Coiab critica Funai por liberar BR-319

A COIAB está reunida em Assembleia Geral na aldeia Krikati, em Montes Altos, sudoeste do Maranhão, para deliberar sobre os novos rumos a tomar diante das mudanças drásticas que vêm ocorrendo na política indigenista brasileira. Cerca de 800 representantes são esperados. Planejam debater questões como o PAC e suas consequências sobre os povos indígenas, a falta de consulta prévia e consentida para projetos de desenvolvimento que afetam terras indígenas, mudança do Estatuto do Índio e coisas afins. Também tratarão de mudanças em sua diretoria, com vistas a ter posicionamentos mais corretos que ajudem os povos indígenas a transpor as dificuldades em vista.

A Assembleia começou nesta segunda-feira e terminará depois de amanhã, sexta-feira, com a eleição da nova diretoria. Os assuntos discutidos até agora foram de cunho político. Muitas novas lideranças trouxeram aportes novos que deverão mudar os rumos da COIAB. Há também um movimento das lideranças de raiz que vieram a essa Assembleia, inclusive de diversas personalidades indígenas que foram pioneiras na criação da COIAB. Em especial o prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Pedro Garcia Tariano.

Um dos temas discutidos e aprovados na Assembleia foi um censura à presidência da Funai por ter liberado a pavimentação da BR-139 que liga Porto Velho a Manaus, uma estrada de mais de 1.500 km, cujo resultado mais evidente será abrir uma porção imensa da Amazônia à entrada de madeireiros, posseiros e grileiros, com resultados desastrosos.

A COIAB protesta porque a anuência dada em ofício do presidente da Funai não levou em consideração nem a voz dos índios que habitam essa região, nem os pareceres dos técnicos da própria Funai, através da Coordenação-Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA), que alertaram para os perigos iminentes.

Os índios que habitam a região mais próxima da cidade de Humaitá estão cobrando pedágio de automóveis e caminhões que transitam entre aquela cidade e Porto Velho. Os moradores estão muito zangados com isso, não menos o bispo daquela diocese. A situação está a ponto de estourar em conflito, inclusive porque também há garimpos ilegais na terra indígena dos Tenharim, e eles estão pagando percentual pela extração de cassiterita.

Ignorando tudo isso, o presidente da Funai simplesmente liberou o DNIT por vontade própria, mesmo contra os pareceres dos técnicos da Funai, sem falar que o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente já se declararam contrários àquela estrada, pelos menos sem planos de proteção e manejo.

A COIAB tem razão em protestar. Veremos se será ouvida.

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Coiab pede explicações à Funai sobre parecer que autoriza licença à BR-319

Rondon News

Irregularidades e deficiências no estudo de impacto ambiental da BR-319 são motivos suficientes para que a Fundação Nacional do Índio (Funai) não autorize a concessão da licença ambiental prévia para a obra. É o que dizem integrantes da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) em carta enviada à Funai, na última sexta-feira (17), para pedir explicações do presidente do órgão, Márcio Meira, sobre um parecer dado por ele, em favor da construção da rodovia que ligará Manaus (AM) e Porto Velho (RO).

Em ofício encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) no dia 10 de julho, Meira diz que "a Fundação Nacional do Índio não vê óbices para a liberação da Licença- Prévia da BR-319". Os indígenas questionam esta posição e querem saber se o presidente consultou previamente a equipe técnica da Coordenação Geral de Patrimônio Indígena e Meio Ambiente (CGPIMA) para que tivesse argumentos favoráveis à BR-319.

De acordo com o documento enviado à fundação, a Coiab discorda do parecer de Meira diante das evidências de riscos da construção da rodovia a populações indígenas, inclusive grupos isolados, conforme informações já divulgadas por organizações da sociedade civil, instituições científicas e Ministério Público Federal.

"Não poderia a Funai ser conivente com a concessão da licença prévia nesse processo de licenciamento, cedendo a pressões políticas do Ministério dos Transportes e outros interessados", acusa a carta encaminhada pela Coiab à fundação.

O documento pede uma resposta da Funai no prazo de dez dias, com explicações sobre os fundamentos da decisão do presidente do órgão e indicação dos estudos e avaliações que motivaram seu parecer.

"A gente quer uma informação dele sobre por que já foi a favor da licença prévia. O ato deveria ter sido feito a partir do parecer técnico", disse o representante da Coiab, Chico Apurinã.

Ele também diz que o parecer favorável à licença não tem legitimidade por ter sido enviado ao DNIT antes da validação das consultas às populações interessadas, realizadas de 06 a 10 de julho, nos municípios de Tapauá, Humaitá, Manicoré e Borba.

O ofício foi enviado por Meira ao diretor-geral do DNIT, Luiz Antonio Pagot, sem que as comunidades indígenas tivessem tomado conhecimento dessa decisão. "Lembramos que a Coiab sequer foi informada da existência desse oficio antes da realização das consultas na semana passada", diz trecho da carta.

Chico Apurinã afirma que o parecer do presidente da Funai não leva em conta os direitos constitucionais dos povos indígenas e abre pretexto para que outras obras com impactos a essas populações sejam liberadas sem respeito às determinações legais.