do que pensam os auditores do TCU. Só lamentamos muito que nada adianta o TCU dar sugestões. O Executivo não pretende refundar a Funai. Vai deixar a questão indígena rolar como está, empurrando-a com a barriga.

Na verdade, o governo e nós outros estamos todos na expectativa da decisão do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e a nova regulamentação de demarcação de terras indígenas que vem sendo aludida por alguns ministros.

Esperamos que, pelo menos, essa regulamentação não seja como aquela que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal acabou de aprovar.

________________________________________________

TCU aponta lista de ameaças às reservas

O Estado de São Paulo, Felipe Recondo

Pesquisadores, ONGs e missões religiosas atrapalham, diz órgão

O Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou, em auditoria divulgada ontem, que a presença de pesquisadores, organizações não-governamentais (ONGs) e missões religiosas em comunidades indígenas compromete a fiscalização das reservas.

Além disso, segundo a auditoria, os conflitos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI) envolvendo unidades de conservação ambiental e terras indígenas, localizadas nas mesmas regiões, comprometem a atuação do governo na proteção dos índios e abrem espaço para a ação de desmatadores.

Para piorar, os auditores do TCU comprovaram que a FUNAI não tem condições de fiscalizar e proteger as terras indígenas como deveria. De acordo com o ministro do TCU que relatou essa auditoria, Augusto Sherman, o governo precisa coordenar os programas indigenistas e dar poder de polícia aos agentes da FUNAI para que possam entrar nas reservas sem autorização prévia.

"A sistemática de autorização precisa ser aperfeiçoada para proporcionar efetiva proteção. É necessário definir maior participação e responsabilidade das unidades regionais e fortalecer as ações de acompanhamento", observou.

Diante dessa constatação, a FUNAI, o Ibama e a Polícia Federal terão de encaminhar ao TCU, no prazo de 60 dias, um plano para melhorar o monitoramento, a vigilância e a proteção das terras indígenas por parte do governo.

Os ministros do tribunal recomendaram ainda ao Ministério da Justiça que regulamente o poder de polícia de agentes da FUNAI e reestruture o órgão, pois a organização atual, disseram os auditores do tribunal, dificulta a política do governo nesse setor.

Os auditores do TCU acompanharam a fiscalização feita por agentes da FUNAI em terras indígenas do Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Acre. Com isso, pretendiam avaliar se as ações e a organização da FUNAI têm ou não contribuído para a proteção dos índios.

Na semana passada, o governo determinou que as ONGs estrangeiras que atuam no Brasil se recadastrem no Ministério da Justiça. O governo pretende, assim, controlar a atuação indiscriminada das organizações não-governamentais na Amazônia.

Até o final do mês, o ministério deverá divulgar um decreto para regular a atuação também das organizações nacionais que atuam em áreas indígenas ou de proteção ambiental.