Os jornais nacionais acordaram hoje falando da decisão final do STF sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Parece que o sentimento é de que a homologação vai ser confirmada, que os ministros que até agora votaram não mudarão seus votos e que os três que faltam votar não farão diferença.
Ainda assim, há um certo ar de desconforto. Os jornais O Globo e o Estado de Sâo Paulo trazem o mesmo artigo do filósofo Denis Rosenfield, que tem se aliado fortemente com a classe ruralista brasileira, não sei por qual tipo de convicção.
No artigo de hoje, Rosenfield faz coro e dá apoio a Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro, dois ex-presidentes da Câmara Federal, que apresentaram semana passada uma proposta para mudar o sentido do processo de demarcação de terras indígenas e trazer a responsabiidade para o Congresso Nacional. Rosenfield elabora uma argumentação canhestra sobre o fato de que a presidência da Funai não é um cargo eletivo, portanto, não tem a legitimidade para tratar de demarcação de terras por ser uma questão de interesse nacional. Assim, tenta deslegitimar o Executivo, do qual a Funai é parte, que é eleito pelo povo com mandato para realizar uma política que foi referendada pela votação nacional.
Por outro lado, parece que para as bandas de Roraima e da Raposa Serra do Sol, os arrozeiros estão cientes que terão que sair a partir de uma certa data indicada pelo STF, após a votação de Quarta-feira, dia 18. Parece que estão demitindo funcionários e parando de fazer investimento. Vão colher uma última safra de arroz, e pronto!
Já os índios de Raposa Serra do Sol estão prometendo fazer manifestação em várias partes do Brasil, especialmente em Boa Vista e Brasília. Já fizeram isso durante as duas últimas votações, e nessa final não poderia ser diferente.
A votação final dos ministros do STF não poderá trazer muitas surpresas. Oito votos favoráveis à manutenção do ato homologatório não serão modificados in totum. Imagino que os três votos que restam não vão ser muito favoráveis, um deles pelo menos vai tentar reverter a votação. Mas, são favas contadas. Até o governador de Roraima já desistiu do seu intento inicial. Só Aldo Rebelo e Denis Rosenfield persistem.
O que preocupa são as ressalvas originalmente levantadas pelo voto do ministro Menezes Direito, dia 10 de dezembro, que trarão algumas consequências sobre a administração daquela terra indígena e maiores consequências sobre a demarcação de novas terras indígenas. Pode ser que os processos demarcatórios de muitas terras indígenas sejam inviabilizados.
Veja também a postagem logo abaixo sobre um edital do STF conclamando interessados a se manifestar sobre o processo de se criar uma súmula vinculante que afetará certamente a demarcação de diversas terras indígenas Brasil afora.
O certo é, se essas ressalvas, e outras que venham a ser sugeridas pelos votos restantes, vierem a ser incluídos em súmula, aí teremos sérios problemas. Se forem seguidas as considerações do ministro Britto, incluídas em seu voto, no sentido de que a Constituição brasileira de 1988 considera terras indígenas de posse permanente SOMENTE aqueles que estiverem de posse indígena no dia 5 d eoutubro de 1988, data da promulgação da Constituição, então os processos de demarcação de terras indígenas em diversos lugares do Brasil ficarão definitivamente inviabilizados. Não vai ser mais possível demarcar a grande maioria das terras indígenas planejadas. Até o projeto de lei de Aldo Rebelo torna-se desnecessário!
Eis a grande questão que está em pauta para quarta-feira, dia 18, a partir de 9 horas, no STF. Seu resultado poderá modificar definitivamente a política indigenista brasileira. Esse Blog não se eximirá de fazer sua análise incontinenti.
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