Resultado da Enquete sobre a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol

O resultado da Enquete "E agora, como votarão os ministros do STF diante do voto de Ayres Britto", que durou de agosto até o dia 10 de dezembro de 2008, é o seguinte:

1. Sim ao voto do ministro-relator --- 77 votos (53%)

2. Não ao voto do ministro-relator --- 50 votos (33%)

3. Sim, mas com ressalvas --- 22 votos (14%)

Podemos dizer que os participantes votaram em sua maioria com otimismo. Efetivamente, podemos dizer que este resultado correspondeu, pois, afinal, a homologação foi confirmada em seus termos essenciais. Isto é, os limites foram reafirmados e os invasores foram ipso facto condenados à extrusão.

As ressalvas que foram feitas pelo ministro Menezes Direito, seguidas em sua quase totalidade pelos sete ministros que votaram, afetarão sem dúvida nenhuma o futuro do indigenismo brasileiro.

Na melhor das hipóteses, o Ministério da Justiça e a FUNAI poderão negociar o significado das 18 ressalvas, sobretudo no que concerne a demarcação das terras indígenas mais urgentes.

Na pior das hipóteses, se a promulgação final, que se dará em fevereiro ou março do próximo ano, contemplar como parte do resultado a argumentação do ministro Menezes Direito sobre a prevalência de uma chamada teoria do "fato indígena", algo inusitado no indigenismo brasileiro -- em contraposição ao chamado "indigenato" -- dificilmente haverá mais do que 20 ou 30 terras indígenas a serem demarcadas. Isto porque a tal teoria do fato indígena determina que a noção de ocupação permanente se restringirá à presença indígena por volta de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal. Assim, as terras que muitos povos indígenas declaram serem suas por terem sido ocupadas por antepassados recentes não serão contempladas, a não ser que se prove que essa ocupação se dera no período prescrito.

Eis o pior cenário possível do indigenismo brasileiro. Cabe agora ao Executivo, através do Ministério da Justiça e da FUNAI encontrar um termo mais correspondente ao melhor do indigenismo brasileiro. De todo modo, o estrago está feito. Foi a reação do Judiciário ao desmantelo provocado pela atual gestão da FUNAI sobre a tradição do indigenismo rondoniano.