segunda-feira, 8 de março de 2010

Senado Federal propõe não precisar consultar índios para fazer hidrovias em seus rios!!

A administração da questão indígena brasileira está fugindo dos limites da racionalidade e da boa intenção!

Agora é o Senado Federal que se aproxima do ponto em que ousa legislar diretamente sobre os interesses dos povos indígenas sem consultá-los e propositadamente à sua revelia.

Voltamos à ditadura militar??

O presente projeto, da iniciativa da bancada ruralista, declara que pode-se fazer uma hidrovia que atinja os rios Araguaia e das Mortes, ao lado dos quais estão terras indígenas dos Xavante, Karajá, Tapirapé e outros povos indígenas . Essa licença é dada por si mesma, independentemente de estudos e viabilidade econômica, social, étnica e política, e intenciona facilitar a vida das empresas de tal modo que não vai ser preciso consultar os índios sobre impactos ambientais, sociais e econômicos que incidam diretamente sobre suas terras e sobre suas sociedades.

O projeto estabelece o instituto do decurso de prazo, segundo o qual, se em tal período, digamos 90 dias, os interessados não apresentarem suas razões, seja contrárias, sejam favoráveis, para projetos como a construção de hidrovias no rio das Mortes, o caso está automaticamente aceito e sacramentado. Bem, para que contestar se automaticamente o projeto já foi aprovado?!

Realmente, a coisa fugiu dos limites.

Porém, há de se perguntar: de onde vem o exemplo para tal despropósito?

A atual direção da Funai também não se deu ao trabalho de consultar os povos indígenas, nem formal nem informalmente, sobre a reestruturação da própria Funai!! E sobre dezenas de outras ações que só vêm prejudicando os povos indígenas do Brasil.

Por que então, o Senado Federal iria fazê-lo?

Eis o exemplo negativo que sai da própria Funai e se esparrama perigosamente pelas instituições do país. Com que moral a atual gestão da Funai vai contestar a intenção da bancada ruralista do Senado?

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Projeto do Senado autoriza obra de hidrovia em áreas indígenas

Enviada em 8 de março de 2010 – Imprimir – Enviar para um amigo
Projeto do Senado autoriza obra de hidrovia em áreas indígenas Em tramitação há seis anos, o projeto regulamenta o uso de trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins em regiões de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará
A bancada ruralista do Senado aprovou um projeto de decreto legislativo para autorizar obras da hidrovia Araguaia-Tocantins em áreas indígenas homologadas e demarcadas pela União. O texto da Comissão de Agricultura do Senado também fixa um prazo máximo de 90 dias para a análise dos estudos antropológicos e de relatórios de impactos ambientais em órgãos federais.
A criação do chamado “decurso de prazo” deve forçar uma aprovação mais rápida do licenciamento ambiental pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e também acelerar o sinal verde da Fundação Nacional do Índio (Funai). Se não houver a análise desses estudos em até 90 dias, o projeto da hidrovia de 3 mil quilômetros passa a ser considerado aprovado.
“Isso é para forçar os órgãos a não dormir com o projeto. Eles têm que dizer sim ou não”, justifica a relatora do texto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). “Mas isso é apenas um marco de tempo. As comunidades devem ser ouvidas antes.” A obra deve ser incluída na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC 2.
Em tramitação há seis anos, o projeto nº 232 regulamenta o uso de trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins em regiões de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará. “Precisamos acelerar a concessão dessas licenças. Precisamos de estudos técnicos de viabilidade e de relatórios ambientais”, diz o senador Gilberto Goëllner (DEM-MT), autor das emendas de limite temporal para as análises de Ibama e Funai.
As ONGs ambientalistas apontam o projeto como uma nova tentativa dos parlamentares ruralistas de pressionar e intimidar os técnicos do Ibama. “É uma pressão política para apressar o licenciamento ambiental no Ibama”, diz a secretária-executiva da ONG Instituto Socioambiental (ISA), Adriana Ramos.
Em maio de 2009, a Câmara Federal aprovou, em uma medida provisória, o “decurso de prazo” no licenciamento ambiental das obras de recuperação de rodovias. “É outra “pegadinha” reincidente. A tática visa acabar com o rito do licenciamento. Antes, a obra. E só depois o projeto da obra”, aponta a ambientalista. O problema da hidrovia Araguaia-Tocantins é, segundo ela, “de origem”, já que seria necessário autorização para uma “dragagem permanente” dos leitos dos rios devido às suas características geológicas particulares.
A obra da hidrovia é considerada fundamental pelos ruralistas para o desenvolvimento do setor agropecuário do Centro-Oeste. A área de influência da Araguaia-Tocantins teria, segundo relatório do Ministério dos Transportes, potencial de produção estimado em 35 milhões de toneladas de grãos até 2020.
O rio Tocantins já é navegável em 250 km de extensão, da barragem de Tucuruí (PA) até a foz do rio Amazonas (AP). Mas a hidrovia precisará de grandes obras de alto impacto ambiental, como o derrocamento de corredeiras e a construção de canais auxiliares, terminais de transbordo e de eclusas em usinas hidrelétricas. Boa parte disso deve ocorrer em áreas de reservas indígenas.
No rio das Mortes, considerado o elo mas frágil da hidrovia, cerca de 550 quilômetros seriam navegáveis entre São Félix do Araguaia e Nova Xavantina (MT). No Araguaia, outros 1.230 quilômetros entre Aruanã (GO) e Xambioá (TO) comporiam o chamado Corredor Multimodal Centro-Norte, conectado às ferrovias Carajás e Norte-Sul, além da rodovia BR-153. O destino final das cargas seria o porto de Itaqui (MA). “Teríamos uma enorme economia de recursos, tempo e vidas com essa hidrovia”, defende Goëllner, um grande produtor de grãos de Rondonópolis (MT).
Além das ONGs ambientalistas, a hidrovia enfrenta resistência de algumas etnias indígenas. A Constituição Federal submete ao Congresso Nacional a autorização para exploração de recursos hídricos nas áreas homologadas e demarcadas pela Funai. Os índios xavantes já pediram, na Justiça, a suspensão das obras da hidrovia nas terras à beira do rio das Mortes.
Fonte: Valor Econômico (Por Mauro Zanatta)
Foto: Rio Das Mortes/Gaspargyn/Baixaki

11 comentários:

Anônimo disse...

Dilma “neo-petista” + bancada ruralista + Collor + Sarney = nova gestão em 2011.

Imaginem o que será dos Povos Indígenas?

Anônimo disse...

O que se espera depois do decreto?! Tudo que esta acontecendo é reflexo das mudanças que ainda esta para acontecer, Se os índios não abrirem os olhos daqui a pouco acaba a FUNAI e ai será tarde demais. Ou será que os índios querem que isto realmente aconteça.
Tudo que aqui já fora mencionado, para bom entendedor, meia palavra basta. Pois Marcio Meira não ira sair e nem o decreto será cancelado.
Abraços a todos e boa sorte.

Anônimo disse...

É verdade os índios são coisa do passado, viva a modernidade e, olho no futuro.
(que saudade dos militares e de FHC)

Anônimo disse...

Colegas! Acordem!

Vamos dar as "RESPOSTAS" nas urnas. Podemos estar sendo massacrados, mas nas urnas podemos mudar muita coisa.

Quem de vcs ainda vão votar no PT? Cada voto contra vai ser decisivo. Temos famílias, amigos e conhecidos, vamos fazer uma campanha diferente desta vez, já que esses Petistas fazem pior que na Ditadura Militar.

VAMOS VOTAR DIFERENTE NAS URNAS! ABRACEM ESTA CAMPANHA!!!!!!!!!!

Anônimo disse...

os índios xucuru desaldeados pelo conflito de 2003, encontram-se na sede da FUNAI RECIFE, ao léo. Não tem quem responda aos questionamentos e estão decididos a ficar acampados na sede até que o Coordenador de Maceió apareça para conversar. Não aceitam Maceió e querem Recife.

Anônimo disse...

Colegas!
Nesta manhã se encontrava no Aeroporto de Recife, os servidores da Extinta AER Recife. Os mesmos continuam na luta companheiros. Estavam vestidos a caráter(de preto) e portavam documentos para entregar aos parlamentares que desembarcavam naquele aeroporto, pedindo o apoio dos mesmos para a revogação do nefasto Decreto.
É isso ai companheiros de Recife, vcs são exemplo de determinação e coragem. Continuem firme, a vitória está a caminho. Tomara que as outras unidades que não teem a mesma união e determinação de vcs, sigam o exemplo e não fique só esperando pelos índios.
Avante, companheiros!

Anônimo disse...

EU, ME PREOCUPO COM A FAMILIA FUNAI, POIS OQ ESTAO DANDO A NOS ENTEDER É QUE QUEREM MESMO ACABAR COM A FUNAI, VAMOS MUDAR PT JA NOS MASSACROU DEMAIS CHEGA DE SER SACO DE PANCADA, E SÓ NAS URNAS MESMO PODEMOS MUDAR.

Anônimo disse...

ONDE ELE PROMETEU COORDENAÇÃO REGIONAL, NEM COORDENADOR LOCAL ELE DEIXOU POIS ESTAMOS AQUI SENDO MANDADO PELOS CHEFES DE POSTOS INDIGENAS QUE NAO SABEM NEM MESMO ONDE É QUE ELES ESTAO, POIS FICAM NO POSTO NA COORDENAÇAO LOCAL OU NA COORDENAÇAO REG, AINDA NAO PERCEBERAM O QUANTO VAO SE QUEIMAR COM AS COMUNIDADES INDIGENAS E ATÉ MESMO COM OS PROPRIOS COLEGAS.

Anônimo disse...

Essa notícia é de uma violência tremenda. E ninguem se deu conta. Falei com um jornalista do próprio jornal Valor Econômico, e ele me disse: "mas as hidrelétricas estão dando emprego pra muita gente, a hidrovia vai ser importante". Justifica-se o bem dos colonos, à custa dos índios. Como se o fato de os índios serem contra não lhes dessem direito de ter a sua opinião respeitada. E se ocnvidassem os índios para se associarem aos empreendimentos, os chamassem de parceiros, explicando as necessidades economicas nacionais e a forma de minimizar o impacto? Isso é o mínimo. Mas sempre foi mais fácil, históricamente, estigmatizar, colocoar o índio como adversário, e passar por cima. Esse decreto ainda vai fazer a gente passar muita vergonha

Anônimo disse...

Algúem disse: (que saudade dos militares e de FHC)
será mesmo? vc que é funcionário está com saudade do salário e as condições miseráveis que vivemos no passado? eu nãoooooooooooooooooooooo Prefiro a valorização salarial de agora. Nunca tivemos um salário tão bom...

Boaventura Torrada disse...

Olá, leia artigo sobre importância de preservar o patrimônio histórico, comente e se for o caso concorra a R$ 1.000,00 em prêmios. Acesse: www.valdecyalves.blogspot.com

 
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