A Declaração Uninversal dos Direitos dos Povos Indígenas foi promulgada em setembro de 2007 pela Assembleia Geral da ONU.
Dos 161 votos proferidos, 146 países votaram favoravelmente ao texto apresentado pela Comissão de Direitos Humanos, após quase 20 anos do lançamento original do rascunho, elaborado por organizações indígenas americanas e alguns antropólogos, e mais de 15 anos de discussão pública patrocinada pela própria ONU. Foi uma grande vitória e uma grande festa para os povos indígenas que estão conscientes da importância de documentos internacionais para manter sua luta e avançar no panorama político-cultural dos povos.
O Brasil votou favoravelmente, mas leu o seu voto com algumas precauções. A principal delas é que não atribuía ao Art. 3, que fala da auto-determinação dos povos indígenas, uma interpretação que levasse os povos indígenas a ter um entendimento de que essa auto-determinação lhes daria direitos de soberania territorial acima da soberania nacional. Os diplomatas brasileiros foram persuadidos por forças internas de que era necessário essa precaução, já que haveria alguma ambiguidade ou duplicidade no conceito de auto-determinação conforme discutido em fóruns internacionais.
Naquela histórica votação, 11 países se abstiveram de votar favoravelmente e 4 votaram contra: Estados Unidos, Canadá, Nova Zelândia e Austrália.
Os 11 países que se abstiveram o fizeram porque consideraram perigoso dar aval a um documento que pode levar minorias étnicas e povos indígenas em seus territórios a clamar por auto-determinação e querer status de nacionalidade. Esses países estão nomeados na matéria abaixo.
Os quatro países que votaram contra alegaram vários motivos, mas o principal era de fato a questão da auto-determinação.
Entretanto, passados dois anos e 10 meses, o que temos é que dois países a mais já mudaram seu voto e declararam-se favoráveis à Declaração! Austrália, em primeiro lugar, e em seguida Nova Zelândia. E olha que a Nova Zelândia tem 14% de sua população indígena, principalmente do povo Maori, que deveria controlar uma das duas grandes ilhas que fazem parte da nação, por tratado assinado com a Coroa inglesa em 1827! Ao se declarar favorável, Nova Zelândia demonstra ou grande segurança ou já teve acordo com as lideranças que representam o povo Maori. Na matéria abaixo, aparece a fala de um político Maori que carrega uma certa ambiguidade.
Por que esses dois países mudaram de voto? Tudo indica que foi porque mudaram de governo! Isto é, passaram de governos conservadores para governos liberais ou progressistas, e assim o medo de ter suas minorias étnicas clamando por auto-determinação e territorialidade diferenciada se esvaiu. Ou talvez votaram porque acordaram com seus povos indígenas uma série de políticas e medidas que os iriam favorecer mas os deixariam presos a compromissos que envolviam total fidelidade à nação maior.
Agora são os Estados Unidos que resolveram abrir um espaço de diálogo com os povos indígenas visando considerar a possibilidade de acatar a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas.
A atitude do governo Obama é auspiciosa e de certo modo esperada. Obama tem contato com líderes dos povos indígenas, ele mesmo ganhou um nome cerimonial do povo Crow, que habita o Illinois, seu estado de residência política. O governo americano era veementemente contra essa Declaração. Jogou pesado durante anos para que a discussão do rascunho original fosse cozinhado em banho-maria, como efetivamente o foi. Lembro-me de intermináveis discussões com a delegação americana, sempre contrária a qualquer tentativa de persuadir seus representantes. E olha que tinha até índios americanos no governo, inclusive um advogado que portava uma carteira de identidade Cherokee por ter 1/124 de sangue Cherokee!
De modo que agora as coisas parecem diferentes. Entretanto, muitos líderes indígenas estão desconfiados com essa abertura. Desconfiados com razão. Vêm que, quando um governo poderoso se abre para discutir política com eles, é sinal de que têm alguma carta na manga, alguma coisa que quer que os índios se comprometam para arrefecer aquilo que propõe conceder. Não se abre à toa. Mesmo porque nos Estados Unidos as demandas dos índios para rever tratados que o governo americano fez com eles no século XIX é muito grande e o governo teme que seus advogados entrem com ação em todos os tribunais pertinentes.
Este é o sentido da matéria abaixo. Que sirva também de exemplo ao que está acontecendo no Brasil. Muitos índios têm sido chamados a participar de políticas instituídas supostamente a seu favor, quando na verdade estão é dando aval para decisões que eles pouco sabem de onde vêm e para onde vão. A licença dada ao empreendimento da USINA BELO MONTE foi, sem dúvida, a maior dessas armadilhas. Houve promessas de que não passaria e depois passou sem ao menos discussões mais profundas. E ainda há outras armadilhas rolando por aí. A discussão sobre gestão ambiental em terras indígenas, por exemplo, pode muito bem ser outra armadilha, afinal toda a conceituação e programação foram feitas pelas ONGs que atualmente dominam a FUNAI.
Bem, é matéria para se pensar. Muita coisa está em jogo nesses próximos meses. Inclusive mudança de governo, que pode ser bom ou ruim. Cautela e firmeza nas posições são as melhores atitudes que os índios devem ter.
PS. Vejam que está sendo escavada numa rocha no estado de Dakota do Sul a imagem do índio Crazy Horse, do povo Oglala Sioux, que lutou contra o exército americano e foi um dos responsáveis pela Batalha de Little Big Horn, que dizimou as tropas do General Custer, em 1876.
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Quase três anos depois de rejeitar a
Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas em Setembro de 2007, o governo dos Estados Unidos pede agora a contribuição de líderes nativo-americanos, renovando
suas esperanças [en] que a eleição do Presidente Barack Obama possa ajudar a encontrar o caminho para a ratificação. A declaração pede “reparações razoavéis” pelas terras indígenas roubadas, mas não à custa da violação da integridade territorial de um estado-nação.
Apenas três outros países se opuseram inicialmente à declaração, que não tem força de lei mas estabelece uma base sólida para o respeito e avanço dos direitos coletivos dos povos indígenas. Dois destes, Nova Zelândia e Austrália, mudaram de posição desde então, deixando os Estados Unidos e o Canadá como os unicos que votaram “não”. (Onze outros – Azerbaijão, Bangladeche, Butão, Burundi, Colombia, Georgia, Quénia, Nigéria, Rússia, Samoa and Ucrânia – abstiveram-se de votar.)
Escultura de Crazy Horse em construção numa montanha de Black Hills no South Dakota, a alguns quilómetros de Mount Rushmore. Os Lakota dizem que lhes roubaram esta terra que consideram sagrada. © Simon Maghakyan 2010
On Tuesday, April 21, U.S. Ambassador to the UN Susan Rice announced the U.S. decision to review our position regarding the UN Declaration on the Rights of Indigenous Peoples at the UN Permanent Forum on Indigenous Issues. President Obama has promised greater engagement with federally recognized tribal governments, and improved communication with Native American tribes is a prominent theme in the Administration.
A 21 de abril, a embaixadora dos Estados Unidos para as Nações Unidas, Susan Rice, anunciou a decisão norte-americana de rever sua posição relativamente à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indigenas no Forum Permanente das Nações Unidas sobre Assuntos Indigenas. O Presidente Obama prometeu maior empenho com governos tribais federalmente reconhecidos, e melhor comunicação com tribos nativas é um tema proeminente na administração.
Foi também em abril que a Nova Zelândia se tornou no segundo país depois da Austrália, a apoiar a Declaração depois de um inicial voto no “não”. Mas nem todos pensam que a Nova Zelândia tomou a decisão certa.
Nanaia Mahuta, uma política da oposição indigena Maori cujo Partido Trabalhista votou contra o documento em 2008, argumenta que o governo está exagerando a natureza “simbólica” da Declaração. Ela
escreveu em seu blog [en]:
Under the veil of secrecy the Minister of Maori Affairs signed the Government up to the UNDRIP. National Ministers were quick to downplay the move as “aspirational” and “non-binding”! The PM must have stressed that point at least three times during question time. The test for National is whether they intend to leave this document as a symbol of aspiration that has no currency in New Zealand or whether they intend to deliver any of the expected outcomes which the MParty allude to?? […] A whole heap of window dressing of empty promises and hollow gains – meanwhile Maori unemployment continues to rise…
Secretamente o Ministro de Assuntos Maori aderiu à Declaração. Os Ministros Nacionais apressaram-se a minimizar a medida como algo a “ambicionar” e “sem força de lei”! O Primeiro-Ministro deve ter enfatizado esse ponto pelo menos três vezes durante o questionamento. O teste para o National é se pretendem deixar que este documento seja um simbolo de algo a ambicionar sem valor na Nova Zelândia ou se pretendem cumprir os resultados esperados a que o Partido M aludiu?? […] Uma exibição de amontoadas promessas vazias e ganhos ocos - e entretanto o desemprego Maori continua a subir.
Se tal como a Nova Zelândia e a Austrália, os Estados Unidos ratificarem a declaração, como tudo parece indicar, o Canadá será o unico país não-signatário. No blog do Centro de Estudos Globais Indigenas,
Fourth World Eye, Rudolph Ryser
descreve as razões do Canadá [en] para ser contra a declaração, e conclui que a mudança virá dos próprios indigenas e não dos governos.
The symbolism of indigenous peoples sitting in the UN General Assembly Hall is powerful, but there is no substitute for the exercise of political authority. States like Canada and the United States will continue to offer platitudes and tired expressions of confidence for the future development of native peoples, but only vigorous political action by indigenous peoples will force the respect and lawful acceptance of indigenous peoples sitting at the table of decision-making they so richly deserve.
O simbolismo de dar lugar aos povos indigenas na Assembleia Geral das Nações Unidas é poderoso, mas não há substituto para o exercicio de autoridade politica. Países como os Estados Unidos e o Canadá continuam a oferecer trivialidades e expressões cansadas de confiança sobre o futuro desenvolvimento dos povos nativos, mas apenas uma vigorosa ação politica vinda destes, obrigará ao respeito e aceitação legal dos povos indigenas sentados na mesa das tomadas de decisão como tanto merecem.
No blog ativista
Docudharma um autor de nome “winter rabbit” oferece
argumentos vários [en] para as razões pelas quais o Presidente Obama (alternativamente conhecido pelo nome Awe Kooda Bilaxpak Kuuxshish – seu
nome adotado da tribo Crow[en]) deveria ratificar a declaração. Um de vários links em seu post liga a uma noticia de 2009, onde é citado o promotor público de South Dakota dizendo que nunca leu o original
Tratado de Ft. Laramie [en] de 1868, que garante o direito de propriedade de Black Hills ao povo Lakota, antes de ter sido eventualmente confiscado
quando aí foi encontrado ouro [en].
Não é claro se a adesão à Declaração poderá levar o South Dakota, entre outros estados norte-americanos, a repensar os direitos dos indigenas no país. Mas o fato de que os Estados Unidos pede a contribuição dos nativo-americanos no processo de re-examinação é encorajador.
Um comentário:
Provavelmente a jogada do EUA é estar de olho em territórios indígenas de outros paises ?
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