quinta-feira, 19 de março de 2009

Raposa Serra do Sol -- 9 X 1 -- Arrozeiros


A sessão do dia do STF, dedicada a tratar da PET 3388, que pedia a anulação da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, terminou com a votação somada de 9 votos a favor da legalidade da homologação contra 1 voto a favor da sua anulação.

O único voto contrário foi proferido em longas 6 horas pelo ministro Marco Aurélio Mello. Argumentou o ministro que o processo estava eivado de irregularidades formais e substantivas e que precisava ser anulado. Ninguém acatou suas argumentações, que foram feitas com citações de intelectuais da direita brasileira, como Paulo Bonavides e Ives Martins Gandras, e do novo anti-indigenismo nacional, como Aldo Rebelo e Denis Rosenfield.

Resta agora o voto final do ministro presidente, Gilmar Mendes, que, como tal, não fará diferença para o placar. Mas ele preferiu não se manifestar e adiar seu voto para amanhã (quinta-feira), a partir das 14 horas, exatamente para ter mais tempo para que o STF em seu conjunto decida sobre novas regras do processo de demarcação de terras indígenas.

Três frases ecoaram da Plenária do STF, e que irão mudar drasticamente o panorama da situação indígena brasileira.

A primeira vem de Gilmar Mendes: "A demarcação de terras indígenas é séria demais para ficar apenas com a Funai!"

A segunda vem de Celso de Melo: "Acabou a era do indigenato!"

A terceira vem de Marco Aurélio (que também vem de Ayres Britto): "A data da promulgação da Constituição de 1988 (5 de outubro) é o marco temporal da legitimidade da presença de ocupação tradicional indígena".

Essas frases conceituais são, de certo modo, inesperadas. Ao votarem em prol de Raposa Serra do Sol os ministros teceram considerações de diversas naturezas sobre o modo, o processo, os preceitos filosóficas, as bases históricas que legitimam aos olhos do brasileiro não-indígena a presença e a força do indígena no Brasil.

De vários modos, essas considerações, mesmo as românticas, de um Ayres Britto, ressoam mais antiquadas e pretéritas do que os argumentos filosóficos e políticos que o Marechal Rondon usava para defender os índios em situações tão difíceis, das décadas de 1910 até 1950.

O Marechal Rondon, do alto de sua visão utópica, dizia que os índios constituíam "nações autonômas" com as quais o Brasil tinha que manter laços de amizade!!!!

E há antropólogos que criticam o Marechal Rondo!!

Não resta dúvidas que o fim do indigenato representa um retrocesso impressionante, bem como fixar a data de 5 de outubro de 1988 para legitimar a ocupação de índios em determinadas terras.

Como, com essas bases, haver-se-á de demarcar terras para os índios Guarani, Kaingang, Terena e tantos outros que as perderam em décadas passadas e não as ocupavam no dia 5 de outubro de 1988? E as terras daqueles que só agora estão se manifestando como indígenas?

Por fim, pela frase do ministro-presidente, a Funai sai perdendo a exclusividade de demarcar terras indígenas. Que órgãos a irá substituir nesse mister? Que instâncias determinarão sua decisão de estudar tal ou qual terra para fins de reconhecimento?

E que terras sobrarão para serem demarcadas?

O fato é que os ministros do STF deram aos índios Makuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona sua integridade territorial -- e retiraram a possibilidade de outros povos indígenas recuperarem terras perdidas em tempos passados.

Por que isso tudo? Por que essa data estranha? Por quer o fim do indigenato, da legitimidade histórica sobre terras já havidas por algum povo indígena?

Que tempos são esses que os índios estão vivendo que o ódio do STF recai tão pesadamente sobre eles?

Quem provocou esse ódio, que agrega gregos e troianos, direita e esquerda, numa só onda de anti-indigenismo?

8 comentários:

João Carlos disse...

"que foram feitas com citações de intelectuais da direita brasileira, como Paulo Bonavides e Ives Martins Gandras, e do novo anti-indigenismo nacional, como Aldo Rebelo e Denis Rosenfield"

Que texto mais infeliz, heim?

Quer dizer que todos que são contra a homologação, ou são da direita ou são contra os indios, ou ambos?

Quer dizer que metade de Roraima são direitistas anti-indigenas?

Que mentalidade atrasada!

Anônimo disse...

Acredito que esteja caindo de maduro que a FUNAI não fez o seu trabalho como deveria ter sido feito. Ela não percebeu que era uma Instituição de Estado e como tal deveria preservar todos os seus processos atribuindo a eles qualidade necessária.
Só não consegue ver isso quem está unicamente focado no emocional.
Só para citar um exemplo muito evidente nesse caso da Raposa o laudo que deveria ser legalmente multidiciplinar foi assinado por uma pessoa designada formalmente. E os demais?
Será que passa pela cabeça de alguém que essa quantidade de terra deva ser legalizada em nome dos índios apenas com um laudo atestado por apenas uma/duas ?pessoas por mais laureadas que sejam?
Lamento mas é essa a leitura que ficou de pois de todo o blá-blá-blá para quem tentou acompanhar com distância emocional mas atenção.
Vamos ver se conseguimos aprender alguma coisa pois o leite está derramado e inundando a cozinha com aquele odor característico.

Cavalleiro disse...

Ao ler os comentários de João Carlos e de "Anônimo" eu que não sou religioso lembrei daquela frase bíblica: - Óh Pai, perdoai, pois eles não sabem o que dizem. O José Carlos está certo. Nem todos os que são contra a demarcação são de direita...são de extrema direita, isso sim. Mas existem também os que eu chamo de "esquerdistas de direita" como é o caso do deputado Aldo Rebelo, comunista que defende os arrozeiros. Já o "Anônimo" diz que "o laudo que deveria ser legalmente multidiciplinar foi assinado por uma pessoa designada formalmente. E os demais?" Vossa Senhoria já leu o Decreto 1775/96? Em primeiro lugar não é laudo e sim Estudo de Identificação. O GT é formado por uma equipe multidiciplinar mas tem um antropólogo coordenador e ele quem assina. Deixe de ser reacionário e se informe melhor antes de escrever bobagens.

Anônimo disse...

Vejo, Cavalleiro, que nem só o anônimo se equivocou. Equívocos deliberados, de quem já tem crença própria, e só quer confirmar suas próprias convicções, são comuns. Inclusive do "nosso" lado, sejamos justos, porque defendemos pontos de vista, em última análise. O Ministro Marco Aurélio repisou esta história do estudo de identificação, porque assim lhe era conveniente. Para deixar nos anais do STF, segundo disse ele, que há falhas nos processos da Funai, entre elas, a de estudos assinados por uma só pessoa. Uma inverdade, é claro, ou meia-verdade, porquanto o Dec. 1.775/96 diz que "o grupo técnico apresentará relatório circunstanciado". Ora, é possível interpretar que, sim, o relatório deveria ser assinado por todos os componentes do GT, e não só pela antropóloga coordenadora, no caso da TIRSS. Mas também é possível dizer que a antropóloga coordenadora fez um "fechamento" do relatório multidisciplinar, e assinou-o, como é mais comum nos processos administrativos de identificação/delimitação. Por isso, estamos diante de convicções, e suas motivações são, sim, políticas. Os argumentos de política entretanto, deveriam ser menos preponderantes nas decisões judiciais, que os argumentos de princípios, estes sim, próprios do discurso jurídico. Não é foi o que vimos no STF, ao menos neste caso. Continuemos a luta.

Anônimo disse...

pois é... eu fiquei pasma com essa história de "laudo-produzido-apenas-por-um-antropólogo" reproduzida a torto e a direito durante todo esse julgamento... esses ministros estão ou muitíssimo mal-informados sobre a equipe multidisciplinar que compõe QUALQUER GT, contando inclusive com um relatório ambiental complementar, ou então deliberadamente passam por cima do fato... complicado isso de se decidir nesse nível sobre matérias das quais não se conhece bem.

Panambi disse...

Não entendo quase nada do processo jurídico de demarcãção, mas fiquei muito contente com a reafrmação de um direito que deveria ser de todos os índios: a posse da terra. Aliás, dos quilombolas também. Pena que as batalhas daqui pra frente, com 19 condicionantes vão ser maiis difíceis para os índios. Para os quilombolas, nem se fale! Pena também que nosso judiciário passa por cima de convenções internacionais e debates que se estendem até no âmbito do congresso, como a mineração em terras indígenas. Em relação às citações, uma coisa fica clara: Marco Aurélio, todo mundo viu o quão podre você é!

guilherme disse...

Os cursos jurídicos no Brasil, da graduação ao magistrado, deveriam inserir em suas disciplinas conhecimentos sobre os povos que não sofreram a dominação Romana e, assim, conhecerem como articulam-se social e culturalmente e suas leis - campo aberto para a busca do conhecimento jurídico desenvolvido pela humanidade e não somente pelo etnocentrismo europeu (invasor).

Cavalleiro disse...

A grande mídia está tentando passar a idéia de que só o ministro Marco Aurélio tinha espírito patriótico, todos os outros que votaram a favor devem ter sido comprados pelas ONG's internacionais. Bom, mas é tempo de comemorar e ao mesmo tempo de definir como ficam as outras terras pendentes. As tais 18 recomendações valem também para os Guarani do MS? Ou seja, o que não estava efetivamente ocupado pelos índios até 1988, dançou? A FUNAI agora vai ter que comprar terra para "assentar" os índios?

 
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