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Carta Aberta
A Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul-ARPIN-SUL, comprometida com a defesa dos direitos dos Povos Indígenas do Brasil, em especial da Região Sul, manifesta sua posição sobre as ações de governo e do Estado Brasileiro em relação aos Povos Indígenas.
Nós do movimento Indígena Brasileiro, temos presenciado através dos inúmeros fóruns, o descontentamento expresso dos Povos, Organizações e lideranças Indígenas em relação a tais ações que constituem uma flagrante violação a Constituição Brasileira e a Convenção 169/OIT, já devidamente internalizada pelo ordenamento jurídico interno brasileiro, portanto com obrigatoriedade de cumprimento pelo Estado Brasileiro nas ações que nos dizem respeito.
Dentre as violações acima citadas a que mais tem afrontado os nossos direitos diz respeito a atuação da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, que tem se eximido do seu papel de proteger e promover os direitos dos Povos Indígenas, quando através de Convênios e acordos com Organizações não governamentais que estão presentes e ocupando cargos políticos de confiança na estrutura da Funai, terceiriza as ações de governo que legalmente fazem parte da missão da Instituição. Nos indigna que a Funai entregue nas mãos dessas ONG’s o destino dos mais de 50 Povos Indígenas que vivem em isolamento e aqueles ainda não contatados, igualmente causa-nos horror que o Presidente da Funai credencie, através de Convenio, uma ONG a captar recursos internacionais em nome dos Povos Indígenas.
O Governo dá mostras incessantes de desconsideração pelas nossas representações quando efetiva ações como esta sem levar em consideração a obrigatoriedade de consulta aos Povos Indígenas.
A implementação das obras do PAC –Plano de Aceleração do Crescimento, também não obedece a realização das consultas necessárias para a manifestação dos Povos Indígenas em relação aos empreendimentos que os afetam. Causa-nos profunda revolta quando vemos Povos Indígenas que se plantam frente a rodovias, ferrovias, usinas hidroelétricas e prédios públicos como única forma de serem ouvidos minimamente, porém o resultado é a criminalização das nossas lideranças na defesa implacável dos direitos dos Povos Indígenas.
É inaceitável que o Governo promova a reestruturação da Funai em todo o País, abrindo Administrações Regionais e fechando outras já existentes, assim como redefinir a forma de atuação do órgão em nossos territórios, também sem consultar os Povos Indígenas, considerando que esta ação afeta diretamente as nossas aldeias, onde estão os que mais sofrem com ações como estas.
É necessário e urgente que o Presidente da República e o Ministro da Justiça obriguem a Funai a atuar dentro da legalidade, obedecendo e aplicando todos os princípios legais que asseguram a proteção dos nossos direitos como Povos diferentes, não podemos e não vamos nos calar diante dos absurdos, do desrespeito e do descaso com que somos tratados, não somos ficção, somos seres humanos, somos Povos e Nações sujeitos de direitos inerentes as nossas diferenças e seremos implacáveis na luta pela e fortalecimento garantia destes direitos.
A FUNAI como órgão de governo, tem por obrigação consultar os Povos Indígenas antes de adotar qualquer medida que os afete, de acordo com o previsto no artigo 6º da Convenção 169/OIT.
Queremos um basta nessa sucessão de atos absurdos que nos trazem angustias e a sensação de impotência diante de uma ditadura que se instalou na Fundação Nacional do Índio, para tanto solicitamos a imediata substituição do atual Presidente do Órgão Sr. Márcio Meira.
A R P I N S U L
Julho de 2009
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