segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Ministério da Justiça regulamenta entrada de Ongs em terras indígenas

O Ministério da Justiça enviou à Casa Civil uma proposta de regulamentação da presença de entidades e pessoas em terras indígenas. Especialmente de Ongs, missões e estrangeiros.

A regulamentação, conforme apresentada em matéria de O Estado de São Paulo, requer que o interessado preencha formulário do MJ, demonstrando boa fé, fonte de recursos, intenções, etc.

A FUNAI tem uma tal regulamentação que, no caso dos antropólogos e outros cientistas sociais, é seguida ao pé da letra. Qualquer antropólogo que deseje entrar em terra indígena para fins de estudar algum aspecto de uma sociedade indígena tem que passar pelo crivo da FUNAI. Poucas pessoas têm reclamado contra isso. Em geral o setor que trata disso na FUNAI entra em contato com o povo indígena interessado e comunica-lhe sobre o assunto. O povo ou uma aldeia específica responde se quer ou não quer, se aceita ou não aceita, a presença de tal antropólogo. O nível de manipulação dessa questão é mínimo. Os antropólogos são sempre benvindos entre os índios.

A reação do CIMI, a principal missão católica a tratar dos índios -- mas não a única -- foi de oposição veementemente. O próprio bispo Dom Thomas Balduíno foi encarregado de falar sobre o assunto ao jornal O Estado de São Paulo. Disse que nem a FUNAI nem alguém no Ministério da Justiça teria legitimidade para barrar alguém entre os católicos. E reclamou que há muita gente evangélica que entra em terras indígenas sem nenhuma autorização. A bronca entre missões aparece até nesses momentos!

Da parte dos cientistas, nenhuma entidade foi consultada. Entretanto, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, falou que seria uma discriminação tola embarrerar tanto a presença de cientistas nas terras indígenas.

Da FUNAI não houve declarações até agora.

É possível que a proposta do MJ seja muito rigída. Em geral é assim que saem tais propostas. Aí, depois, a Casa Civil amortece o impacto. Sobretudo porque há uma pressão forte por parte da Igreja Católica sobre esse assunto. O CIMI, como demonstrou a entrevista de Dom Thomaz, não quer se considerar ilegal em suas ações nas terras indígenas.

Que muitos povos indígenas precisam do Estado para protegê-los não resta a mínima dúvida. Se a FUNAI tivesse mais poder, poderia continuar seu trabalho sem interposição do MJ. Mas é o sinal dos tempos. Este segundo governo Lula de fato está meio perdido na área indígena e a FUNAI perde poder em todas as áreas de atuação.

Um comentário:

Guilherme disse...

Anuviar a FUNAI e suas funções institucionais é razão de favorecer o PAC: omissão aos direitos indígenas e vilipêndio aos povos indígenas,
e, ainda, favorece as empresas de consultorias vinculadas aos recursos internacionais e as igrejas cristianizadoras.
É o cúmulo da negação às políticas públicas descentes e sustentada na ética e nos direitos humanos - todos fecham os olhos as injustiças do atual Governo como se nada estivesse acontecendo contra os povos indígenas.
E isso tudo após 1988, tão vangloriada Constituição...
E o CNPI tem se prestado a omitir as verdadeiras lideranças comunitárias.

 
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