SINDSEP-GO pede revogação da reestruturação da Funai

Em mensagem elegante e bem explicativa, o SINDSEP de Goiás pede ao presidente Lula a revogação ou mudanças no decreto de reestruturação da Funai. Pedido que não terá resposta, sem dúvida, mas que dignifica o movimento sindical daquele estado e a união que fizeram com os índios e indigenistas de Goiânia.

Vale a pena notar que o SINDSEP de Goiás tem estado firmemente ao lado dos funcionários da extinta AER Goiânia, manifestando solidariedade inclusive ao movimento indígena contrário àquele Decreto.

O Acampamento Indígena Revolucionário continua lutando em condições cada vez mais adversas das que tinham antes. Um contingente de índios Guajajara voltou às suas aldeias, mas diversos grupos ficaram, e vieram mais alguns do Nordeste.

A determinação do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para que a Funai tome providências no sentido de viabilizar a criação de uma coordenação regional em São Luís do Maranhão e transferir duas coordenações, de Maceió para Garanhuns e de Chapecó para Curitiba, parece que anda às moscas. Não há sinal de que a atual direção da Funai esteja preparando essas mudanças.

Impressiona nessa crise que já dura seis meses (completados dia 29 de junho último) a total inabilidade da atual direção da Funai e, mais ainda, seu desprezo pelas demandas dos índios que saíram prejudicados pelo Decreto. Sobre os funcionários da Funai a atual direção não está nem aí. Nem falar na falta de responsabilidade histórica para com o indigenismo.

Mal sabe esse grupo que tomou de conta da Funai , e que a usa ao seu bel-prazer, que a resistência indígena é inquebrantável. Dia menos, dia mais, ela se fará presente.

A atual direção da Funai pode até ganhar batalhas nos confrontos que tem tido com a resistência indígena. Seu poder de enrolação é imenso, dilatado e inescrupuloso. Tem o apoio das ONGs que vivem das beiradas do indigenismo brasileiro e assim toca a vida. Nem se importa com as consequências nefastas de sua atuação para o indigenismo brasileiro, assim como não se sente responsável pelas mudanças no processo de demarcação de terras criadas pelo acórdão do STF na reiteração da homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Quem vier a substituir essa direção vai sofrer muito para tentar recuperar as perdas sofridas.

Neste meião de Copa, onde o Brasil demonstra ter um time sólido e competente, tudo está a meia bomba. Nas aldeias, os índios vibram com os jogos da Seleção e torcem por sua vitória. Como os demais brasileiros, aguardam os próximos jogos.

Muita coisa acontecerá após a Copa. É esperar para ver.

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Oficio nº 097 /SINDSEP-GO/2010.                                             Goiânia/GO, 29 de junho de 2010.

Ao:

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

C/ cópia para o Exmo. Sr.,

Ministro da Justiça

Luiz Paulo Barreto

            Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

           O SINTSEP/GO - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Goiás vem mais uma vez, solicitar o apoio de Vossa Excelência, se posicionando firmemente contra o processo da chamada “reestruturação” da FUNAI, elaborada através do Decreto 7056, de 28/12/2009, e reivindicar respeitosamente, que o Estado Brasileiro, através do Poder Executivo Federal, na pessoa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, possa se sensibilizar no sentido de revogar ou revisar pontos cruciais desse Decreto, extremamente nocivo e nefasto, que trouxe apenas transtornos, desentendimentos, desorganização funcional e administrativa à FUNAI; além, é claro, de não trazer absolutamente nenhum benefício e nenhuma melhoria concreta no atendimento e nem na qualidade de vida dos indígenas e suas comunidades. Pelo contrário, com a publicação do Decreto nº 7056, de 28 de dezembro de 2009, as comunidades indígenas ficaram completamente expostas, desprotegidas e vulneráveis a todos os tipos de invasões e depredações, uma vez que o Decreto extinguiu todos os 344 postos indígenas espalhados por todo o território nacional, que atuavam junto às populações em suas aldeias.

O Decreto também fechou, além de 23 administrações regionais, a Administração Executiva Regional da FUNAI na cidade de Goiânia-GO, deixando sem nenhuma referência e apoio aos índios do estado de Goiás, de outras regiões que transitam pelo estado, além do frágil e pequeno grupo de índios Avá-Canoeiro, sujeitos à extinção total.

               A sede da FUNAI em Goiânia-GO possui suas instalações em imóvel próprio, construído pelo Serviço de Proteção ao Índio – SPI, desde a década 1960, sem ônus para o Governo, devidamente organizada operacional e administrativamente. A sede da Administração é composta de um corpo de funcionários qualificados entre indigenistas, engenheiros, veterinário, sertanista, arquiteto, administrador, agrimensor, artífice, pedagogo, técnico contábil, sociólogo, etc, prestando relevantes serviços e desenvolvendo inúmeras atividades e projetos em prol das comunidades indígenas em todo País.

Conveniente ressaltar ainda que a cidade de Goiânia é um importante centro de serviços, historicamente frequentada por índios de distintas etnias de diversas regiões do Brasil, em virtude da referência da cidade no âmbito nacional dos seus avanços na área médica e de saúde, devido à sua excelente localização geográfica, facilitando o acesso dos indígenas para resolução de suas demandas, proporcionando aos mesmos, segurança e apoio durante a permanência na cidade de Goiânia, através da Administração Executiva da FUNAI existente na referida capital; além de contar ainda, com vários centros de estudos especializados na questão indígena, como o tradicional Instituto Goiano de Pré-história e Antropologia - IGPA da Universidade Católica, a Universidade Indígena que está sendo construída pela Universidade Federal de Goiânia – UFG, o Centro Cultural Jesco Puttkamer do Instituto Goiano de Pré-história e Antropologia da Pontifícia Universidade de Goiás, e contar com o Conselho de Assuntos Indígenas do Estado, criado através do Decreto 5.636/2002, o qual é composto por órgãos da esfera Federal e Estadual, como FUNAI, MPF, AGU, Governo do Estado, Comunidades Indígenas entre outros, evidenciando assim o respeito e o compromisso com as questões indígenas no estado.

Em recente reunião do Coordenador Regional de Palmas, com alguns indígenas da etnia Tapuia, o mesmo anunciou aos índios, que toda a estrutura da FUNAI em Goiânia, seria transferida para a cidade de Goiás Velho, distante 120 (cento e vinte) quilômetros de Goiânia; o que demonstra claramente, uma total incoerência e um imenso desperdício de dinheiro público, uma verdadeira imperícia, onde se despreza e esfacela premeditadamente uma estrutura organizada, já existente, para abrir uma outra Unidade em um local inteiramente inadequado, desprovido de um centro comercial e produtivo adequado e não dispor dos aparatos e órgãos judiciais (e outros governamentais) sempre necessários para atender as constantes questões legais das comunidades indígenas; o que com toda certeza obrigará aquela Unidade, a sempre recorrer às facilidades da capital - Goiânia.

Vale a pena também destacar, todo o gasto (pagamento de ajudas de custo, transporte/mudanças, passagens, etc.), que será gerado desnecessariamente, com a remoção de 48 (quarenta e oito) servidores e seus familiares, hoje estabilizados, para essa nova unidade, que fica a somente 120 (cento e vinte) quilômetros da atual, demonstrando mais uma vez, a total falta de lógica e critérios com que a questão vem sendo tratada.

Merece também destaque, a carta pública enviada pela comunidade indígena Tapuia, às autoridades governamentais, implorando ajuda, com seus motivos, para que não deixem que se consumam as mudanças na forma anunciada, contra a vontade própria dos povos indígenas que vivem neste estado (cópia em anexo).

Portanto, diante desta situação inadmissível e injustificável, nosso sincero pleito é de que o Governo Federal faça uma imediata revisão deste incoerente Decreto, tornando viável a reabertura e a manutenção de uma Coordenação Regional da FUNAI na cidade de Goiânia-GO, visto que no momento existem discussões na pauta do Ministério da Justiça para a resolução dos atuais problemas gerados pelo Decreto 7.056/2009, com relação às Administrações de São Luis, Recife e Curitiba; assim rogamos que a situação da Administração de Goiânia, seja incluída na referida pauta, dada a grande importância da FUNAI neste estado (Goiás).

Com os cordiais cumprimentos,

Ademar Rodrigues de Souza

Presidente do Sintsep-GO