segunda-feira, 9 de março de 2009

Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro querem mudança na demarcação de terras indígenas


Há muitos anos congressistas de diversos estados vêm tentando meter a mão no conceito do que é demarcação de terras indígenas e no processo administrativo pelo qual ela se realiza. Fundamentalmente, desejam retirar o processo do Poder Executivo e passá-lo para o Poder Legislativo.

A grande maioria das sugestões propostas no Congresso Nacional, em forma de projetos de lei, quase todas inconstitucionais e portanto barradas logo no início de seu encaminhamento, são feitas por deputados ou senadores visceralmente ligados à classe de produtores rurais das regiões onde as terras indígenas são as menores possíveis e onde o agronegócio está implantado. Os fazendeiros não querem saber de abrir mão de terras conquistadas em tempos pretéritos, porém relativamente recentes, para devolvê-las aos índios que lá estavam. Este é o caso em especial no Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso e Roraima.

Entretanto, tais propostas nunca vingam. Eis agora que não são fazendeiros e seus epígonos que vêm fazer projetos de lei para envolver o Congresso Nacional na conceituação e no processo de demarcação de terras indígenas.

São dois deputados muito respeitados nos quadros congressuais, dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Aldo Rabelo (PCdoB-SP).

De Aldo Rebelo já escrevi algumas postagens nesse Blog devido à sua posição lamentavelmente contra a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. De Ibsen Pinheiro, não conheço posições anteriores sobre a questão indígena.

Além de suas credenciais de parlamentares honestos e corretos (Ibsen Pinheiro, quando era presidente da Câmara, foi acusado de pertencer à malfalada "máfia dos anões", que desviava dinheiro do Orçamento em proveito próprio, porém acabou sendo reabilitado pela Justiça e pela opinião pública de seu Estado, com muita propriedade, na opinião de muitos jornalistas), eles são considerados igualmente capazes na arte parlamentar, respeitados em suas opiniões e dedicados ao seu ofício de políticos. Além do mais, fazem parte da Frente Parlamentar de Defesa da Nação Brasileira, ou algo nesse sentido, e consideram que a demarcação de terras indígenas em grandes áreas perto das fronteiras nacionais usurpa do bem maior da nação, que é a sua soberania.

Os termos de sua proposta ainda estão para ser discutidos na Câmara. Uma parte desses termos está contida na matéria abaixo. Os deputados querem apressar essa votação, como se isso fosse aceitável para a Nação, sem uma discussão jurídica e política de âmbito nacional e com a participação efetiva dos povos indígenas.

Porém há deputados que, mesmo fazendo parte da defesa da soberania nacional, consideram absolutamente intempestiva essa proposta, se não inconstitucional. Entre eles está o deputado Raul Jungman, do PPS, conforme entrevistado abaixo.

A matéria abaixo, do Estado de São Paulo, merece ser lida e guardada. Provavelmente será debatida no Congresso Nacional e é preciso que o movimento indígena e indigenista estejam prontos para ajudar todos os deputados a se esclarecerem sobre a questão indígena brasileira (e não serem levados pela emoção ou pelo repúdio ideológico ao discurso das Ongs neoliberais que estão na Amazônia) e não cometerem desvios de conduta política, nem perseverar com posições equivocadas.

Em nome da soberania nacional, deve-se defender nossas fronteiras, mas jamais prejudicar os povos indígenas.


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Projeto quer submeter as demarcações ao Congresso

Estado de São Paulo, por Eugênia Lopes

Proposta em estudo pretende reduzir polêmica em casos como o da Raposa Serra do Sol, que acabam indo para o Supremo Tribunal Federal

Projeto de lei de autoria dos deputados Aldo Rebelo (PC do B-RJ) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) prevê que demarcações de terras indígenas sejam submetidas à aprovação do Congresso Nacional. Apresentada esta semana na Câmara, a proposta tem o objetivo de reduzir a polêmica em torno de demarcações que, em algumas situações, acabam tendo de ser arbitradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que terá o julgamento concluído no próximo dia 18 com a entrega do voto do ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

"Tudo que se faça para se baixar uma segurança maior, desde que não conflite com a Constituição, é bem vindo", disse Marco Aurélio, ao comentar a proposta dos deputados. "O açodamento é que não é salutar."

"A proposta democratiza o processo de demarcação", disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ele observou que, hoje, as demarcações estão nas mãos do poder Executivo. "Com esse projeto, se quer evitar polêmicas como o caso da Raposa Serra do Sol", ponderou o petista. "Mas como qualquer coisa que se submete à democracia, a proposta pode fazer com que as demarcações de terras indígenas se arrastem por anos no Congresso."

Mas o projeto está longe de ser consensual. Para o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ele "politiza" a demarcação das terras indígenas. "Os estados da região Norte e suas bancadas vão ficar barganhando e pressionando contra a demarcação. Não podemos esquecer que índio não tem representação no Congresso", disse Jungmann. Ele considera o projeto é inconstitucional, pois a demarcação de terras indígenas é atribuição do Poder Executivo.

Aldo explicou que a submissão da área demarcada à aprovação do Congresso funcionará como uma espécie de "instância arbitral, negociadora". "Hoje não existe nenhuma instância de negociação ou recurso para a demarcação feita. As pessoas não têm onde discutir as demarcações." Ele e Ibsen estudam recolher assinaturas para que o projeto tramite em regime de urgência, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas.

Na exposição de motivos que encaminharam junto ao projeto, Aldo e Ibsen observaram que os parlamentares têm examinado, em comissões da Câmara e do Senado, as consequências da política indigenista nacional e "constataram graves conflitos federativos que contrapõem Estado e Municípios à União, colocando os primeiros em risco de profundas intervenções em sua autonomia, quando não de pura e simples extinção".

Um dos artigos do projeto estabelece que, em áreas de fronteira, o Conselho de Defesa Nacional tem de ser ouvido previamente à apreciação do Congresso. Hoje, a demarcação é feita pela FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO (FUNAI). Cabe ao Ministério da Justiça elaborar o decreto e ao presidente da República homologar a área. Pelo projeto, a proposta de demarcação tem de ser submetida ao Congresso que, se achar necessário, fará audiências e até promoverá diligências ao local.

Um comentário:

guilherme disse...

Aldo Rabelo, quando na Presidencia da Camara, também foi contra o pedido das várias lideranças das diversas etnias do Xingu para revisão do licenciamento da construção da PChidroelétrica Paranatinga II, a qual com vícios no seu licenciamento, inclusive ocultação do processo de demarcação da T.I Hu'uhi (dos Xavante, que ficou parte inundada- e do conhecimento do Ministério Público Federal- 6º Câmara.
Rabelo com atitude soberba, abusando da hegemonia no qual está inserido, mas não nos mesmos princípios de Gramsci, e nem na tradição marxista, mas segundo os exemplos e atitudes de George W. Bush, e recebeu-os indiferentemente.

 
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