Recomeça em baixo diapasão a disputa por terras em Mato Grosso do Sul

Um ano após o início desastrado provocado pelo anúncio de um desvairado antropólogo de que a Funai iria demarcar de 600.000 a 1.000.000 de hectares de terras para os índios Guarani de Mato Grosso do Sul, parece que o processo se reinicia na próxima segunda-feira, dia 20 de julho, com a chegada dos membros de diversos GTs encarregados de definir onde estão as terras guarani e como fazer essa delimitação.

Não vai ser fácil.

Os ânimos já se acirraram por antecipação. As recentes reuniões ocorridas no Ministério da Justiça revelaram um posicionamento favorável aos fazendeiros. Eles saíram da última reunião com a ideia de poder se contrapor a qualquer iniciativa que possa ferir seu direito de propriedade. Com isso, diversas manifestações foram realizadas em municípios do MS para alertar os fazendeiros e munícipes de que suas terras não estariam disponibilizadas para qualquer tipo de desapropriação, mesmo com pagamento direto do valor de mercado. Na reunião realizada em Ponta Porã, por exemplo, o presidente local dos fazendeiros disse que ninguém devia dar permissão de entrada aos antropólogos contratados pela Funai sem notificação com 10 dias de antecedência, e que não consideravam que suas terras tinham usurpado direitos dos Guarani.

Os advogados dos fazendeiros estão alertando seus clientes de que diversas das ressalvas do STF vão impossibilitar a demarcação de terras indígenas. Por exemplo, se não houver provas da presença de comunidades indígenas em Outubro de 1988. Também sabem que as promessas da Funai de que o valor das propriedades será pago vai contra a Constituição Federal e que só uma Emenda Constitucional poderia reverter essa determinação.

Por sua vez, já meio cansado de tanto batalhar, o próprio CIMI começa a dar passos de recuo ao fazer lamentos escritos de que as ressalvas do STF vieram mesmo para prejudicar a causa indígena e dificultar sobremaneira a demarcação de terras indígenas. Segundo Liebgott, secretário do CIMI:

"No julgamento da Raposa/Serra do Sol, o STF simplesmente decidiu o óbvio [a demarcação contínua] e impôs restrições que até então não existiam. Na minha avaliação, a decisão do STF foi um retrocesso. Os índios saíram perdendo".

Ontem, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Armando Felix, esteve em Dourados e ouviu lamentos e pedidos dos índios para que o governo demarque as terras pretendidas. O general não se comprometeu com nada. Sua ida à região é em missão de paz. Mas, como ele vai trazer paz numa situação em confronto, se não traz também os meios para solucionar. Por isso é que já perguntei aqui, o que faz o General Félix em Dourados?

Por último, para não deixar por menos, o afável governador do MS disse que vai "reagir" à Funai caso alguma coisa seja feita fora do que foi combinado com o Ministério da Justiça. Especificamente, qualquer vistoria deve ser comunicada aos interessados por antecipação e todos os GTs devem ser acompanhados por um representante da secretaria de segurança do Estado! É o STF em ação!