Índios Guarani são recebidos por juiz federal em Mato Grosso do Sul

Esta semana que passou houve uma marcha do MST, com a presença de um contingente de indígenas Guarani e Terena, no Mato Grosso do Sul. Ao chegar a Campo Grande fizeram uma passeata e os índios se dirigiram à Justiça Federal. Foram recebidos pelo juiz federal Odilon de Oliveira a quem entregaram um documento reivindicando a demarcação de suas terras.

O interessante nisso tudo é que o juiz respondeu positivamente. Disse que os índios Guarani vivem miseravelmente, com pouca terra, abandonado pelos poderes públicos, e que portanto precisam de uma atenção especial.

Juízes como Odilon de Oliveira são exceções. Em geral apenas o Ministério Público tem uma atitude positiva. O Dr. Odilon é um pernambucano que vive em Mato Grosso do Sul e tem posto na cadeia um monte de traficantes de drogas. Por isso mesmo vive em prontidão, com proteção policial o tempo todo.

Os estudos planejados pela Funai, através de cinco GTs, para iniciar este mês estão paralisados devido a uma liminar concedida pela STJ, 3ª Turma, a pedido de advogados dos fazendeiros, com base na votação do STF sobre a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ocorrido em 19/03/2009. Alegam os advogados que, aquela votação trouxe novas determinações sobre demarcação de terras indígenas que não foram acatadas pelas portarias que instalaram os GTs. Notem que essa votação ainda não foi publicada pelo STF, daí o desembargador Stefanini ter dado a liminar de paralisação declarando que esta paralisação valerá até que a votação seja publicada e tenha total efeito.

Como se pode ver, a votação do STF está causando efeitos sobre demarcação de terras indígenas mesmo sem ter sido publicada. É evidente que já teve efeito na extrusão dos invasores da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, desde pelo menos o mês passado, quando o último invasor de lá se retirou. Entretanto, fica uma terrível ambiguidade e indefinição sobre os efeitos que essa votação terá sobre a demarcação de outras terras indígenas.

Já se passaram cinco meses e os meretríssimos não se deram ao trabalho de publicar essa votação. Por que será? Poderá ser diferente do que foi anunciado no final daquela votação? Arrependeram-se os ministros do que falaram? Não têm assistentes para coligir essa votação?